Educação Inegral TV Brasil

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Educação Integral

Ano XVIII boletim 13 - Agosto de 2008

EDUCAÇÃO INTEGRAL Elementos para o debate necessário

PROPOSTA PEDAGÓGICA03

Suzana Moreira Pacheco

INTEGRAL?1

PGM 1 - CONCEITOS E PRESSUPOSTOS: O QUE QUEREMOS DIZER QUANDO FALAMOS DE EDUCAÇÃO Jaqueline Moll

PGM 2 - A INTERSETORIALIDADE NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL17

Maria Antônia Goulart

PGM 3 - ARRANJOS EDUCACIONAIS POSSÍVEIS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL20

Coordenação do Programa Escola Integrada

PGM 4 - EDUCAÇÃO INTEGRAL, INDICADORES SOCIAIS E APRENDIZAGEM ESCOLAR26

Suzana Moreira Pacheco

JOGO?30

PGM 5 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL: QUE ATORES E QUE FORMAÇÃO ENTRAM NESSE Maria Beatriz Pauperio Titton

EDUCAÇÃO INTEGRAL .2

Elementos para o debate necessárioElementos para o debate necessário

Suzana Moreira Pacheco1

O debate sobre a Educação Integral no Brasil tem suas origens históricas, ainda que não exclusivamente, nos ideais democráticos do educador Anísio Teixeira, fundador da Escola Parque, em meados do século passado2. Nos anos 90, pronuncia-se com força legal através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN/1996, cujo texto aponta para o aumento progressivo da jornada escolar na direção do regime de tempo integral, valorizando as iniciativas educacionais extra-escolares e a vinculação entre o trabalho escolar e a vida em sociedade.

Em meio à complexidade em que se dinamiza a vida social contemporânea, a escola vive tempos de crise e de mudança. Alguns fatores parecem balizar a emergência, a possibilidade e a viabilidade de um projeto de Educação Integral para o país.

A universalização do acesso ao Ensino Fundamental é um fato praticamente consumado. O processo de democratização da gestão da escola pública tem se expandido e a luta pela escola inclusiva, de qualidade para todos, tem conquistado importância, por meio de ações governamentais claramente posicionadas a favor da eliminação do preconceito e da discriminação na escola e na sociedade, com a implementação de políticas incisivas.

Ao mesmo tempo, o Brasil enfrenta problemas graves no que tange à educação, tanto no sentido amplo do termo quanto no âmbito restrito da educação escolar. O INAF3, de 2007, embora aponte para uma melhoria no quadro geral da alfabetização do país, expõe o índice de 32% de brasileiros, entre 15 e 64 anos de idade, concentrados na condição de analfabetos funcionais, sendo que 7% são analfabetos absolutos. A melhoria nos quadros de reprovação e a redução do fracasso escolar constituem-se, ainda, enormes desafios. Aliada a tudo isso, a violência física e moral é uma trágica realidade para muitas crianças e jovens brasileiros e

EDUCAÇÃO INTEGRAL .3 uma ameaça constante, especialmente, para os mais pobres, que têm a rua como o local principal de sobrevivência e socialização.

Parece estarmos chegando ao ponto de um entendimento consensual de que a Educação Integral das crianças, adolescentes e jovens deste país é um compromisso de toda a sociedade. Não é mais possível o adiamento do exercício da Doutrina de Proteção Integral, na qual se fundamenta a Constituição Federal de 1988, reiterada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990). Para este empreendimento, todos – família, Estado e sociedade – são convocados: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Art. 205, CF).

O Plano Nacional de Educação (PDE, janeiro de 2001) objetiva a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo menos, 7 horas diárias, e defende a participação das comunidades na gestão das escolas, incentivando a instituição de Conselhos Escolares.

O Programa Mais Educação4 preconiza a Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades articuladas ao projeto de aprendizagem desenvolvido pela escola, como as relacionadas com educação ambiental, esportes, cultura e lazer, congregando ações conjuntas entre o Ministério da Educação (MEC), Ministério da Cultura (MinC), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Esporte (ME), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Presidência da República (PR).

A Lei nº. 1.494/2007 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação5 (Fundeb). Através da decisão da comissão formada pelos especialistas do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), definiu que a educação em tempo integral será incentivada com maior aporte de recursos.

EDUCAÇÃO INTEGRAL .4

A discussão sobre a proposta de Educação Integral não é simples e implica, além de um sistema legal e jurídico consistente e exeqüível, uma questão conceitual, já que não há consenso quanto ao entendimento do termo e as definições existentes contemplam diferentes dimensões acerca de elementos fundamentais para a definição de Educação Integral, como tempo e espaço, formação de educandos e educadores, articulação entre os diferentes saberes e relação entre escola e comunidade, espaços formais e informais de educação. Estas dimensões são relevantes e merecedoras de ampla reflexão sobre o papel e as implicações de cada uma delas no contexto do debate atual sobre o tema.

A compreensão da formação integral associada à Educação Integral, conforme propõe Guará (2006), é a que se quer destacar como referência:

Na perspectiva de compreensão do homem como ser multidimensional, a educação deve responder a uma multiplicidade de exigências do próprio indivíduo e do contexto em que vive. Assim, a educação integral deve ter objetivos que construam relações na direção do aperfeiçoamento humano. [...] A educação, como constituinte do processo de humanização, que se expressa por meio de mediações, assume papel central na organização da convivência do humano em suas relações e interações, matéria-prima da constituição da vida pessoal e social (GUARÁ, 2006, p.16).

A escola tem o potencial necessário para uma ação central na articulação intersetorial entre o poder público, a comunidade, as entidades e associações da sociedade civil e o sistema produtivo local, no convite à construção de um projeto ético de educação e cidadania para todos. Tal projeto reconhece a obrigação do poder público mediante a implementação de recursos e políticas para que a condição de direito se operacionalize na vida diária. Assume que a educação acontece em diferentes esferas da sociedade, em tempos e espaços diversos de organização das cidades e de suas comunidades, sendo necessário um grande movimento, também da instituição escolar, no sentido da construção de um Projeto Político-Pedagógico que contemple princípios e ações compartilhados na direção de uma Educação Integral.

Considerando especificamente a instituição escolar e seu papel neste debate, emergem outras questões a serem abordadas, tais como o espaço e o tempo de escola; a multiplicidade de funções que a ela se atribui; o papel do educador e dos outros atores sociais que nela podem

EDUCAÇÃO INTEGRAL .5 exercer novas funções; os movimentos e organizações que a ela se associam no sentido de constituí-la e, provavelmente, ressignificá-la; os meios e instrumentos de que dispõe no sentido de reconstituir-se enquanto instituição capaz de formar para a emancipação humana, além do papel do Estado na reconfiguração destas relações contextuais.

A instituição escolar tece “uma rede de espaços sociais (institucionais e não institucionais) que constrói comportamentos, juízos de valor, saberes e formas de ser e estar no mundo” (MOLL, 2007, p.139). É também a partir deste entendimento que a centralidade da escola é reiterada, frente ao desafio de propor uma relação com as demais instituições da sociedade, a qual possa funcionar nos moldes do que Torres (2003) define como uma comunidade de aprendizagem:

Uma comunidade de aprendizagem é uma comunidade humana organizada que constrói um projeto educativo e cultural próprio para educar a si própria, suas crianças, seus jovens e adultos, graças a um esforço endógeno, cooperativo e solidário, baseado em um diagnóstico não apenas de suas carências, mas, sobretudo, de suas forças para superar essas carências (TORRES, 2003, p.83).

A relação entre a escola e a comunidade – por vezes tensa e delicada, visto que é uma relação de poder – se estabelece também no reconhecimento da necessidade do estabelecimento de políticas socioculturais, a serem implementadas pelo empenho de todos os educadores, dentro e fora da escola, com a participação de políticas intersetoriais e intergovernamentais. Ao mesmo tempo, conseguir diminuir a distância entre a escola e a vida tem sido um desafio percorrido por muitos educadores, em diferentes tempos, desde o surgimento da escola até os dias de hoje. A centralidade da escola na proposição do projeto de Educação Integral deve se constituir na luta por uma escola mais viva, de modo que se rompa, também, gradativamente, com a idéia de sacrifício atrelado ao ensino formal e, por outro lado, de prazer a tudo que é proposto como alternativo ou informal ao sistema escolar.

Os princípios do projeto da Cidade Educadora6, compreendendo a cidade e o entorno como locais ricos e flexíveis, que ofertam inúmeras possibilidades de convivência e cidadania,

EDUCAÇÃO INTEGRAL .6 tendo como foco principal a acolhida e a educação de crianças e jovens, parecem vir ao encontro do debate renovado que hoje se estabelece no campo da educação brasileira.

Nesse sentido, afirma-se com Moll (2004), que uma educação na perspectiva das cidades educadoras implica:

[..] a compreensão da cidade como uma grande rede ou malha de espaços pedagógicos formais (escolas, creches, faculdades, universidades, institutos) e informais (teatros, praças, museus bibliotecas, meios de comunicação, repartições públicas, igrejas, além do trânsito, do ônibus, da rua) que, pela intencionalidade das ações desenvolvidas, pode converter a cidade em território educativo, pode fazer da cidade uma pedagogia (MOLL, 2004, p. 42).

Tal projeto deve estar comprometido com a transformação da sociedade e a formação de cidadãos e encontra no diálogo uma ferramenta eficaz. Além de reconhecer as diferenças, precisa promover igualdades e estimular os ambientes de trocas em um projeto integrado e aberto, intercultural, que dê conta da complexidade do mundo contemporâneo. Nessa direção, já há experiências bem sucedidas acontecendo no Brasil, revelando a diversidade na operacionalização da Educação Integral.

A formação dos educadores associados à proposta de Educação Integral é tarefa a ser construída, tanto pelos cursos de formação inicial e continuada quanto pelos sistemas e pelas próprias escolas, levando-se em conta, essencialmente, uma reestruturação na formação e valorização dos educadores, na organização das escolas e dos sistemas de ensino, na democratização e na eficiência da gestão.

Na “disponibilidade para o diálogo”, no sentido usado por Freire (1996, p. 153), de “abertura respeitosa aos outros”, é possível potencializar todos os agentes educativos enquanto instituições formadoras. Desta forma, a escola poderá ser afetada positivamente pelas práticas comunitárias, pela liberdade e autonomia presentes nos espaços de educação informal, pela concretude e pelo movimento da vida cotidiana.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, através de sua Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania vem, desde o final de 2007, reunindo

EDUCAÇÃO INTEGRAL .7 um grupo de gestores e representantes de diferentes setores da educação na discussão e na elaboração do texto referência para a realização de amplo debate nacional sobre Educação Integral. Uma vez que faço parte deste grupo de trabalho, é preciso dizer que este texto é também permeado pelas vozes e registros que nestas reuniões têm se enunciado.

Temas que serão debatidos na série Educação Integral, que será apresentada no programa Salto para o Futuro/TV Escola (SEED/MEC) de 1 a 15 de agosto de 2008:

PGM 1 - Conceitos e pressupostos: o que queremos dizer quando falamos de Educação Integral?

O primeiro programa pretende abordar os conceitos que surgem no contexto do tema: Educação Integral como formação integral; Educação Integral na Educação Básica como articulação de saberes a partir de projetos integradores; Educação Integral como tempo integral. As propostas de políticas educacionais em curso nos sistemas de educação. O que a legislação sobre o tema aporta?

PGM 2 - A intersetorialidade no contexto da Educação Integral

O segundo programa pretende discutir: como e por que envolver outros setores na Educação Integral? Relação comunidade-escola. Arranjos de gestão cooperativa intersetorial do tempo educativo. O lugar da escola nesse contexto.

PGM 3 - Arranjos educacionais possíveis para a Educação Integral

O terceiro programa vai debater as seguintes questões: Que “modelos” podem ser adotados para o desenvolvimento da Educação Integral? Experiências em curso nos sistemas de ensino. Relação com entidades da sociedade civil e comunidade na Educação Integral. Experiências de arranjos educativos locais.

EDUCAÇÃO INTEGRAL .8

PGM 4 - Educação Integral, indicadores sociais e aprendizagem escolar: problematizando a relação

O quarto programa vai discutir: a Educação Integral melhora o desempenho educacional e a aprendizagem? Qual a relação desse projeto educativo com os índices educacionais e sociais? Enfrentamento das questões escolares: reprovação e evasão, distorção idade-série através de ações culturais, esportivas, artísticas e de lazer. Inclusão Escolar – Escola Aberta.

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