MonografiaUFPR-2 (1)

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República ordenou a priorização do turismo como elemento propulsor do desenvolvimento socioeconômico do País.

Como resposta a essa orientação, em abril do mesmo ano, foi lançado o

Plano Nacional do Turismo, baseado nas seguintes premissas: parceria e gestão descentralizada; desconcentração de renda por meio da regionalização, interiorização e segmentação da atividade turística; diversificação dos mercados, produtos e destinos; inovação na forma e no conteúdo das relações e interações dos arranjos produtivos; adoção de pensamento estratégico, exigindo planejamento, análise, pesquisa e informações consistentes; incremento do turismo interno; e, por fim, o turismo como fator de construção da cidadania e de integração social.

Passado um ano, o Ministério do Turismo apresenta, o Programa de

no Plano Nacional do Turismo

Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, pautado nas orientações contidas

Para a consolidação e a permanência do modelo de gestão regionalizado, estabeleceram-se as estratégias que fundamentam o Programa: - consolidação de uma estrutura de coordenação municipal, regional, estadual nacional;

- aplicação de instrumentos metodológicos que possam responder às necessidades nacionais e às particularidades de cada realidade: inventário da oferta turística; matrizes para a definição, estruturação e avaliação de roteiros; métodos e técnicas para a mobilização e organização local com foco na região; - definição de parâmetros de modelo de acompanhamento e avaliação; e

circular dados e informações

- implantação de um sistema de informação que resgate, reúna, organize e faça

O segmento de Turismo Rural insere-se no contexto do Plano Nacional do

Turismo 2003–2007 proposto pelo Ministério, na medida em que contribui para: -diversificar a oferta turística;

-aumentar os postos de trabalho e a renda no meio rural;

-valorizar a pluralidade e as diferenças regionais;

-consolidar produtos turísticos de qualidade; e

-interiorizar a atividade turística. Ao considerar a singularidade e a diversidade das características turísticas e rurais do Brasil, e a proposição deste Ministério em estimular o turismo de maneira integrada, descentralizada e regionalizada, orienta-se a organização do segmento com vistas aos arranjos produtivos e à noção de território a partir do município, sempre passando pelo âmbito estadual. Esse processo envolve a sociedade civil organizada, o poder público e a iniciativa privada, com ênfase na participação das associações, das cooperativas, dos conselhos de turismo, das instituições de ensino, pesquisa e extensão, do Sistema “S” (Senac, Sebrae e Senar).

A partir desse arranjo institucional devem ser identificados os principais setores, segmentos e atores direta e indiretamente envolvidos com a atividade turística no meio rural em cada território, para a consolidação de grupos representativos que encontrem nestas Diretrizes o direcionamento para ações. Assim, a construção dos arranjos sugeridos pressupõe uma compreensão da atividade de Turismo Rural como uma forma de promoção do desenvolvimento sustentável, tendo como principal estratégia a constituição de redes de parceiros em diferentes níveis e núcleos de atuação, que garantam a fluência permanente de informações e o planejamento integrado.

DIRETRIZ 1 – ORDENAMENTO a) Identificação da legislação pertinente b) Desenvolvimento de estudos comparados das legislações c) Promoção de discussões intersetoriais e institucionais d) Estabelecimento de normas, regras e procedimentos específicos e) Levantamento, classificação e cadastramento dos serviços f) Identificação da demanda

DIRETRIZ 2 – INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO a) Fomento à produção e disseminação de conhecimento b) Criação e disponibilização de rede de informação c) Fortalecimento e consolidação do Turismo Rural no Brasil

DIRETRIZ 3 – ARTICULAÇÃO a) Valorização e fortalecimento de fórum com representatividade nacional b) Estímulo à criação e fortalecimento de instituições e órgãos representativos do Turismo Rural c) Estabelecimento de convênios, acordos e parcerias interinstitucionais e intersetoriais

DIRETRIZ 4 – INCENTIVO a) Identificação de fontes de cooperação e captação b) Negociação de crédito diferenciado c) Simplificação de mecanismos de concessão de crédito d) Definição de critérios de alocação de recursos para financiamento de infraestrutura e) Fomento e apoio a iniciativas de pequenos e microempreendedores f) Elaboração e efetivação de estratégias e ações eficientes para a promoção e comercialização de produtos e serviços g) Criação de mecanismos que priorizem a qualidade de produtos e serviços

DIRETRIZ 5 – CAPACITAÇÃO a) Identificação das diferentes necessidades de capacitação b) Avaliação de programas, metodologias e parcerias c) Elaboração conjunta de políticas, programas, planos e projetos específicos de profissionalização d) Promoção de cursos de qualificação e de aperfeiçoamento profissional e) Apoio e promoção de eventos locais, regionais, nacionais e internacionais

DIRETRIZ 6 – ENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES a) Identificação dos territórios com vocação para o Turismo Rural b) Promoção de encontros e intercâmbios c) Planejamento do desenvolvimento territorial de forma integrada e participativa

DIRETRIZ 7 – INFRA-ESTRUTURA a) Mapeamento regional para identificar as necessidades de infra-estrutura b) Identificação das responsabilidades e competências dos envolvidos c) Implantação de infra-estrutura Para identificação dos principais envolvidos na operacionalização das estratégias propostas são utilizados ícones, conforme legenda a seguir: -Organizações governamentais

-Iniciativa privada

-Organizações não-governamentais

-Comunidade

Dentro das investigações e discussões acerca do fenômeno de arranjos produtivos locais (APL‟s), uma questão tem ganhado força e vem se apresentando como um grande entrave. A questão central identificada é a da coordenação (governança) da atividade produtiva, ou seja, uma suposta necessidade de uma instituição ou entidade que articule as questões de interesse dos atores envolvidos no sistema produtivo. Essa questão é derivada da grande concentração de produtores, muitas vezes de pequeno e médio porte, e de indústrias correlatas e de apoio, em um mesmo espaço geográfico. Emerge, então, uma relação de cooperação entre atores fortemente inter-relacionados e, muitas vezes, dependentes em relação a ativos e competências complementares. Essa relação é resultado do grande crescimento concorrencial, fazendo com que empresas situadas em um mesmo território ganhem força e importância perante o mercado, conforme HADDAD, 2004.

A Governança Regional - no âmbito do Programa de Regionalização do

Turismo, deverá ser uma OSCIP representativa do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em Âmbito Regional, responsável pelo planejamento e execução do processo de desenvolvimento do turismo na região turística, além da tomada de decisões políticas, econômicas e sociais.

A Retur é responsável pela direção do Departamento de Governança

Regional (DGR) do noroeste do Paraná. Os DGRs fazem parte das ações do Programa de Regionalização do Turismo (Roteiros do Brasil), do Ministério do Turimos (Mtur). O órgão faz a captação de recursos governamentais para serem investidos no setor.

A Retur é uma instituição sem fins lucrativos, de caráter social, de direito privado com autonomia administrativa e financeira regendo-se pelo estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Tem a filosofia de associar educação, cultura e negócios, primando pela responsabilidade social, fazendo do Turismo o instrumento aglutinador de recursos pelo desenvolvimento sustentável. Uma política pública de turismo pode ser entendida como um conjunto de intenções, diretrizes e estratégias e / ou ações deliberadas, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar e / ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da atividade turística num dado território. Toda política é imbuída de intencionalidade e ideologia. Uma política setorial revela uma forma de o poder público ver, pensar e se posicionar no mundo. Todas as iniciativas públicas e privadas que concorrem para o desenvolvimento de certa atividade já nascem com um conteúdo político. (CRUZ, 2000)

O planejamento público da atividade turística, vem sendo direcionado pelo

Estado sempre com o objetivo de garantir a melhora do balanço de pagamentos, a criação de empregos, ou visando ao fluxo turístico com medidas para a redução da sazonalidade da atividade. Contraditoriamente parece esquecer o próprio fim a que se propõe, pois relega ao segundo plano os benefícios sociais, chegando mesmo a imprimir e divulgar, nas políticas do setor, a essencialidade do investimento privado na estratégia que é de sua própria responsabilidade. (BENI, 2002) Essa postura do Estado torna ainda mais importante a adesão das comunidades aos projetos de planejamento de modo a permitir a defesa de seus interesses.

O planejamento da atividade turística no Brasil só veio a tornar-se realidade no período do regime militar com a criação da Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR (hoje Instituto Brasileiro de Turismo) no ano de 1966. Foi sistematizado o funcionamento do “Sistema Nacional de Turismo” no qual o Conselho nacional de Turismo – CNtur e a EMBRATUR constituíam sua cúpula. (PEREIRA, 2000) Ressalta-se a importância da política de turismo adotada com o Decreto 5/6 em que investimentos de infra-estrutura turística foram realizados no nordeste brasileiro, voltados principalmente para a hotelaria.

Entretanto, não foram realizados investimentos de capacitação profissional e que envolvessem as comunidades receptoras. A segunda política nacional de turismo instituída foi no governo Collor de Mello, quando ocorreu a promulgação da Lei no. 8181/91, que define uma política objetiva para o setor do turismo. Nos anos

90, a EMBRATUR passa a ter a finalidade de formular, de coordenar e de fazer executar a política nacional de turismo, certamente devido ao poder maior que lhe foi conferido ao longo dos anos anteriores, e que acabou culminando na extinção do CNtur pela Lei 8.181 /91.

Henrique Cardoso, no final de 2001De acordo com o documento oficial

Outra política nacional de turismo, do período de 1996-1999, foi instituída no primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), baseou-se em pressupostos de desenvolvimento, tais como, a estabilização econômica, o financiamento do desenvolvimento e a reforma do estado, objetivando a inserção competitiva, a modernização, a eficácia do estado e a redução dos desequilíbrios espaciais e sociais. O PNMT foi um Programa criado pelo governo federal que visou estimular o desenvolvimento turístico nacional, a partir da descentralização das políticas públicas de turismo e do fortalecimento do planejamento turístico nos municípios. Apesar de ter sido criado em 1992, o PNMT só foi instituído oficialmente em 1994, iniciando suas atividades efetivas nos municípios a partir do ano de 1995 e persistindo em âmbito federal até o final da gestão do ex-presidente Fernando EMBRATUR/ Ministério do Esporte e Turismo (1999, p 1), o objetivo geral do PNMT era: “Fomentar o desenvolvimento turístico sustentável nos Municípios, com base na sustentabilidade econômica, social, ambiental, cultural e política..”

Surge, em seguida, a Política Nacional de Turismo -2000, que define como um de seus objetivos estratégicos a descentralização a partir de: - Fortalecimento das secretarias e órgãos estaduais / municipais para a gestão do turismo; - Transferência de responsabilidade para a gestão das atividades turísticas através do PNMT; - Delegação de atividades a entidades privadas;

- Terceirização de serviços

Em 2003, já na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é criado o

Ministério do Turismo e dividido em alguns órgãos finalísticos, Secretária de Política de Turismo,Secretaria de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), Conselho Nacional de Turismo. A EMBRATUR volta a ter o papel de promoção e divulgação do turismo brasileiro.

A atual Política Estadual de Turismo teve início oficial pela Secretaria de

Estado do Turismo, no dia 12 de junho de 2003, durante a abertura do V Encontro Estadual de Secretários e Monitores Municipais de Turismo em Foz do Iguaçu, a “Política Estadual de Turismo 2003-2007”. Trata-se de um documento que abrange um conjunto de estratégias, objetivos, metas e ações com a finalidade de promover e incrementar o Turismo como fonte de renda, geração de emprego e desenvolvimento sócio-econômico para o Estado, tendo em vista a promoção de inclusão social.

2.6 Impactos do Turismo

receptores.”

Impacto, em turismo, é o resultado da interação entre os turistas, as comunidades locais e os meios receptores. DORIS RUSCHMANN (1993) afirma: “Os impactos do turismo referem-se „a gama de modificações ou seqüência de eventos, provocados pelo processo de desenvolvimento turístico nas localidades

A exemplo de outras atividades produtivas, o turismo também produz impactos em seu entorno, pois ele é o resultado de inúmeras atividades e a sua “sustentabilidade precisa ser criada através da re-educação e da re-elaboração de todas as etapas, diretas e indiretas, da cadeia de produção turística” (LEMOS,1996).

O turismo é uma importante fonte para o crescimento e desenvolvimento da economia de um país, em especial para os países com potencial turístico.

O movimento gerado pelos fluxos turísticos proporciona: IMPACTOS POSITIVOS

Geração de emprego. A atividade turística é uma indústria que depende, em grande parte do fator humano, pois assim favorece a criação de emprego. Construção de equipamentos; Elevação dos níveis culturais e profissionais; Modificação positiva da estrutura econômica e social; Atração de mão-de-obra de outras localidades; Incrementa a produção de bens e serviços; Aumenta o consumo pelos produtos locais desde hortifrutigranjeiros até artesanato; Maior arrecadação de impostos. IMPACTOS NEGATIVOS

Sazonalidade turística; Inflação e especulação imobiliária; Dependência excessiva do turismo; Mão-de-obra desqualificada na área; Aumento do subemprego (ex.: vendedores ambulantes). IMPACTOS SOCIAIS DO TURISMO

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