Vigilância em Saúde no SUS, Exercícios de Enfermagem

Baixe Vigilância em Saúde no SUS e outras Exercícios em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! MINISTÉRIO DA SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO SUS FORTALECENDO A CAPACIDADE DE RESPOSTA AOS VELHOS E NOVOS DESAFIOS Brasília-DF MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO SUS FORTALECENDO A CAPACIDADE DE RESPOSTA AOS VELHOS E NOVOS DESAFIOS Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília-DF 2006 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.1 A Vigilância em Saúde como componente estrutural da gestão, 9 1.2 Institucionalização da gestão descentralizada em Vigilância em Saúde, 14 1.2.1 A construção da gestão descentralizada em vigilância em saúde, 14 1.2.2 Financiamento estável e equânime, 18 1.2.2.1 Modalidades de recursos, formas de habilitação, aplicação e controle, 18 1.2.2.2 Diversificação de fontes de financiamento e estabelecimento de relações com organismos internacionais - Vigisus II, 20 1.2.2.3 Políticas específicas de incentivo, 21 2.2.2.4 Plano de Investimentos, 23 1.2.3. Institucionalização de ciclos periódicos de monitoramento e avaliação da gestão descentralizada, 25 1.2.4. Evolução dos investimentos em vigilância em saúde, 28 1.3. Excelência técnica na condução da Vigilância em Saúde, 29 1.3.1 Visão estratégica no fortalecimento da competência em VS, 30 1.3.1.1 Cursos de longa duração, 30 1.3.1.2 Criação da rede de recursos humanos em vigilância em saúde, 32 1.3.1.3 A gestão como componente da formação em epidemiologia, 33 1.3.1.4 Cursos de curta duração, 33 1.3.1.5 Cursos de atualização para a SVS, 36 1.3.2. Cooperações internacionais, 36 1.3.3. Perspectivas, 37 1.4 Promoção à saúde como estratégia para melhoria da qualidade de vida, 39 1.5 Observatório sensível, analítico e cuidadoso com a saúde da população brasileira, 41 1.5.1 Vigilância em saúde: a construção do novo objeto, mais amplo e mais integrado, 41 1.5.2 Estratégias e tecnologias inovadoras para abordar o novo objeto, 42 1.5.2.1 Reorganização e requalificação dos sistemas de informação em saúde, 43 1.5.2.2 Inovações no incentivo à produção de estudos e pesquisas, 51 1.5.3 Produtos estratégicos para compreensão da situação de saúde, 52 1.6 Reconhecimento de experiências bem sucedidas e de produções acadêmicas relevantes na área da epidemiologia aplicada aos serviços de saúde, 65 1.6.1 Expoepi - Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, 65 1.6.2 Instituição de prêmios para destacar experiências bem-sucedidas, investigações de surtos e aplicação da epidemiologia no SUS, 76 1.7 Política de comunicação integrada às ações de vigilância, prevenção e controle, 79 CAPÍTULO 2 - NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 2.1 Inclusão de novos eventos no campo de ação da Vigilância em Saúde, 85 2.2 Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS): alta tecnologia a serviço das emergências em Saúde Pública, 104 2.3 Reorganização da vigilância das doenças e dos agravos não transmissíveis (DANT), 113 2.3.1 Ações realizadas no âmbito da vigilância e da prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), 114 2.3.2 AG realizadas no âmbito da vigilância e prevenção de acidentes e violências, 116 2.4 Requalificação e Integralidade das Ações de Vigilância em Saúde Ambiental, 117 2.4.1 Fortalecimento da vigilância em saúde ambiental no Brasil, 117 2.4.2 Principais ações desenvolvidas, 119 2.4.2.1 Vigilância da qualidade da água para consumo humano (Vigiagua), 119 2.4.2.2 Vigilância em saúde de populações expostas a solos contaminados (Vigisolo), 121 2.4.2.3 Vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade do ar (Vigiar), 123 2.4.3 Outras iniciativas em saúde ambiental, 124 2.5 Ampliação e reorganização das ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 129 2.6 Reorganização e requalificação do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB), 135 2.6.1 Introdução de técnicas de biologia molecular, 136 2.6.2 Definição de critérios para habilitação de laboratórios de referência - Portaria nº 70/SVS/2004, 137 2.6.3 Implantação da Rede de Laboratórios de Fronteiras, 138 2.6.4 Implantação da Rede de Laboratórios com área de Nível de Biossegurança 3 - NB-3, 139 2.6.5 Implantação da Rede de Laboratórios de Vigilância em Saúde Ambiental, 141 2.6.6 Implantação do Plano de Qualidade e Biossegurança em Laboratórios de Saúde Pública (PQBL), 143 2.6.7 Criação do Laboratório Nacional de Saúde Pública (LNSP), 143 CAPÍTULO 3 - NOVOS MARCOS NA HISTÓRIA DA VIGILÂNCIA, DA PREVENÇÃO E DO CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 3.1 Grandes conquistas sanitárias, 149 3.1.1 Doenças erradicadas ou com evidências de interrupção da transmissão autóctone, 149 3.1.2 Doenças com perspectiva de eliminação, 155 3.1.3 Doenças transmissíveis com tendência declinante, 161 3.1.4 Evidências de estabilização na incidência da Aids e na mortalidade dela decorrente, 168 3.1.5 Evidências de impacto em doenças e agravos não transmissíveis (Dant), 174 3.2 Introdução de novas tecnologias e estratégias mais efetivas no controle de doenças imunopreveníveis, 177 3.3 Estratégias mais efetivas para limitar ocorrência de doenças a áreas restritas, 182 3.4 Grandes investimentos na vigilância, na prevenção e no controle das doenças transmissíveis reemergentes ou em situação de persistência, 187 ANEXO - A VISÃO DOS PARCEIROS UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O 1.1 A VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMO COMPONENTE ESTRUTURAL DA GESTÃO Para compreender a organização atual das práticas de saúde no SUS, é neces- sário remeter-se não somente a questões epistemológicas, mas também históricas e políticas, pois sua evolução é marcada, inclusive, pela fragmentação de seus ob- jetos e produtos e pela dicotomia entre preventivo e curativo e entre individual e coletivo, dificultando, assim, a construção de uma abordagem de saúde na perspec- tiva da integralidade. Antes da criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), na década de 1980, a cisão, do ponto de vista polí- tico e organizacional, estava bem estabelecida: de um lado, sob a responsabilidade do extinto Inamps, estavam as ações de assistência à saúde individual; do outro, sob o comando do Ministério da Saúde, encontravam-se as ações de natureza coleti- va, vinculadas, essencialmente, à vigilância, à prevenção e ao controle das doenças transmissíveis. Após a criação do SUS, o planejamento e a execução de um e outro conjunto de ações passaram a ter um comando único em cada nível de governo, favo- recendo a formulação de políticas de saúde mais efetivas. Além disso, esse processo tomou como princípios e diretrizes a universalização do acesso, a descentralização e a integralidade das ações e o controle social. Não obstante os avanços obtidos, princi- palmente na organização dos serviços assistenciais, a dicotomia e a fragmentação das ações persistiram por longo tempo, mesmo sob um único comando. É claro que essa divisão entre as práticas, historicamente determinada, favore- ceu e sedimentou o desenvolvimento nos serviços de saúde de processos de traba- lho pouco efetivos, reforçados pela pouca integração entre as esferas de gestão, de assistência à saúde e de vigilância, prevenção e controle de doenças. As concepções de gestão centradas apenas em modelos assistenciais ou numa racionalidade mera- mente política contribuíram, em parte, com a desvalorização do setor de vigilância, excluindo-o ou limitando sua participação nos fóruns de decisão. Essa atitude trou- como consequência o desenvolvimento, no ambiente de vigilância, prevenção e controle de doenças, de processos de trabalho autocentrados e distanciados dos ní- xe 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE veis decisórios da gestão. Além disso, o setor era, muitas vezes, concebido com base no discurso de seus atores, como algo “fora da gestão”, e seu cotidiano era marcado por um ressentimento revelado nas falas do tipo “eles (os gestores) não utilizam esses dados para tomar decisões”. Muitas vezes, a perspectiva autocentrada dos processos de trabalho contribuiu para a construção de produtos (análises e avalia- ções) cuja formatação não visava, de imediato, à tomada de decisão, faltando-lhes objetividade e especificidade, parecendo, por isso mesmo, destituídos de utilidade no pragmatismo da gestão, apesar de sua qualidade técnica. Vigilância em saúde deixa de ser um setor acessório e passa a integrar o nível decisório da gestão A fim de solucionar essas distorções, a reorganização, dentro do SUS, das prá- ticas em saúde começou a conceber a vigilância em saúde não como um setor acessório ou integrante, mas sim essencial à gestão, incluindo seus atores na cena decisória, investindo-os de poder e responsabilidade, possibilitando a convergência entre o timing do gestor e o dos técnicos da vigilância, gerando produtos adequados em ritmo oportuno. No movimento, recente, de constituição e consolidação da vigilância em saúde no Brasil, outros marcos, além da institucionalização, em 1988, do Sistema Único de Saúde, são relevantes, tais como a criação, em 1990, do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), a estruturação do financiamento das ações de vigilância e controle de doenças no SUS e, mais recentemente, a criação, em 2003, da Secreta- ria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, que passou a assumir as funções de coordenar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Entre as ações de grande relevância realizadas pelo Cenepi para o fortalecimen- to das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças no SUS, destacam-se o programa de formação e capacitação de técnicos vinculados aos serviços estadu- ais e municipais de epidemiologia, desenvolvido mediante parcerias estabelecidas com instituições acadêmicas; o financiamento de pesquisa: para integrar setores afins; o apoio à organização dos serviços de vigilância nos níveis estadual e municipal; a tentativa de ampliação do objeto da vigilância, im- a busca e o esforço plantando, pela primeira vez, o monitoramento das doenças e dos agravos não transmissíveis. Não obstante os avanços obtidos, alguns problemas de ordem epistemológica, técnica, organizacional e política não puderam ser solucionados nessa configura- ção institucional, como, por exemplo, a recomposição, de modo mais integral, do objeto da vigilância e o fortalecimento político dessa instância no cenário decisório do Ministério da Saúde. O redirecionamento da política e da gestão da vigilância em saúde, com a cria- ção da Secretaria de Vigilância em Saúde em 2003, significou uma redução do défi- cit institucional, político e financeiro existente no país desde a criação do Sistema 10 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Único de Saúde em relação às ações sanitárias de caráter coletivo. A ausência, o ca- ráter incipiente ou a fragmentação da ação estatal nesse campo contribuíram para o acúmulo de problemas e retardaram o desenvolvimento científico, tecnológico e organizacional na vigilância, na prevenção e no controle de doenças. O desafio da governança em vigilância em saúde expressa-se, por um lado, na construção de novos objetos, mediante reflexões teóricas, requalificação dos meios de trabalho, pela inovação estratégica e tecnológica, e elaboração de uma série de produtos que visam, em última instância, a melhorar a situação de saúde da po- pulação, e, por outro, na ampliação da capacidade administrativa de governar com efetividade, obedecendo a alguns compromissos, tais como: inclusão, equidade, sustentabilidade, impacto e qualidade técnico-científica. Tem sido constante o tra- balho para assegurar nesse novo lugar a consolidação de uma imagem organizacio- nal em que prevaleça o trabalho cooperativo, com estabelecimento de pactos, redes e parcerias com a academia e os serviços de saúde. No início do governo Lula, como parte das medidas de reestruturação do Minis- tério da Saúde, foi criada a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), após a extin- ção de três secretarias cujas atribuições foram redistribuídas entre as cinco que as substituíram, que visavam a reduzir a fragmentação das ações e a conferir maior organicidade à atuação do referido órgão. As atribuições das novas estruturas foram regulamentadas pelo Decreto nº 4.726, de 09/06/2003, que estabel Estrutura Regimental Básica (Opas, 2005). A partir de então, a coordenação das atividades de vigilância epidemiológica e de controle de doenças, anteriormente, sob responsabilidade do Centro Nacional de Epidemiologia da Fundação Nacional de Saúde (Cenepi/Funasa), é transferida para a nova estrutura, vinculada à admi- nistração direta do Ministério da Saúde (Fig. 1.1). u anova soo 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Em síntese, a condução da gestão da SVS tem sido demarcada pelos seguintes movimentos: fortalecimento do comando no sentido de assegurar coerência, arti- culação e integralidade entre as diversas ações; busca de estratégias para assegurar a sustentabilidade financeira das ações; fomento ao processo de descentralização em todos os aspectos no sentido de apoiar o desenvolvimento da capacidade de planejamento e gestão de estados e municípios para criar oportunidades de quali- ficação profissional e melhorar a infra-estrutura dos serviços; difusão do conheci- mento em vigilância em saúde (inteligência epidemiológica) mediante capacitação e formação profissional, promoção de eventos, apoio a pesquisas, articulação com organismos internacionais, publicações técnicas e reconhecimento e premiação de experiências bem-sucedidas na área de vigilância, prevenção e controle de doenças so participativo mediante estruturação de comi e garantia do pro: lhos. e conse- 1.2 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.2.1 A construção da gestão descentralizada em vigilância em saúde O processo de descentralização das ações e de serviços de saúde, que sobreveio com a implantação do SUS em 1988, não ocorreu de modo uniforme, pois inicial- mente a atenção se deteve nas ações e nos serviços vinculados particularmente ao âmbito da assistência à saúde individual, enquanto aqueles de natureza coletiva, incluindo a vigilância, a prevenção e o controle das doenças, permaneceram orga- nizados, quase até o final do século XX, de forma centralizada, mesmo quando já havia na Norma Operacional Básica de 1996 recomendações quanto ao custeio das ações de epidemiologia e de controle de doenças, mediante Transferência Regular e Automática Fundo a Fundo, Remuneração por Serviços Produzidos e Transferên- cia por Convênio. Estratégia de descentralização aumenta a efetividade das ações de vigilância em saúde, deslocando para outras esferas de gestão competências, recursos técnicos e financeiros e responsabilidades, facilitando o acesso da população aos serviços prestados. Em dezembro de 1999, após um amplo debate entre os três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde — municipal, estadual e federal —, o Ministério da Saúde aprovou normas e portarias que regulamentam o papel de cada gestor na prática das ações de epidemiologia, prevenção e controle de doenças. A definição de responsabi- 14 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE lidades das esferas de gestão seguiu as diretrizes da descentralização do SUS, tornan- do as ações mais efetivas e garantindo um maior acesso da população aos serviços públicos de saúde. A Portaria nº1.399 GM/MS, publicada em dezembro de 1999, regulamentou a NOB SUS 01/96 quanto às competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Além de garantir o cumprimento das leis que constituem o SUS, a institucionalização da descentralização possibilitou uma maior raciona- lidade e efetividade na prevenção e no controle de doenças, pois os municípios passaram a assumir grande parte das ações de vigilância em saúde, e os estados ficaram responsáveis pela coordenação e pela supervisão do processo, além da execução, em caráter suplementar ou complementar, das ações. A normalização, a coordenação nacional e o fornecimento de insumos estratégicos — como imu- nobiológicos, inseticidas, biolarvicidas, kits para diagnóstico laboratorial e medi- camentos específicos — ficaram sob a responsabilidade da instância federal. Com a descentralização, os municípios ganharam agilidade para identificar as doenças e os agravos que precisam de mais atenção na sua região e, consegientemente, definir rapidamente medidas necessárias de prevenção e redução de riscos à saú- de. A regulamentação desse processo foi atualizada pela Portaria nº1.172 GM/MS, publicada em 17 de junho de 2004. A construção da Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde (PPI-VS) pelos estados e municípios, com base na capacidade gerencial e nos critérios epidemiológicos, populacionais e territoriais, desenvolve e fortalece no setor de vigilância, prevenção e controle de doenças as habilidades em PLANEJAMENTO e GESTÃO. A SVS estabelece anualmente as principais atividades e metas para o controle e a prevenção de doenças a serem desenvolvidas por todas as secretarias estaduais e muni- cipais de saúde do país, com o objetivo de diminuir os coeficientes de morbimortalidade, aumentar a qualidade de vida e garantir o acesso da população aos serviços de saúde. As metas definidas, que levam em consideração as especificidades de cada região, recebem o nome de Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde (PPI-VS), conjunto de atividades, metas e recursos financeiros pactuado entre a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) relativo à área de epidemiologia e controle de doenças e ações básicas de vigilância sani . O processo da pactuação começa nos estados, com a discussão técnica das metas e das ações propostas pela SVS. É feita uma avaliação preliminar pelas áreas técnicas das Secretarias Estaduais de Saúde, que analisam detalhadamente cada ação/meta e a viabi- lidade para cumpri-las. Posteriormente, os municípios são convocados para apresentar e discutir suas metas específicas. Depois de ser aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (grupo de representantes dos gestores estaduais e municipais), a PPI-VS é rati- soo 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE ficada pela Comissão Intergestores Tripartite (representantes de todas as esferas do governo - estadual, municipal e federal). A pactuação das metas não é uma formalidade burocrática, deve refletir o real interesse e compromisso com a es- truturação da vigilância em saúde nos municípios e nos estados. Alguns efeitos da institucionalização da gestão descentralizada em vigilância em saúde: * incremento da capacidade institucional de estados e municípios, possibilitando o desenvolvimento de processos no setor de vigilância em saúde, com melhor planejamento, gerenciamento e avaliação; * agilidade nas respostas diante de situações epidemiológicas rotineiras e * inusitadas (inesperadas); * aperfeiçoamento de espaços para a construção de acordos e processos de coo- peração tendo por finalidade a geração de práticas mais efetivas em V! * Fortalecimento da responsabilidade compartilhada entre as instâncias munici- pal, estadual e federal; * criação de mecanismos eficientes e permanentes de incentivos. Ao longo dos anos, as metas pactuadas na PPI-VS garantiram o controle e a eliminação de doenças, além de abrir novas frentes. Alguns exemplos desses avanços estão nos indicadores operacionais da vigilância das paralisias flácidas agudas, que contribuem para a eliminação da poliomielite, e do Plano de Elimi- nação do Sarampo, que impulsionou a vigilância das doenças exantemáticas, le- vando à eliminação da doença. O combate dos vetores da doença de Chagas, com pesquisas domiciliares e utilização de inseticidas, proporcionou a virtual elimina- ção do principal transmissor da doença no país, o Triatoma infestans (espécie de barbeiro domiciliado). Além de fortalecer o planejamento local, a PPI-VS orienta uma distribuição mais justa dos recursos financeiros entre estados e municípios e torna mais transparente sua aplicação, facilitando a participação da sociedade nesse controle. Para financiar as ações estabelecidas pela PPI-VS, foi criado o Teto Financei- ro de Vigilância em Saúde (TFVS), definido com base em critérios que procura- ram diferenciar as Unidades Federadas em relação ao perfil epidemiológico, ao tamanho da população, à área do seu território e às dificuldades operacionais para execução das ações de prevenção e controle (Portaria nº 8, de 29 de junho de 2004). Para ter acesso aos recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saú- de, os estados e os municípios precisam solicitar uma habilitação específica, demonstrando ter capacidade de assumir os papéis definidos pela gestão des- centralizada. Essa iniciativa representou um avanço significativo, permitindo a criação e a manutenção de diversos serviços municipais de vigilância em saúde. No processo de descentralização da vigilância em saúde, os níveis gestores de- vem demonstrar competência para assumir o novo papel, ampliando, após certifi- cação, a captação de recursos. Ressalta-se que a definição das metas, durante a rea- 16 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O financiamento no âmbito do SUS a estabelecer valores para as Unidades Federadas, diferenciados inicialmente em três estratos, de acordo com o perfil epidemiológico ea dificuldade para a execução das açé sivamente ao financiamento das ações de vigilância em saúd: de recursos da esfera federal para o ano de 2005 da ordem de R$ 736 milhões. O repasse federal é de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais, para garantir a execução e a sustenta- bilidade das ações de vigilância. Para ter ac exclu- s de prevenção e controle. Destina-s sendo o montante eito automaticamente em parcelas mensais pelo Fundo Nacional s recursos, os estados e os municípios precisam solici- sso a ess tar uma habilitação específica, demonstrando capacidade de assumir essas ações, conforme estabelecido na Portaria nº 1.172, de 15 de junho de 2004. Os valores disponíveis para cada Unidade da Federação são definidos conforme a população e a área geográfica, sendo os valores destinados à Secretaria Estadual de Saúde e às Secretarias Municipais de Saúde, definidos no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite de cada estado. No caso dos municípios, é acrescentado um valor fixo por habitante como incentivo para assumir a gestão das ações de vigilância em saúde. O Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) para os estados e os municípios é estabelecido de forma equânime. Considerando as respectivas características epidemiológicas, populacionais, territoriais e as dificuldades para a execução das ações de prevenção e controle, as Unidades Federadas foram agrupadas em quatro estratos (Quadro 1.2) Quadro 1.2 - Componentes do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) segundo estratos TATA) descentralização (R$/hab./ano) IARA te cy dd clic) (R$/hab./ano) TFVS - estados Área (R$ Km?) [of ic ofa e] SMS + SES (%) Estrato 1: AC/AMVAP/PA/RO/RRITO/MA/MT Estrato 2: AL/BA/CE/ES/GO/MA/MG/MS/MT /PB/PEJPURIJRNISE 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE O TFVS é composto por três segmentos: o primeiro relaciona-se com a população residente no estado e/ou município certificado, consistindo num per capita que varia segundo o estrato ao qual o estado ou o município pertence; o segundo é relativo à área do estado, pressupondo que a extensão do território encarece o custo das açõ que também é variável de acordo com a estratificação; e, por último, o terceiro seg- mento, que se constitui num incentivo para a descentralização, composto de um valor fixo para os quatro estratos, correspondente a R$ 0,48 por habitante/ano, que só é incorporado ao teto do município para estimular a certificação destes. Os recursos do TFVS repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde têm a finalidade específica de financiar ações de vigilância em saúde, podendo ser utilizados tanto para custeio como para investi- mentos, observados os impedimentos e as adequações às legislações federal, estadual e municipal. Além disso, é vedada a superposição com os recursos acordados como contrapartida do estado ou do município, conforme preconizam a Portaria MS nº 1.172/04 e a Portaria Conjunta SE/SVS nº 8/04. Geralmente, cada Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde abele: um pla- ursos do TFVS compatível com o Plano Estadual/Munici- pal de Saúde e a Programação Pactuada e Integrada da área de Vigilância em Saúde (PPL-VS). Os investimentos devem contemplar as diversas possibilidades de utiliza- ção, como material de consumo, equipamentos, serviços de terceiros de pessoa físi- a, serviços de terceiros de pessoa jurídica, treinamentos e consultorias, entre outros que sejam relacionados à área de vigilância em saúde. no de aplicação para os ré 1.2.2.2 Diversificação de fontes de financiamento e estabelecimento de relações com organismos internacionais — Vigisus II O Projeto Vigisus é um acordo no valor de US$ 600 milhões firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o governo brasileiro e executado pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O desenvolvimento do Vigisus está previsto para ocorrer em três fases, com US$ 200 milhões alocados em cada uma delas. A primeira, denominada Vigisus 1, desenvolvida entre 1999 e 2004, destinou recursos para a estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. A segunda, atualmente em execução, denomi- nada de Vigisus II, envolve no âmbito da SVS, quatro áreas de ação: a) vigilância epidemiológica e controle de doenças transmissíveis; b) vigilância ambiental em saúde; c) análise de situação de saúde e vigilância de doenças e agravos não trans- missíveis; e d) fortalecimento institucional da capacidade de gestão em vigilância em saúde nos estados e nos municípios. No Vigisus II, recursos no valor de R$ 294,92 milhões, com execução totalmente 20 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O descentralizada, serão repassados aos estados e aos municípios para atuarem nas áreas de vigilância epidemiológica, ambiental e análise de situação de saúde, de acordo com um plano vinculado às ações previstas nos componentes do Projeto. Di capitais e mais 147 municípios a serem selecionados, localizados em regiões me- sa forma, serão beneficiados os 26 estados brasileiros, o Distrito Federal, as tropolitanas das capitais ou com mais de 100 mil habitantes, desde que tenham assumido a gestão da vigilância em saúde. 1.2.2.3 Políticas específicas de incentivo a) Ações do Programa Nacional de DST/Aids A política de incentivo, instituída em dezembro de 2002, no Programa Nacional de DST/Aids, com orçamento previsto de R$ 135,5 milhões para o financiamento de ações de prevenção, tratamento, diagnóstico, desenvolvimento humano e ins- titucional, gestão e estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil (OSC), representa um efetivo instrumento no processo de descentralização da gestão dos programas de DST e Aids no SUS. Até agosto de 2006, já foram repas- sados, por meio de Transferência Automática e Regular Fundo a Fundo, R$ 80,63 milhões para os 26 estados, o DF e 427 municípios qualificados. Ainda em 2006, o Programa Nacional de DST e Aids/SVS/MS estabeleceu par- cerias com 274 organizações da sociedade civil, perfazendo um repasse total de R$ 15,6 milhões até o mês de junho para financiamento de ações voltadas ao enfren- os das pessoas que vivem com HIV/ cidas com essas organizações são um importante instrumento de política de governo, sendo imprescindível o papel que essas orga- tamento da epidemia e à promoção dos dire: Aids. As interlocuções estabel nizações desempenham no controle social dos investimentos feitos na prevenção e no controle do HIV/Aids. b) Rede de laboratórios de saúde pública: novo modelo de financiamento É importante destacar o financiamento para a estruturação da rede de laborató- rios de saúde pública, que realiza diagnóstico e monitoramento de patógenos e de- sempenha função estratégica nos sistemas de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária. Considerando as dificuldades dos Laboratórios Centrais de Saúde em executar as ações de vigilância laboratorial, a Secretaria de Vigilância em Saúde propôs um modelo de financiamento que criou condições favoráveis para o pleno exercício destas atividades, fortalecendo seu papel no sistema de vigilância em saúde. Para instituir este modelo de financiamento, os Laboratórios Centrais de Saú- de Pública (Lacen) foram avaliados de acordo com dados relativos à população, à 21 € O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Fig. 1.4 — Quantitativo de veículos e equipamentos disponibilizados Brasil, 2003-2005 9.000 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 VEÍCULOS MoTOS MICROSCÓPIOS KITDE REDE DE FRIO PULVER E INFORMÁTICA. ASSEMELHADOS Fonte: SVS/MS Fig. 1.5 — Distribuição dos recursos do Plano de Investimentos por regiões. Brasil, 2003-2005 BRASIL 33.872.080 30.309.810 18.685.220 7.134.070 E Fonte: SVS/MS 24 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O 1.2.3. Institucionalização de ciclos periódicos de monitoramento e avaliação da gestão descentralizada O acompanhamento e a avaliação periódica do cumprimento de metas estabe- lecidas no processo de descentralização das ações de saúde e das atribuições assu- midas pelos gestores necessitam da organização de um sistema permanente. Desde 2003, foi instituído na SVS um grupo técnico de monitoramento com o objetivo de apoiar e cooperar tecnicamente para o aprimoramento, nos estados e os municí- pios, do sistema de vigilância em saúde. Nas Secretarias Estaduais de Saúde, o acompanhamento é feito duas vezes ao ano, e pelo menos uma vez por ano nas Secretarias Municipais de Saúde de ca- pitais e de 25% dos municípios com mais de 100 mil habitantes. A equipe utiliza instrumentos de monitoramento específicos para Unidades Federadas e munici- pios, tais como roteiro, instrutivo de preenchimento e relatório, que são perio- dicamente revisados e alterados, de acordo com a necessidade e a definição de diretrizes. O monitoramento, ao ser realizado em processo de discussão colegiada entre as várias áreas técnicas da SES ou da SMS, tem permitido a socialização de informa- ções específicas a cada área e destacado a importância do trabalho integrado para o alcance dos resultados esperados. Outro aspecto positivo é que o processo de moni- toramento tem reforçado a importância da Programação Pactuada Integrada como instrumento de gestão nas três instâncias de governo. A partir da sua implantação em 2003, o monitoramento tem-se consolidado e contribuído para o cumprimento das metas estabelecidas (Quadro 1.4). Quadro 1.4 — Situação do cumprimento das metas PPI-VS ACIMA DE DEMANDAS DE aa 100.000 HAB. DITORIA 10 37,4 54 100,0 25 100,0 67 28,0 6 100,0 48 ss9 25 100,0 63 24,9 6 100,0 27 50,0 25 100,0 85 53,5 1 100,0 ram recursos do Vigisus 25 € O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Em 2005, foi aprovada a Portaria SVS nº 16, que possibilita o bloqueio do repasse dos recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde para os estados e os mu- nicípios que apresentam, sem justificativa condizente, um montante de recursos equivalente a seis ou mais meses do repasse mensal. Esse processo de acompanha- mento da aplicação dos recursos do TFVS tem permitido uma maior agilidade na sua aplicação (Quadros 1.5 e 1.6). Quadro 1.5 — TFVS — Municípios passíveis de bloqueio e municípios com saldo regularizado. Brasil, junho 2005-abril 2006 Municípios com saldo igual ou superior MUNICÍPIOS ERES Re EC] MUNICÍPIOS VR COM SALDO USD MUNICÍPIOS REGULARIZADO Fonte: SVS/MS 26 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O Fig. 1.7 — Valores do TFVS — 2000-2006 900.000.000 7728 800.000.000 7360 686,4 700.000.000 615,1 642,8 5546 552,4 Q 600.000.000 500.000.000 400.000.000 300.000.000 200.000.000 100.000.000 o T T T T T T 2000 2002 2003 2004 2005 2006 2001 Fonte: SVS/MS 1.3. EXCELÊNCIA TÉCNICA NA CONDUÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Um dos símbolos que caracterizam a gestão é a competência, compreendida como a capacidade dos gestores e dos técnicos de transformar conhecimentos, habilidades e atitudes em resultados, pois, nesse sentido, de forma permanente e consistente, promo- veu-se a aprendizagem de novos conhecimentos e fomentou-se a capacidade de análise, a visão estratégica e a proatividade. 29 € O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.3.1 Visão estratégica no fortalecimento da competência em VS Para atender às necessidades permanentes de qualificação e produtividade dos serviços de vigilância em saúde, foi desenvolvido um programa de formação de recursos humanos de alto nível. 1.3.1.1 Cursos de longa duração A partir de 2000, foi desenvolvido o Programa de Capacitação e Formação de Recursos Humanos que visa ao fortalecimento dos serviços de epidemiolo- gia e controle de doenças, mediante uma abordagem estratégica e estruturante de educação continuada para os profissionais que atuam nas três esferas de governo com ênfase em regiões carentes de estruturas formadoras em saúde pública. O Programa foi planejado para possibilitar a ampliação permanente do co- nhecimento epidemiológico, responder as necessidades do corpo técnico nos serviços de vigilância em saúde, estimular, de maneira qualificada e com base em evidências epidemiológicas, a tomada de decisão e desenvolver adequada- mente atividades técnicas voltadas à avaliação do impacto de programas e ao aperfeiçoamento de estruturas e processos dos serviços de saúde. UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O Na primeira fase do Programa, entre 2000 e 2003, foram demandados cursos de longa duração, tais como mestrados profissionais e cursos de especialização, contratados com base em editais. Nos mestrados profissionais, foram formados 54 técnicos, em três turmas, duas pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e uma pela Universidade de Per- nambuco. Esses cursos focaram a qualificação técnica do profissional e o processo de formação, baseado nas práticas dos serviços de saúde, com disciplinas ministradas por docentes vinculados a esse setor. Trezentos profissionais foram formados em cursos de especialização, tais como Gestão de Serviços de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças; Vigilância em Saúde; Gestão Ambiental e Gestão da Informação em Saúde, coordenados pela Univer- sidade de Brasília, pela Universidade Federal do Ceará, pela Escola de Saúde Pública do Ceará, pela Universidade Estadual do Pará, pela Universidade de Pernambuco, pelo Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães e pela Universidade de Barra Mansa. O Programa de Capacitação em Biossegurança, sob a responsabilidade da Coorde- nação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB/SVS), foi desenvolvido em duas fases, com um total de 3.822 profissionais capacitados (Quadro 1.7). Quadro 1.7 — Programa de Capacitação de Multiplicadores em Biossegurança — cursos de biossegurança geral aplicados a profissionais de laboratórios 12 fase 31 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE b) Curso Básico de Vigilância Ambiental (CBVA) - gradual implementação da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA), nos níveis federal, estadual e muni- cipal, originou uma grande demanda pela capacitação de recursos humanos nessa área. O CBVA, concebido com a participação de um grupo técnico asses- sor composto por várias instituições, como Opas/OMS, Fiocruz, UFRJ, USP e Secretarias Estaduais de Saúde, teve como objetivo oferecer instrumentos para a implantação da vigilância em saúde ambiental nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. Entre 2001 e 2002, a área de saúde e ambiente do nível fe- deral, inserida ainda na estrutura da Funasa, promoveu diversos CBVA nos esta- dos. Houve, aparentemente, a obtenção de resultados positivos, principalmente no que diz respeito à sensibilização de gestores e técnicos. Porém, as críticas ao modelo pedagógico empregado conduziram, ainda em 2002, a uma refor- mulação dos conteúdos e dos processos de ensino-aprendizagem. Essa refor- mulação foi construída com apoio de técnicos da CGVAM/ Funasa, Opas/OMS, SES/PB, SES/RJ, SES/SP SES/CE e da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Isabel Santos. A partir de 2003, após o Curso Básico de Vigilância em Saúde Ambiental ter alcançado certo grau de maturação, a CGVAM consi- derou pertinente efetuar a descentralização da execução do CBVA, transferindo essa responsabilidade às Unidades Federadas (UFs). O material instrucional do curso passou a ser disponibilizado aos estados em formato de CD-ROM, e todas as despesas para sua realização passaram a ser custeadas pelas próprias UFs, cursos oriundos da Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde (PPI-VS). O curso que foi repassado originalmente aos estados previa uma carga horária de 180 horas, divididas em dois módulos: Saúde, Ambiente Desenvolvimento e Instrumentos Básicos para a Vigilância Ambiental em Saú- de, e foi dada autonomia às UFs para efetuar adaptações e complementações aos conteúdos programáticos, de acordo com as especificidades e as realidades regionais. O total de egressos do CBVA, em nível nacional, entre 2001 e 2005 foi de 1.534 pessoas. Os Estados do Ceará, da Bahia e de São Paulo são os que mais capacitaram, com respectivamente 296, 291 e 184 egressos, levando-se em consideração todos os anos em que o curso foi realizado nessas UFs. Na Região Nordeste, comparativamente, observa-se o maior contingente de profissionais (862) que cursaram o CBVA (Fig. 1.8). com ré e 34 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O Fig. 1.8 — Distribuição dos egressos do CBVA, segundo a macrorregião de origem. 2001 a 2005 1000 900 62 800 700 600 500 400 Número de Egressos 300 255 200 179 100 129 E 109 E co SE N Ni Fonte: SVS/MS Macrorregião No que se refere à instituição de origem dos egressos do CBVA, verifica-se que há nos anos de 2001 e 2002 um considerável equilíbrio entre os percentuais de profissionais provenientes das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e das Secre- tarias Municipais de Saúde (SMS). As SES contribuem com pouco mais de 40% dos egressos, e o mesmo se observa para as SMS. No ano de 2002, há ainda um considerável percentual de egressos do CBVA originários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nos anos de 2003, 2004 e 2005, há uma redução importante no percentual de egressos das SES em comparação aos egressos das SMS, que passam então a representar cerca de 60%, ou mais, do conjunto de técnicos capacitados pelo CBVA (Quadro 1.9). Quadro 1.9 — Distribuição percentual de egressos do CBVA, segundo a instituição de origem, no período entre 2001 e 2005 Fonte: SVS/MS 35 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.3.1.5 Cursos de atualização para a SVS Além da execução de cursos, voltados para a rede descentralizada do SUS, a SVS organizou outras iniciativas para educação continuada para seus técnicos: a) Ciclos de estudos - ocorrem mensalmente desde o final de 2003, no forma- to de palestras sobre temas de interesse geral, como, por exemplo, o processo de erradicação da poliomielite no país, o impacto da descentralização das ações de epidemiologia no SUS, os novos pactos de gestão, o novo Regulamento Sanitário Internacional, todos debatidos em 2006. b) Programas de atualização em epidemiologia - consiste na realização de uma semana de cursos simultâneos de curta duração voltados para a atualização em temas como, por exemplo, Sinan, métodos estatísticos com o uso de aplicativos, epidemiologia descritiva, epidemiologia analítica, avaliação em saúde. Desde 2004, foram realizados quatro programas de atualização, sendo o último em agosto de 2006, com a participação de 130 profissionais da SVS. 1.3.2. Cooperações internacionais Em parceria com os Centros para Prevenção e Controle de Doenças (CDC) de Atlan- ta, Estados Unidos, a SVS realiza as seguintes iniciativas: a) Programa de Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (Epi-SUS) - voltado para a formação de especialistas em investigação de surtos, no qual 32 alunos foram formados (23 deles foram incorporados à Secretaria de Vigilância em Saúde) e mais 26 técnicos estão em processo de formação. Como impacto deste Programa destaca- se o fortalecimento da capacidade de os profissionais darem respostas rápidas, como ocorreu na investigação e posterior controle de 110 surtos (vide página 106). b) Curso de Mestrado em Monitoramento e Avaliação - coordenado pelo Programa Nacional de DSTaids, em parceria com a ENSP/Fiocruz, foi desenhado em duas etapas: a primeira consiste em especialização, que, uma vez concluída, proporcionará para o mes- trado. Já foram formados 29 especialistas, e 10 estão concluindo o mestrado. A segunda turma, com 26 alunos, na etapa de especialização, foi concluída em setembro de 2006. c) Oficinas de Monitoramento e Avaliação - também coordenadas e executadas pelo Programa Nacional de DST/Aids, com 12 horas de duração, nas quais foram treinados, em todo o país, até 2006, cerca de 2 mil profissionais. Em parceria com a Universidade Johns Hopkins e a Organização Pan-Americana da Saúde, a SVS promoveu, a distância, o Programa Certificado em Epidemiologia, baseado na Internet, em nível de especialização, executado pela Bloombeg School of Public Health da Universidade Johns Hopkins, com o objetivo de formar gerentes dos serviços de saúde em epidemiologia aplicada à gestão e em métodos de planejamento e avaliação de servi- 36 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Continuação 1. Especialização em Avaliação em Instituto Materno-Infantil de Pernambuco/Centro de Saúde - Nordeste UEMG Pesquisas Ageu Magalhães/Fiocruz /UFCE/UPE 1. Mestrado Profissionalizante em Vigilância em UFMG/Centro Universitário de Barra Mansa/ Saúde - Nordeste (PE, PB, RN) UPE Universidade do Estado do Pará 1. Mestrado Profissionalizante em UFBA Saúde Coletiva Fonte: SVS/MS d) Cursos em processo final de elaboração Instituição Errges CITE] ERES Leio 1. Especialização em Vigilância de Doenças e UFRS/Faculdade de Ciências Médicas da Santa Agravos Não Transmissíveis No Casa de São Paulo/Ensp/UFRJ/Unicamp 1. Especialização em Vigilância em Saúde Ambiental - técnicos da SVS e Regiões UnB UFRJ / UFCE Norte e Centro-Oeste Universidade 1. Mestrado Profissionalizante em Federal de Pelotas Vigilância em Saúde Em pactuação Fonte: SVS/MS e) Cursos em fasei cial de elaboração E Instituição ESAE , TEL Eno Ee ie Ti 1. Mestrado Profissionalizante em USP Faculdade = Vigilância em Saúde de Saúde Pública Ela cação) 1. Mestrado Profissionalizante em Vigilância em Saúde - Região Norte na» Em pactuação 1. Especialização em Avaliação em Saúde Uerj UFBA Fonte: SVS/MS 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.4 PROMOÇÃO À SAÚDE COMO ESTRATÉGIA PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA A promoção da saúde é um dos eixos centrais estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a construção de uma abordagem integral do processo saúde- adoecimento. Nessa perspectiva, desenvolvem-se estratégias de compreensão e in- tervenção em situações de vulnerabilidade que visam a modificar os determinantes soc: saúde. Tais is do processo saúde-adoecimento, tornando-os mais favoráveis estratégias, em articulação com as demais políticas do SUS, implicam um modo de produção da saúde caracterizado pela consolidação de parcerias intersetoriais, por mecanismos de gestão participativa e pela organização de ações em redes de instituições governamentais e/ou não-governamentais que ituem num m território sanitário. * No período entre 2003 e 2006, foram realizadas várias reuniões e oficinas de tra- balho com a participação de representantes de instituições de ensino e pesquisa, gestores estaduais e municipais de saúde e gestores federais de políticas públicas de outros setores, objetivando o estabelecimento de um pacto que respeitasse as especificidades do setor saúde e, ao mesmo tempo, favorecesse a elaboração e a implementação de políticas públicas em consonância com a saúde e a vida. * Publicada a Portaria MS/GM nº 1.190, de 14/07/05, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde. * Realizado, em setembro de 2005, o Seminário Nacional de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, no qual gestores dos níveis estaduais e municipais de capitais do SUS se reuniram com pesquisadores de insti- tuições de ensino e pesquisa, vinculados a centros colaboradores da Secretaria de Vigilância em Saúde. No Seminário foi debatida a agenda da vigilância integrada de fatores de risco para doenças e agravos não transmissíveis e as estratégias de pro- er planejamento e execução de ações preventivas e promocionais de forma sinérgica e transversal. * Organizada, em parceria com a CGPAN/SAS; a Anvisa; o FNDE/MEC, a implemen- tação do Projeto Alimentação Saudável nas Escolas. A iniciativa, coordenada pela moção da saúde, com o objetivo de estabel CGPAN/SAS, teve como principal resultado a publicação da Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.010, de 8 de maio de 2006, que institui diretrizes para a alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional. * Aprovada a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que institui o Pacto Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, no qual a promoção da saúde é compo- nente e critério para a adesão de estados e municípios e do Distrito Federal. * Aprovada e publicada a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) (Portaria GM nº 687 de 30/03/06), que estabelece as diretrizes, as estratégias de implemen- tação e as ações específicas para o biênio 2006/2007: divulgação e implementação 40 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O da promoção da saúde; promoção da alimentação saudável; estímulo às práticas corporais/atividades físicas; prevenção e controle do tabagismo; redução da morbi- mortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas; redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito; prevenção das violências e estímulo à cultura de paz; promoção do desenvolvimento sustentável. * Aprovada e publicada a Portaria GAB/SVS nº 23, de 18/05/06, que define a com- posição e nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde. * Realizado, em agosto de 2006, o I Seminário Nacional de Promoção da Atividade Física e Saúde no Brasil, envolvendo pesquisadores nacionais e internacionais do campo da avaliação de iniciativas de promoção da atividade fisica e gestores do SUS que coordenam projetos de redução do sedentarismo. As ações de promoção do bem-estar e da qualidade de vida são ferramentas im- portantes para a construção de uma cultura de valorização da saúde na população brasileira. Nesse sentido, o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), vem mobilizando parceiros institucionais, organizações não governamentais, movimentos sociais, instituições privadas e a sociedade civil para assumirem papel ativo nesse processo, que é essencial para o controle das doenças e dos agravos não transmissíveis (Dant). Assim, elegeu-se o ano de 2005 para a implementação de uma campanha nacional pela prática de atividade física e de incentivo a hábitos de vida saudáveis, por meio da mobilização dos gestore taduais e municipais. O Pratique Saúde, realizado em regime de cooperação entre o es- governo federal e seus parceiros, visa ao desenvolvimento de uma política pública que previna o tabagismo e incentive a população a se exercitar e manter uma boa alimentação. Com isso, a SVS quer dar visibilidade às experiências ou iniciativas em curso no Brasil de incentivo à valorização da saúde. 1.5 OBSERVATÓRIO SENSÍVEL, ANALÍTICO E CUIDADOSO COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA 1.5.1 Vigilância em saúde: a construção do novo objeto, mais amplo e mais integrado Nos últimos anos, a Secretaria de Vigilância em Saúde tem-se transformado num competente observatório da situação de saúde da população brasileira. Mais do que uma estrutura incrustada em “caixinhas”, esse observatório constitui-se num olhar, numa atitude incorporada ao cotidiano da gestão que busca, cada vez mais, ampliar o campo de visibilidade ou restringir seu foco para verificar ou avaliar detalhes com o propósito de descrever, interpretar e analisar seu objeto (máximo) de trabalho: a situação de saúde da população brasileira. A construção, ainda ina- 4 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Figura 1.9 — Cobertura do Sistema de Informações sobre Mortalidade, (Sim). Brasile Regiões, 1991-2004 119,00 100,00 ASP GA 90,00 80,00 70,00 60,00 50,00 40,00 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 BRASIL NORTE NORDESTE SUDESTE —a— SUL CENTRO-OESTE Fonte: SVS/MS Tabela 1.1 — Evolução da cobertura (%) do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Brasil e regiões, 2000-2004 Regiões Fonte: SVS/MS Em relação à qualidade das informações do SIM, observa-se uma queda na proporção das causas mal definidas de morte, que em 2002 ocupavam a segunda posição no país, passando em 2004 para o quarto lugar. Essa redução entre 2002 e 2004 foi de 9,5%, e entre 2000 e 2002, de 4,2%, e a maior queda foi verificada na Região Nordeste (Tabela 1.2). 44 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O Tabela 1.2 — Distribuição das causas mal definidas de morte — Cap. XVIII: Sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais. Brasil e Regiões, 2000-2004 O E E E Fonte: SVS/MS Consultores são selecionados como objetivo de reduzir a proporção de óbitos por causas mal definidas no SIM Em abril de 2006, foi realizada a segunda etapa para seleção dos 12 consultores que apoiarão as iniciativas locais dos estados prioritários para redução das causas mal definidas de óbito. Na ocasião, estiveram em Brasília 22 candidatos, selecio- nados após uma primeira etapa, que envolveu a análise de currículo, na qual se inscreveram mais de 160 pessoas. Ao final, apenas dez candidatos foram conside- rados aptos para di de consultores para os e Bahia. A mobilização criada em torno do processo de construção coletiva do projeto empenhar a função. Foram reabertos editais para contratação tados ainda não contemplados, como Ceará, Piauí, Sergipe incluindo as reuniões com os gestores dos estados prioritários, e a execução da ex- periência-piloto, realizada no Estado de Sergipe, podem explicar parte importante de uma mudança que se tem observado nos últimos dois anos no comportamento deste indicador que avalia a qualidade do sistema. Os dados de mortalidade de 2005, apresentados nas Figuras 2 e 3, embora ainda não definitivos, permitem uma avaliação preliminar, pois já possuem uma cobertu- ra próxima de 86% (90% em 2004). Nesse sentido, observa-se que o percentual de causas mal definidas nos Estados de Sergipe (onde se realizou o projeto-piloto), e de Pernambuco aproxima-se de 10%, e nos outros estados, como Rio Grande do Norte e Ceará, situa-se abaixo de 20% (Fig. 1.10 e Fig. 1.11). 45 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Figura 1.10 — Proporção de óbitos por causas mal definidas por UF. Brasil, 2005 (dados preliminares) 300 250 209,0 15,0 19,0 PD 5363 as 50 Rio 6. do Norte Minas Gerais Pernambuco Brasil Rondônia Rio de Janeiro, Sergipe Santa Catarina. Goiás Mato Grosso Roraima São Paulo Espirito Santo. Rio 6. do Sul Tocantins Parané Distrito Federal Mato G. do Sul Fonte: SVS/MS Figura 1.11 — Distribuição espacial do percentual de óbitos por causas mal definidas, UF. Brasil, 2005 (dados preliminares) Percentual <10 [ Ji0a2o E - Fonte: SVS/MS 46 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O Melhora a qualidade das informações no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) O Sinan começou a ser implantado, de forma gradual, a partir de 1993 nas Uni- dades Federadas, embora esse processo não tenha sido acompanhado e coordenado adequadamente pelos gestores de saúde vinculados às três esferas de governo. Em 1998, o Ministério da Saúde retomou a coordenação desse processo, constituindo uma comissão para desenvolver instrumentos, definir fluxos, criar um novo software para o Sistema e estabelecer estratégias para sua imediata implantação em todo o território nacional (Portaria Funasa/MS nº 073, de 09/03/98). A partir de 1998, o uso do Sinan foi regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.882, de 18 de dezembro de 1997, que tornou obrigatória a alimentação regular pelos mu- nicípios, estados e Distrito Federal da base nacional de dados, além de ter designado como gestor nacional do sistema o Ministério da Saúde. O Sinan é alimentado principalmente pela notificação e pela investigação de ca- sos de doenças e agravos de notificação compulsória, conforme Portaria SVS/MS nº 05 de 21/02/02, mas é facultado aos estados e aos municípios incluir outros eventos que considerem relevantes para a saúde pública de sua região. Os dados do Sinan podem ser utilizados para: * diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população; monitoramento da saúde da população; prevenção da ocorrência de eventos; disponibilidade de subsídios para explicações causais; * indicação dos riscos aos quais as pessoas estão sujei * auxílio no planejamento de ações de saúde; definição de prioridades para inter- venção e avaliação da vigilância e do impacto de intervenções. A série histórica do número de casos de doenças de notificação compulsória por município é divulgada desde junho de 2006 no site da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, possibilitando sua ampla utilização, por meio da ferra- menta Tabnet. Até sa época os dados só eram desagregados para o nível estadual, embora para a maioria das doenças já se dispusesse de s históricas de casos notificados, alguns indicadores epi- demiológicos e operacionais são utilizados pela vigilância epidemiológica para toma- cia dos agravos da LDNC e de prevalência de hanseníase, a taxa de cura de uma coorte de pacientes (hanseníase e érie histórica desde 1980. Além da análise de sé da de decisão, destacando-se os coeficientes de inci tuberculose), o coeficiente de letalidade de agravo específico, a proporção de casos notificados com investigação efetuada em prazo oportuno e a proporção de casos confirmados com exame diagnóstico. Visando ao aperfeiçoamento da capacidade gerencial das informações produzi- das pelo Sinan, também estão disponíveis na página da SVS: 49 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE * relatórios gerenciais: encerramento oportuno e listagem dos casos não encerra- dos; completitude das fichas de notificação/investigação; relatórios de avaliação da qualidade dos dados para Aids, sífilis congênita e tuberculos * documentação: d: trucionais; manuais; cadernos de an: ionários de dados; fichas de notificação e investigação; ins- ise para avaliação da qualidade da base de dados e construção de indicadores epidemiológicos e operacionais; * produção: acompanhamento do recebimento dos arquivos de transferência de cada UF. As Secretarias Estaduais de Saúde têm melhorado significativamente o envio regular de dados para a Secretaria de Vigilância em Saúde, podendo isso ser cons- tatado pelo indicador de regularidade que em 2005 atingiu 80,6%. Além disso, os estados têm conseguido melhorar a qualidade da base de dados, o que se está refle- tindo no encerramento oportuno deles. Ao se analisar o indicador de encerramento oportuno de casos, verifica-se que em 2005 o país superou a meta estabelecida, atingindo 73,1%. A evolução na melhoria deste indicador é significativa, quando se confronta esse valor com aquele registrado em 2001, que era de 16,9%. Dados preliminares para 2006 apontam para a manutenção do alcance da meta, uma vez que, até agosto de 2006, 70% dos casos notificados foram oportunamente encerra- dos (Fig. 1.12) Figura 1.12 — Gráfico |: Percentual de casos notificados segundo a oportuni- dade do encerramento da investigação. Brasil, 2001-2006 80,00 80,00 20,00 + 0,00 2001 2002 2003 2004 2005 2006 E oportuno py não oportuno — pg não encerrado Fonte: SVS/MS 50 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O Ao se avaliar o encerramento oportuno por UF, verifica-se que em todas elas se atingiu a meta estabelecida para 2005. Nesse sentido, foram realizados treina- mentos de avaliação da qualidade da base do Sinan Windows para as áreas técnicas relativas às doenças exantemáticas, meningites, tétano neonatal e tétano acidental, raiva humana, paralisia flácida aguda, hanseníase e tuberculose. A sistematização dos problemas, apresentados nas versões do Sinan e retroali- mentados às UFs, tem permitido uma maior estabilidade no uso do Sistema, o que também tem contribuído para uma melhoria na qualidade das informações. Ainda que todos os municípios do país utilizem os instrumentos do Sinan para notificação e investigação das DNCs, atualmente o Sinan - Windows encontra-se implantado em aproximadamente 4 mil municípios. A SVS, em conjunto com o Datasus Brasília, desenvolveu uma nova plataforma do sistema Sinan Net para possibilitar uma melhor operabilidade, além de permitir a transmissão de dados pela Internet, propiciando informações oportunas para as interrupção de cadeias de transmissão dos agravos de notificação compulsória. A partir de julho ações de controle de doenças, surtos e epidemias, visando, assim, de 2006, foram incluídas no Sistema as notificações de botulismo, febre maculosa, esquistossomose em área não endêmica, gestante com sífilis, agravos relacionados à saúde do trabalhador (acidente de trabalho fatal, com mutilações, em criança e adolescente; acidente com material biológico; doença relacionada ao trabalho -LER, Pair, dermatoses ocupacionais, intoxicação exógena, pneumoconiose; cân- cer relacionado ao trabalho; transtorno mental relacionado ao trabalho), além dos surtos e inquéritos de tracoma. 1.5.2.2 Inovações no incentivo à produção de estudos e pesquisas Gestão torna-se mais proativa no apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas Até o ano de 1998, o antigo Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi-Funasa) re- cebia uma demanda espontânea solicitando apoio a pesquisas originárias de diver- sos grupos de pesquisadores que, dependendo da relevância do objeto do estudo, recebiam apoio financeiro da instituição. Essa sistemática foi incapaz de direc: adequadamente os re: A partir de 19 participação da instituição no apoio ao desenvolvimento de pesquisas, bus- ursos disponíveis para pesquisas estratégicas. » deflagrou-se um processo para tornar mais proativa a cando se diferenciar de outros órgãos cuja única missão é o fomento a essas atividades. Nesse sentido, o Cenepi e depois a SVS passaram a exercer um importante papel como demandante de estudos e pesquisas aplicadas, a fim de encontrar soluções para resolver os problemas que limitam a eficácia das ações e/ou para desenvolver métodos e técnicas que ampliem a capacidade de intervenção nos problemas de 51 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Saúde Brasil O objetivo é apresentar análises sobre a situação de saúde no Brasil com ênfase nas bases de dados oriundas dos sistemas de informação gerenciados pela Secretaria de Vigilância em Saúde. A primeira edição foi publicada em 2004, e a segunda, em 2005, e a próxima edição, de 2006, aborda o tema da desigualdade em saúde. Boletim de Vigilância em Saúde - dados e indicadores selecionados O Boletim é uma publicação anual iniciada em 2004 com o objetivo de divulgar para técnicos e gestores do SUS dados e indicadores de saúde. Outras atividades são realizadas na área de análise de situação de saúde, tais como: a execução do plano diretor de capacitação, com realização de oito cursos de curta duração para formação de multiplicadores, no sentido de fortalecer a capaci- dade analítica de estados e municípios; o desenvolvimento de estratégias de análise de situação de saúde, com foco nos acidentes de trânsito - GeoTrans, organizando e desenvolvendo um Sistema de Informação Geográfica para análise espacial dos acidentes, visando à implementação de ações de prevenção e controle desses agra- vos e ao desenvolvimento de estratégias de análise de situação de saúde com foco pacial da tuberculose - GeoT'. na análise es Avaliações em saúde apóiam gestores no processo de tomada de decisão A SVS desenvolveu uma série de avaliações dirigidas a serviços, programas e políticas de saúde sobre os impactos do Programa de Saúde da Família na morta- lidade infantil, com artigo publicado em 2006; do Estatuto do Desarmamento na mortalidade por arma de fogo, cujo relatório foi publicado em 2005 e encaminhado para publicação, sob forma de artigo, em 2006, e do recolhimento de armas de fogo, a partir de julho de 2004, na internação acidental por arma de fogo, com relatório publicado em 2005 e artigo encaminhado, em 2006, para publicação. Com o pro- pósito de avaliar por que a proporção de cura da tuberculose está abaixo dos 85% esperados, conduziu-se o Projeto de Avaliação do Programa Nacional de Controle da Tuberculose. Na primeira fase, foram realizadas sete oficinas, com participação de 420 pessoas (em média sescenta por oficina) e dos consultores da Força-Tarefa da Tuberculose para intervir na qualidade da informação, que resultou na identi- ficação de informações duplicadas no banco do Sinan-Tb, por meio de linkage do Sinan com o próprio Sinan, na redução da incidência da doença, após a correção dos erros de natureza operacional (Tabela 1.4). A segunda fase compreende o mo- nitoramento da qualidade da informação e a intervenção na qualidade da detecção precoce e tratamento oportuno, sendo realizados os seguintes pareamentos: Sinan TB SIM; Sinan TB/TBMR e Sinan TB/Sinan-Aids. 54 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Tabela 1.4 — Número de casos novos, taxa* de incidência e diferença per- centual da taxa de incidência de tuberculose (todas as formas clínicas) nas bases sem e com linkage do Sinan-TB. Brasil, 2000-2004 Base de dados sem linkage | Base ce dados com linkage Ano ERES [LET CRECHE | É) 2000 74.701 44,0 70.113 41,0 2001 76.682 445 70.483 41,0 8,1 2002 80.029 45,8 72.615 42,0 9,2 2003 82.980 46,9 75.537 43,0 9,0 2004 81.316 45,4 74.647 42,0 8,1 * Taxa pro 100 mil Fonte: SVS/MS Estudos e pesquisas apoiados pelo Cenepi/SVS revelam aspectos importantes para o desenvolvimento da vigilância, da prevenção e do controle de doenças Os quadros a seguir mostram os estudos e as pesquisas apoiados pelo Cenepi/ SVS: Estudos e pesquisas apoiados pelo Cenepi (1998-2002) Título do projeto (1998-1999) Valor — R$ 1. Sistema de Monitoramento Epidemiológico Georreferenciado em Terra Nova do Norte, Mato Grosso - Funasa/MT aca eo.0O 2. Tratamento do tétano por via intratecal - UPE 26.000,00 3. Avaliação da efetividade do Sesp na redução da mortalidade em ç 12.279,50 crianças de O a 4 anos - Funasa/BA 4. Avaliação epidemiológica, clínica e terapêutica de acidentes provo- EE sEico cados por animais peçonhentos marinhos - Escola Paulista de Medicina 5. Fluoretação em águas de abastecimento público e a prevalência de cárie e fluorose dentária em três municípios de 7.088,05 uma microrregião da Bahia - UFBA Continua 55 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Continuação 6. Prevalência de microfilarêmicos por W. bancrofti e índices de infecção em microáreas endêmicas de filariose linfática em Maceió-AL — Ufal 7. Epidemiologia nutricional de uma comunidade indígena do Brasil Central: Os Xavantes de Sangradouro-MT - Ensp 8. LTA: importância dos roedores sinantrópicos (comensais e não comensais) na transmissão peridomiciliar em focos na região da Baía de Ilha Grande (RJ) - Ensp 9. Diagnóstico simplificado do estado de nutrição e situações correlatas de mães e crianças - UFPE 10. Avaliação ca cobertura vacinal em Pernambuco - Ensp 11. Avaliação da soroconversão da vacina contra febre amarela - Ensp 12. Inquérito de cobertura vacinal contra febre amarela na Amazônia Legal - UFBA 3.715,75 9.183,91 19.100,00 82.924,42 199.060,00 50.000,00 363.000,00 TOTAL GERAL 791.357,00 Projeto Vigisus - Edital 1999 e pesquisas encomendadas Título do projeto (2000-2001) Valor — R$ Fonte: SVS/MS 1. Avaliação do nível central do sistema de vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - UFC 2. Desenvolvimento de metodologias alternativas para construção e análise de indicadores de saúde e demográficos para a vigilância epidemiológica - Cepesc/Uerj 3. Brechas redutíveis de mortalidade em capitais da Região Nordeste — ISC/UFBA 4. Desenvolvimento de metodologias alternativas para análise de dados secundários-FSEAD 5. Inquérito nacional sobre comportamentos de risco para doenças crônicas não transmissíveis e detecção precoce de câncer nas capitais brasileiras - Inca 56 120.000,00 99.800,00 100.000,00 100.000,00 2.430.000,00 Continua UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Projetos de pesquisas do Programa de Erradicação do Aedes aegypti (recursos PEAa) Título do projeto Valor — R$ 1. Controle biológico do Aedes aegypti, avaliação do potencial larvófago da espécie de peixe Betta splendans em caixas d'água - Universidade Federal clo Ceará/CE 2. Estudo dos determinantes da infestação pelo Aedes acgypti, de de- pósitos previamente tratados pelo temephos, na cidade de Fortaleza CE - Universidade Federal do Ceará/CE 3. Monitoramento da resistência do Aedes aegypti (Linnaeus, 1762) a in- seticidas organofosforados — Instituto de Saúde do Distrito Federal/DF 4. Avaliação da capacidade vetorial do Aedes aegypti na transmissão de dengue autóctone no Distrito Federal - Instituto de Saúde do Distrito Federal/DF 5. Estudos experimentais sobre competência vetorial de Aedes aegypti e Aedes albopictus para os vírus da dengue e o vírus da febre amarela — Instituto de Saúde do Distrito Federal/DF 6. Avaliação do risco ce transmissão silvestre do dengue no Brasil - Instituto de Saúde do Distrito Federal/DF 7. Monitoramento cla suscetibilidade do Aedes aos inseticidas e estudo da eficiência das técnicas ce ultra baixo volume (UBV) e a termonebulização (FOG) para definir metodologia a ser aplicada — Universidade Federal de Goiás/GO 8. Prospecção da atividade inseticida de plantas do cerrado e estudos da formulação e aplicação das substâncias isoladas Tin 276 mp 304, visando combater o Aedes aegyptis - Universidade Federal de Goiás / IPTSP/GO 9. Levantamento de microorganismos entomo patogênicos no Centro-Oeste para controle biológico de Aedes aegypti e avaliação de bioinseticida à base de bactérias comercializadas no Brasil - Universidade Federal de Goiás/GO 10. Dinâmica da transmissão vertical do vírus dengue em Aedes aegypti - Universidade Federal de Minas Gerais/MG 11. Desenvolvimento e avaliação de armadilhas de oviposição letais para controle de Aedes aegypti - Universidade Federal de Minas Gerais/MG 12. Isolamento de vírus dengue em larvas de Aedes coletadas em pesquisa vetorial de rotina no município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/MG 59 14.040,00 13.520,00 16.596,00 16.550,77 15.000,00 15.000,00 9.426,00 18.000,00 18.000,00 17.250,00 17.800,00 17.800,00 Continua UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Continuação 13. Avaliação de armadilhas iscadas com odor humano sintético como substituto da isca humana - Universidade Federal de Minas Gerais/MG 14. Efeitos de extrato de Piper nigrum sobre larvas de Aedes aegypti e Aedes albopictus (Dipetraculicidade) em condições de laboratório e campo - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/MS 15. Culicidofauna de recipientes em duas áreas naturais imersas na zona urbana de Cuiabá-MT - Centro de Controle cle Zoonoses de Cuiabá/MT 16. Detecção do vírus dengue em mosquito Aedes aegypti com uso da reação em cadeia da polimerase (PCR) e isolamento em cultura de células C6/36 - Instituto Evandro Chagas/PA 17. Indicadores de risco ambiental como dispositivo para ação na luta contra a dengue - Universidade Federal do Piauí/Pl 18. Exigências térmicas, desenvolvimento, sobrevivência e aspectos re- produtivos de Aedes (Stegomyia) albopictus Skuse, 1894, sob condições de laboratório e ecologia e área de mata na região urbana — Universidade Federal do Paraná/PR 19. Estudo de transmissão de dengue no muni jo de Paracambi-RJ - Instituto Oswaldo Cruz/RJ 20. Utilização de geoprocessamento no controle da dengue — Universi- dade Sul de Santa Catarina/sC acto da participação da comunidade na prevenção ípio de Catanduva - Superintendência do Controle de Endemias - Sucen/SP 21. Avaliação do i da dengue no muni 22. Representação social dos “cuidadores” sobre os vasos de plantas como criadouros de vetores da dengue - Superintendência do Controle de Endemias - Sucen/SP 23. Estudo da infecção do Aedes aegypti em municípios do Estado de São Paulo com transmissão de dengue - Superintendência do Controle de Endemias/SP 24. Identificação genética de população de Aedes aegypti em diferentes municípios de São Paulo - Superintendência do Controle de Endemias/SP 25. Avaliação do impacto do uso do Temephos no contexto de ações de campo do PEAa - Sucen, Unicamp/SP o 2 8 E 5 E s 60 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Continuação 26. Concepção sobre a rotina de visita casa a casa por parte dos profissionais de saúde e população envolvidos nas ações do plano de 15.490,00 erradicação do Aedes aegypti - Sucen/Unicamp/SP 27. Pesquisa de anticorpos IGM e IGG reativos com antigenosas virais da dengue em sangue de símios de áreas urbanas - universidade 18.000,00 Estadual de Campinas/SP 28. Inquérito soro epidemiológico para dengue no município de temas Campinas - Sucen/SP TOTAL GERAL 440.599,42 Estudos e pesquisas apoiados pela Secretaria de Vigilância em Saúde Título do projeto Valor — R$ 1. Determinação dos níveis de exposição a pesticidas organoclorados na Cidade dos Meninos, no município de Duque de 101.970,00 Caxias-RJ - Ensp/Fiocruz Fonte: SVS/MS 2. Monitoramento da coorte populacional exposta no acidente com RE STEOOTOO] césio radioativo em Goiânia, 1987 - Ensp/Fiocruz o 3. Avaliação do MosquiTRAP (teste de armadilhas letais para fêmea de aedes) e monitoramento inteligente - Ecovec. Validação de uma e " e , de 356.500,00 tecnologia para o monitoramento e a geração de novos índices de vigilância entomológica - UFMG 4. Fatores determinantes da infestação e da permanência de Aedes 70.000 00 (Stegomyia) aegypti em ambientes urbanos na Paraíba - UFPB 900, 5. Avaliação do efeito residual de piretróides sobre anofelinos ENOUDIOO no Estado do Pará 6. Efetividade de mosquiteiros impregnados com deltametrina EENCEaÇO no controle da malária 7. Inquérito nacional de prevalência de infecções por vírus de hepatites A, Be C 4.000.000,00 8. Avaliação da eficácia do Leishvacin no tratamento da LTA — UFMT 105.035,00 Continua 61 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Continuação 1.402.000,00 O Programa Nacional DST/Aids financia projetos de pesquisa nos campos da epidemiologia, da assistência, da prevenção e dos direitos humanos (2003-2006) Fonte: SVS/MS Em 2003, foram investidos R$ 1.823.758,08 para financiamento de trinta projetos: * Concorrência sítio de vacinas, com seis projetos aprovados no valor de R$ 164.913,84; * E mais 24 projetos estratégicos no valor de R$ 1.658.844,24. Em 2004, foram aprovados 32 projetos no valor de R$ 4.925.016,44: Chamada para seleção de pesquisas em DST/HIV/Aids no campo do diag- nóstico e da assistência, com quatro projetos aprovados, no valor de R$ 815.245,63; * Chamada para seleção de pesquisas em DST/HIV/Aids no campo da epidemio- logia, mas sem aprovação de projetos; * Chamada para seleção de pesquisas em DST/HIV/Aids no campo dos direitos hu- manos e da prevenção, com aprovação de três projetos no valor de R$ 579.244,12; * E mais 25 projetos estratégicos no valor de R$ 3.530.526,69. . Em 2005, foram lançadas quatro Chamadas de Pesquisa. No contexto geral des- sas seleções, foram recebidas 256 propostas, distribuídas em 68 linhas temáticas distintas, entre as quais foram aprovados 77 projetos, cujo valor total investido per- faz R$ 14.766.746,26: * Chamada para seleção de pesquisas clínicas e clínico-epidemiológicas em DST/HIV/Aids 322/2005, com 28 projetos aprovados no valor de R$ 5.595.239,22. Chamada para Seleção de Pesquisas sobre População Negra e HIV/Aids 323/2005, com 7 projetos aprovados, no valor de R$940.966,80; Chamada para seleção de pesquisas epidemiológicas, clínicas, clínico-epidemio- lógicas, comportamentais, sociais e em direitos humanos em DST/HIV/Aids nas Regiões Norte e Centro-Oeste 324/2005, com aprovação de 32 projetos no valor de R$ 7.063.160,98. . . 64 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE * Chamada para seleção de pesquisas sobre população negra e HIV/Aids 643/2005, com aprovação de dez projetos no valor de R$ 1.167.379,26. Nesse mesmo ano, foram aprovados 15 projetos estratégicos no valor de R$ 13.408.291,46, para atender às nec ses específicos do Programa Nacional, cujos temas não foram contemplados nas sidades pontuais de uma região ou os interes- seleções públicas. Além disso, procedeu-se também a uma licitação, na modalidade de carta-convite, na qual foram selecionados dois projetos no valor estimado de R$ 544.186,13. Em 2006, foram aprovados seis projetos estratégicos, cujo montante correspon- de a R$ 1.053.114,73, além disso, sa: stão sendo realizadas duas Chamadas de Pesqui- * Chamada para seleção de pesquisas em vacinas Anti-HIV, cujo valor estimado para financiamento dos projetos aprovados é de R$ 7.650.000,00. * Chamada para seleção de pesquisas epidemiológicas, clínicas, clínicas-epidemio- lógicas, sociais e comportamentais em DST/HIV/Aids na Região Nordeste, cuja provisão é de R$ 9.360.000,00. Ainda estão previstas mais duas Chamadas de Pesquisa em homofobia no valor estimado de R$ 3.500.000,00 e transmissão vertical em HIV/sífilis, no valor estima- do de R$ 3.500.000,00. 1.6 RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIAS BEM-SUCEDIDAS E DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS RELEVANTES NA ÁREA DA EPIDEMIOLOGIA APLICADA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 1.6.1 Expoepi — Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças A Expoepi, Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemio- logia, Prevenção e Controle de Doenças, realizada pela primeira vez em 2001, por iniciativa do extinto Centro Nacional de Epidemiologia, da Fundação Nacio- nal de Saúde, tem como objetivo a divulgação de experiências relevantes, de- senvolvidas por gestores e técnicos que atuam na vigilância, na prevenção e no controle de doenças das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. Ao longo desses cinco anos, consolidou-se como o principal evento na área de epidemio- logia aplicada aos serviços de saúde do país, cuja estrutura básica se compõe de duas partes. Uma delas caracteriza-se por reunir técnicos e especialistas nacionais e internacionais em oficinas, conferências, mesas-redondas e painéis com o propósito de debater temas de caráter técnico-científico relevantes para a prática da vigilância em saúde. A outra constitui-se na mostra competitiva 65 soo 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE entre as experiências apresentadas com o objetivo de premiar as que mais se destacaram. Trata-se de um evento assaz inovador, porque, ao priorizar o lócus dos serviços, destaca e: e nível de atuação, proporcionando a integra- ção dialética entre o pensar e o fazer. Transformou-se num dos mais importantes símbolos desta gestão: da rede que começa a ser tecida, de forma virtual, meses antes da realização do evento, por meio da inscrição das experiências que serão avaliadas, segundo critérios que incluem a relevância do tema, a sustentabilidade, a reprodutibilidade e o impacto potencial para o serviço e para a saúde pública. Durante a realização da EXPOEPI, é configurada uma rede de comunicação em que se sobressai a alternância de papéis dos atores: ora relatam intervenções realizadas ora refletem sobre o que foi apresentado, avaliando a possibilidade de reprodução em seu serviço; ora criticam as possíveis impropriedades, ora, propõem ajustes na ação executada. É mostrada uma grande diversidade de objetos e meios inovador incluindo estratégias, tecnologias e técnicas, para serem utilizados na vigilância, na prevenção e no controle das doenças e dos agravos transmissíveis e não trans- missíveis. A 1º EXPOEFPI, realizada em Brasília-DF entre 19 e 21 de novembro de 2001, reuniu trezentos representantes dos serviços e teve como objetivo a apresentação de experiências vinculadas ao controle da malária e da dengue, ao aperfeiçoamen- to no Sistema de Informações sobre Mortalidade, às estratégias para aumentar a cobertura vacinal e à implantação de novos modelos de vigilância epidemiológica. Foram recebidos 89 trabalhos, dentre os quais foram se selecionados 16 para apre- sentação oral e 29 para apresentação sob a forma de pôster. Cinco das experiências apresentadas mereceram destaque: controle da dengue, desenvolvido pela Secreta- ria Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde (MT); controle da malária, conduzido pela Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, em cooperação com a Fundação de Medicina Tropical; prevenção da mortalidade materna e implantação da vigilân- cia sindrômica das doenças íctero-febris, ambas vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde do Paraná; e estratégias para atingir homogeneidade na cobertura vacinal, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto (SE). Durante a mostra foram homenageados professores, pesquisadores e técnicos que desenvolveram, com destaque, atividades na área de saúde pública: a) Carlos Catão Prates Loiola, vinculado ao planejamento, ao orçamento, à gestão adminis- trativa e ao controle de doenças; b) Edmundo Juarez, responsável pela institu- cionalização, por meio da Lei nº 6.259, do Sistema Nacional de Vigilância Epide- miológica e do Programa Nacional de Imunizações (PNT) do Ministério da Saúde; c) João Baptista Risi Júnior, coordenador da Campanha de Erradicação da Varíola, do Ministério da Saúde, entre 1968 e 1971, além de atuar no controle da poliomie- lite, na organização, na execução e na avaliação de campanhas de vacinação e na formulação e implementação do Programa Nacional de Imunizações (PNT); d) João Lima Filho, vinculado ao processo de erradicação da poliomielite no Brasil, além encialmente os atores di 66 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE malária e leishmaniose tegumentar, que contribuíram significativamente para o avanço da epidemiologia no Brasil; b) Ciro de Quadros, responsável pela implan- tação, em 1977, do Programa Ampliado de Imunizações na Região das Américas, da Opas, contribuindo efetivamente para erradicar a poliomielite e controlar o sa- rampo; c) Guilherme Rodrigues da Silva, médico, vinculado à área da epidemiolo- gia, responsável pela implantação de departamentos de medicina preventiva em todo o país, contribuiu decisivamente para a expansão do ensino da saúde pública e epidemiologia; d) Jacobo Finkelman, representante da Organização Pan-Ameri- cana da Saúde no Brasil, realizou trabalhos de grande importância para o fortale- cimento da epidemiologia, especialmente na formação de recursos humanos e no desenvolvimento de pesquisas; e) João Yunes, médico, especialista em pediatria preventiva e social, foi responsável pela implantação de programas inovadores na área de saúde pública e pela criação do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo, além de ter ocupado na Opas cargos na área de saúde materno-infantil e de promoção da saúde; f) Sérgio Arouca, médico sanitarista, vinculado à área de planejamento em saúde, ocupou diversos cargos nos serviços públicos de saúde, incluindo a presidência da Fundação Oswaldo Cruz, da Secre- taria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, foi um dos principais líderes do processo de reforma sani- tária brasileira, que teve como consequência a criação do Sistema Único de Saúde (SUS); g) Vanize Macedo, médica, especialista em medicina tropical, responsável por investigações sobre aspectos clínicos e medidas de controle de doenças infec- io Prata, o inquérito nacional sobre essa doença. A 4º Expoepi, realizada em Brasília-DF entre 23 e 26 de novembro de 2004, também promovida pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, além de destacar temas como a vigilância, a prevenção e o controle da dengue, da malária, de hepatites virais, da tuberculose, da hanseníase e dos DST/Aids, apre- sentou uma inovação em relação aos eventos anteriores seleção final dos traba- lhos da Mostra competitiva, antes sob a responsabilidade de uma comissão, passou a ser feita pelos próprios membros das salas de audiência, compartilhando com todos a responsabilidade do julgamento. Cerca de mil profissionais participaram do evento, organizado sob a forma de oficinas de trabalho, painéis e mesas-redondas para discutir temas relevantes em vigilância, prevenção e controle de doenças. Simultaneamente, reeditou-se, após vinte anos do famoso evento, organizado pela Organização Pan-Americana, em Buenos Aires, o seminário internacional Usos e Perspectivas da Epidemiologia. A organização da mostra recebeu 250 trabalhos, dentre os quais 27 foram selecionados para comunicação oral e 12 para apresenta- ção em formato de pôster. Ao final, nove experiências foram selecionadas: controle de hepatites virais em populações vulneráveis, apresentada pela Secretaria Muni- cipal de Saúde de Santos (SP); vigilância e controle de hantavirose, da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná; mapeamento de riscos à saúde relacionados com a 69 soo 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE água, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife; inovações na coleta de informa- ções sobre mortalidade, da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares (MG); controle da hanseníase no Programa de Saúde da Família, da Secretaria de Saúde de Catolé do Rocha (PB); inovação no controle da tuberculose, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife (PE); controle da malária, da Secretaria Municipal de Saúde de Coari (AM); utilização de mapas de risco para vigilância em saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife (PE); e vigilância de sífilis congênita, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião da mostra foram homenageados os seguintes docentes, pesquisa- dores e técnicos da área de saúde pública: a) Diltor Vladimir Araújo Opromolla, médico, pesquisador de reconhecimento internacional na área do controle da han- seníase, tendo desempenhado consultorias junto à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e à Organização Mundial da Saúde (OMS); b) Frederico Simi Barbosa, médico, vinculado às áreas de saúde pública e medicina tropical, respon- sável pelo desenvolvimento de estudos epidemiológicos inovadores sobre o com- portamento e o controle da esquistossomose mansônica, além disso ocupou cargos estratégicos na área de formação de recursos humanos em saúde pública, como a direção da Escola Nacional de Saúde Pública, e na área de controle de doenças endêmicas, na Organização Mundial da Saúde; c) Isaías Raw, médico, vinculado à área de biotecnologia, notabilizou-se pela inovação tecnológica aplicada à produção de imunobiológicos e de mapeamento gênico de agentes patogênicos no Institu- to Butantã de São Paulo, além disso, assessorou instituições internacionais, como Unesco, Opas, OMS e Fundação Ford; d) José Rosemberg, mé: dedicou sua vida profissional à luta contra a tuberculose, atuando, entre 1952 e 1963, como represen- tante regional em São Paulo da Campanha Nacional Contra a Tuberculos: membro do Comitê Científico de Assessoramento em Tuberculose do Ministério da Saúde e como perito, entre 1951 e 1976, da Organização Mundial da Saúde; e) Lair Guerra de Macedo, biomédica, vinculada à área de administração em saúde pública e controle das doenças sexualmente transmissíveis, conquistou reconhecimento internacional após ter estruturado e coordenado, durante dez anos, o Programa de DST/Aids do Ministério da Saúde; f) Maria Helena Prado de Mello Jorge, docente e pesquisadora das áreas de epidemiologia e estatísticas de saúde, participou ativa- mente de investigações nacionais e internacionais sobre mortalidade de crianças, adolescentes e mulheres, além disso desempenha papel importante na melhoria da qualidade dos sistemas de informação em saúde; e g) Walter Sidney Pereira Leser, médico, responsável pela formação de recursos humanos na área de saúde pública e epidemiologia, ocupou diversos cargos em instituições públicas, vinculando-se à luta pela erradicação da varíola e da poliomielite. A 5º Expoepi, realizada em Brasília-DF entre os dias 4 e 6 dezembro de 2005, apresenta evidências que ratificam as opiniões que a consideram como o evento mais importante para os gestores e os técnicos vinculados aos serviços de vigilân- cia, prevenção e controle de doenças no território nacional. O número de partici- s ; como 70 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8 O O pantes chegou a 1.200, quadruplicando em relação à primeira edição, e o número de trabalhos recebidos atingiu 334, quase quatro vezes mais do que o registrado em 2001. Ao final da Mostra, divulgou-se o resultado das experiências selecionadas pelo júri, formado pelos próprios participantes das s: de apresentação: con- servação de imunobiológicos, da Secretaria Estadual de São Paulo; controle da ma- lária, da Secretaria Estadual de Saúde do Pará; prevenção das DST/Aids em jovens de bailes funk, da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis (RJ); mapeamento participativo dos riscos ambientais e à saúde, da Macrorregião Ambiental 5 (RJ); consórcio intermunicipal, da Macrorregião Ambiental 5 (RJ); redução da propor- ção de óbitos por causas mal definidas no SIM, da Secretaria Munucipal de Saúde do Recife; sistema de vigilância em acidentes de trabalho, da Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba (SP); e controle da tuberculose, da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba. Do mesmo modo que nos anos anteriores, três personalidades da área da saú- de pública foram homenageadas: a) William John Woods, mé: controle da hanseníase na Região Norte do país, mediante execução de ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação física e social de doentes que residem em o, vinculado ao áreas de difícil acesso; b) Carlyle Guerra de Macedo, médico, especialista em saúde pública, desenvolveu trabalhos pioneiros na área de política e planejamento em saúde, entre 1962 e 1964, na Sudene, além de ter ocupado o cargo de diretor-geral da Opas na década de 1980; e c) Alexandre Vranjac, médico, especialista em saúde, pública, dedicou sua vida profissional à formação de profissionais da área da saúde além disso tem seu nome vinculado, desde a fundação, ao Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo. Promovida, mais uma vez, pela Secretaria de Vigil da Saúde, a 6º Expoepi ocorrerá em Brasília-DF entre 15 e 17 de novembro, quando serão discutidos temas atuais e relevantes para a saúde pública, tais como: pande- mia de influenza, resposta às emergências em saúde pública, pesquisas aplicadas aos serviços de vigilância e inovações na vigilância de doenças transmissíveis e de doenças e agravos não transmissíveis. Para a Mostra competitiva foram recebidos io ncia em Saúde, do Minis trezentos trabalhos que concorrerão em temas vinculados aos sistemas de informa- ção e análise de situação de saúde; vigilância epidemiológica hospitalar; vigilância em saúde ambiental; vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos não transmissíveis, doenças transmissíveis, dengue, malária, hanseníase, tuberculose, DST/Aids, hepatites e doenças imunopreveníveis. O evento visa a divulgar e a pre- miar os serviços de saúde do país que se destacaram nessas áreas, entre 2005 e 2006, pelos resultados alcançados em atividades relevantes para a saúde pública, além de debater temas importantes em oficinas de trabalho, mesas-redondas, palestras e conferências. Nesta edição da Expoepi foram homenageados: a) Elisa Sá, médica sanitarista, iniciou sua carreira na saúde pública em 1964 na Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), exercendo cargos e funções de direção, nos âmbitos regio- nal e nacional, desde 1997 integrava o grupo de pesquisadores do Instituto Evandro 71 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE TRABALHOS VENCEDORES DA MOSTRA COMPETITIVA DA EXPOEPI 2001-2005 ANO 2001 [Sto =Tl Intel No cela TESES Local Comitê de prevenção da mortalidade materna no Paraná SES - PR SMS de São Lucas do Estratégias para combater a dengue melhoram qualidade ce vida AS A Homogeneidade na cobertura vacinal SMS de Lagarto - SE SMS de Manaus e Impacto das medidas de controle da malária no Estado do Amazonas AR Vigilância sindrômica das doenças ictero-febris-agudas no Paraná SES - PR Fonte: SVS/MS ANO 2002 [Sto =Tl Intel No cela TESES Local Avaliação da descentralização dos sistemas de vigilância Epidemiológica: uma abordagem construtivista EE Centro de Referência em Doenças Endêmicas Pirajá da Silva: e = . SES - BA uma inovação no controle de endemias Dengue em Pedra Branca (Ceará): uma intervenção com SMS de Pedra controle integrado Branca - CE Descentralização do serviço de vigilância epidemiológica SMS de Foz do no município de Foz do Iguaçu-PR Iguaçu - PR Evidências do Sinasc SES - RS Intervenções da vigilância sanitária em áreas de abastecimento informal de água SMS de Natal - RN Monitoramento da situação vacinal em Manaus: uma experiência do Programa Médico da Família SMS de Manaus - AM Prefeitura de Santa Programa de saneamento básico - canalização do Sangão Da Tá Qualificação das bases de dados sobre mortalidade por causas violentas . — recuperação das informações a partir do Sistema de Registro de ENE Rio Ocorrência da Polícia Civil na Cidade do Rio de Janeiro, 2001 Paella! Sistema de vigilância dos óbitos infantis no Paraná SES - PR Fonte: SVS/MS 74 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE ANO 2003 Experiências premiadas Local Defeitos congênitos em Porto Alegre: uma estratégia para o resgate SMS de Porto do sub-registro no Sinasc Alegre — R$ Expansão do Modelo de Excelência do Controle da Tuberculose para SMS do Rio de Janeiro o PAM Newton Bethlen da AP4.0 no município do Rio de Janeiro -R Investigação epidemiológica de exposição a chumbo proveniente de empresa de baterias - Bauru-SP ENE aaa O uso da informática como instrumento para o monitoramento da Error ton neon = abit apanã Vigilância da febre amarela silvestre no Estado do Rio Grande do Sul SES- R$ Fonte: SVS/MS ANO 2004 Experiências premiadas Local A vacina da hepatite B como instrumento de abordagem às hepatites virais junto a populações vulneráveis do município de Santos-SP SMS de Santos - SP Importância da vigilância no controle da hantavirose no Estado do SES - PR Paraná, 1992 a 2004 Mapeamento de riscos e agravos à saúde relacionados com a água no RR Recife Mudança na estratégia de coleta de informações com alteração do SMS de Govemador perfil epidemiológico de mortalidade Valadares - MG Planejamento pactuado e integrado das ações de controle da Tubercu- [eai rea ELA SeTISIDE ENIO orondnE PSF na luta contra a hanseníase: resultados positivos no município de SMS ce Catolé do Catolé do Rocha-PB Rocha — PB Redução cla incidência de malária em zona de alto risco na Região da Amazônia Legal SMS de Coari - AM Utilização de mapas de risco para vigilância em saúde: a experiência do Recife SMS do Recife - PE SMS do Rio de Vigilância de sífilis congênita: ações complementares dr Fonte: SVS/MS 75 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE ANO 2005 [Sto =Tl Intel No cela TESES ES Local Avaliação do conhecimento e da prática adotados na conservação dos imunobiológicos utilizados na rede pública do município de São Paulo SE5 « Seo Gente Controle da malária no Pará: avaliação das estratégias na diminuição sn SES- PA das ocorrências da doença no estado Estratégia de prevenção das DST/Aids com jovens frequentadores de A SMS de Petrópolis - RJ Consórcio Intermunicipal Mapeamento participativo dos riscos ambientais e à saúde da Macror- da Macrorregião Ambien- região Ambiental 5 (MRA-5)/RJ tal 5 - Estado do Rio de Janeiro Redução da proporção de óbitos por causas mal definidas no Sistema de Informação sobre Mortalidade da Secretaria Municipal de Saúde do SMS do Recife - PE Recife (PE) Sistema de Vigilância em Acidentes do Trabalho - Sivat SMS de Piracicaba-SP Trilhando os caminhos da cura da tuberculose no Estado da Paraíba: implantação e configuração da Estratégia Dots entre 1999 e 2003 e SES - PB sua efetivação de controle em 2004 Fonte: SVS/MS ANO 2006 [Sto =Tl Intel No cela TESES Acidente com Produtos Perigosos, Contaminação Ambiental e Secretaria Mu Vigilância em Saúde pal de Saúde de Triunfo/RS O controle da tuberculose em uma área de vulnerabilidade social:a | Secretaria Municipal de experiência na favela da Rocinha, Cidade do Rio de Janeiro Saúde do Rio de Janeiro Siant-Rábica - criação de um arquivo para sistematizar as informações da campanha anti-rábica animal - uma ferramenta para o planejamen- Prefeitura Municipal de to, organização e avaliação no Município de Campinas/SP Campinas/SP implementações na operacionalização de campo e participação Secretaria Municipal de comunitária no controle da dengue Saúcle de Araçatuba/SP Estratégia de atualização do banco de dados do programa de hansení- Secretaria de Estado da ase no Estado de Pernambuco, em 2005 Saúde de Pernambuco Integração da rede pública e privada como proposta de organização do Secretaria de Estado da diagnóstico sorológico para leishmaniose visceral canina em Minas Gerais | Saúde de Minas Gerais Continua UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE SIN/SAS “2 sejos sepjes ojned oes 'oja1d og deues o9 Ipods eroIny Eplez JQ cjold Op Bsor 025 WS OjISUBI Op Sema sojues sop eupoy susjueN eds oesinquasip (seduus) oujene es ! eSinquasi E & epinsgos 'sopep sop epepienh :oJtouer Sp oly Op o! ou olpig>o!u op opnõe oueju ES EE ouegemoponu | ouoy — [oseood] znu0j-dsU3 | eI|UEIN “cIQ “eJOLd é SOSSENCI] BP -UBsay ap eueiy eipnejo ci cjold oJ2IN SejeJg OUBJ92D SauIug oavaoLnNoa 1002-861 “oneg oes ap opeisa “op esoJuou dsnedsá UBLIP|EM SBAjy NBS! O Fold -epineiB op sasonpeld e Lg euDen | seyess op Unic) sowuey eueiges ã -sod sosianpe sojuens ap epue]! oeSuai dor CEI £00Z — 8$!9y ou |ezeuuad PsoJUou Jdn-INDA BuBzeg 950 RUBIN cIQ cjOld é epepyenow Ea oosu ep seoyes ouinby eprsuy ap eyuizess] ERA O4ULBS WPIUBM EINS EQ egOLd oesepijen a oBônusuoo Jejendsoy opdoejui ap ejoguos ep seweiboid | enjs senbupoy ojjaueneg suemsuo sebn| ;L ap obseijene sed sesopeorpul EE EE E epissey epressedy eiqny iq cloud dsn OQVELSIIA Bim om sea cem segue squiro eau Hd-2nd - ep spepi2 eu soue s op sedueuo | esoqueg oJtejuolN Ejs BISIpuy * sESÁoIN mel euouis a cold (ug upa cSuoop ep euejenaia oeBueny equuna uu soue pz é 59 Vd-2nd SPSÁOI M$81 SUOUIS IC fold sp opsendod eu eupjuSp essoid | uueyBINI BINuoN EMA eueupy seBnist a sesfoIy SBJor janues JM Jold ap spepissesau e que pepinha oempsui| — Teoyope E 1 ovôvziviDadsa 900€ — SNS ON VIDOTONNAAIdI VA OV5VDNdY Y 3 OLNIINIATOANISIA OV OALNIDNIIA ONNIAA OQ IVNIS OQVAINSIN 8 O O UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.7 POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE A criação da SVS reuniu setores que possuíam grande experiência e boas pers- pectivas de aprimoramento na área de comunicação. Nesse sentido, foi formado um grupo de assessoramento especializado ligado ao gabinete do secretário de Vi- gilância em Saúde, denominado Núcleo de Comunicação (Nucom), para proceder à integração dessas experiências na estrutura de comunicação do Ministério da Saú- de, oferecendo alternativas gerenciais inovadoras e buscando atender às demandas identificadas de maneira eficaz. ssessoria A atuação da comunicação processou-se em cinco diferentes área: de imprensa, produção gráfica e editorial, produção de eventos, produção de inter- net e mobilização social, embora seu grande desafio tenha sido o desenvolvimento de processo de trabalho, integrado e planejado, nas diversas áreas nas quais foram determinados fluxos de trabalho que permitiram uma maior uniformidade e quali- dade das ações, facilitando seu planejamento e acompanhamento. Uma vez estruturados os fluxos de trabalho que atendiam às demandas pré-existentes, a comunicação passou a se pautar por duas linhas estraté, s prin- cipais: a comunicação de risco em situações de epidemia e a comunicação para mobilização social. A seguir, apresenta-se uma relação das principais atividades realizadas em cada área de atuação: Assessoria de imprensa * Atendimento cotidiano às demandas dos órgãos de imprensa e divulgação de ações da SVS e de informações de interesse público, com presença ativa nos eventos da SVS em todo o país e nas campanhas de mobilização social; Elaboração do segmento especializado do clipping de notícias do Ministério da Saúde voltado ao acompanhamento da mídia de interesse epidemiológico. * Treinamento de técnicos da área de epidemiologia de campo para interagir com a imprensa durante investigações de surtos. Articulação com o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs), na observação sistemática do noticiário e na interação com a mídia em situações de emergência epidemiológica. Articulação do grupo governamental de comunicação para elaboração do seg- mento específico do Plano de Preparação para a Pandemia de Influenza. Produção gráfica e editorial Criação de imagem corporativa para a SVS utilizada para assinalar a nova reali- dade institucional das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, que 80 UMA NOVA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E TÉCNICA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE passou a assumir o status de Secretaria no Ministério da Saúde. Nesse sentido, foi elaborado o Manual de identidade visual da SVS e estabelecido o padrão para o material utilizado em eventos promovidos pela SVS. Implantação do Comitê Editorial da SVS, com o objetivo de realizar o planeja- mento editorial integrado entre as diversas áreas da SVS e desta com as outras que formam o Ministério da Saúde, por meio do Conselho Editorial. Elaboração do Manual para produção editorial na SVS para orientar as áreas da SVS na preparação de seus produtos editoriais. Publicações da SVS Desde a criação da SVS, foram publicados cerca de setenta títulos, entre periódicos, manuais técnicos, cartilhas, folhetos, CD-ROMs, guias de referência e outros, com destaque para: Saúde Brasil: uma análise da situação de saúde, edições 2004 e 2005; 6º edição ampliada do Guia de vigilância epidemiológica; S* edição ampliada de Doenças Infecciosas e Parasitárias: guia de bolso; Vigilância em saúde: dados e indicadores selecionados, edições 2004 e 2005; Sistema Nacional de vigilância em saúde: relatório de situação com edição separada por Unidade Federada. EPIDEMIOLOGIA E SERVIÇOS DE SAÚDE Revista do Sistema Único de Saúde do Brasil, criada a partir da reformu- lação do projeto gráfico e editorial do antigo Informe epidemiológico do SUS, editado até 2003, é uma publicação trimestral, indexada nas bases Lilacs e Free Medical Journal, de caráter técnico-científico, prioritariamente destinada aos profissionais dos serviços de saúde, com a missão de difundir o conhe- cimento epidemiológico, visando ao aprimoramento dos serviços do SUS e à divulgação de portarias, regimentos e resoluções do Ministério da Saúde, bem como normas técnicas relativas aos programas de controle de doenças. É edita- da em Brasília-DF, sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Desenvol- vimento da Epidemiologia em Serviços (CGDEP) com uma tiragem de 28 mil exemplares, sendo distribuída gratuitamente, inclusive às Secretarias Estaduais eMunicipais de Saúde, além de instituições acadêmicas e bibliotecas. Encontra- se também disponível em versão eletrônica. 81 capítulo NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 000 NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA O 6 O 2.1 INCLUSÃO DE NOVOS EVENTOS NO CAMPO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Nos últimos anos, a legislação sobre notificação compulsória de doenças em âmbito nacional, expressa em portarias periodicamente atualizadas, vem incorpo- rando inovações conceituais e operacionais no sentido de incluir novos eventos notificáveis, além de estabelecer novas estratégias e tecnologias destinadas à agi- lização do pro tempo oportuno. Constata-se, com bastante clareza, a consonância existente entre so de notificação e à instauração da intervenção adequada em a legislação e as mudanças registradas no comportamento das doenças transmis- síveis, seja no mundo, seja no Brasil, e o propósito de aumentar a sensibilidade do sistema de vigilância. Nessa perspectiva, os casos suspeitos ou confirmados da febre do Nilo e da síndrome respiratória aguda grave foram incluídos na lista a partir de 8 de dezem- bro de 2003 (Portaria nº 2.325). Além disso, todos os casos de hepatites virais, não só aqueles causados pelos vírus Be C, e de malária, não só aqueles ocorridos em área não endêmica, passaram a ser notificados. Em 14 de julho de 2005 (Portaria nº 33), os casos da doença de Creutzfeldt-Jakob, sífilis em gestante, sindrome febril íctero-hemorrágica aguda, além dos eventos adversos pós-vacinação passaram a ser eiro de 2006 (Portaria nº 5), a noti- influenza humana por novo subtipo inseridos na lista. Finalmente, em 21 de fever ficação de casos suspeitos ou confirmados de tornou-se obrigatória. Recentemente, a elevação da freg; cia de eventos mórbidos, considerados emergentes, cuja etiologia é obscura, motivou a elaboração do conceito de agravo inusitado, caracterizado como a ocorrência de casos ou óbitos de doença de origem desconhecida ou alteração no padrão epidemiológico de doença conhecida, que também deverá ser comunicado às autoridades sanitárias, independentemente de constar na Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória. A incorporação desse conceito reforça a dimensão estratégica do sistema em detectar eventos de origem obscura ou de comportamentos de doenças que fogem ao pa- drão estabelecido. 85 0eo NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Outro aspecto que se sobressai nos textos recentes da legislação sobre notifi- cação de doenças é aquele identificado com os procedimentos tático-operacionais para viabilizar a notificação imediata dos eventos em algumas ocasiões ao Ministé- rio da Saúde. Sendo assim, devem ser notificados ao Cievs em até 24 horas, a partir da suspeita inicial, todos os agravos relacionados no Anexo II da Portaria SVS/MS nº 5, de 21 de fevereiro de 2006: Doenças e agravos de notificação imediata Caso suspeito ou confirmado de: * Botulismo * Carbúnculo ou Antraz * Cólera * Febre amarela * Febre do Nilo Ocidental * Hantaviroses * Influenza humana por novo subtipo (pandêmico) * Peste * Poliomielite * Raiva humana * Sarampo, em indivíduo com história de viagem ao exterior nos últimos trinta dias ou de contato no mesmo período com alguém que viajou ao exterior * Síndrome febril íctero-hemorrágica aguda * Síndrome respiratória aguda grave * Varíola * Tularemia Caso confirmado de: * Tétano neonatal Surto ou agregação de casos ou de óbitos por: * Agravos inusitados * Difteria * Doença de Chagas aguda * Doença meningocócica * Influenza humana Epizootias e/ou morte de animais que podem preceder a ocorrência de doenças em humanos: * Epizootias em primatas não humanos * Outras epizootias de importância epidemiológica 86 NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA O 6 O rência de um surto entre índios Navajos. Após seis meses deste fato, a circulação de hantavírus no Brasil foi confirmada em Juquitiba-SP, com o registro de um surto entre três irmãos agricultores. Entre 1993 e 2000, foram detectados 102 casos em todo o país, distribuídos por 1 estados (SP, PA, BA, MG, RS, PR, SC, MT, RN, GO e MA), com taxa geral de letali- dade que oscilou entre 34% e 100%. No período entre 2001 e 2005, foram confirma- dos 566 casos novos de hantavirose, mas apesar do aumento maior do que 450% no número de casos, a extensão geográfica da ocorrência da doença foi limitada, além de ter sido observada uma diminuição da taxa geral de letalidade, que variou entre 35,2% e 45% (Fig. 2.1 € Fig. 2.2). Figura 2.1- Número de casos e letalidade por hantaviroses por ano de ocorrência. Brasil, 1993-2005 1807 - 100 9 £ 5 8 1601 - 90 T o -s 1407 s 1204 -- 70 ê 60 100 | 50 80 Lao 601 - 30 o 4 404 | 20 8 £ 204 0 10 2 48% om -— o ês 1993 | 1995 | 1996 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 é = 3 1 3 wm | 28 | 56/77 | 75 | 84 | 163 | 166 67 | 100 | 100 | 67 | 46 | 34/43 | 43 | 45 | 37 | 35 Fonte: SVS/MS 89 O 6 O NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Figura 2.2 — Evidências da transmissão de hantavírus no Brasil Evidências de hantavírus [L ] humanos e roedores [LT humanos roedores BE sem eviiências Fonte: SVS/MS A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) desenvolveu um conjunto de ativi- dades e estratégias no sentido de melhorar o conhecimento sobre a história natural da doença, incluindo a caracterização dos reservatórios e das variantes dos hanta- vírus circulantes, a ocorrência temporal e a distribuição geográfica dos casos, que visam a estabelecer as bases da vigilância e das medidas de prevenção e controle da doença, com o propósito de aumentar a capacidade de detecção de casos, dimi- nuir a taxa de letalidade e identificar novas variantes de hantavírus tanto em seres humanos quanto em roedores silvestres. Dois tipos de material instrucional estão em fase final de redação: Manual de vigilância, prevenção e controle da hantavirose, destinado aos serviços de vigilância epidemiológica, e o Atlas para identificação de roedores silvestres, reservado às equipes de investigação ecoepidemiológica. A partir de 2004, outras estratégias não restritas à ocorrência de casos em huma- nos foram utilizadas pela SVS/MS e por instituições parceiras para comprovação da circulação de hantavírus em outras partes do país: a realização de investigações eco- epidemiológicas em áreas silenciosas, como no Mato Grosso e no Espirito Santo, e a pesquisa de IgG anti-hantavírus em amostras de soro de roedores silvestres, captura- dos em áreas pestígenas, com a comprovação da viral no Estado do Rio de Janeiro. Até 2001, somente uma única variante de hantavírus havia sido identificada no Brasil, chamada de Castelo dos Sonhos, na região sul do Pará. Nesses últimos anos, 90 NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA O 6 O os trabalhos executados diretamente pela SVS ou por suas instituições parceiras permitiram a identificação de quatro novas variantes e seus respectivos reservató- rios em distintos biomas (Quadro 2.1). Quadro 2.1 — Hantavírus: variantes virais, reservatórios e biomas. Brasil, 2005 Variante de hantavírus CEIA te gio] Bioma Fonte: SVS/MS A estratégia adotada pela SVS a partir de 2002 - de direcionar as investiga- ções ecoepidemiológicas, o mais precocemente possível para os locais prováveis de transmissão - permitiu, nesses últimos anos, a captura de animais com uma maior prevalência de infecção. Isso contribuiu diretamente para a identificação de outras novas variantes de hantavírus, assim como seus respectivos reservatórios, considerando alguns resultados preliminares apresentados no 1 Workshop Nacional de Pesquisas Aplicadas em Hantavírus, realizado em 2006 (Fig. 2.3). Figura 2.3 — Número de roedores silvestres capturados e percentual de positividade. Brasil, 1995-2005 3.500 15 3.000 2.500 lo 2.000 1.500 45 T T —— T T r o » POE LG » O O O O O PS ELS Positividade (%) Roedores capturados Fonte: LAVOCAT, MN., 2005 91 O 6 O NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Num cenário em que existe um relativo controle da hepatite B, obtido pela política nacional de vacinação contra este vírus, e uma importante circulação do vírus da hepatite A, por meio de casos assintomáticos e autolimitados, come- ça a ocorrer a cre: O Ministério da Saúde, considerando a magnitude e a transcendência das hepa- nte identificação de portadores deste vírus C. tites virais e a nec: sidade de criar mecanismos para organizar, articular e integrar as ações voltadas à prevenção e ao controle dessas infecções em todos os níveis de direção do SUS, instituiu, por intermédio da Portaria nº 263/GM, de 5 de fevereiro de 2002, substituída pela portaria de nº 2.080, de 31 de outubro de 2003, o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais (PNHV). Para garantir o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento das hepa- tites Be C, quando indicado, o PNHV vem trabalhando para capacitar profiíssio- nais e adquirir insumos para a inserção do diagnóstico nos Centros de Testagem e Aconselhamento/CTA, bem como na capacitação de médicos e na estruturação dos Serviços de Média Complexidade do SUS. De forma complementar, vêm sendo celebrados convênios com serviços universitários como a Universidade Federal da Bahia, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Sociedades Científi- cas e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, com o objetivo de proporcionar educação continuada, treinamentos em serviço e estruturação de serviços. Entre 2004 e 2006, foram capacitados cerca de 1.500 profissionais, especificados a seguir: * 306 profissionais que atuam em 250 Centros de Testagem de Aconselhamento, serviços que já fazem triagem sorológica para o HIV e que passaram a incluir a testagem para as hepatites Be C; * 217 técnicos de 187 laboratórios dos CTAs; * cerca de 480 médicos para a investigação clínica e laboratorial em aproximada- mente 300 serviços; * cerca de 500 patologistas pelo convênio estabelecido entre o PNHV e a Sociedade Brasileira de Patologia. No eixo temático da epidemiologia, o PNHV, visando à melhoria das informa- ções oriundas das notificações, reelaborou a ficha do Sinan, mantendo apenas as variáveis que constituem, ou poderão compor, indicadores que avaliem as medidas de controle propostas. Foram capacitados cerca de mil profissionais dos serviços de vigilância epide- miológica dos estados, incluindo os treinados diretamente pelo Ministério da Saúde e aqueles ali capacitados, com apoio do PNHV referente a material e monitores. Um reflexo disso pode ser visto pelo aumento dos casos notificados nos últimos anos e por uma melhor qualidade nas informações obtidas (Fig. 2.4 e Fig. 2.5). 94 NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA O 6 O Figura 2.4 — Casos confirmados de hepatites virais A, Be C segundo o ano de diagnóstico. Brasil, 2002-2005* 25.000 20.000 15.000 10.000 Número de casos 5.000 2002 2003 2004 2005 Ano E Hepatite A E Hepatite B mm Hepatite C Fonte: Sinan/MS (dados atualizados até 25/08/2006, sujeitos à alteração) Figura 2.5 — Percentual de casos notificados de hepatites virais com diagnóstico ignorado/branco ou inconclusivo. Brasil, 200-2004* 35 E2 30 29 30 25 18 20 14 15 10 5 0 T T T T 2000 2001 2002 2003 2004 Ano Fonte: Sinan/MS (dados atualizados até 25/08/2006, sujeitos à alteração) Ainda como ação do componente da epidemiologia, o PNHV, em convênio com a Universidade Estadual de Pernambuco, vem realizando inquérito soroepidemio- lógico, de base populacional, sobre a prevalência das hepatites A (VHA), B(VHB) e C(VHC) nas capitais brasileiras. Os resultados preliminares mostram que: 95 O 6 O NOVOS OBJETOS, REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA * A prevalência da hepatite A variou de 32,3% a 38,0 % e de 55,3% a 66,7% nas faixas etárias entre 5 e 9 anos e entre 10 e 19 anos, respectivamente. Esses dados indicam que apesar de o investimento em ações de saneamento bás responsável, em alguns locais, pela redução da incidência deste agravo, ele ain- da persiste nos grandes centros, requerendo um olhar atencioso do gestor. * A prevalência de portadores de hepatite B variou de 0,11% a 0,25% e de 0,26% a 0,74%, nas faixas etárias entre 10 e 19 anos e entre 20 e 69 anos, respectiva- mente. Esses números podem refletir os avanços obtidos últimos anos com a vacinação contra a hepatite B. * Em relação à hepatite C, a prevalência variou de 0,94% a 1,13% e de 1,54a 1,88%, nas faixas etárias entre 10 e 19 anos e entre 20 e 69 anos, respectivamente. co ter sido Esses dados, em síntese, apontam para a existência de uma alta circulação do vírus da hepatite A, não obstante a melhoria obs amento; uma circulação viral em queda para o VHB, tomando-se por referência décadas anteriores, e VHC com endemicidade intermed: rvada nas condições de sane- a, segundo classificação da OMS, mas, em vista da alta probabilidade de cronificação da doença e do tama- nho da população do país, que impõe a necessidade da estruturação de serviços para receber o passivo de portadores que se infectaram antes da instituição da tria- gem sorológica em bancos de sangue, uma das principais vias de exposição. Ações ligadas ao eixo temático da prevenção e da articulação com a sociedade civil incluem convênios com 23 organizações não governamentais de 11 estados das cinco regi população, de forma complementar às atividade: blicos. Considerando demandas da sociedade c s geográficas para implementação de ações de prevenção junto à desenvolvidas pelos órgãos pú- il, o PNHV tem promovido junto a esse segmento capacitações na área de projetos sociais, com ênfase em controle social, conhecimento do SUS, além de outros pontos importantes, como missão institucional e captação de recursos. Foram desenvolvidas também capacitações sobre modos de transmissão e me- didas de controle para grupos de risco, acrescido, para a aquisição das hepatites B e C, especialmente, de lideranças e profissionais que trabalham com segmentos populacionais específicos, tais como: * população indígena, prof ranças das etnias; * profissionais de 34 DSEI (em transmissão vertical); * homens que fazem sexo com homens; * coordenadores e trabalhadores de projetos-piloto de redução de danos. ores indígenas, agentes indígenas de saúde e lide- Considerando-se que a triagem sorológica do vírus da hepatite C em bancos de sangue é realizada desde 1993, interrompendo dessa forma a transmissão por transfusão de sangúínea, o PNHV vem tendo a preocupação de dirigir sua aten- 96