Vigilância em saúde no sus - fortalecendo a capacidade de resposta aos velhos e novos desafios

Vigilância em saúde no sus - fortalecendo a capacidade de resposta aos velhos e...

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Série B. Textos Básicos de Saúde

© 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2006 – 2.0 exemplares

Elaboração, edição e distribuição MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Produção: Núcleo de Comunicação

Endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco G Edifício Sede, 1.° andar, sala 134 CEP 70058-900, Brasília – DF E-mail: svs@saude.gov.br Endereço na internet: w.saude.gov.br/svs

Produção editorial Texto: Djalma Agripino de Melo Filho, Luci Praciano de Lima Coordenação editorial: Fabiano Camilo Capa, projeto gráfico e diagramação: Ct. Comunicação Revisão de texto: Yana Polankof

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.

Vigilância em saúde no SUS: fortalecendo a capacidade de resposta aos velhos e novos desafios/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 228 p.: il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)

ISBN 85-334-1306-8 1. Vigilância em saúde. 2. Política de saúde. 3. Sistema Único de Saúde. I. Título. I. Série.

NLM WA 525-546

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2006/1477

Títulos para indexação: Em inglês: New Health Surveillance: Trajectory During the Period of 1997-2006 Em Espanhol: Nueva Vigilancia en Salud: Trayectoria en el Período 1997-2006

CAPÍTULO 1 – UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.1 A Vigilância em Saúde como componente estrutural da gestão, 9 1.2 Institucionalização da gestão descentralizada em Vigilância em Saúde, 14 1.2.1 A construção da gestão descentralizada em vigilância em saúde, 14

1.2.2 Financiamento estável e equânime, 18

1.2.2.1 Modalidades de recursos, formas de habilitação, aplicação e controle, 18

1.2.2.2 Diversificação de fontes de financiamento e estabelecimento de relações com organismos internacionais – Vigisus I, 20 1.2.2.3 Políticas específicas de incentivo, 21

2.2.2.4 Plano de Investimentos, 23 1.2.3. Institucionalização de ciclos periódicos de monitoramento e avaliação da gestão descentralizada, 25 1.2.4. Evolução dos investimentos em vigilância em saúde, 28 1.3. Excelência técnica na condução da Vigilância em Saúde, 29 1.3.1 Visão estratégica no fortalecimento da competência em VS, 30

1.3.1.1 Cursos de longa duração, 30 1.3.1.2 Criação da rede de recursos humanos em vigilância em saúde, 32 1.3.1.3 A gestão como componente da formação em epidemiologia, 3 1.3.1.4 Cursos de curta duração, 3 1.3.1.5 Cursos de atualização para a SVS, 36 1.3.2. Cooperações internacionais, 36

1.3.3. Perspectivas, 37 1.4 Promoção à saúde como estratégia para melhoria da qualidade de vida, 39 1.5 Observatório sensível, analítico e cuidadoso com a saúde da população brasileira, 41 1.5.1 Vigilância em saúde: a construção do novo objeto, mais amplo e mais integrado, 41 1.5.2 Estratégias e tecnologias inovadoras para abordar o novo objeto, 42 1.5.2.1 Reorganização e requalificação dos sistemas de informação em saúde, 43

1.5.2.2 Inovações no incentivo à produção de estudos e pesquisas, 51 1.5.3 Produtos estratégicos para compreensão da situação de saúde, 52 1.6 Reconhecimento de experiências bem sucedidas e de produções acadêmicas relevantes na área da epidemiologia aplicada aos serviços de saúde, 65 1.6.1 Expoepi – Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, 65 1.6.2 Instituição de prêmios para destacar experiências bem-sucedidas, investigações de surtos e aplicação da epidemiologia no SUS, 76 1.7 Política de comunicação integrada às ações de vigilância, prevenção e controle, 79

CAPÍTULO 2 – NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

2.1 Inclusão de novos eventos no campo de ação da Vigilância em Saúde, 85 2.2 Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS):

alta tecnologia a serviço das emergências em Saúde Pública, 104 2.3 Reorganização da vigilância das doenças e dos agravos não transmissíveis (DANT), 113 2.3.1 Ações realizadas no âmbito da vigilância e da prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), 114 2.3.2 Ações realizadas no âmbito da vigilância e prevenção de acidentes e violências, 116 2.4 Requalificação e Integralidade das Ações de Vigilância em Saúde Ambiental, 117 2.4.1 Fortalecimento da vigilância em saúde ambiental no Brasil, 117 2.4.2 Principais ações desenvolvidas, 119

2.4.2.1 Vigilância da qualidade da água para consumo humano (Vigiagua), 119 2.4.2.2 Vigilância em saúde de populações expostas a solos contaminados (Vigisolo), 121 2.4.2.3 Vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade do ar (Vigiar), 123

2.4.3 Outras iniciativas em saúde ambiental, 124 2.5 Ampliação e reorganização das ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 129 2.6 Reorganização e requalificação do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB), 135

2.6.1 Introdução de técnicas de biologia molecular, 136 2.6.2 Definição de critérios para habilitação de laboratórios de referência – Portaria no 70/SVS/2004, 137

2.6.3 Implantação da Rede de Laboratórios de Fronteiras, 138 2.6.4 Implantação da Rede de Laboratórios com área de Nível de Biossegurança 3 – NB-3, 139

2.6.5 Implantação da Rede de Laboratórios de Vigilância em Saúde Ambiental, 141 2.6.6 Implantação do Plano de Qualidade e Biossegurança em Laboratórios de Saúde Pública (PQBL), 143 2.6.7 Criação do Laboratório Nacional de Saúde Pública (LNSP), 143

CAPÍTULO 3 – NOVOS MARCOS NA HISTÓRIA DA VIGILÂNCIA, DA PREVENÇÃO E DO CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS

3.1 Grandes conquistas sanitárias, 149 3.1.1 Doenças erradicadas ou com evidências de interrupção da transmissão autóctone, 149 3.1.2 Doenças com perspectiva de eliminação, 155

3.1.3 Doenças transmissíveis com tendência declinante, 161 3.1.4 Evidências de estabilização na incidência da Aids e na mortalidade dela decorrente, 168

3.1.5 Evidências de impacto em doenças e agravos não transmissíveis (Dant), 174 3.2 Introdução de novas tecnologias e estratégias mais efetivas no controle de doenças imunopreveníveis, 177

3.3 Estratégias mais efetivas para limitar ocorrência de doenças a áreas restritas, 182 3.4 Grandes investimentos na vigilância, na prevenção e no controle das doenças transmissíveis reemergentes ou em situação de persistência, 187 capítulo

1.1 A VIGILÂNCIA EM SAÚDE

UMA NOVA CONfIGURAçãO POLíTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMO COMPONENTE ESTRUTURAL DA GESTÃO

Para compreender a organização atual das práticas de saúde no SUS, é necessário remeter-se não somente a questões epistemológicas, mas também históricas e políticas, pois sua evolução é marcada, inclusive, pela fragmentação de seus objetos e produtos e pela dicotomia entre preventivo e curativo e entre individual e coletivo, dificultando, assim, a construção de uma abordagem de saúde na perspectiva da integralidade.

Antes da criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) e do

Sistema Único de Saúde (SUS), na década de 1980, a cisão, do ponto de vista político e organizacional, estava bem estabelecida: de um lado, sob a responsabilidade do extinto Inamps, estavam as ações de assistência à saúde individual; do outro, sob o comando do Ministério da Saúde, encontravam-se as ações de natureza coletiva, vinculadas, essencialmente, à vigilância, à prevenção e ao controle das doenças transmissíveis. Após a criação do SUS, o planejamento e a execução de um e outro conjunto de ações passaram a ter um comando único em cada nível de governo, favorecendo a formulação de políticas de saúde mais efetivas. Além disso, esse processo tomou como princípios e diretrizes a universalização do acesso, a descentralização e a integralidade das ações e o controle social. Não obstante os avanços obtidos, principalmente na organização dos serviços assistenciais, a dicotomia e a fragmentação das ações persistiram por longo tempo, mesmo sob um único comando.

É claro que essa divisão entre as práticas, historicamente determinada, favoreceu e sedimentou o desenvolvimento nos serviços de saúde de processos de trabalho pouco efetivos, reforçados pela pouca integração entre as esferas de gestão, de assistência à saúde e de vigilância, prevenção e controle de doenças. As concepções de gestão centradas apenas em modelos assistenciais ou numa racionalidade meramente política contribuíram, em parte, com a desvalorização do setor de vigilância, excluindo-o ou limitando sua participação nos fóruns de decisão. Essa atitude trouxe como conseqüência o desenvolvimento, no ambiente de vigilância, prevenção e controle de doenças, de processos de trabalho autocentrados e distanciados dos ní-

UMA NOVA CONfIGURAçãO POLíTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE veis decisórios da gestão. Além disso, o setor era, muitas vezes, concebido com base no discurso de seus atores, como algo “fora da gestão”, e seu cotidiano era marcado por um ressentimento revelado nas falas do tipo “eles (os gestores) não utilizam esses dados para tomar decisões”. Muitas vezes, a perspectiva autocentrada dos processos de trabalho contribuiu para a construção de produtos (análises e avaliações) cuja formatação não visava, de imediato, à tomada de decisão, faltando-lhes objetividade e especificidade, parecendo, por isso mesmo, destituídos de utilidade no pragmatismo da gestão, apesar de sua qualidade técnica.

Vigilância em saúde deixa de ser um setor acessório e passa a integrar o nível decisório da gestão

A fim de solucionar essas distorções, a reorganização, dentro do SUS, das práticas em saúde começou a conceber a vigilância em saúde não como um setor acessório ou integrante, mas sim essencial à gestão, incluindo seus atores na cena decisória, investindo-os de poder e responsabilidade, possibilitando a convergência entre o timing do gestor e o dos técnicos da vigilância, gerando produtos adequados em ritmo oportuno.

No movimento, recente, de constituição e consolidação da vigilância em saúde no Brasil, outros marcos, além da institucionalização, em 1988, do Sistema Único de Saúde, são relevantes, tais como a criação, em 1990, do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), a estruturação do financiamento das ações de vigilância e controle de doenças no SUS e, mais recentemente, a criação, em 2003, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, que passou a assumir as funções de coordenar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Entre as ações de grande relevância realizadas pelo Cenepi para o fortalecimento das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças no SUS, destacam-se o programa de formação e capacitação de técnicos vinculados aos serviços estaduais e municipais de epidemiologia, desenvolvido mediante parcerias estabelecidas com instituições acadêmicas; o financiamento de pesquisas; a busca e o esforço para integrar setores afins; o apoio à organização dos serviços de vigilância nos níveis estadual e municipal; a tentativa de ampliação do objeto da vigilância, implantando, pela primeira vez, o monitoramento das doenças e dos agravos não transmissíveis.

Não obstante os avanços obtidos, alguns problemas de ordem epistemológica, técnica, organizacional e política não puderam ser solucionados nessa configuração institucional, como, por exemplo, a recomposição, de modo mais integral, do objeto da vigilância e o fortalecimento político dessa instância no cenário decisório do Ministério da Saúde.

O redirecionamento da política e da gestão da vigilância em saúde, com a criação da Secretaria de Vigilância em Saúde em 2003, significou uma redução do déficit institucional, político e financeiro existente no país desde a criação do Sistema

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