gabarito 1º exercicio dir Romano

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Aula 06 e 07 – Exercícios de Fixação

Questões relacionadas aos itens 1 a 4 do plano: Conceitos introdutórios; Palavra direito, moral, religião; Conceito de direito romano: utilidade, métodos e fases; Período da realeza.

  1. Qual a diferença entre o Civil Law e o Common Law?

A grande diferença entre o sistema romano-germânico e o da Common Law é a de que: o primeiro funciona "de cima para baixo" (o legislador preceitua uma lei geral, cuja regra abstrata é aplicada pelo juiz a um caso concreto), enquanto que o segundo opera "de baixo para cima" (as decisões judiciais em casos concretos - jurisprudência - formam uma espécie de regra geral que é aplicável no futuro a outros casos concretos semelhantes).

  1. Porque estudar direito romano?

Três são as razões históricas trazidas pela doutrina do porque estudarmos direito romano, são elas:

A primeira, de ordem histórica, pelo fato de que nenhum povo da antiguidade construiu monumento tão completo, como o corpus juris civilis.

A segunda, de ordem prática, é o fato de que numerosos institutos do direito romano não morreram, subsistem e são imprescindíveis ao direito comparado.

E, por fim, a razão de ordem técnico-jurídica, ou seja, o fato de que o estudo do direito romano é essencial para formação do verdadeiro jurista.

  1. O que é direito?

A palavra direito, como nós conhecemos atualmente, não era utilizada pelos antigos romanos. Directus, para eles, referia-se aquilo que é conforme a linha reta, e não este regramento jurídico que temos.

O vocábulo utilizado na época que traduz o nosso atual direito é, em latim, o vocábulo jus. Este vocábulo pertence a raiz do verbo jubere, que significa ordenar; e do verbo jurare, jurar.

O Jus é, portanto, este conjunto de normas escritas para uma sociedade, um grupo de pessoas (Ubi societas, ibi jus).

  1. O que é a Jurisprudentia?

Jurisprudentia é a ciência do direito, o estudo deste conjunto de normas que acaba mesclando elementos humanos, religiosos, filosóficos e morais, e não, como se poderia imaginar, a nossa jurisprudência de hoje, que são decisões reiteradas sobre determinado assunto.

  1. Segundo Ulpiano, quais os três preceitos do direito?

Ulpiano, importante jurista, escreveu que 3 são os preceitos do direito: viver honestamente, não prejudicar a outrem e dar a cada um o que é seu.

  1. Diferencie direito de moral e religião.

Muito embora tenhamos visto que a jurisprudentia, ciência do direito, acaba mesclando em seu estudo elementos da religião e da moral, o direito romano já deixava transparente a existência de uma distinção entre eles. O jus, direito, é de domínio dos homens; enquanto que o fas, é domínio de Deus. Então, nesta época remota o Jus regula a relação entre os homens sob a sanção do estado; e o fas, designa aquilo que é direito conforme a vontade dos deuses.

A distinção realizada pelos romanos entre o Jus e a moral, fica muito bem representada pelo pensamento do jurista Paulo que escreve: “nem tudo que é permitido é honesto”. Ou seja, apesar de o direito permitir não quer dizer que esteja de acordo com a moral. Portanto, é moral aquilo que é socialmente aceito, e Direito, o que é permitido pela legislação.

  1. Qual a diferença entre direito público e privado?

Direito público, ou jus publicum, são as normas de organização da república romana; e direito privado, ou jus privatum, as normas que dizem respeito ao interesse dos particulares.

Portanto, se a norma visa o interesse geral é público; se o particular, é privado.

  1. Como se dividia o direito privado? Diferencie.

O direito privado era subdivido pelos romanos em jus civile, jus gentium e jus naturale, divisão esta trazida por Gaio.

O jus civile, também chamado de jus quiritium, é o direito próprio e peculiar do cidadão romano, mais antigo e mais rígido, que predominou nos primeiros tempos.

O jus gentium, surge mais tarde, e tem um âmbito mais amplo, aparece quando Roma estende suas conquistas e entra em contato com outros povos. É o direito comum dos povos, direito das gentes.

O jus naturale, direito natural, por sua vez, que contrapõe os dois primeiros, é uma lei verdadeira, segundo a natureza, espalhada entre todos os homens, constante e eterna. Uma providência divina.

  1. Qual o conceito de direito romano? Explique.

Três são os conceitos trazidos pelos doutrinadores para o Direito Romano:

Primeiramente, há quem o conceitue como o direito que vigorou por 12 séculos. Ou seja, o conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano por 12 séculos, desde a fundação da cidade (em 753 a.c), até a morte do imperador Justiniano (em 565 d.C).

Num segundo sentido, há quem o conceitue como o direito privado romano, excluindo, portanto, o ramo do direito público, já que este não atingiu o mesmo grau de desenvolvimento e perfeição daquele em Roma, como eles mesmos diziam: gigantes no privado e pigmeus no público.

E, por fim, há uma terceira corrente que o conceitua como o direito do Corpus Juris Civilis, ou seja, a expressão direito romano designa as regras jurídicas deste código, conjunto ordenado de leis e princípios, reduzidos a um corpo único.

  1. Como é divido em períodos o direito romano?

Para facilitar o estudo do direito romano, uno e maciço, os romanistas costumam dividi-lo em períodos, preferindo cada autor por critério diferenciado.

Girardi, baseado na história política de Roma divide em 4 períodos, e a doutrina mais moderna, entre elas a de José Cretella Júnior, aderiu ainda um quinto período a esta história, são eles:

1. Realeza (753 a 510); 2. República (510 a 27); 3. Alto Império (27 a 284); 4. Baixo Império (284 a 565); e, 5. Bizantino (565 a 1453).

  1. Quais os métodos de estudo do direito romano? Explique.

Quatro são os métodos trazido pela doutrina para o estudo do Direito Romano, são eles:

O exegético, vem do grego exégesis que quer dizer explicação (ex=para fora, egésis=orientação), foi seguido pelos glosadores, que explicavam ou comentavam (glosae) o Corpus Juris Civilis na famosa escola de Bolonha.

O método dogmático, também chamado escolástico, era utilizado por Bártolo e seus seguidores (bartolistas) que entendiam ser o Corpus Juris Civilis a verdadeira razão escrita, utilizando-o como fonte nos tribunais e para resolver casos.

O método histórico, com rigor mais científico, os adeptos deste em vez de interpretar de forma prática o direito romano, adaptando-o aos novos tempos, restituíam aos textos seu valor real, dentro da própria vida romana.

E, por fim, o método moderno, estuda o direito romano como um sistema jurídico do passado, sem procurar aplicá-lo.

  1. Quais as classes sociais existentes em Roma na realeza? Explique.

Os habitantes de Roma estavam divididos em duas categorias bem distintas e opostas: os patrícios e os plebeus.

Os patrícios eram homens livres, filhos de homens livres, que se agrupavam em clãs familiares do tipo patriarcal, as gentes. Eram a classe privilegiada, detentora do poder e de todas as vantagens.

Os plebeus, de origem discutida, constituem a plebe, separada e independente dos patrícios, mas em evidente posição de inferioridade: não fazem parte das gentes.

Por fim, há ainda um terceiro grupo, dos clientes. São grupos de pessoas agregadas aos patrícios, vivendo sob proteção do paterfamilias. São estrangeiros refugiados em Roma ou escravos manumitidos pelo pater.

  1. Qual a extensão do período da realeza?

Segundo os cálculos de Varrão, e embora contestados por críticos, é o mais aceito atualmente pela doutrina, Roma foi fundada em 753 antes de Cristo, e foi governada neste período, até 510 a.C., por 7 reis: Rômulo; Numa Pompílio; Tulo Hostílio; Anco Márcio; Tarquínio, o antigo; Sérvio Túlio; e, Tarquínio, o soberbo.

  1. Qual a organização política de Roma na realeza?

A organização política de Roma estava organizada em 3 elementos: o rei (rex), o senado (senatus) e o povo (populus romanus).

O rei era o detentor do poder absoluto, imperium. O senado (composto de 100 e depois 300), nomeado pelo rex, era detentor da autoritas, ratificava a lei votada pelo povo.

O povo romano é, no inicio, composto pelos patrícios.

  1. O que é fonte de direito?

A expressão fonte do direito retrata o ponto originário de uma norma jurídica, ou seja, o lugar onde nasce uma regra jurídica ainda não existente. É estudar o modo como nasceu o direito romano em cada um dos períodos.

  1. Quais as fontes de direito romano na realeza? Explique.

As fontes de direito romano na realeza são duas: o costume e a lei.

Costume é o uso repetido de norma, jamais proclamada pelo poder legislativo. Ulpiano conceitua como: consentimento tácito do povo, envelhecido por longo hábito.

É o chamado jus non scriptum, direito costumeiro, consuetudinário.

A lei, ao contrário, resulta de declaração do poder competente, com autoridade atribuída pelo acordo formal dos cidadãos.

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