Baixe PDE Educação e outras Notas de estudo em PDF para Matemática, somente na Docsity! CAPÍTULO II O QUE É O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi lançado oficialmente em 24 de Abril de 2007, simultaneamente à promulgação do Decreto n.6.094, dispondo sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Esse é o carro-chefe do PDE. No entanto o PDE agregou de início outras 29 ações. E, em março de 2009 o PDE chega a 41 ações abragendo praticamente todos os programas do MEC. Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cada ministério teria que indicar as ações que se enquadrariam no programa. O MEC lançou então o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e atrelou as diversas ações que já se encontravam na pauta do Ministério. Na educação básica, ao ser o Plano, foi contemplada com 17 ações sendo 12 de caráter global e cinco específicas aos níveis de ensino. Em 2009 foi acrescida três novas de caráter global e duas no ensino Superior (“Nova Capes” e “Iniciação Cientifica”), mas que se ligam a educação básica. Entre as ações que incidem globalmente sobre a educação básica se situam-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Plano de Metas do PDE-IDEB, duas ações dirigidas á questão docente (“Piso do Magistério” e “Formação”), complementadas pelos programas de apoio “Transporte Escolar”, “Luz para Todos”, “Saúde nas Escolas”, “Guias das Tecnologias Educacionais” e “Inclusão Digital”. Com o acréscimo de três novas ações (“Conteúdos Educacionais”, “Livre do Analfabetismo” e “PDE Escola”), em 2009 ascendem a 15 as ações que incidem globalmente sobre a educação básica. O FUNDEB foi aprovado em 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB), cujo prazo se esgotava no final desse ano. O atual Fundo amplia o raio de ação em relação ao anterior estendendo-se para toda a educação básica. O IDEB foi criado pelo MEC a partir de estudos elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para avaliar o nível de aprendizagem dos alunos. Tomando como parâmetros o rendimento dos alunos (pontuação em exames padronizados obtida no final de 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio) nas disciplinas de língua portuguesa matemática e os indicadores de fluxo (taxas de promoção, repetência e evasão escolar), construiu-se uma escala de 0 a 10. Em 2005 o índice era 3,8. A meta é que em 2022 esse índice chegue a media 6,0, índice obtido pelos paises da Organização e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2010 o programa propõe elevar o salário dos professores da educação básica para o piso de R$850,00 para uma jornada de quarenta horas semanais. Encaminhada a proposta ao Congresso Nacional, o projeto converteu-se na Lei n.11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou o valor do piso em R$950,00. CAPÍTULO II JUSTIFICAÇÃO DO PDE NA VISAO DO MEC EXPOSIÇAO E CRÍTICA Assim que tomei conhecimento do PDE, a partir do seu anúncio em março de 2007 seguido do lançamento em abril do mesmo ano, procurei ter acesso a algum documento que expusesse os motivos, as justificativas e a fundamentação dessa nova proposta de política educacional que o governo estava apresentando à nação. Mas nada encontrei a esse respeito. Contudo, uma vez a proposta já implantada e em plena execução, o MEC decidiu apresentar uma justificação a posteriori consubstanciada na ação denominada “Livro sobre o PDE”. Essa publicação está estruturada em três partes: 1. Razões e princípios do Plano de Desenvolvimento da Educação: Procura-se procurar-se apresentar a concepção de educação que inspirou o PDE. Para isso, enuncia-se uma visão sistemática de educação que permitiria superar a visão fragmentária caracterizada por cinco oposições indefinidas. • Opõe educação básica e educação superior. • Encravou-se no interior da mesma educação básica ao colocar o foco no ensino fundamental em detrimento da educação infantil e do ensino médio. • A essas duas oposições somam-se, igualmente com efeitos deletérios, aqueles entre o ensino médio e a educação profissional, entre a alfabetização e a educação de jovens e adultos e entre educação regular e educação especial. Assim procede, o PDE articula o desenvolvimento da educação ao desenvolvimento econômico e social do país, superando a contraposição entre educação como bem de consumo e como fator de investimento. Essa parte conclui-se observando que o “PDE” está sustentado em seis pilares: i. Visão sistemática da educação; ii. Territoriabilidade; iii. Desenvolvimento; iv. Regime de colaboração; v. Responsabilização e vi. Mobilização social 2. Apresentação do PDE como programa de ação; Abordando sua incidência sobre quatro grandes áreas do sistema educacional (educação básica , educação superior, educação superior, educação profissional- tecnológica e alfabetização) e procurando mostrar que elas se configuram como uma unidade. 2.1. – Nível da educação básica, é desdobrada em quatro aspectos: * Formação de professores e piso salarial nacional, no qual se destacam as ações da UAB, do PIBID e da “Nova Capes” • Financiamento:salário-educacional e FUNDEB; • Avaliação e responsabilização: o IDEB; • O plano de Metas: planejamento e gestão educacional. 2.- Educação Superior, enunciando cinco princípios: i. Expansão da oferta de vagas; ii. Garantia da qualidade;