Acidente do trabalho

Acidente do trabalho

ACIDENTE DO TRABALHO

  • Profª Ms Renata de Souza Zanatelli

CONCEITO:

  • “É o acidente que ocorre no exercício do trabalho, a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou transtorno que cause a morte, perda ou ainda a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.”

CONSIDERA-SE ACIDENTE DO TRABALHO:

  • Acidente cuja causa tenha contribuído para morte, perda ou diminuição de sua capacidade

  • Acidente sofrido no local de trabalho e no horário de trabalho por ato de agressão, sabotagem ou terrorismo, ofensa física por motivo de disputa relacionado ao trabalho, imprudência, negligência ou imperícia

  • Doença por contaminação acidental durante a atividade de trabalho

  • Acidente sofrido pelo trabalhador, fora do seu local de trabalho, quando:

  • . Realizar serviço a mando da empresa

  • . Prestação de serviço, espontânea, pela empresa

  • . De percurso

  • . No período destinado a refeição ou descanso

CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO

  • Ato inseguro

  • Fator pessoal de insegurança

  • Condição insegura

OS ACIDENTES PODEM SER:

  • Sem afastamento

  • Com afastamento

  • . Temporário

  • . Permanente – parcial

  • - total

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT

  • Lei de Benefícios da Previdência Social nº 8.213, de 24/07/91, art. 22:

  • “a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho a Previdência Social até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social”

  • Deverá ser feito em 3 vias:

  • - acidentado

  • - sindicato da categoria

  • - empresa

  • Caso a empresa não emita a CAT:

  • - Poderá ser realizado pelo próprio acidentado, seus dependentes, entidade sindical, médico, ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo neste caso o praz previsto neste artigo

DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO

  • Doença profissional – é aquela que é adquirida ou desencadeada no trabalhador em decorrência do exercício da sua profissão

  • Doença do trabalho – é aquela que é adquirida ou desencadeada no trabalhador em decorrência de condições do ambiente.

  • Não são consideradas como doença do trabalho:

  • . Doença degenerativa

  • . Inerente a grupo etário

  • . A que não produz incapacidade laborativa

  • . Doença endêmica

  • Revista Valor de 08/ 04 / 2008 divulga

  • importante artigo sobre o aumento de registro de doenças ocupacionais, um crescimento de 134% nos últimos 11 meses.

  • Estudos comparativos de dados do IBEGE/PNA

  • 2004, permitiram que a Coordenação de Saúde

  • do Trabalhador da Secretaria de Estado da

  • Saúde de São Paulo, estime que para uma

  • população de 20 milhões de Trabalhadores

  • ocorram 400 mil acidentes e doenças

  • relacionadas ao trabalho dos quais 80 mil são

  • mutilantes e 5 mil mortais.

  • Isso significa uma morte de trabalhador a cada hora e meia, gerando um custo estimado anual da ordem de 5 bilhões de dólares.

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