estetica direito

estetica direito

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profissão

O presente estudo foi elaborado para que se tenha uma visão ampla sobre a regulamentação da profissão de Estética, objetivando a divulgação da norma que estabelece a ética, direitos e obrigações. O intuito é que Técnicos em Estética,Tecnólogos em Estética e Esteticistas (que também, preparam-se para adentrar no mundo acadêmico), possam em união, desfrutar dessa conquista que por muitos anos, esteticistas de todo Brasil, lutaram pelo reconhecimento da

A sociedade sempre buscou o mundo da estética, seja para o embelezamento, seja para dar continuidade aos tratamentos dos pós-operatórios, seja por compartilhar com o profissional de Estética momentos de tristeza e de alegrias, de dúvidas, de angústias e ansiedades. Em verdade, a relação entre profissional e cliente, tornou-se muito forte, criando-se um vínculo de afeto, responsabilidade e respeito, ou seja, a estética vem adquirindo um novo conceito, não apenas na visão do “embelezamento”, mas como junção entre a imagem pessoal e a sensibilidade em lidar com os sentimentos de seus clientes, em síntese; a relação deve ser sincera, principalmente em se tratando de um ser humano, que, em algumas situações, está sensível e desorientado, buscando compreensão e refúgio para seus problemas.

Procurando o melhor em tecnologia e no atendimento, a Estética ramifica-se criando novos ramos que valorizam a especificidade da área, como por exemplo; os pré e pós-operatórios de cirurgia plástica/estética, Drenagem Linfática Manual, eletroterapia, estética facial, estética corporal, terapia capilar entre outras.

Quanto aos direito adquiridos por profissionais de Estética, pode-se afirmar que a estética ganha força total no mundo do Direito, o que é legitimado através da regulamentação da profissão e que permite legalmente aplicação de técnicas e eletroterapia na estética, que por muitos anos esteticistas já dominavam a técnica e, que estavam ameaçados de perder história de lutas, de perseverança, de conduta honrosa e digna, dando mérito às decisões de nossos governantes, por decidirem positivamente sobre a regulamentação da profissão, sendo a mesma, uma das mais antigas na sociedade brasileira e no mundo. Esse movimento não foi em vão, pois o congresso nacional decreta a regulamentação das profissões de Técnico em Estética e Tecnólogo em Estética, garantindo por Lei a formalização do diploma em Instituições, através do MEC.

Surge o Direito para legitimar a proteção para o esteticista , no entanto, quando adquiri-se Direitos, as obrigações também surgem e a responsabilidade cresce, portanto, deve o profissional cumprir com sua responsabilidade e garantir assim, o direito à segurança, o direito da igualdade, o direito da dignidade da pessoa humana, direitos esses que a Lei garantirá ao profissional, entre outros direitos que rege a nossa constituição Brasileira. Só conhecimento não basta, o importante é praticá-lo com clareza, sensatez e competência, buscando a cada dia informações sobre o modo de agir, da conduta, da ética, distinguindo o lícito do ilícito, de forma que nenhuma pessoa ou órgão tenha o poder de acusá-lo de um ato impróprio. Ao contrário, responderá pelo ato ilícito, por não cumprir os requisitos da Lei. Se a lei diz para não fazer e assim mesmo o faz, nesse momento assume toda a responsabilidade do ato cometido.

3 1. 1 ETICA E ORDEM JURÍUDICA

A Ética é uma ciência que busca a compreensão do comportamento humano, analisa a conduta do homem através dos costumes, dos valores e de suas crenças. É nesse contexto que a ética analisa as ações do homem para melhor orientá-lo. Há momentos em que o homem precisa tomar decisões e muitas vezes torna-se um momento muito difícil, principalmente quando homem precisa julgar o seu próximo, então, o que vai realmente interferir nesse julgamento são os meios e modo que esse homem foi ensinado, e conduzido à sociedade, portanto, é fundamental a atitude, pois é com ela que se irá discernir no que é justo ou injusto, no que é bom ou mau. Aristóteles pronunciou que o homem é um ser racional, se refletirmos neste ponto, pode-se entender que isso faz do homem um ser diferente do animal, esta é uma das características do ser humano, pois o homem pode pensar, decidir e escolher. E o que dizer da moral?

Moral se compreende por um conjunto de normas e condutas que controlam o comportamento do homem, são regras impostas pela sociedade para estabelecer a ordem e os princípios fundamentais do ser humano. O ser humano precisa de disciplina, para que haja respeito e solidariedade entre a comunidade. THOMAS HOBBES dizia que a natureza do homem é má e egoísta. Para HOBBES, o homem sempre será o lobo do próprio homem, precisa do Estado para controlá-lo e manter a ordem.

Quando nos deparamos com a expressão de HOBBES, no primeiro momento surge um efeito de crueldade à pessoa humana pela expressão do autor, porém; essa expressão identifica o desinteresse do próprio homem por sua espécie, afirmado que o homem é capaz de destruir seu próximo, não medindo esforços para

4 conseguir seus objetivos. É nesse sentido que HOBBES acredita que o homem precisa ser dominado, e que o Estado é o meio para controlar o impulso da maldade do ser humano. Através dessa análise, pode-se entender o “Porquê” do nascimento da Norma Jurídica, para impor a Lei. A Norma Jurídica é o controle social, ela nasceu dos costumes e valores de uma sociedade, estabelecendo as relações humanas, a ordem e a organização da comunidade.

Para que haja uma organização é preciso que exista uma doutrina coercitiva para impor regras, deveres e direitos, e assim, compreender porque nasceu o Direito na sociedade, visto que ele exerce força coercitiva que garante a ordem social através do Estado, o Direito surgiu para controlar, corrigir e fazer com que a LEI seja cumprida.

nova sociedade

A História vem mostrando mudanças na sociedade através do comportamento e do entendimento do homem, o que teve como consequência, uma transformação na conduta humana, estabelecendo no mundo atual, novas regras. É evidente que no passado havia situações que para aquela sociedade eram ilícitas, mas com o passar dos séculos, deixou de ser ilícitas tornando-se lícitas, formando assim, uma

Nasce então métodos na sociedade para disciplinar, corrigir, controlar o comportamento do cidadão, nesse sentido surgi o Direito, para que se faça justiça, dando ao homem também o direito à defesa. O Direito impõe as obrigações e deveres de forma que os indivíduos cumpram a LEI sem ter que sofrer uma ação coercitiva da força social organizada. Portanto, sabemos que não existe Direito sem a sociedade, nem sociedade sem o direito (Ubi Societas, ibi jus). O Direito é fundamental na vida do ser humano.

5 1.1 ESTÉTICA E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

A Constituição Federal Brasileira é a Lei suprema outorgada à nação, pela vontade soberana do povo, por meios de seus representantes escolhidos. A constituição é expressa e costumeiras(não escrita), no sentido de Direito público e supremo, designa normas fundamentais, tendo por finalidade estabelecer todas as formas necessárias para delimitar a competência dos poderes públicos, impondo as regras de ação das instituições públicas, e as restrições que devem ser adotadas para garantia dos direitos individuais. DE PLÁCIDO E SILVA (2008). 1.2 FEDERAÇÃO

Segundo Plácido Silva, a Federação é empregado na técnica do Direito

Público, representada como a união indissoluvelmente instituída por Estados independentes ou da mesma nacionalidade para a formação de uma só entidade soberana. Portanto, pode-se entender que tudo que está relacionado na Federação, refere-se ao Estado soberano, “federal”, e às coletividades públicas unidas na federação tem referencia “ federado”.

1.3 A FEBRAPE – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS

ESTETICISTAS

A FEBRAPE é uma entidade que surgiu com o intuito de unificar as associações de Esteticistas e representá-las diante dos governos, instituições e entidades que a representasse à toda sociedade brasileira, desde que estejam todas regulamentadas e reconhecidas legalmente. A Federação sobre poderes

6 legais objetiva o nascimento da ética, dos valores, da moral da classe organizada, tendo por incentivo o movimento cidadania e responsabilidade social.

Segundo Rosângela Façanha, presidente da FEBRAPE, a Federação desenvolve um canal de comunicação com os poderes; Executivo, Legislativo e judiciário.

2 REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ESTÉTICA

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº 595 , DE 2003

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Tecnólogo em Estética.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta lei visa regulamentar as profissões de Técnico em Estética e de Terapeuta Esteticista. (Tecnólogo em Estética).

Art. 2º O exercício das profissões de Técnico de Estética é privativo:

I – dos portadores de diploma do Curso de Formação de Estética Facial e Corporal, no caso do Técnico de Estética;

I – dos portadores de diploma de Nível Superior de Tecnologia em Estética, no caso do Terapeuta Esteticista;

I – dos que até a data da publicação desta lei tenham comprovadamente exercido a atividade de Esteticista por mais de cinco anos.

Art. 3º Compete ao Técnico de Estética atuar na área de estética facial e corporal mediante as seguintes atividades:

I – análise e anamnese da pele; I – limpeza de pele profunda; I – tratamento de acne simples com técnicas cosméticas;

IV – tratamento de manchas superficiais de pele; V – procedimentos pré e pós cirúrgicos como drenagem linfática, eletroterapia facial, massagens relaxantes e aplicação da cosmetologia apropriada; VI – auxílio ao médico dermatologista e cirurgião plástico nos tratamentos pós procedimentos dermatológicos, bem como pré e pós operatórios em cirurgia plástica; VII – auxílio aos setores de dermatologia em ambulatórios hospitalares dos centros de tratamento de queimaduras na recuperação de pacientes queimados; VIII – esfoliação corporal, bandagens, massagens cosméticas, banhos aromáticos e descoloração de pêlos; IX – drenagem linfática corporal; X – massagem mecânica, vacuoterapia; XI – eletroterapia geral para fins estéticos; XII – depilação eletrônica. Art. 4º Compete ao Tecnólogo em Estética: I – a direção, a coordenação, a supervisão e o ensino de disciplinas relativas à Estética Facial e Corporal; I – o treinamento institucional nas atividades de ensino e de pesquisa na área de Estética Facial e Corporal; I – a auditoria, a consultoria e a assessoria sobre cosméticos e equipamentos específicos de estética; IV – o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos cosméticos e serviços correlacionados à Estética; V – a elaboração de informes, de pareceres técnicos científicos, de estudos, de trabalhos e de pesquisas mercadológicas ou experimentais relativos à Estética e à

Cosmetologia; VI – a atuação em equipes multidisciplinares dos estabelecimentos de saúde quanto aos procedimentos de dermatologia e de cirurgia plástica.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 24 de abril de 2003. Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES

Presidente

3 ÉTICA PROFISSIONAL DO ESTETICISTA

A nossa constituição Federal é clara quando proibi a discriminação religiosa, social, racial e política. Devendo o Estetista atender seus clientes sem restrições, mantendo uma posição solidária e humana. È inescusável que o esteticista não conheça o código de ética do esteticista e desconheça a Constituição Brasileira, devendo o profissional obter conhecimento do que a Lei proibi para somente de posse desse conhecimento ter segurança e domínio para fazer o atendimento. O esteticista deve está habilitado em curso técnico em Estética ou superior em Tecnologia em Estética, para que tenha permissão em assumir a profissão. Sendo assim, o profissional de Estética assume responsabilidade perante o Estado e a FEBRAPE, devendo ter capacidade de atuar em sua ação prática no manuseio de cosméticos específicos e equipamentos relacionados a estética, bem como; conhecimento de anatomia e fisiologia da pele.

Para um bom profissional , deve-se atualizar em conhecimentos técnicos e científicos, apresentar-se zelosamente, ter atitude honrosa, resguardando os interesses dos clientes sem prejuízo da dignidade. A avaliação em anamnese estética do cliente é fundamental para a indicação de procedimentos estéticos, de

acordo com cada tipo e alteração de pelePara a recuperação da pele, o

9 profissional deve executar todas as técnicas existentes na tecnologia estética, desde que seja adequada e reconhecida cientificamente. È fundamental para um bom desempenho que o ambiente de trabalho esteja padronizado conforme exigência da vigilância sanitária, e que o esteticista tenha domínio a técnica no manuseio dos equipamentos eletro-estético ao aplicá-los em seus clientes. É essencial que possua agilidade, coordenação motora, percepção, paciência, hábitos de higiene de si mesmo e do ambiente.

3.1 ESTÉTICA E O CÓDIGO PENAL

Das lesões corporais

È vedado ofender a integridade corporal ou saúde de outrem, sob pena aplicada nos rigor da lei. segundo o artigo 129 CP.

● o esteticista anunciar cura seja da pele ou outras enfermidades;

● usar títulos que não possua que não foi habilitado- especializações;

● praticar atos de deslealdade com o colega de profissão e seus clientes,

● prescrever medicamentos

● injetar substâncias ou praticar atos cirúrgicos

● publicar trabalhos científicos sem citar bibliografias;

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