Termo de referência para a elaboração de plano de controle ambiental de sísmica 2013 pcas

Termo de referência para a elaboração de plano de controle ambiental de sísmica...

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DE PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DE SÍSMICA – PCAS Versão 01

I - DISPOSIÇÕES GERAIS3
I.1 - Objetivo3
I.2 - Procedimento de Licenciamento3
I.3 - Apresentação do Plano de Controle Ambiental de Sísmica – PCAS3
I - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DE SÍSMICA4
I.1 - Caracterização Geral do Empreendedor4
I.2 - Projetos Ambientais5
I.2.1 - Projeto de Gerenciamento de Efluentes e Resíduos5
I.2.2 - Projeto de Monitoramento da Biota Marinha7
I.2.3 - Projeto de Comunicação Social8
I.2.4 - Projeto de Educação Ambiental para Trabalhadores8
I.2.5 - Plano de Ação de Emergência9
I.2.6 - Equipe Técnica13

SUMÁRIO ANEXO I........................................................................................................................ ............................. 14

TIPO DE ESTUDO A SER ELABORADO: Plano de Controle Ambiental de Sísmica – PCAS

ATIVIDADE: Aquisição de dados sísmicos marítimos em águas profundas

REFERÊNCIA PELO ELPN/IBAMA: 7.4.2005

I.1 - OBJETIVO

Este Termo de Referência tem por objetivo determinar o escopo básico para a elaboração do Plano de Controle Ambiental de Sísmica - PCAS, que é o documento que prevê as medidas de controle ambiental da atividade de aquisição de dados sísmicos, segundo a Resolução CONAMA nº 350/04 de 6 de julho de 2004.

O Plano de Controle Ambiental de Sísmica é um documento que congrega todos os projetos ambientais exigidos para uma Empresa realizar uma aquisição de dados sísmicos em águas profundas de acordo com as diretrizes do IBAMA.

O objetivo da elaboração do PCAS é subsidiar o processo de licenciamento ambiental para emissão de Licença de Pesquisa Sísmica - LPS para atividade de aquisição de dados sísmicos em águas profundas (mais de 200 metros de lâmina d’água), na Classe 3 definida pela Resolução CONAMA nº 350/04.

Dependendo da localização da atividade a ser licenciada, o PCAS poderá, em conjunto com o EAS/RIAS, subsidiar também a emissão de Licença de Pesquisa Sísmica – LPS em águas mais rasas (Classes 1 e 2 da Resolução CONAMA nº 350/04).

O PCAS tem validade indeterminada, enquanto as diretrizes que subsidiaram a sua elaboração estiverem atuais. Em caso de alterações nestas diretrizes, o IBAMA emitirá nova versão do Termo de Referência para elaboração de Plano de Controle Ambiental de Sísmica – PCAS.

I.2 - PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO

A) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA realizará o licenciamento ambiental da atividade conforme a legislação vigente.

B) O Plano de Controle Ambiental de Sísmica – PCAS – é o documento que subsidiará o processo de licenciamento ambiental em águas profundas no Brasil.

C) O Plano de Controle Ambiental de Sísmica deverá atender a este Termo de Referência e à legislação ambiental aplicável.

I.3 - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DE SÍSMICA – PCAS

A) Deverá ser encaminhado ao IBAMA 02 (dois) exemplares do Plano de Controle Ambiental de Sísmica, em formato

A4, impressão frente e verso e encadernado, preferencialmente, sob a forma de fichário. Deverão ser encaminhadas 02 (duas) cópias do PCAS em meio digital no formato pdf.

B) O Plano de Controle Ambiental de Sísmica deverá ser apresentado integralmente na língua portuguesa e seguir, rigorosamente, a ordem e a numeração dos itens apresentados em I - Critérios para Elaboração do Plano de Controle Ambiental de Sísmica, contido neste Termo de Referência.

C) O Plano de Controle Ambiental de Sísmica deverá conter um sumário que, além de relacionar os itens do estudo como um todo, contenha índices específicos para figuras, tabelas e mapas. O sumário deve trazer a numeração das páginas correspondentes a cada tema.

D) As páginas do Plano de Controle Ambiental de Sísmica deverão ser identificadas através de numeração do tipo

X/Y, onde X é o número da página e Y o número total de páginas da seção, que deverão ser identificados, devendo conter também o número da revisão do documento, sendo a primeira numerada como 0, e a data de sua emissão.

E) Para possibilitar rápido acesso às seções do Plano de Controle Ambiental de Sísmica, deverão ser inseridas divisórias para fichário contendo marcadores (abas) com a identificação da referida seção no início dos mesmos.

F) O exemplar impresso do Plano de Controle Ambiental de Sísmica deverá conter a assinatura original de todos os membros da equipe técnica responsável por sua elaboração, indicando a parte do Plano que esteve sob a responsabilidade direta de cada um, bem como deve apresentar a rubrica dos mesmos nas páginas da seção ou item sob sua responsabilidade direta. O coordenador da equipe deve rubricar todas as páginas desta mesma via do plano.

A resolução CONAMA nº 350/04 possui como premissa básica o entendimento de que a Pesquisa Sísmica, quando não realizada em águas rasas ou ambientalmente sensíveis, não é potencialmente causadora de impactos ambientais significativos. Desta forma, o controle ambiental da atividade nas situações de águas profundas (Classe 3) pode ser adequadamente realizado por meio de Projetos Ambientais, que constituem o Plano de Controle Ambiental da Sísmica – PCAS. O Plano deve ser elaborado de acordo com as diretrizes a seguir.

I.1 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO EMPREENDEDOR A) Identificação do Empreendedor

− Nome / razão social; − Número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/CNPJ;

− Endereço completo;

− Telefone e fax;

− Representantes legais (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail);

− Pessoa de contato (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail);

− Número de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais (anexar cópia).

B) Identificação das Embarcações

Deverão ser identificadas e caracterizadas as embarcações sísmicas e embarcações de apoio a serem utilizadas pela empresa em suas atividades em águas brasileiras. Deverão ser apresentadas as seguintes informações para cada embarcação: Nome; Características básicas (memorial descritivo); e Fotografias.

Antes de cada operação, a empresa deverá apresentar cópia do Atestado de Inscrição Temporária – AIT das embarcações estrangeiras e do Certificado de Segurança da Navegação – CSN para as embarcações nacionais, emitidos pela Autoridade Marítima.

Caso a empresa venha a utilizar uma embarcação que não esteja contemplada no PCAS, deverá apresentar todas as informações acima para análise e aprovação do IBAMA antes da operação.

C) Arranjos de Canhões de Ar

Por se tratarem do principal fator de impacto ambiental da pesquisa sísmica, deverão ser identificados e caracterizados os arranjos de canhões de ar que a empresa poderá vir a utilizar no Brasil. Os arranjos deverão ser nomeados e descritos quanto ao volume total e individual de cada canhão. Deverão ser apresentados desenhos, esquemas ou fotografias que ilustrem a geometria dos arranjos, bem como os seguintes gráficos para cada arranjo:

− Assinatura da fonte (far-field). Eixos: Tempo (ms) x Pressão Acústica (MPa a 1 metro da fonte). Deverão ser apresentadas as assinaturas na vertical e na horizontal (90º vertical e 90º azimute). Deverá ser informada a máxima amplitude pico-a-pico em dB re 1 µPa a 1 metro da fonte para ambas assinaturas.

− Espectro de amplitudes. Eixos: Freqüência (Hz) x Amplitude (dB re 1 µPa/Hz a 1 metro da fonte). Deverão ser apresentados os espectros na vertical e na horizontal (90º vertical e 90º azimute).

Uma modelagem do decaimento da energia sonora em função da distância da fonte, na vertical e na horizontal (90º vertical e 90º azimute) deverá ser apresentada para cada arranjo. Esta modelagem deverá ser realizada utilizando-se uma medida pico-a-pico do pulso sísmico, e deve ser apresentada por meio de gráficos do tipo Distância (m) x Amplitude (dB re 1 µPa pico-a-pico) para os decaimentos vertical e horizontal, considerando a profundidade de 200m.

Caso seja prevista uma fonte sísmica diferente dos canhões de ar convencionais (G-gun, Sleeve ou Geração-Injeção), deverá ser apresentada uma descrição detalhada da tecnologia, incluindo ilustrações e esquemas.

Caso a empresa venha a utilizar um arranjo que não esteja contemplado no PCAS, deverá apresentar todas as informações acima para análise e aprovação do IBAMA antes da operação.

I.2 - PROJETOS AMBIENTAIS I.2.1 - PROJETO DE GERENCIAMENTO DE EFLUENTES E RESÍDUOS Na elaboração e execução do projeto de gerenciamento de resíduos a empresa deve ter os seguintes objetivos:

• minimização da geração dos resíduos;

• educação e treinamento dos trabalhadores envolvidos na operação;

• garantir transporte e destinação final adequada para todo o resíduo gerado;

• garantir a rastreabilidade dos resíduos;

• minimização do consumo de energia e recursos naturais;

• maximização da recuperação e reciclagem de resíduos;

• tratamento e descarte adequado de efluentes;

• tratamento e controle de emissões atmosféricas.

A apresentação do projeto deve conter uma descrição dos resíduos que potencialmente serão gerados na atividade, utilizando uma categorização baseada na NBR 10.004, contendo as seguintes informações específicas por tipo de resíduo:

(i) formas de separação, descrevendo inclusive o local de preferência onde será realizado e responsável/função pela segregação.

(i) formas de acondicionamento no navio, descrevendo inclusive o local de preferência onde será realizado, definindo as características do espaço físico e qual será o tipo de material que ele será acondicionado.

(i) alternativas para a reciclagem, apresentando opções de empresas que recebam o resíduo (ex: tipo de empresa que preferencialmente receberá o material, principalmente material de reciclagem).

(iv) metas de reciclagem por cada tipo de resíduo.

Sobre a geração de efluentes, além da discussão acima, a empresa deverá apresentar marca e descrição de funcionamento de cada unidade de tratamento dos navios que pretende usar no País.

Deverá ser apresentado um procedimento para rastreamento dos resíduos até o seu destino final, baseado em documentação, prioritariamente por manifesto ou outro documento similar apresentado pelo Órgão Estadual do Meio

Ambiente, inclusive quando a destinação é realizada por terceiros. Ressaltamos que esse é um dos pontos fundamentais do projeto, devendo estar resumido na apresentação dos relatórios de acompanhamento.

A cada pesquisa sísmica, deverá ser apresentada ao ELPN/IBAMA a relação de Empresas envolvidas no Projeto de Gerenciamento de Efluentes e Resíduos, acompanhada de suas respectivas Licenças de Operação, válidas durante o período de aquisição de dados. Quando houver transporte interestadual, deverá ser apresentada, além da licença de transporte emitida pelo órgão estadual competente do Estado de origem, licença de transporte emitida pelo órgão estadual competente do Estado de destino. É importante ressaltar que o início da operação somente será autorizado mediante o completo cumprimento desta exigência.

Tratamento Térmico (incineração a bordo)

O ELPN/IBAMA não recomenda, para destinação final de resíduos sólidos e efluentes líquidos, o tratamento térmico (incineração) a bordo de navios, plataformas e embarcações de apoio nos empreendimentos marinhos de exploração e produção de petróleo e gás, considerando que:

(i) os sistemas de tratamento térmico de resíduos são fontes potenciais de risco ambiental e de emissão de poluentes perigosos, podendo constituir (agravo)agressão à saúde e (danos) ao meio ambiente se não forem corretamente instalados, operados e mantidos;

(i) os poluentes orgânicos persistentes passíveis de geração durante a incineração de determinadas tipos de resíduos têm propriedades tóxicas, são resistentes à degradação, se bioacumulam, são transportados pelo ar, pela água e pelas espécies migratórias através das fronteiras internacionais e depositados distantes do local de sua emissão, onde se acumulam em ecossistemas terrestres e aquáticos;

(i) deve ser buscada a redução das emissões totais dos poluentes mencionados, com a finalidade de sua contínua minimização e, onde viável, sua eliminação definitiva;

(iv) vários tipos de metais pesados não são eliminados durante a incineração, sendo freqüentemente liberados para o ambiente em formas até mais móveis, reativas e perigosas do que no resíduo que o originou;

(v) o Senado Federal aprovou e entrou em vigor sob força de Lei Internacional em 17 de maio de 2004 através do decreto legislativo nº 204, o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), adotada, naquela cidade, em 2 de maio de 2001, nela são listadas um grupo de substâncias que devem ser banidas do Globo Terrestre. Algumas delas são geradas por incineradores como: Dioxinas; Furanos e Policloretos de Bisfenilas (PCBs),

(vi) de acordo com a orientação expressa na Resolução CONAMA no 316/02, o tratamento térmico é danoso e não recomendado, aceito apenas nos casos em que for comprovada a necessidade de sua utilização;

(vii) a incineração em terra, caso haja necessidade dessa alternativa como destinação final para resíduos e efluentes em detrimento de outras como, por exemplo, a disposição em aterros ou a reciclagem, constitui atividade submetida a estudos de impacto ambiental e a uma série de controles e medidas mitigadoras, devidamente reguladas pelos órgãos ambientais estaduais.

Cabe ressaltar que, embora conste da Convenção MARPOL 73/78 a possibilidade de incineração a bordo para casos específicos, é facultado ao ELPN/IBAMA não recomendar tal procedimento, pois a legislação brasileira trata do tema de forma mais restritiva por meio da citada Resolução CONAMA no 316/02.

Caso a empresa opte pela incineração a bordo como destinação final, deverá haver comprovação de que o incinerador de bordo a ser utilizado atende aos princípios e parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA no 316/02. A adoção dessa prática, conforme essa mesma Resolução, deverá ser precedida de um estudo de análise de alternativas tecnológicas que comprove a necessidade do uso de incineradores de bordo em detrimento de outros processos de tratamento e destinação final de resíduos e efluentes. Tal estudo deverá ser submetido à análise do ELPN/IBAMA, de forma que a incineração a bordo somente poderá ocorrer após aprovação desse estudo por este Escritório. Necessário lembrar, ainda, que os resíduos gerados durante a atividade jamais poderão ser queimados a céu aberto.

Relatório

Ao final da atividade, a empresa deverá elaborar um relatório final do Projeto de Gerenciamento de Efluentes e Resíduos.

seja possível discriminar a quantidade gerada por tipo de resíduo em todas as etapas

A forma de apresentação desse relatório deve ser orientada para uma descrição detalhada do tipo de resíduo gerado e necessariamente identificar sua trajetória definindo sua origem, a transportadora e sua destinação final, de modo que

Dessa forma, apresentamos no Anexo I uma planilha-padrão elaborada pelo ELPN/IBAMA para subsidiar o relatório do projeto, com todos os itens necessários para o acompanhamento e identificação dos resíduos, a título de sugestão. Ressaltamos que todas as informações sobre quantidade de resíduos constantes da planilha-padrão deverão ser confirmadas por meio de manifestos de resíduos, ou equivalente, emitidos pelo respectivo órgão estadual de meio ambiente. Na ausência destes, poderá ser apresentada outra documentação, elaborada pela empresa e previamente aprovada pelo ELPN/IBAMA, que ateste a geração, transporte e destinação final.

I.2.2 - PROJETO DE MONITORAMENTO DA BIOTA MARINHA

Com a finalidade de padronizar os procedimentos adotados para minimizar possíveis impactos da atividade de aquisição sísmica na biota marinha, o IBAMA produziu o Guia de Monitoramento da Biota Marinha em Atividades de Aquisição de Dados Sísmicos. Este guia descreve todas as medidas de controle a serem executadas durante o monitoramento da biota dispensando, portanto, a apresentação de um projeto específico.

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