Eutanásia

Eutanásia

(Parte 1 de 2)

Ética e eutanásia

Heriberto Brito de Oliveira1, Eymard Francisco Brito de Oliveira2, Robertha Zuffo Brito de Oliveira3, Ana Maria Brito de Oliveira4, Maria Elisabeth Rennó de Castro Santos5, João Alfredo de Paula e Silva6

Vascular, Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e Santa Casa de Belo Horizonte. 6.Chefe do Serviço de Cirurgia Cardiovascular, Santa Casa de Belo

Horizonte. Professor, Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Especialista em Cirurgia Cardiovascular pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular - Associação Médica Brasileira.

J Vasc Br 2003;2(3):278-82. Copyright © 2003 by Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular.

Na formação profissional, é de grande importância a preocupação com a formação ética. Por esse motivo, apresentamos aqui as controvérsias sobre ética e eutanásia originadas nos primórdios da civilização grecoromana.

A partir do juramento de Hipócrates1, principal pilar de sustentação da dignidade da profissão médica até os dias de hoje, a administração de drogas letais ao paciente terminal ou a omissão de determinados recursos disponíveis na terapêutica têm motivado intenso debate no seio da sociedade.

Alguns filósofos, entre eles Thomas Morus2 e Francis Bacon1, já advogavam a prática da eutanásia ativa entre seus contemporâneos. O debate tornou-se acirrado no final do século XIX com a ocorrência de inúmeras disputas entre advogados e cientistas sociais, principalmente nas imprensas inglesa e americana. Na moral de Kant1, verifica-se uma concepção de ética sob a forma de um procedimento prático, isto é, uma universalização da ética, baseada na definição de que uma ação moralmente boa é aquela que pode ser universalizável, ou seja, aquela cujos princípios podem valer para todos ou, ao menos, seria desejável que valessem para todos.

Tal dogma poderia ser aplicado, por exemplo, à eutanásia, desde que, evidentemente, ela valesse para todos, isto é, pudesse ser moralmente justificável.

Nos dias atuais, encara-se a morte como algo natural3. No passado, procuravam-se explicações para a morte no meio sobrenatural. Hoje, recorre-se à medicina para tratar das questões relativas a esse assunto.

Porém, permanece o questionamento: é ético, é válido estender a vida, prolongando o sofrimento e a agonia?

Para a realização deste estudo, foram utilizados os métodos indutivo e dedutivo de pesquisa, procurando situar o tema da eutanásia ativa e passiva, através de embasamento moral, ético e filosófico.

A consulta bibliográfica foi estendida aos campos bioético e médico-legal propriamente dito, procurando desmistificar alguns conceitos equivocados introduzidos e, todavia, aceitos por alguns segmentos da sociedade.

Visão religiosa da morte

O homem é o único ser sobre a Terra que tem consciência da sua finitude, o único a saber que sua passagem neste mundo é transitória e que deve terminar um dia3. Sob o prisma da humanidade, trata-se da extinção biológica de um ser de relação, ser corpóreo que interage com seu meio. É, pois, uma morte globalizada socialmente, e o seu vazio é sentido como um vazio interacional. Dessa maneira, o estudo da morte e do morrer deu ensejo à criação de um novo ramo do conhecimento científico, a tanatologia (ciência do estudo da morte), que mergulha na pesquisa filosófica e antropológica das diversas formas de representação ritualística da extinção da vida entre diferentes povos e culturas. Sob esse aspecto, a morte é um evento público, coletivo, psicossocial em que o homem se insere. Para a

J Vasc Br 2003, Vol. 2, Nº3 279 religião judaica, por exemplo, decapitação é sinônimo de morte. Daí porque os critérios de morte encefálica serem entendidos como morte de qualquer forma.

Segundo as palavras do pensador Jean Ziegler, “toda a morte é um assassinato”3. É preciso, portanto, exorcizar a morte, transformá-la, dominá-la. Até o século XVII, o homem somente sentia-se senhor de sua vida na medida em que se sentisse, também, senhor de sua morte. Com o desenvolvimento científico, encontrou-se uma saída para o dilema. Tal fato foi traduzido na medicalização da morte que se seguiu à dessacralização dessa mesma morte, o que ocorreu por volta do século XVIII ou XIX. Passou-se a determinar que os doentes fossem levados e morressem nos hospitais, ao contrário do que ocorria antes, quando morriam em casa. Antes, pelos desígnios de Deus, inacessíveis aos homens, havia a boa e a má morte, que governava os destinos humanos. Agora, a morte tornou-se laica, não mais religiosa. Neste novo palco, a morte transforma-se em fenômeno técnico, no qual o médico decreta quando interromper todo e qualquer tipo de tratamento. Passa a ser um processo regulável, que ocorre por etapas sucessivas e bem compreendidas de frustrações (estágios de Kübler-Ross4 para pacientes terminais).

Dessa forma, nem a família nem o indivíduo são senhores de sua própria morte. Tal poder lhes foi negado e retirado em nome da ciência, mesmo porque, com a desagregação da chamada família nuclear, esta aliena-se da morte, ignora-a por completo. O homem transformou-se em objeto da própria morte, que deve ser estudada e pesquisada. A morte, de certo modo, torna-se responsabilidade técnica, que nada tem a ver com o organismo. Por outro lado, as novas conquistas sociais da Revolução Industrial e da burguesia emergente estabeleceram uma conquista simbólica da imortalidade física, através da transmissão do patrimônio material do indivíduo. Daí, a preocupação dos modernos códigos de leis elaborados pelos homens, nos quais os direitos do patrimônio ocupam um lugar preferencial aos chamados crimes contra a vida, por exemplo. Já não se cogita do ser vivo em si, mas daquilo que ele representa ou vale dentro do meio social em que está inserido.

Eutanásia

Eutanásia significa sistema que procura dar morte sem sofrimento a um doente incurável. Esse sistema é proibido em vários países, inclusive no Brasil, onde a prática da eutanásia é considerada homicídio5.

Existe grande controvérsia a respeito da legalização ou não dessa prática. As pessoas que julgam a eutanásia um mal necessário têm como principais argumentos poupar o paciente terminal irreversível de seu sofrimento e aliviar a angústia de seus familiares. Outro aspecto importante dessa discussão é o custo financeiro, tanto social como pessoal, causado pelo prolongamento de uma vida impossibilitada de continuar. O custo social está na superlotação de leitos nos hospitais e nos gastos públicos com remédios e tratamentos desses pacientes. Por outro lado, se essa prática for legalizada, haverá revolta por parte das igrejas, as quais se mantêm irredutíveis em suas posições. Além disso, o parente que autorizar a eutanásia de um ente querido pode vir a sofrer um forte sentimento de culpa. Com o progresso da tecnologia médica, nas últimas décadas, torna-se ainda mais complexa a discussão sobre essa prática. Os aparelhos eletrônicos são capazes de garantir longa sobrevida vegetativa aos doentes e permitem que os sinais vitais sejam mantidos artificialmente, mesmo em pacientes terminais, por muito tempo. Assim, a manutenção da vida torna-se cada vez mais uma discussão que deve ser analisada caso a caso.

Classificação da eutanásia

A eutanásia, dependendo do critério considerado, pode ser classificada de várias formas5, entre elas, as seguintes:

Quanto ao tipo de ação

Eutanásia ativa: o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos.

Eutanásia passiva ou indireta: a morte do paciente ocorre dentro de um quadro terminal, ou porque não se inicia uma ação médica ou porque há interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento.

Eutanásia de duplo efeito: a morte é acelerada como uma conseqüência indireta das ações médicas que são executadas visando ao alívio do sofrimento de um paciente terminal.

Quanto ao consentimento do paciente

Eutanásia voluntária: quando a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente.

Eutanásia involuntária: quando a morte é provocada contra a vontade do paciente.

Eutanásia não-voluntária: quando a morte é provo-

Ética e eutanásia – Oliveira HB et alii

280 J Vasc Br 2003, Vol. 2, Nº3 cada sem que o paciente tivesse manifestado sua posição em relação a ela.

Essa classificação quanto ao consentimento visa a estabelecer, em última análise, a responsabilidade do agente; no caso, o médico. Tal discussão foi proposta por Neukamp6.

Distanásia e suicídio assistido

Distanásia é a agonia prolongada, é a morte com sofrimento físico ou psicológico do indivíduo lúcido.

Esse termo foi proposto por Morache, em 1904, em seu livro Naisance et mort, publicado em Paris pela editora Alcan.

O quadro torna-se difícil para a maioria dos médicos que se deparara com um doente terminal, embora a morte faça parte do seu dia-a-dia e seja um fato inexorável para todos os seres vivos.

Apesar dos problemas clínicos relacionados ao atendimento otimizado do paciente, o médico deve focalizar seus esforços no alívio do sofrimento para evitar ao máximo os desconfortos do paciente em estado terminal. A dor é apenas um de seus componentes. Entretanto, o impacto que a dor tem na vida do paciente varia desde um desconforto tolerável até a exaustão, que é própria das doenças que provocam a morte direta ou indiretamente. Uma série de questões morais significativas também surge neste contexto de vida em fase terminal (Moraczewsky7). O que o paciente sabe ou deve saber sobre o seu diagnóstico e prognóstico? Segundo Moraczewsky7, a primeira pergunta já remete para uma questão básica que é a do exercício da autonomia nesse momento. Só tem acesso à livre escolha de maneira adequada aquela pessoa que tiver pleno conhecimento dos fatos médicos ligados à sua doença. Para tanto, o acesso à verdade é essencial. Contudo, o direito à verdade cria a obrigação de os médicos sempre dizerem a verdade aos pacientes? O médico prudente avaliará cada caso, tentando pesar os prós e os contras de três alternativas: dizer a verdade, omiti-la ou mentir para o paciente. Em seu julgamento, ele deverá levar em conta que somente um fato moral muito relevante, em termos de beneficência, poderá justificar uma ação paternalística de ignorar o direito do paciente à verdade e, conseqüentemente, de ignorar o direito do paciente de definir os limites de seu tratamento.

O termo ortotanásia tem sido usado como sinônimo de morte natural (do grego - orthós: normal, correta e thánatos: morte) ou de eutanásia passiva, na qual se age por omissão (inversamente à eutanásia ativa, na qual existe um ato comissivo com real induzimento ou auxílio ao suicídio). Esta seria, também, a manifestação da morte boa, desejável. Ao contrário, enquanto isso, o termo distanásia seria, portanto, a morte dolorosa, com sofrimento, conforme observa-se com freqüência nos pacientes terminais de AIDS e câncer, doenças incuráveis, e tantas outras. O prolongamento da vida para esses indivíduos, seja por meio de terapêuticas ou de aparelhos, nada mais representaria do que uma batalha inútil e perdida contra a morte, esta sim salvadora e redentora. Para estes, se postula a morte piedosa, assistida, dando fim aos seus males, pois, como afirma Sêneca1, o grande filósofo grego, “por única razão, a vida não é um mal porque ninguém é obrigado a viver”.

A partir dos anos 70, o debate concentrou-se não tanto no aspecto moral, mas mais na justificabilidade ética dos limites jurídicos existentes e nas suas implicações na formulação das políticas de saúde pública de diversos territórios.

É preciso estabelecer quais medidas devem ser tomadas para manter o paciente vivo. Existem medidas que podem ser chamadas de ordinárias, outras de fúteis e outras, ainda, que se denominam extraordinárias. Medidas ordinárias são, geralmente, aquelas de baixo custo, pouco invasivas, convencionais e tecnologicamente simples. As extraordinárias costumam ser caras, invasivas, heróicas e de tecnologia complexa. Segundo Kübler-Ross8, essas definições certamente simplificam uma questão muito complexa. Por exemplo, a alimentação enteral por sonda, na maioria das vezes, é uma medida ordinária, mas, quando utilizada num paciente em estado vegetativo persistente irreversível, passa a ser uma medida extraordinária para mantê-lo vivo.

A futilidade deve ser definida em função da relação existente entre tratamento, terapêutica e cuidado. Um tratamento é considerado fútil quando não tem boa probabilidade de ter valor terapêutico, isto é, quando agrega riscos crescentes sem um benefício associado5.

Vale salientar que ações que visam ao cuidado do paciente nunca são fúteis. As medidas de conforto básico, alimentação, hidratação e controle de dor são exemplos de cuidados que podem ser denominados de medidas de conforto, mas que não podem ser chamados de fúteis9.

Assim, medidas fúteis são aquelas com baixíssima chance de serem eficazes, não importando o número de vezes em que são utilizadas. Por exemplo, a quimioterapia para o caso específico do paciente terminal.

Ética e eutanásia – Oliveira HB et alii

J Vasc Br 2003, Vol. 2, Nº3 281

Dessa forma, seria interessante conceituar morte:

Mas o que é morte? Este é um conceito eminentemente médico ou deve ser contextualizado dentro de variáveis socioculturais?

Morte, segundo Kübler-Ross4, pode ser definida como sendo o cessar irreversível do funcionamento de todas as células, tecidos e órgãos; do fluxo espontâneo de todos os fluídos, incluindo o ar (último suspiro) e o sangue; do funcionamento de coração e pulmões; do funcionamento espontâneo de coração e pulmões; do funcionamento espontâneo de todo o cérebro, incluindo o tronco cerebral; do funcionamento completo das porções superiores do cérebro (neocórtex); do funcionamento quase completo do neocórtex; da capacidade corporal da consciência.

(Parte 1 de 2)

Comentários