Baixe documento base e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização D o c u m e n t o B a s e p a r a G e s t o r e s e T r a b a l h a d o r e s d o S U S 3.ª edição 1.ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2006 SUS © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fi m comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblio- teca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem: 3.ª edição – 1.ª reimpressão – 2006 – 200 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, sala 954 700058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 3315-3680 / 3315-3685 E-mail: humanizasus@saude.gov.br Home page: www.saude.gov.br/humanizasus Projeto gráfi co: Beth Azevedo Tomas Benz Colaboração: Alba Lucy Giraldo Figueroa Serafi m Barbosa Santos Filho. Texto: Adail A. Rollo Adriana Miranda de Castro Altair Massaro Bernadeth Peres Sampaio Eduardo Passos Geraldo Sales Gilberto Scarazati José Jacson Maria Eunice Campos Marinho Rosana Onocko Stella Chebli Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) Segetes Fotos: Delegados participantes da 12.ª Conferência Nacional de Saúde (realizada em Brasília, de 7 a 11 de dezembro de 2003), fotografados no estande do HumanizaSUS. Fotógrafo: Cléber Ferreira da Silva Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfi ca Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS : documento base para gestores e trabalhadores do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 3. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006. 52 p. : il. color. (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN 85-334-1138-3 1. SUS (BR). 2. Política de saúde. 3. Condições de trabalho. I. Título. II. Série. NLM WA 525 Títulos para indexação: Em inglês: SUS Humanization (United Heath System) National Politic of Humanization: Base Document for SUS Managers and Workers Em espanhol: HumanizaSUS (Sistema Único de Salud) Política Nacional de Humanización: Documento Base para Gestores y Trabajadores del SUS Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2006/0915 EDITORA MS Documentação e Informação SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774 / 3233-2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Equipe editorial: Normalização: Maria Resende Revisão: Lilian Assunção e Vânia Lucas Diagramação: Sérgio Ferreira “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Apresentação HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 7 saúde é direito de todos e dever do Estado”. Essa é uma conquista do povo brasileiro. Toda conquista é, entretanto, resultado e início de um outro processo. Em 1988, votamos a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com ele afi rmamos a universalidade, a integralidade e a eqüidade da atenção em saúde. Com ele também apontamos para uma concepção de saúde que não se reduz à ausência de doença, mas a uma vida com qualidade. Muitas são as dimensões com as quais estamos comprometidos: pre- venir, cuidar, proteger, tratar, recuperar, promover, enfi m, produzir saúde. Muitos são os desafi os que aceitamos enfrentar quando estamos lidando com a defesa da vida, com a garantia do direito à saúde. Neste percurso de construção do SUS, acompanhamos avanços que nos alegram, novas questões que demandam outras respostas, mas tam- bém problemas que persistem sem solução, impondo a urgência, seja de aperfeiçoamento do sistema, seja de mudança de rumos. Especialmente num país como o Brasil, com as profundas desigualdades socioeconômicas que ainda o caracterizam, o acesso aos serviços e aos bens de saúde, com conseqüente responsabilização de acompanhamento das necessidades de cada usuário, permanece com várias lacunas. A“ Marco Teórico-Político HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 15 - Contagiar, por atitudes e ações humanizadoras, a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores da saúde e usuários. Assim, entendemos humanização como: - Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores; - Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos; - Aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de sujeitos; - Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; - Identifi cação das dimensões de necessidades sociais, coletivas e subjetivas de saúde; - Mudança nos modelos de atenção e gestão, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho; - Compromisso com a ambiência, melhoria das condições de trabalho e de atendimento. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS16 Para isso, a Humanização do SUS se operacionaliza com: - A construção de diferentes espaços de encontro entre sujeitos; - A troca e a construção de saberes; - O trabalho em rede com equipes multiprofi ssionais, com atuação transdicisplinar; - A identifi cação das necessidades, desejos e interesses dos diferentes sujeitos do campo da Saúde; - O pacto entre os diferentes níveis de gestão do SUS (federal, es- tadual e municipal), entre as diferentes instâncias de efetivação das políticas públicas de saúde (instâncias da gestão e da atenção), assim como entre gestores, trabalhadores e usuários desta rede; - O resgate dos fundamentos básicos que norteiam as práticas de saúde no SUS, reconhecendo os gestores, trabalhadores e usuários como sujeitos ativos e protagonistas das ações de saúde; - A construção de redes solidárias e interativas, participativas e pro- tagonistas do SUS. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 17 Destacamos, então, os princípios norteadores da Política de Humanização: - Valorização da dimensão subjetiva, coletiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às reivin- dicações de gênero, cor/etnia, orientação/expressão sexual e de segmentos específi cos (populações negras, do campo, extrativistas, povos indígenas, remanescentes de quilombos, ciganos, ribeirinhos, assentados, etc.); - Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofi ssional, fomentan- do a transversalidade e a grupalidade; - Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometi- das com a produção de saúde e com a produção de sujeitos; - Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS; - Co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção; Princípios norteadores HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS20 Acolhimento com classifi cação de risco; Equipes de referência e de apoio matricial; Projeto terapêutico singular e projeto de saúde coletiva; Projetos de construção coletiva da ambiência; Colegiados de gestão; Contratos de gestão; Sistemas de escuta qualifi cada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”, ouvidorias, grupos focais e pes- quisas de satisfação; Projeto “Acolhendo os Familiares/Rede Social Participante”: Visita Aberta, Direito de Acompanhante e Envolvimento no Projeto Tera- pêutico; Programa de Formação em Saúde e Trabalho e Comunidade Am- pliada de Pesquisa; HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 21 Programas de qualidade de vida e saúde para os trabalhadores da saúde; Grupo de Trabalho de Humanização. Observação: esses dispositivos encontram-se detalhados em car- tilhas, textos, artigos e documentos específi cos de referência, dis- ponibilizados nas publicações e site da PNH: http://www.saude.gov. br/humanizasus. A implementação da PNH pressupõe vários eixos de ação que ob- jetivam institucionalização, difusão dessa estratégia e, principalmente, a apropriação de seus resultados pela sociedade: - No eixo das instituições do SUS, propõe-se que a PNH faça parte dos planos estaduais e municipais dos governos, como já faz do Plano Nacional de Saúde, sendo pactuada na agenda de saúde (termos de compromisso do Pacto pela Saúde 2006) pelos gestores e pelo conselho de saúde correspondente; Estratégias Gerais HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS22 - No eixo da gestão do trabalho, propõe-se a promoção de ações que assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de discussão e decisão, fortalecendo e valorizando os trabalhadores, sua motivação, o autodesenvolvimento e o crescimento profi ssional; - No eixo do fi nanciamento, propõe-se a integração de recursos vincu- lados a programas específi cos de humanização e outros recursos de subsídio à atenção, unifi cando-os e repassando-os, fundo a fundo, mediante o compromisso dos gestores com a PNH; - No eixo da atenção, propõe-se uma política incentivadora de ações in- tegrais, promocionais e intersetoriais de saúde, inovando nos processos de trabalho que busquem o compartilhamento dos cuidados, resultando em aumento da autonomia e protagonismo dos sujeitos envolvidos; - No eixo da educação permanente, indica-se que a PNH componha o conteúdo profi ssionalizante na graduação, pós-graduação e extensão em saúde, vinculando-se aos processos de educação permanente e às instituições de formação; - No eixo da informação/comunicação, indica-se por meio de ação da mídia e discurso social amplo a inclusão da PNH no debate da saúde; HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 25 - Promover ações de incentivo e valorização da jornada de trabalho integral no SUS, do trabalho em equipe e da participação do tra- balhador em processos de educação permanente que qualifi quem sua ação e sua inserção na rede SUS; - Promover atividades de valorização e de cuidados aos trabalhadores da saúde, contemplando ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho. Parâmetros para implementação de ações na atenção básica: - Organização do acolhimento de modo a promover a ampliação efetiva do acesso à atenção básica e aos demais níveis do sistema, eliminando as fi las, organizando o atendimento com base em riscos priorizados, e buscando adequação da capacidade resolutiva; - Abordagem orientada por projetos terapêuticos de saúde, indivi- duais e coletivos, para usuários e comunidade, contemplando ações de diferentes eixos, levando em conta as necessidades/demandas de saúde. Avançar em perspectivas de: HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS26 - exercício de uma clínica ampliada, capaz de aumentar a autonomia dos sujeitos, das famílias e da comunidade; - estabelecimento de redes de saúde, incluindo todos os atores e equipamentos sociais de base territorial (e outros), fi rmando laços comunitários e construindo políticas e intervenções intersetoriais; - Organização do trabalho, com base em equipes multiprofi ssionais e atuação transdisciplinar, incorporando metodologias de plane- jamento e gestão participativa, colegiada, e avançando na gestão compartilhada dos cuidados/atenção; - Implementação de sistemas de escuta qualifi cada para usuários e trabalhadores, com garantia de análise e encaminhamentos a partir dos problemas apresentados; - Garantia de participação dos trabalhadores em atividades de edu- cação permanente; - Promoção de atividades de valorização e de cuidados aos trabalha- dores da saúde, contemplando ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho; HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 27 - Organização do trabalho com base em metas discutidas coletivamente e com defi nição de eixos avaliativos, avançando na implementação de contratos internos de gestão. Parâmetros para implementação de ações de urgência e emergência, nos pronto-socorros, pronto-atendimentos, assistência pré-hospitalar e outros: - Demanda acolhida por critérios de avaliação de risco, garantido o acesso referenciado aos demais níveis de assistência; - Garantia de referência e contra-referência, resolução da urgência e emergência, provido o acesso à estrutura hospitalar e à transferên- cia segura conforme a necessidade dos usuários; - Defi nição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito; - Garantia de participação dos trabalhadores em atividades de edu- cação permanente; HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS30 - Equipe multiprofi ssional (minimamente com médico e enfermeiro) que se estabeleça como referência para os pacientes internados, com horário pactuado para atendimento à família e/ou sua rede social; - Existência de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares como as de cuidados domiciliares; - Garantia de continuidade de assistência, com ativação de redes de cuidados para viabilizar a atenção integral; - Garantia de participação dos trabalhadores em atividades de edu- cação permanente; - Promoção de atividades de valorização e de cuidados aos trabalha- dores da saúde, contemplando ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho; - Organização do trabalho com base em metas discutidas coletiva- mente e com defi nição de eixos avaliativos, avançando na imple- mentação de contratos internos de gestão. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 31 2) Parâmetros para o Nível A: - Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) com plano de trabalho implantado; - Garantia de visita aberta, pela presença do acompanhante e de sua rede social, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar e peculiaridades das necessidades do acompanhante; - Ouvidoria funcionando; - Equipe multiprofi ssional com médico e enfermeiro, com apoio matricial de psicólogos, assistentes sociais, psicoterapeutas, tera- peutas ocupacionais, farmacêuticos e nutricionistas, que se esta- beleça como referência para os pacientes internados, com horário pactuado para atendimento à família e/ou sua rede social; - Existência de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares como as de cuidados domiciliares; - Garantia de continuidade de assistência, com ativação de redes de cuidados para viabilizar a atenção integral; HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS32 - Conselho de gestão participativa, com funcionamento adequado; - Existência de acolhimento com avaliação de risco nas áreas de acesso (pronto-atendimento, pronto-socorro, ambulatório, serviço de apoio diagnóstico e terapia); - Atividades sistemáticas de capacitação, compondo um projeto de educação permanente para os trabalhadores, contemplando diferentes temáticas permeadas pelos princípios e conceitos da Política Nacional de Humanização (PNH); - Promoção de atividades de valorização e de cuidados aos trabalha- dores da saúde, contemplando ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho; - Organização do trabalho com base em metas discutidas coletiva- mente e com defi nição de eixos avaliativos, avançando na imple- mentação de contratos internos de gestão. Observação: esses parâmetros devem ser associados à defi nição de indicadores capazes de refl etir as diretrizes, ações e dispositivos do Humani- zaSUS. Em outros documentos específi cos encontram-se disponibilizados indicadores que podem ser tomados como referência para implementação e monitoramento de ações. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 35 Acolhimento: Recepção do usuário, desde sua chegada, responsabilizando-se integralmente por ele, ouvindo sua queixa, permitindo que ele expresse suas preocupações, angústias, e, ao mesmo tempo, colocando os limites necessários, garantindo atenção resolutiva e a articulação com os outros serviços de saúde para a con- tinuidade da assistência, quando necessário. Alteridade: Alter: “outro”, em latim. A alteridade refere-se à experiência internalizada da existência do outro, não como um objeto, mas como um outro sujeito co-pre- sente no mundo das relações intersubjetivas. Ambiência: Ambiente físico, social, profi ssional e de relações interpessoais que deve estar relacionado a um projeto de saúde (confi ra-se: Projeto de saúde) voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana. Nos serviços de saúde, a ambiência é marcada tanto pelas tecnologias médicas ali presentes quanto por outros componentes estéticos ou sensíveis apreendidos pelo olhar, olfato, audição, por exemplo, a luminosidade e os ruídos do ambiente, a temperatura, etc. Muito importante na ambiência é o componente afetivo expresso na forma do acolhi- mento, da atenção dispensada ao usuário, da interação entre os trabalhadores e gestores. Devem-se destacar também os componentes culturais e regionais que determinam os valores do ambiente. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS36 Apoio matricial ou temático: Nova lógica de produção do processo de trabalho onde um profi ssional, atu- ando em determinado setor, oferece apoio em sua especialidade para outros profi ssionais, equipes e setores. Inverte-se, assim, o esquema tradicional e frag- mentado de saberes e fazeres já que ao mesmo tempo que o profi ssional cria pertencimento à sua equipe, setor, também funciona como apoio, referência para outras equipes. Apoio institucional: Novo método de exercício da gestão, superando formas tradicionais de se es- tabelecer relações e de exercitar as funções gerenciais. Proposta de um modo interativo, pautado no princípio de que a gerência/gestão acontece numa rela- ção entre sujeitos, e que o acompanhamento/coordenação/condução (apoio) dos serviços/equipes deve propiciar relações construtivas entre esses sujeitos, que têm saberes, poderes e papéis diferenciados. Trata-se de articular os obje- tivos institucionais aos saberes e interesses dos trabalhadores e usuários, o que pressupõe a inserção dos sujeitos incorporando suas diferentes experiências, desejos e interesses. Mobiliza para a construção de espaços coletivos, de trocas e aprendizagens contínuas, provocando o aumento da capacidade de analisar e intervir nos processos. Com esse método renovado de gestão, evitam-se for- mas burocratizadas de trabalho, com empobrecimento subjetivo e social dos trabalhadores e usuários. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 37 Avaliação de Risco (ou Classifi cação de Risco): Mudança na lógica do atendimento, permitindo que o critério de priorização da atenção seja o agravo à saúde e/ou grau de sofrimento e não mais a ordem de chegada (burocrática). Realizado por profi ssional da saúde que, utilizando protocolos técnicos, identifi ca os pacientes que necessitam tratamento imediato, considerando o potencial de risco, agravo à saúde ou grau de sofrimento e providencia de forma ágil o atendimento adequado a cada caso. Atenção especializada/serviço de assistência especializada: Unidades ambulatoriais de referência, compostas por uma equipe multidisciplinar de médicos, clínicos ou infectologistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes so- ciais, farmacêuticos, odontólogos e/ou outras especialidades da área de Saúde, que acompanha os pacientes, prestando atendimento integral a eles e a seus familiares. Autonomia: No seu sentido etimológico, signifi ca “produção de suas próprias leis” ou “facul- dade de se reger por suas próprias leis. Em oposição à heteronomia, designa todo sistema ou organismo dotado da capacidade de construir regras de funcionamento para si e para o coletivo. Pensar os indivíduos como sujeitos autônomos é con- siderá-los como protagonistas nos coletivos de que participam, co-responsáveis pela produção de si e do mundo em que vivem. Um dos valores norteadores da HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS40 visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão: 1) Acolhi- mento com Classifi cação de Risco; 2) Equipes de Referência e de Apoio Matri- cial; 3) Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva; 4) Projetos de Construção Coletiva da Ambiência; 5) Colegiados de Gestão; 6) Contratos de Gestão; 7) Sistemas de Escuta qualifi cada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”, ouvidorias, grupos focais e pesquisas de satisfação; 8) Projeto “Acolhendo os Familiares/Rede Social Participante”: Visita Aberta, Direito de Acompanhante e Envolvimento no Projeto Terapêutico; 9) Programa de Formação em Saúde e Trabalho e Comunidade Ampliada de Pesquisa; 10) Programas de Qualidade de Vida e Saúde para os Trabalhadores da Saúde; 11) Grupo de Trabalho de Humanização. Educação permanente: Aprendizagem no trabalho, onde o aprender e ensinar se incorporam ao quotidi- ano das organizações e ao trabalho. Efi cácia/efi ciência (resolubilidade): A resolubilidade diz respeito à combinação dos graus de efi cácia e efi ciência das ações em saúde. A efi cácia fala da produção da saúde como valor de uso, da qualidade da atenção e da gestão da saúde. A efi ciência refere-se à relação custo/benefício, ao menor investimento de recursos fi nanceiros e humanos para alcançar o maior impacto nos indicadores sanitários. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 41 Eqüidade: No vocabulário do SUS, diz respeito aos meios necessários para se alcançar a igualdade, estando relacionada com a idéia de justiça social. Condições para que todas as pessoas tenham acesso aos direitos que lhe são garantidos. Para que se possa exercer a eqüidade, é preciso que existam ambientes favoráveis, acesso à informação, acesso a experiências e habilidades na vida, assim como oportunidades que permitam fazer escolhas por uma vida mais sadia. O contrário de eqüidade é iniqüidade, e as iniqüidades no campo da saúde têm raízes nas desigualdades existentes na sociedade. Equipe de referência/equipe multiprofi ssional: Grupo que se constitui por profi ssionais de diferentes áreas e saberes (interdis- ciplinar, transdisciplinar), organizados em função dos objetivos/missão de cada serviço de saúde, estabelecendo-se como referência para os usuários desse serviço (clientela que fi ca sob a responsabilidade desse grupo/equipe). Está inserido, num sentido vertical, em uma matriz organizacional. Em hospitais, por exemplo, a clientela internada tem sua equipe básica de referência, e especialistas e outros profi ssionais organizam uma rede de serviços matriciais de apoio às equipes de referência. As equipes de referência em vez de serem um espaço episódico de integração horizontal passam a ser a estrutura permanente e nuclear dos serviços de saúde. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS42 Familiar participante: Representante da rede social do usuário que garante a articulação entre a rede social/familiar e a equipe profi ssional dos serviços de saúde na elaboração de projetos de saúde. Gestão participativa: Construção de espaços coletivos onde são feitas as análises das informações e as tomadas das decisões. Nestes espaços estão incluídos a sociedade civil, o usuário e os seus familiares, os trabalhadores e gestores dos serviços de saúde. Grupalidade: Experiência que não se reduz a um conjunto de indivíduos nem tampouco pode ser tomada como uma unidade ou identidade imutável. É um coletivo ou uma multiplicidade de termos (usuários, trabalhadores, gestores, familiares, etc.) em agenciamento e transformação, compondo uma rede de conexão na qual o processo de produção de saúde e de subjetividade se realiza. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 45 Intersetorialidade: Integração dos serviços de saúde e outros órgãos públicos com a fi nalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não-compreendidas no âmbito do SUS, potencializando, assim, os recursos fi nanceiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis e evitando duplicidade de meios para fi ns idênticos. Se os determinantes do processo saúde/doença, nos planos individual e coletivo, encontram-se localizados na maneira como as condições de vida são produzidas, isto é, na alimentação, na escolaridade, na habitação, no trabalho, na capacidade de consumo e no acesso a direitos garantidos pelo poder público, então é impossível conceber o planejamento e a gestão da saúde sem a integração das políticas sociais (educação, transporte, ação social), num primeiro momento, e das políticas econômicas (trabalho, emprego e renda), num segundo. A escolha do prefi xo inter e não do trans é efetuada em respeito à autonomia administrativa e política dos setores públicos em articulação. Núcleo de saber: Demarca a identidade de uma área de saber e de prática profi ssional. A institu- cionalização dos saberes e sua organização em práticas se dá mediante a con- formação de núcleos que são mutantes e se interinfl uenciam na composição de um campo de saber dinâmico. No núcleo há aglutinação de saberes e práticas, compondo uma certa identidade profi ssional e disciplinar. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS46 Ouvidoria: Serviço representativo de demandas do usuário e/ou trabalhador de saúde e instrumento gerencial na medida em que mapeia problemas, aponta áreas críticas e estabelece a intermediação das relações, promovendo a aproximação das instâncias gerenciais. Princípios da PNH: Por princípio entende-se o que causa ou força determinada ação ou o que dispara um determinado movimento no plano das políticas públicas. A PNH, enquanto movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui dois princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde: 1) A inseparabilidade entre clínica e política, o que impõe a inseparabilidade entre atenção e gestão dos processos de produção de saúde; 2) A transversalidade enquanto aumento do grau de abertura comunicacional intra e intergrupos, isto é, a ampliação da grupalidade ou das formas de conexão intra e intergrupos promovendo mudanças nas práticas de saúde. Produção de saúde e produção de subjetividade: Em uma democracia institucional, diz respeito à constituição de sujeitos autôno- mos, protagonistas e implicados no processo de produção de sua própria saúde. Neste sentido, a produção das condições de uma vida saudável não pode ser pensada sem a implicação, neste processo, de sujeitos. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 47 Projeto de saúde: Projetos voltados para os sujeitos, individualmente, ou comunidades, contem- plando ações de diferentes eixos, levando em conta as necessidades/demandas de saúde. Comportam planos de ação assentados na avaliação das condições biopsicossociais dos usuários. A sua construção deve incluir a co-responsabilidade de usuário, gestor e trabalhador/equipes de saúde, e devem ser considerados: a perspectiva de ações intersetoriais, a rede social de que o usuário faz parte, o vínculo usuário-equipamento de saúde e a avaliação de risco/vulnerabilidade . Protagonismo: É a idéia de que a ação, a interlocução e a atitude dos sujeitos ocupam lugar central nos acontecimentos. No processo de produção da saúde, diz respeito ao papel de sujeitos autônomos, protagonistas e implicados no processo de produção de sua própria saúde. Reabilitar-Reabilitação/Habilitar-Habilitação: Habilitar é tornar hábil, no sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. O “re” constitui prefi xo latino que apresenta as noções básicas de voltar atrás, tornar ao que era. A questão que se coloca, no plano do processo saúde/ doença, é se é possível voltar atrás, tornar ao que era. O sujeito é marcado por suas experiências e sempre muda; o entorno de fenômenos, relações e condições históricas sempre muda; então a noção de reabilitar é problemática. Na saúde, HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS50 Universalidade: A Constituição brasileira institui o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento para determinar a dimensão do dever estatal no campo da Saúde, de sorte a compreender o atendimento a brasileiros e a estrangeiros que estejam no País, aos nascituros e aos nascidos, crianças, jovens e velhos. A universalidade constitucional compreende, portanto, a cobertura, o atendimento e o acesso ao Sistema Único de Saúde, expressando que o Estado tem o dever de prestar atendimento nos grandes e pequenos centros urbanos, e também às populações isoladas geopoliticamente, os ribeirinhos, os indígenas, os ciganos e outras mino- rias, os prisioneiros e os excluídos sociais. Os programas, as ações e os serviços de saúde devem ser concebidos para propiciar cobertura e atendimento universais, de modo eqüitativo e integral. Usuário, cliente, paciente: Cliente é palavra usada para designar qualquer comprador de um bem ou serviço, incluindo quem confi a sua saúde a um trabalhador da saúde. O termo incorpora a idéia de poder contratual e de contrato terapêutico efetuado. Se, nos serviços de saúde, o paciente é aquele que sofre, conceito reformulado historicamente para aquele que se submete, passivamente, sem criticar o tratamento recomen- dado, prefere-se usar o termo cliente, pois implica em capacidade contratual, poder de decisão e equilíbrio de direitos. Usuário, isto é, aquele que usa, indica signifi cado mais abrangente, capaz de envolver tanto o cliente como o acom- panhante do cliente, o familiar do cliente, o trabalhador da instituição, o gerente da instituição e o gestor do sistema. HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS 51 Vínculo: Na rede psicossocial, compartilhamos experiências e estabelecemos relações mediadas por instâncias. No caso da instância instituição de saúde, a aproxi- mação entre usuário e trabalhador de saúde promove um encontro, este “fi car em frente um do outro”, um e outro sendo seres humanos, com suas inten- ções, interpretações, necessidades, razões e sentimentos, mas em situação de desequilíbrio, de habilidades e expectativas diferentes, em que um, o usuário, busca assistência, em estado físico e emocional fragilizado, junto ao outro, um profi ssional supostamente capacitado para atender e cuidar da causa de sua fragilidade. Deste modo cria-se um vínculo, isto é, processo que ata ou liga, gerando uma ligação afetiva e moral entre ambos, numa convivência de ajuda e respeito mútuos. Visita aberta e direito de acompanhante: É o dispositivo que amplia as possibilidades de acesso para os visitantes de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os demais serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente. EDITORA MS Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE MINISTÉRIO DA SAÚDE (Normalização, revisão, editoração, impressão e acabamento) SIA, trecho 4, lotes 540/610 – CEP: 71200-040 Telefone: (61) 3233-2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Brasília – DF, julho de 2006 OS 0915/2006 A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora