Educação a Distância - EaD

Educação a Distância - EaD

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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Contextualização da EaD1

Cláudia Regina Dantas Aragão2

Os avanços das tecnologias da informação e comunicação denominadas neste contexto de contemporâneas vêm possibilitando novas compreensões sobre as possibilidades de ensinar e aprender, baseadas em recursos que ligam, conectam e produzem relações entre os sujeitos. Nesse sentido, a Educação a Distância (EaD) vem se tornando uma discussão fundamental para se refletir a educação numa sociedade cada vez mais interconectada por redes tecnológicas. Os desafios postos diante da EaD têm sido cada vez mais evidenciados e podem ser percebidos através da crescente abordagem do tema nos diferentes fóruns de discussão educacional.

A EaD não é uma modalidade recente de educação. Ela é utilizada há muitos anos, no Brasil, com o apoio de tecnologias como o rádio e o material impresso. Contudo, passa por reformulações devido à emergência e utilização cada vez mais constante das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC).

Graças às tecnologias que dão acesso, em qualquer lugar do globo, à informação e ao conhecimento em tempo real, dizer que se está na era da informação e do conhecimento, em uma sociedade em processo de mudança do puro capital para o conhecimento construído coletivamente, significa considerar que a produção do conhecimento propõe uma nova forma de organização social, bem como uma nova forma de pensar coletivo. Ou seja, a sociedade está caminhando para ser sustentada, proeminentemente, pela produção, pela transferência, uso e armazenamento de informação e de conhecimento de maneira mais aberta e colaborativa como propõe a teoria construtivista, baseada na

1 Este texto é parte integrante do Módulo Comunidades Virtuais de Aprendizagem da Especialização em

Educação a Distância UAB/UNEB

2 Mestre em educação e Contemporaneidade e professora da Universidade do stado da Bahia ação-reflexão-ação permanentes e na produção do conhecimento, na qual todos são aprendizes e ensinantes.

Atualmente, a educação a distância pode escolher que tecnologia usar, dentre uma vasta gama de opções. Segundo Rumble (2000), o desenvolvimento tecnológico da educação a distância passou por gerações.

Os sistemas de primeira geração eram baseados em textos impressos ou escritos à mão. O termo educação por correspondência descreve este sistema adequadamente. Eram típicas desse período as escolas e faculdades por correspondência comercial, desenvolvidas a partir de 1840.

Os sistemas de segunda geração eram baseados em televisão e áudio. Eles contavam com a televisão e o rádio para captar leituras ao vivo na sala de aula e as transmitir a outros grupos de alunos, que poderiam seguir a lição de uma sala de aula distante por meio da televisão ou do rádio.

Os sistemas de terceira geração trouxeram os sistemas de primeira e segunda fase juntos, em uma abordagem multimídia, com base em textos, áudio e televisão. Entretanto, havia diferenças: a transmissão tendia a ser usada como um meio suplementar de apoio ao material impresso, não sendo meio predominante como no caso dos sistemas de segunda geração.

Os sistemas de quarta geração foram desenvolvidos em torno de comunicações mediadas por computador, como conferência por computador e correio eletrônico, associados ao acesso a bancos de dados, bancos de informações e bibliotecas eletrônicas, com a utilização de instruções orientadas por computador. O avanço da informática e da tecnologia de redes de computadores, principalmente da internet, deu nova dimensão à EaD, tendo em vista tornar possível formar mais gente, independente da reunião física ou temporal dos sujeitos potencialmente partícipes dos processos de ensino e aprendizagem.

No Brasil, ainda de maneira incipiente, está sendo realizada uma série de pesquisas no sentido de viabilizar os processos de aprendizagem a distância através de aparelhos sem fio. Podemos denominar esse momento como o início da quinta geração da EaD, viabilizada por meio de aparelhos e/ou dispositivos de comunicação portáteis e sem fio, os chamados Móbile Learning ou mlearning3.

A EaD vem sendo desenvolvida para atender a demandas diversificadas da agenda no novo espaço/tempo. A queda das barreiras de espaço e tempo é, simultaneamente, o principal desafio e trunfo para a expansão da EaD, entendida como um processo educativo que envolve diferentes meios de comunicação capazes de ultrapassar os limites de tempo e espaço e permitir a interação dos sujeitos com as diversas fontes de informação. Assim, alteram-se papéis tradicionalmente cristalizados: o aluno deixa de ser um receptor passivo e se torna responsável por sua aprendizagem, com direito a trabalhar num ritmo individualizado, sem perder, no entanto, a possibilidade de interagir com seus pares e com o professor. Esse deixa de ser o dono do saber e o controlador da aprendizagem, para ser um orientador que estimula a curiosidade, o debate e a interação com os participantes do processo.

Essa modalidade de educação se reveste de potencialidades, não como solução de todos os problemas da educação, mas cumprindo papel relevante para algumas mudanças. As potencialidades pedagógicas das Tecnologias da Informação e Comunicação, na mediação pedagógica da EaD, têm como eixo a construção do saber a distância, modificando-se assim o paradigma que traz o conhecimento como estado, e não como processo. Os papéis se modificam como citado anteriormente. Professor e aluno tornamse parceiros na construção do conhecimento.

Breve retrospecto da EaD no Brasil e a legislação brasileira

Segundo Sales (2006), para que seja possível compreender o processo evolutivo da EaD e demarcar a utilização das mais variadas mídias nessa evolução, é relevante relembrar algumas experiências marcantes brasileiras. Nesse sentido, optou-se por iniciar esse retrospecto a partir da década de 1930, no Brasil, por considerar a utilização das mídias sonora e impressa um marco real de alcance da EaD.

A mesma autora faz um retrospecto histórico da EaD no Brasil, tendo como referência a utilização dos variados tipos de mídia como meios de Comunicação, interação e

3 Informações disponíveis em: <http;//w.m-learning.org/>. Acesso em: 21 mar. 2006.

Universal Brasileiro, em 1941, com a mídia impressa

produção do conhecimento à distância. Com as mídias impressa e sonora, a EaD teve experiências marcantes no país entre as décadas de 1930 e 1960. Em 1937, com o objetivo de atender a uma população pouco assistida, o Serviço de Radiodifusão Educativa do MEC expandiu as escolas radiofônicas dos Estados nordestinos, gerando o Movimento de Educação de Base (MEB), um sistema de ensino a distância não formal, com o objetivo de desenvolver alfabetização para jovens e adultos, através de programas de rádio. Em 1961, por iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi expandido o MEB para todo o Brasil, sendo assim oficializado. Além do MEB, tiveram êxito no Brasil as experiências do Instituto Rádio-Monitor, em 1939, com a utilização em massa da mídia sonora – o rádio. Depois, o Instituto

Em 1970, com a Portaria nº 408, as emissoras comerciais de rádio e televisão passaram a ter a obrigatoriedade de transmissão gratuita de cinco programas semanais com conteúdos educacionais de trinta minutos diários, de segunda-feira a sexta-feira, ou com setenta e cinco minutos aos sábados e domingos. Em cadeia nacional, começava a ser exibida a série de cursos do Projeto Minerva, irradiando os cursos de Capacitação Ginasial e Madureza Ginasial, produzidos pela Fundação Educacional Padre Landell de Moura (FEPLAM) e pela Fundação Padre Anchieta.

Mais tarde, em 1971, nasce a Associação Brasileira de Tele-Educação (ABT), atualmente denominada Seminários Brasileiros de Tecnologia Educacional; com os Seminários Brasileiros de Tele-Educação, foi pioneira em cursos a distância e capacitação de professores através de correspondência, o que proporcionou a criação do Programa Nacional de Tele-Educação (PRONTEL) em 1972. Este último fortaleceu o Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (SINRED), favorecendo a vinda, logo em seguida, do Projeto SACI, sob o formato de telenovela, solidificando a difusão da TV como estratégia de fomento da educação no Brasil. Dessa maneira, a televisão passou a ser vista como a tecnologia de comunicação que atenderia a um número grande de pessoas, chegando a regiões longínquas. Com o uso da televisão como tecnologia de comunicação, também surgiram o Projeto Logus I, o Telecurso de 2º Grau, em 1978, pela Fundação Padre Anchieta (TV Cultura/SP) e Fundação Roberto Marinho, com programas televisivos apoiados por fascículos impressos, com o objetivo de oferecer cursos de formação do ensino fundamental e médio. A fim de viabilizar a formação inicial e continuada, a Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa/MEC (FCBTVE), em 1979, fez despontar no cenário nacional os programas de alfabetização por TV (MOBRAL) e o Salto para o Futuro.

Mais de dez anos depois, em 1991, a Fundação Roquete Pinto, a Secretaria Nacional de Educação Básica e as Secretarias Estaduais de Educação implantaram o Programa de Atualização de Docentes das quatro séries iniciais do ensino fundamental e alunos dos cursos de formação de professores. Na segunda fase, o projeto ganhou o título de "Um salto para o futuro", atendendo às “diretrizes políticas do Governo Federal, a fim de fomentar programas de Educação a Distância, com o financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”4. Em 1995, ele foi incorporado à grade da TV Escola com o nome “Salto para o Futuro”, ocupando uma das faixas da programação desse canal.

Logo depois, as universidades brasileiras passaram a apostar na modalidade a distância. O grande avanço da EaD, no Brasil, aconteceu em 1992, quando o Ministério da Educação, através da Secretaria de Ensino Superior, propôs discussões para estimular a EaD nas universidades brasileiras. Surge a proposta das “Cátedras da UNESCO” e a criação da Coordenação Nacional de EaD no organograma do MEC. Posterior a esse passo histórico, surgiram o SENAI/RJ e a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, com propostas de cursos a distância, utilizando multimeios, além do material impresso, oferecendo cursos através de programas intensivos de treinamento de professores para o uso de videocassete, televisão e do acervo de vídeos educativos nas escolas. Vale ressaltar que tais proposições de cursos não foram uma referência positiva para o exercício da EaD no Brasil, uma vez que os pressupostos metodológicos – interatividade, hipertextualidade e o exercício da autonomia – dessa modalidade de ensino não eram contemplados. Interação e interatividade não eram consideradas primordiais no processo de desenvolvimento desses cursos, pois o essencial era a transmissão dos conteúdos e metodologias de ensino.

Em 1993, com a crescente demanda das necessidades dos Estados e municípios do Brasil, é criado o Sistema Nacional de Educação a Distância, “protocolo de intenções para ações cooperadas entre o Ministério da Educação, o Conselho dos Secretários

4 Informações disponíveis na URL < http://www.tvebrasil.com.br/salto/>. Acesso em 21 jul. 2005.

Estaduais de Educação, o Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras e a União dos Dirigentes Municipais de Educação”5, dando início a uma discussão mais regionalizada sobre as possibilidades da EaD. No mesmo ano, é firmado o Acordo de Cooperação Técnica 4/93 entre o MEC e a Universidade de Brasília (UnB), instituindoa como coordenadora de um consórcio interuniversitário de educação a distância.

Entendida como uma modalidade de ensino que propõe suas próprias maneiras de execução, a EaD surge como uma alternativa de formação regular, tendo sido oficializada, na política nacional, com a instauração da LDB nº 9394/96. Posteriormente, a EaD foi legitimada como modalidade válida e equivalente para todos os níveis de ensino, como explicitado nos artigos 80 e 87 e pelo Decreto nº 2494/98, que regulamenta o artigo 80 da lei supracitada.

Com o intuito de levar a tecnologia para escola e, ao mesmo tempo, tornar acessíveis os diferentes suportes de informação existentes na comunidade escolar, é criado o Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO), que, nos dias atuais, fornece suporte às ações de EaD implementadas pelo MEC na capacitação de professores e técnicos.

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO) é um programa educacional criado pela Portaria nº 522, de 9 de abril de 1997, pelo Ministério da Educação, para promover o uso pedagógico da informática na rede pública de ensino fundamental e médio.http://proinfo.mec.gov.br/

Assim como o PROINFO, surge em 1997 o Projeto AulaNet. .No mesmo ano, é lançado o TelEduc, e o e-Proinfo, desenvolvido pelo MEC/SEED/PROINFO.

5 Dado fornecido pela pesquisa A Universidade Virtual no Brasil, realizada por João Vianney, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como parte integrante da tese de doutorado em Engenharia de Produção em 1999, que constituiu parte do livro A Universidade Virtual do Brasil, publicado pela editora Unisul no ano de 2003.

AulaNet: é um ambiente desenvolvido pelo Laboratório de Engenharia de Software (LES), do Departamento de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC- Rio) para administração e manutenção e participação de cursos a distância. http://aulanet.les.inf.puc‐rio.br/aulanet/.

TelEduc: ambiente para EaD desenvolvido, tendo como alvo a formação de professores para informática na educação. http://hera.nied.unicamp.br/teleduc/.

e-Proinfo: Ambiente Virtual de Aprendizagem que utiliza a tecnologia digital, a Internet e permite a concepção, administração e desenvolvimento de diversos tipos de ações, como cursos a distância, complemento a cursos presenciais, projetos de pesquisa, projetos colaborativos, e diversas outras formas de apoio a distância e ao processo ensino-aprendizagem. http://www.eproinfo.mec.gov.br/

perspectiva coorporativa

Atendendo ao ritmo de evolução tecnológica instaurado no País, em junho de 1997, a empresa Informática e Gestão, de Salvador-Bahia, registra o domínio w.openschool.com.br e cria um ambiente virtual de aprendizagem a distância, oferecendo links de cursos on-line em toda a rede com o objetivo de capacitar sistematicamente profissionais dos mais diversos segmentos empresariais, implementando a EaD numa

Com as propostas que surgem com a educação a distância no País, principalmente as iniciativas das universidades brasileiras, a necessidade de atualização na LDB nº 9394/96 é crescente, pois as instituições passam a oferecer cursos de graduação a distância. Nesse sentido, o Decreto 2494/98 alterou os artigos 80 e 87 da LDB, que teve sua redação alterada nos artigos 1 e 12 pelo Decreto nº 2561/98, definindo que apenas o MEC poderá credenciar os cursos de graduação e a formação tecnológica a distância, existentes no país. Seguindo esse mesmo procedimento, a Portaria Ministerial nº 301/98 normatizou os procedimentos de credenciamento das instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância.

Atendendo ao pleito emanado das universidades, em dezembro de 1999 foi criada a Universidade Virtual Pública do Brasil (UNIREDE), através do processo de união das universidades públicas federais e estaduais, que objetivam oferecer cursos de graduação a distância. Em 2000, um consórcio de dez universidades privadas e comunitárias cria a marca Universidade Virtual Brasileira (UVB.BR), para cooperação em desenvolvimento de plataformas tecnológicas comuns, produção de conteúdos para EaD, definição de metodologias de trabalho, formação de recursos humanos e oferta de cursos através da educação a distância.

Na Bahia, em 2004, foi iniciada a graduação em Letras Português/Inglês, desenvolvida pela Universidade Salvador (UNIFACS), utilizando material impresso e o ambiente virtual de aprendizagem TelEduc, atendendo a 500 professores da rede estadual de educação que se encontravam no exercício da docência, sem possuir licenciatura, como informa Sales (2006).

Além disso, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Salvador (UNIFACS) e Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE) passam a utilizar o ambiente virtual de aprendizagem Moodle para desenvolvimento de disciplinas presenciais e a distância da graduação e da pósgraduação.

Em função dos progressos e iniciativas das universidades brasileiras, elas desencadearam as etapas de criação dos núcleos de EaD e a oferta de cursos de formação de pessoal para o trabalho na modalidade a distância, bem como passaram a formatar os cursos presenciais para serem ministrados na modalidade a distância. Assim, o uso das mídias digitais vem se consolidando na Educação brasileira.

Moodle

(Modular Object Oriented Distance Learning) é um sistema para gerenciamento de cursos (SGC) – um programa para computador destinado a auxiliar educadores a criarem cursos on-line (sic!) de qualidade. É um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). http://moodle.org/

Com a oficialização da oferta de cursos a distância no Brasil, o Conselho Nacional de Educação (CNE), através da Resolução nº 1/2001, estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu na modalidade a distância, fixando limites e estabelecendo exigências para o reconhecimento dos cursos a distância, ofertados por instituições estrangeiras, impedindo a instalação de um processo de impregnação da educação estrangeira no ensino superior nacional.

A implementação das políticas de Educação a Distância propostas pelo Ministério da Educação (MEC) tem sistematicamente esbarrado em entraves estruturais cuja superação não tem sido possível como ato isolado das Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES). Compreendendo essa situação, o MEC tem sinalizado muito incisivamente para a pertinência da apresentação de propostas consorciadas nos editais referentes à EaD. Mediante esse mecanismo, supõe-se o contorno das dificuldades estruturais das IPES através da convergência de estruturas para um esforço comum, o que permite a implementação de ações de curto prazo que, individualmente, pouquíssimas universidades teriam condições de levar a bom termo.

Em 2005, foi criada A Universidade Aberta do Brasil –UAB, que é uma iniciativa no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação com o propósito de capacitar professores da educação básica.

Seu primeiro edital foi lançado em 2005, permitindo a implantação da primeira etapa da rede de pólos de apoio presencial e de cursos ofertados por universidades federais. Durante esse período, foram sendo adaptadas as medidas cabíveis para a oferta dos cursos superiores na modalidade a distância como modelos básicos para programas pedagógicos, validação de diplomas, credenciamento de instituições, autorização dos cursos, capacitações de profissionais, níveis de cooperação entre instituições e pólos, dentre outros aspectos.

O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) tem como prioridade a formação de professores para a Educação Básica. Para atingir este objetivo central a UAB realiza ampla articulação entre instituições públicas de ensino superior, estados e municípios brasileiros, para promover, através da metodologia da educação a distância, acesso ao ensino superior para camadas da população que estão excluídas do processo educacional.

Dentro da perspectiva da UAB, foi criado o Consórcio Bahia, fortemente incentivado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, através do Instituto Anísio Teixeira- IAT, órgão responsável tanto pela política de formação inicial e continuada dos professores da rede pública do Estado da Bahia quanto pelas políticas de Tecnologia Educacional (TE) e EaD da SEC.

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