MDL para empresarios - CEBDS

MDL para empresarios - CEBDS

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Este trabalho foi produzido pela Câmara de Mudanças ClimÆticas do CEBDS. Uma parceria CEBDS FIRJAN, com patrocínio da Petrobras, Vale do Rio Doce e Copene.

Redaçªo:Laura Tetti Coordenaçªo:Paulo Henrique Cardoso Colaboraçªo: Marcia Drolshagen Eduardo Leªo Junior

CHAIRMAN Felix de Bulhıes

PRESIDENTE DE HONRA Erling Sven Lorentzen

VICE-PRESIDENTE DE HONRA Marco Antônio de Oliveira Maciel

PRESIDENTE EXECUTIVO Fernando Almeida

CONSELHEIROS lvaro Cunha OPP - Petroquímica (Organizaçªo Odebrecht) AndrØ Beer General Motors do Brasil Antônio Ermírio de Moraes Grupo Votorantim Axel E. Schaefer Bayer Benjamin Steinbruch CSN Benno F. Kialka General Motors do Brasil Carlos Salles Xerox do Brasil David Pirret Shell do Brasil Eduardo EugŒnio GouvŒa Vieira Empresas Petróleo Ipiranga Emílio Odebrecht Organizaçªo Odebrecht Gabriel Stoliar Cia. Vale do Rio Doce Henri Philippe Reichstul Petrobras Homero CorrŒa de Arruda Filho Copersucar Ricardo Malfitano White Martins Joªo Guilherme Sabino Ometto Copersucar Jônice Tristªo Grupo Tristªo Jorge Gerdau Johannpeter Grupo Gerdau JosØ Armando de F. Campos CST Companhia Siderœrgica Tubarªo JosØ Roberto Marinho Organizaçıes Globo Luiz Fernando Cirne Lima Copesul Michel Gaillard Light Roberto Paulo Cezar de Andrade Grupo Brascan Rinaldo Campos Soares Usiminas Rodrigo Winter Caracas Coca-Cola Indœstrias Ltda.

DIRETORIA Eliezer Batista, Erling Sven Lorentzen, Paulo Henrique Cardoso, Paulo Manoel Protasio, Raphael de Almeida Magalhªes, Wilberto Luiz Lima Jr.

Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento SustentÆvel Av. das AmØricas, 1.155 sala 608 Barra da Tijuca 22631-0 Rio de Janeiro RJ Brasil Tels.: (21) 439-9218 e 493-9004 Fax: (21) 493-5746 E-mail: cebds@cebds.com w.cebds.com

A publicaçªo deste primeiro fascículo sobre Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) Ø mais uma contribuiçªo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento SustentÆvel (CEBDS) para que o empresariado, o governo e a sociedade em geral possam acompanhar os novos rumos da economia mundial. Do ponto de vista teórico, nªo hÆ mais dœvidas de que a humanidade só sobreviverÆ caso consiga conciliar a produçªo de bens e serviços com a preservaçªo ambiental e o bem-estar social. E a adoçªo do MDL Ø um passo decisivo nesse sentido.

Ainda hÆ muitas divergŒncias e muitos interesses conflitantes para a formulaçªo de regras mundiais sobre quotas de emissªo de gases que causam o efeito estufa, certificados de emissıes reduzidas e outras propostas voltadas para o desenvolvimento sustentÆvel, que ganharam forma a partir da Rio 92. Contudo, mais cedo ou mais tarde, essas propostas se transformarªo em lei.

Apesar de seus problemas internos de preservaçªo ambiental e da desigual distribuiçªo de riquezas, o Brasil tem uma valiosa contribuiçªo a dar nesse sentido. O país possui uma das matrizes energØticas mais limpas do mundo e jÆ demonstrou sua capacidade de criar energias alternativas, como aconteceu hÆ 20 anos quando foi obrigado a criar o programa de Ælcool combustível durante a crise do petróleo. As empresas brasileiras tŒm confirmado essa capacidade, criando fontes de energia a partir de rejeitos industriais.

Este primeiro fascículo tem por objetivo apresentar os conhecimentos bÆsicos de MDL e mostrar seu funcionamento. O MDL deve ser visto como meio de traçar um novo rumo de desenvolvimento e uma excelente perspectiva de negócios.

FELIX DE BULHÕESChairmanFERNANDO ALMEIDA Presidente Executivo

PAULO HENRIQUE CARDOSO Coordenador da Câmara de Mudanças ClimÆticas

HISTÓRICO Mudanças ClimÆticas e Efeito Estufa

ENTENDIMENTO DA QUESTˆO O Protocolo de Quioto (destaques de interesse empresarial)

Vantagens e problemas do MDL no Brasil

O que Ø preciso para que o Brasil realize o seu potencial positivo para os Projetos de MDL

Objetivos, possibilidades e exigŒncias para o MDL

Os conceitos de Adicionalidade e Linha de Base (Baseline) do MDL

Quadro institucional para a aprovaçªo de Projetos de MDL (Certificadoras, Governos, Executive Board)

Quadro Institucional Brasileiro para a aprovaçªo e validaçªo do MDL

Etapas e questıes a serem consideradas na elaboraçªo de Projetos de MDL

Consideraçıes sobre investimentos, riscos e arquitetura financeira do mercado de MDL

Foi principalmente a partir da dØcada de 80, que as questıes relativas às mudanças climÆticas, aquecimento global e efeito estufa passaram a ocupar um lugar de destaque no rol das ameaças ambientais que mais colocam em risco a integridade do planeta. E, desde entªo, a cada ano, evidŒncias científicas cada vez mais fortes, indicam que sªo as atividades humanas (as chamadas açıes antrópicas), decorrentes do modelo de produçªo em vigor, um dos fatores mais decisivos para o agravamento dessas ameaças.

Desde a Revoluçªo Industrial, o homem tem provocado um crescimento dramÆtico das emissıes, para atmosfera da Terra, de gases que causam o chamado efeito estufa . Ou seja: gases com capacidade de reter calor e alterar tanto o equilíbrio tØrmico quanto o equilíbrio climÆtico do nosso planeta.

VÆrios gases, que existem naturalmente na atmosfera, quando produzidos em ex-

Hidroflœorcarbonos (HFC) e o Dióxido de Carbono (CO2) que, hoje, Ø o que mais contribui para a intensificaçªo do problema. E isso decorre do uso intensivo de recursos fósseis carvªo, petróleo e gÆs natural , bem como da destruiçªo de florestas e ecossistemas.

Os imensos (e crescentes) volumes de emissıes de CO2, que vŒm se acumulando na atmosfera terrestre, em muito decorrem da destruiçªo de florestas e ecossistemas, que funcionam como sumidouros e reservatórios naturais de absorçªo do dióxido de carbono. Mas o principal elemento propulsor do efeito estufa Ø o modelo de produçªo e de consumo energØtico, adotado como base do processo produtivo. Modelo que se baseia no uso intensivo dos recursos fósseis nªo renovÆveis: carvªo mineral, petróleo, gÆs. (*)

(*) Os combustíveis fósseis levam milhıes de anos para se formar e sªo chamados de nªo renovÆveis, exatamente por que nªo fecham o seu ciclo de carbono em prazos compatíveis com as necessidades humanas e com o equilíbrio ambiental do planeta. Em outras palavras, para uma necessidade medida num prazo mÆximo de dØcadas (como Ø o caso atual da necessÆria reduçªo do efeito estufa e das mudanças climÆticas), nªo Ø possível suportar, por milhıes de anos, o aumento do acœmulo de CO funcionando como uma capa de retençªo de calor no planeta.

Nªo Ø difícil perceber que qualquer tentativa de alteraçªo no modelo atual de consumo energØtico, baseado em fontes fósseis e profundamente enraizado no processo produtivo, acaba sendo dificultada por suas enormes implicaçıes econômicas. Entretanto, as evidŒncias científicas a respeito dos vínculos do efeito estufa com as mudanças climÆticas, a conseqüente necessidade de reduçªo das emissıes de CO2 e, ainda, as crescentes demandas da sociedade por qualidade ambiental e por maior sustentabilidade do processo produtivo fazem com que o problema co- mece a ser enfrentado.

Em 1992, na ConferŒncia Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, o assunto das Mudanças ClimÆticas foi debatido oficialmente. A AssemblØia Geral da Organizaçªo das Naçıes Unidas (ONU) apresentou as bases da Convençªo Quadro Sobre Mudança do Clima (Framework Convention on Climate Change FCCC) para adesªo e assinatura dos países membros da ONU. Com o objetivo explícito de reduzir, ou no mínimo estabilizar, a concentraçªo de gases que causam efeito estufa na atmosfera do planeta e de propor medidas de reduçªo às ameaças e efeitos danosos das mudanças climÆticas, a Convençªo do Clima, nªo só buscou fortalecer o trabalho do grupo internacional de estudos científicos existente sobre o tema o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change) como tambØm deu início a um processo regular de reuniıes dos países signatÆrios da Convençªo, visando a implementaçªo destas medidas (reuniıes conhecidas por COP Conference of Parts, ou seja: ConferŒncia das Partes signatÆrias da Convençªo Quadro sobre Mudanças ClimÆticas).

A Convençªo, e qualquer instrumento jurídico que seja adotado pela ConferŒncia das Partes (tais como protocolos, resoluçıes etc.), tem o propósito de estabilizar a concentraçªo de gases geradores de efeito estufa na atmosfera, procurando impedir interferŒncias perigosas no sistema climÆtico do planeta.

Os países devem proteger o sistema climÆtico com base na eqüidade e conforme suas responsabilidades comuns mas diferenciadas.

Os países desenvolvidos devem tomar a iniciativa no combate à mudança do clima e seus efeitos.

Os países devem promover o desenvolvimento sustentÆvel, e as medidas de combate às mudanças do clima nªo devem se constituir em meio de discriminaçªo ou restriçªo ao comØrcio internacional.

Os países devem elaborar e divulgar seus inventÆrios nacionais de emissıes de gases e promover programas de reduçªo destas emissıes.

Os países devem promover açıes de educaçªo, treinamento e conscientizaçªo sobre o problema das mudanças climÆticas e tambØm cooperar para o intercâmbio pleno, aberto e imediato de informaçıes científicas, tecnológicas, tØcnicas e socioeconômicas sobre o tema.

Os países desenvolvidos devem adotar políticas e medidas de limitaçªo das suas emissıes de gases geradores de efeito estufa e tambØm financiar e facilitar aos países em desenvolvimento o acesso à implantaçªo de medidas semelhantes.

Os países devem examinar medidas para atender às necessidades específicas dos países em desenvolvimento mais ameaçados pelas mudanças climÆticas (países insulares, países propensos a desastres naturais, países afetados pela desertificaçªo etc.) e, tambØm, dos países em desenvolvimento que podem ser afetados pelas medidas de combate às mudanças do clima (países altamente dependentes da renda gerada pela produçªo de combustíveis fósseis).

Na COP 3, realizada em dezembro de 1997, no Japªo, o Protocolo de Quioto foi apresentado para a aprovaçªo dos países, como proposta concreta de início do processo de estabilizaçªo das emissıes de gases geradores de efeito estufa. O Protocolo dividiu os países em dois grupos:

Anexo I países mais industrializados, grandes emissores de CO2 e Nªo-Anexo I países que, para atender às necessidades bÆsicas de desen- volvimento, precisam aumentar a sua oferta energØtica e, potencialmente, suas emissıes.

De acordo com o Protocolo de Quioto, os países do Anexo I ficam obrigados a reduzir suas emissıes de gases geradores de efeito estufa para que elas se tornem 5,2% inferiores aos níveis de emissªo de 1990. O Protocolo de Quioto estabeleceu ainda que essa reduçªo deverÆ ser realizada entre 2008 e 2012 (fase definida como o primeiro período de cumprimento do Protocolo). Para possibilitar a implementaçªo dos seus propósitos de reduçªo de emissıes e ao mesmo tempo assegurar uma transiçªo economicamente viÆvel para a adoçªo desse novo padrªo, o Protocolo de Quioto estabeleceu a criaçªo de mecanismos comerciais (chamados de Mecanismos de Flexibilizaçªo ) para facilitar que os países do Anexo I e suas empresas cumpram suas metas de cortes nas emissıes:

ComØrcio de Emissıes e Implementaçªo Conjunta (Emissions Trading e Joint Implementation) instrumentos pelos quais um país industrializado pode, inclusive atravØs de operaçıes de compra e venda, contabilizar reduçıes realizadas em outro país do Anexo I.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL (Clean Development Mechanism CDM) (**) permite que países do Anexo I financiem projetos de reduçªo ou comprem os volumes de reduçªo de emissıes resultantes de iniciativas desenvolvidas nos países nªo industrializados (do Nªo-Anexo I, que nesse primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto, 2008 a 2012, nªo tŒm metas definidas de reduçªo de emissıes).

(**) O MDL foi desenvolvido a partir de uma proposta brasileira que previa a criaçªo de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, constituído pelo aporte financeiro dos países desenvolvidos que nªo cumprissem suas metas de reduçªo, de acordo com o princípio poluidor pagador . Em Quioto, a idØia do Fundo foi aprofundada com a possibilidade dos países desenvolvidos financiarem projetos de reduçªo nos países em desenvolvimento.

Os 39 países que compıem o Anexo I do Protocolo de Quioto devem promover, no período de 2008 a 2012, reduçıes diferenciadas, tomando por base as emissıes registradas em 1990. Por exemplo: Estados Unidos, reduçªo de 7%; Uniªo EuropØia, reduçªo de 8%; Japªo, reduçªo de 6%; e assim sucessivamente, devendo a soma dos países do Anexo I resultar em uma reduçªo líquida de 5,2%.

Basicamente, duas linhas de açªo (ou iniciativas) sªo consideradas elegíveis como medidas de reduçªo do efeito estufa:

reduçªo de emissıes atravØs do aumento da eficiŒncia energØtica, do uso de fontes e combustíveis renovÆveis, da adoçªo de melhores tecnologias e sistemas para o setor de transportes e para o processo produtivo de um modo geral;

resgate de emissıes atravØs de sumidouros e da estocagem dos gases de efeito estufa retirados da atmosfera, como por exemplo: a injeçªo de CO2 em reservatórios geológicos, ou atividades relacionadas ao uso da terra, como o aflorestamento e o reflorestamento (estas œltimas, conhecidas no processo de negociaçªo do Protocolo de Quioto como LULUCF Land Use and Land Use Change and Forest uso da terra, mudança do uso da terra e florestas).

No primeiro período de cumprimento (2008 2012), todas as emissıes (reduzidas, resgatadas ou realizadas) deverªo ser expressas em dióxido de carbono equivalente.

Para entrar em vigor, o Protocolo de Quioto deve ser ratificado (ou seja: contar com a aprovaçªo plena, inclusive dos respectivos Parlamentos Nacionais) por pelo menos 5% dos países signatÆrios e, tambØm, por países que representem, pelo menos, 5% das emissıes globais do ano-base de 1990.

No Protocolo de Quioto, o uso mais racional e sustentÆvel dos recursos adquire um valor tangível, materializado na quantificaçªo da reduçªo de emissªo de gases que geram efeito estufa.

Essa quantificaçªo das emissıes evitadas e/ou resgatadas da atmosfera (como

Ø o caso, por exemplo, de toneladas de CO2 nªo emitidas) passa a se constituir em mercadoria, uma nova commodity.

De acordo com o Protocolo de Quioto, essas commodities (toneladas de emissªo de CO2 evitadas ou resgatadas) deverªo dar origem aos CERs Certificados de Emissıes Reduzidas, comercializÆveis diretamente entre empresas ou como papØis colocados no mercado.

Para as empresas e os países contingenciados pelas metas de reduçªo de emissıes, os mecanismos de flexibilizaçªo do Protocolo de Quioto abrem alternativas de escolha para que se consiga a melhor relaçªo custo-benefício dos investimentos necessÆrios à adaptaçªo aos novos padrıes (mudanças internas no processo produtivo ou a aquisiçªo no mercado dos CERs, gerados, por exemplo, atravØs de projetos de MDL).

Mesmo em fase final de definiçıes e sem estar ainda ratificado e plenamente em vigor, o Protocolo de Quioto prevŒ que, desde jÆ, podem ser realizadas operaçıes de compra e venda de CERs. Essas iniciativas de reduçªo de emissıes (conhecidas pelo nome de early credits), se adequadas e consonantes com as definiçıes do Protocolo, serªo devidamente contabilizadas quando este estiver em regime pleno de cumprimento.

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