O Sistema Público de Saúde Brasileiro

O Sistema Público de Saúde Brasileiro

O Sistema Público de Saúde Brasileiro

  • Maria Celma P.Furlanetto

De: 1980 a 1990

  • Características do período: enfraquecimento e queda da ditadura militar,

  • transição democrática do País,

  • discussão,redação e aprovação,em 1988,da nova e atual Constituição Federalcom repercussões importantes no processo de construção de uma nova política para o setor saúde,

  • implantação das Ações Integradas de Saúde (AIS)->reorganizar a assistência à saúde.

Princípios da AIS: universalidade no atendimento,

  • Princípios da AIS: universalidade no atendimento,

  • integralidade e eqüidade da atenção,

  • regionalização e hierarquização dos serviços,

  • descentralização das ações e do poder decisório,

  • democratização através da participação da sociedade civil e do controle dos usuários,

  • controle efetivo pelo setor público sobre o conjunto do sistema,incluindo os setores filantrópicos e privado.

Na prática: prefeituras,pela primeira vez,receberiam recursos federais (Previdência),mediante pagamentos por serviços prestados (médico,odontológico e de enfermagem)realizados pelos municípios

  • Na prática: prefeituras,pela primeira vez,receberiam recursos federais (Previdência),mediante pagamentos por serviços prestados (médico,odontológico e de enfermagem)realizados pelos municípios

  • Financiamento: participação do INAMPS, SES,SMS, com a constituição de fundo único para custeio e investimento dos serviços estaduais e municipais.

  • Avanço:fortalecimento da rede básica ambulatorial(atendimento,contratação,etc.)

O passo seguinte às AISimplantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)redefinir funções e atribuições dos três níveis de governo.

  • O passo seguinte às AISimplantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)redefinir funções e atribuições dos três níveis de governo.

  • Conseqüências do SUDS concentração de poder nas secretarias estaduais de saúde e início do desmonte do INAMPS

Em 1986 foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde,de onde saíram conclusões e partes texto final aprovado na Constituição que dizem:

  • Em 1986 foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde,de onde saíram conclusões e partes texto final aprovado na Constituição que dizem:

  • ---“a saúde é direito de todos e dever do Estado”,

  • --- “as ações e serviços de saúde são de relevância pública”

  • Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)

Em 1988,o texto constitucional consagra a saúde como produto social e estabelece as bases legais dos municípios como responsáveis pela elaboração da política de saúde.

  • Em 1988,o texto constitucional consagra a saúde como produto social e estabelece as bases legais dos municípios como responsáveis pela elaboração da política de saúde.

A saúde é incluída no capítulo da Seguridade Social,onde está descrito todo o sistema oficial de saúde brasileiro,especialmente os artigos 196 200,sendo o conjunto das ações de Saúde,Previdência Social e Assistência Social,com financiamento comum.

  • A saúde é incluída no capítulo da Seguridade Social,onde está descrito todo o sistema oficial de saúde brasileiro,especialmente os artigos 196 200,sendo o conjunto das ações de Saúde,Previdência Social e Assistência Social,com financiamento comum.

  • Para organizar o funcionamento do SUS,são elaboradas e aprovadas as Leis Orgânicas de Saúde:

  • Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990

  • Lei 8.142,de 28 de dezembro de 1990

Definição: O Sistema Único de saúde ...¨É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais,Estaduais e Municipais,da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público e complementarmente pela iniciativa privada¨. Art. 4º da Lei Federal 8.080.

  • Definição: O Sistema Único de saúde ...¨É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais,Estaduais e Municipais,da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público e complementarmente pela iniciativa privada¨. Art. 4º da Lei Federal 8.080.

Assistência à população baseada :

  • Assistência à população baseada :

  • a- Promoção Ações que buscam eliminar ou controlar as causas doenças e agravos.Estão relacionadas a fatores biológicos,psicológicos e sociais.

  • b- ProteçãoAções específicas para prevenir riscos e exposições às doenças,ou seja,manter o estado de saúde

  • c- Recuperação da saúde Ações que evitam as mortes das pessoas doentes e as seqüelas: são ações que atuam sobre os danos.

A construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios:

  • A construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios:

  • UNIVERSALIDADEdireitos iguais independentemente de cor,raça,religião,local de moradia,emprego ou renda.A saúde é direto de cidadania e dever dos governos Municipal,Estadual e Federal.

  • Deixam de existir os “indigentes”que eram os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho.

  • EQUIDADE  todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme as suas necessidades,mas as pessoas são diferentes,vivem em condições desiguais e com necessidades diversas.O sistema deve estar atento às desigualdades.

INTEGRALIDADE indivíduo como todo,ações de promoção,proteção e recuperação .O atendimento deve ser feito para a sua saúde e não somente para as doenças.As unidades prestadoras de serviço com seus diversos graus de complexidade,formam também um todo indivisível, configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

  • INTEGRALIDADE indivíduo como todo,ações de promoção,proteção e recuperação .O atendimento deve ser feito para a sua saúde e não somente para as doenças.As unidades prestadoras de serviço com seus diversos graus de complexidade,formam também um todo indivisível, configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

  • Isto exige que o atendimento deva ser feito para erradicar as causas e diminuir os riscos,além de tratar os danos.

O SUS não é um serviço ou uma instituição,mas um Sistema que significa um conjunto de unidades,de serviços e ações que interagem para um fim comum.Afinal uma atenção básica eficiente é capaz de solucionar entre 80% e 90% dos problemas de saúde da população.

  • O SUS não é um serviço ou uma instituição,mas um Sistema que significa um conjunto de unidades,de serviços e ações que interagem para um fim comum.Afinal uma atenção básica eficiente é capaz de solucionar entre 80% e 90% dos problemas de saúde da população.

1- Regionalização e Hierarquização

  • 1- Regionalização e Hierarquização

  • 2- Resolutividade

  • 3- Descentralização

  • 4- Participação dos Cidadãos: O controle Social

  • 5- Complementaridade do Setor Privado

REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO

  • REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO

  • Permite maior conhecimento dos problemas de saúde da população de uma área delimitada,favorecendo ações de vigilância epidemiológica,sanitária,controle de vetores,educação em saúde,saúde do trabalhador além das ações de atenção ambulatorial,farmacêutica e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

  • A assistência se dá em 3 níveis de serviços: primário,secundário e terciário de saúde

RESOLUTIVIDADE é a exigência que um indivíduo busca no atendimento,ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente deve estar capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo.

  • RESOLUTIVIDADE é a exigência que um indivíduo busca no atendimento,ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente deve estar capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo.

  • DESCENTRALIZAÇÃO é a redistribuição das responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.

  • Recebe o nome de MUNICIPALIZAÇÃO.

PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS: O Controle Social é a garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas,poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução,em todos os níveis desde o federal até local.

  • PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS: O Controle Social é a garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas,poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução,em todos os níveis desde o federal até local.

  • Se dá através: Conselhos de Saúdecom representação paritária de usuários,governo,profissionais saúde e prestadores de serviços,com poder deliberativo.

Conferências de Saúde nas três esferas de governo.São as instâncias máximas de deliberação,devendo ocorrer periodicamente e definir as prioridades e linhas de ação sobre a saúde.

  • Conferências de Saúde nas três esferas de governo.São as instâncias máximas de deliberação,devendo ocorrer periodicamente e definir as prioridades e linhas de ação sobre a saúde.

  • É dever das instituições oferecerem informações e conhecimentos necessários para que a população se posicione sobre as questões que dizem à sua saúde.

COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO quando for necessáriocontratação de serviços privados deve dar sob três condições:

  • COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO quando for necessáriocontratação de serviços privados deve dar sob três condições:

  • A celebração do contrato conforme as normas de direito público;

  • A instituição em acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS;

  • A integração deverá se dar na mesma lógica do SUS->regionalização e hierarquia de serviços.

UNICIDADE DE COMANDO

  • UNICIDADE DE COMANDO

  • A direção do SUS é única, e é exercida em cada esfera de governo pelo seguintes órgãos:

  • * no âmbito da União pelo MS

  • * no âmbito dos estados ou do DF,pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente

  • * no âmbito dos municípios,pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente

Financiamento Os recursos são oriundos do orçamento de Seguridade Social previsto no art.33 da Lei 8080 e outras fontes.

  • Financiamento Os recursos são oriundos do orçamento de Seguridade Social previsto no art.33 da Lei 8080 e outras fontes.

  • Ano de 2000 aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº29 (PEC 29)com a determinação para o município de gastar no mínimo 15% do orçamento com a saúde.

  • Para o recebimento dos recursos(gestão descentralizada de recursos)os municípios dever apresentar alguns requisitos estabelecidos pela Lei nº. 8142.

São as Leis: 8.080/90 e 8.142/90 para dar cumprimento ao mandamento constitucional de disciplinar legalmente a proteção e a defesa da saúde.

  • São as Leis: 8.080/90 e 8.142/90 para dar cumprimento ao mandamento constitucional de disciplinar legalmente a proteção e a defesa da saúde.

  • Lei 8.080/90: Votada em 19 de setembro,dispõe sobre as condições para a promoção,proteção e a recuperação da saúde,a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  • Define as áreas de atuação do SUS:

  • * Assistência terapêutica integral,inclusive farmacêutica;

* Controle e fiscalização de alimentos,água e bebidas para consumo humano;

  • * Controle e fiscalização de alimentos,água e bebidas para consumo humano;

  • * Orientação familiar;

  • * Participação na área de saneamento;

  • * Participação na preparação de recursos humanos;

  • * Saúde do trabalhador;

  • * Vigilância epidemiológica;

  • * Vigilância nutricional;

  • * Vigilância sanitária.

Lei 8.142/90 Votada em 28 de dezembro,dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá providências.

  • Lei 8.142/90 Votada em 28 de dezembro,dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá providências.

  • Condiciona o recebimento de recursos financeiros à:

  • * Existência de Conselho Municipal de Saúde;

  • * Fundo de Saúde

  • * Plano de Saúde base das programações e atividades

  • * Relatórios de Gestão

  • * Contrapartida de recursos

  • * Plano de Carreira,Cargos e Salários

Finalidades: *promover e consolidar o pleno exercício,por parte do poder público municipal e do DF

  • Finalidades: *promover e consolidar o pleno exercício,por parte do poder público municipal e do DF

  • * função do gestor da atenção à saúde dos seus munícipes

  • * redefinição das responsabilidades dos Estados,do DF e da União.

  • São elas: NOB 01/91

  • NOB 01/93

  • NOB 01/96

  • NOAS-SUS 01/2001

NOB 01/91cria a AIH; o SIH e os conselhos estaduais e municipais.

  • NOB 01/91cria a AIH; o SIH e os conselhos estaduais e municipais.

  • NOB 01/93foram constituídas Comissões Intergestores para negociação,pactuação,

  • articulação e integração,visando a operacionalização da descentralização(CIT,CIB,CONASS,CONASEMS)

  • Estabelece as condições de gestão estadual e municipal

NOB 01/96 o município passa a ser,de fato, o responsável pelo atendimento das necessidades e das demandas de saúde e das exigências de intervenções saneadoras.

  • NOB 01/96 o município passa a ser,de fato, o responsável pelo atendimento das necessidades e das demandas de saúde e das exigências de intervenções saneadoras.

  • As gestões municipais são duas:

  • Gestão Plena da Atenção Básica

  • Gestão Plena do Sistema Municipal.

  • Ambas recebem recursos de forma regular e automática para o atendimento básico,na forma do PAB,incentivo para assistência farmacêutica,PSF,agentes comunitários,carência nutricional,vigilância sanitária e epidemiológica.

Na Plena,os municípios recebem recursos de assistência especializada ambulatorial e hospitalar,além do PAB.

  • Na Plena,os municípios recebem recursos de assistência especializada ambulatorial e hospitalar,além do PAB.

Para receber os recursos os municípios devem alimentar mensalmente os sistemas de informação:

  • Para receber os recursos os municípios devem alimentar mensalmente os sistemas de informação:

  • * SIMperfil de mortalidade

  • * Sinascintervenção aos nascidos vivos de risco

  • * Sinan doenças de notificação compulsória

  • * Sisvan carências nutricionais

* SIA-SUScontrole orçamentário e produção ambulatorial

  • * SIA-SUScontrole orçamentário e produção ambulatorial

  • * SIH-SUSinternaçõescontrole e avaliação

  • * Siabações do PACS e PSF

  • * SI-PNIimunizações

  • * Sigabconsultas,saúde bucal,programas e atendimento complementar,produção laboratorial,vacinação e P.A..

  • *Siclom pacientes com HIV

NOAS- SUS 01/2001veio para reorganizar e complementar a NOB/96 através da proposição de três estratégias articuladas:

  • NOAS- SUS 01/2001veio para reorganizar e complementar a NOB/96 através da proposição de três estratégias articuladas:

  • 1)Regionalização e organização da assistência plano diretor,>qualidade da AB,qualificação de micro regiões na assistência à saúde.

2)Fortalecimento da capacidade de gestão do SUSdefinição de responsabilidades de cada nível de governo.

  • 2)Fortalecimento da capacidade de gestão do SUSdefinição de responsabilidades de cada nível de governo.

  • 3)Revisão de critérios de habilitação dos estados e municípios requisitos e responsabilidades

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

  • O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

  • Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG).

  • A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG).

  • O TCG substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriores e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente.

Entre as prioridades definidas estão :

  • Entre as prioridades definidas estão :

  • Redução da mortalidade infantil e materna,

  • O controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase)

  • Redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.

As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento

  • As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento

1- Atenção Básica,

  • 1- Atenção Básica,

  • 2- Média e Alta Complexidade da Assistência,

  • 3- Vigilância em Saúde,

  • 4- Assistência Farmacêutica,

  • 5- Gestão do SUS

  • Substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que eram utilizadas para essa finalidade.

  • No tocante à qualificação e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde como Política de Estado, como devemos caminhar ?

  • Regulamentar a EC-29 – Financiamento Tripartite

  • Implementar o Pacto pela Saúde

  • Investir na qualificação do Modelo de Atenção á Saúde

    • Fortalecimento dos preceitos legais referentes a descentralização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

Ampliar o acesso a ações e serviços de saúde;

    • Ampliar o acesso a ações e serviços de saúde;
    • Fortalecer a Atenção Básica;
    • Garantir Média e Alta Complexidade
    • Reduzir as iniqüidades regionais;
    • Priorizar a Promoção da Saúde como um dos eixos do Modelo de Atenção à Saúde

  • Implementar medidas para a qualificação da gestão do trabalho e educação na saúde

  • Investir na desprecarização do trabalhado em saúde;

  • Investir na Formação e Educação Permanente no SUS

  • Fortalecer o Controle Social e Democratizar a Gestão, por meio da Gestão Participativa

  • Investir na constituição do complexo produtivo em saúde

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