Livro - Profae - Saude Mental - Ministerio da Saude

Livro - Profae - Saude Mental - Ministerio da Saude

(Parte 3 de 8)

3.1 Portas abertas para a liberdade

Desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, profissionais de saúde e grupos da sociedade civil organizada avaliaram que o sistema de assistência ao doente com transtornos mentais era excludente, impedindo que os indivíduos ali tratados exercessem os seus direitos civis, políticos e sociais.

Os hospitais superlotados de doentes não dispunham de programas que os reintegrassem à sociedade. Ao serem filmados pela imprensa, as imagens

Dentro desta realidade, quantas riquezas no passado foram desviadas? Quantas pensões foram utilizadas por terceiros? E quantos donos de hospitais enriqueceram com os moradores deste sistema de custódia? As condições subumanas negavam diariamente o reencontro do usuário consigo mesmo, e a esperança de recuperação transformava-se em “ficção”.

apresentadas à opinião pública eram de descuido, expresso em pacientes contidos nos leitos e em enfermarias gradeadas. A higiene precária, o sussurro de palavras arrastadas e a expressão facial de desespero demonstravam que essas pessoas, chamadas de internos, estavam abandonados à própria sorte.

Muitos chegavam ao hospício levados por seus familiares depois de um “ataque de loucura”, quando gritavam e quebravam objetos. Outros eram levados pelos familiares que queriam seqüestrar bens e/ ou heranças, acreditando, por vezes, na proteção do patrimônio familiar. Havia também aqueles que, por falta de informação sobre as doenças da mente, acabavam convencidos de que a hospitalização era a melhor alternativa em momentos de crise.

Muitos advogados também utilizavam a loucura como argumento para inocentar ou amenizar a pena de seus clientes que praticavam crimes hediondos. Infelizmente para os clientes, esta estratégia nem sempre dava certo, pois acabavam sendo condenados e encaminhados aos manicômios judiciários.

Uma coisa era certa: todos os que no hospício chegavam eram submetidos às rotinas institucionais, que incluíam na terapêutica a camisa de força, o eletrochoque, a medicação em excesso e inadequada as psicocirurgias, à revelia do querer do cliente.

Neste momento, a prática predominante na área de saúde mental sustentava-se nos princípios: da hereditariedade – acreditavam que passava de geração em geração; da institucionalização - o tratamento só poderia ocorrer através da hospitalização; da periculosidade - todos os “loucos” eram agressivos e perigosos; e da incurabilidade – a loucura não tinha cura. O paciente era visto como um transtorno para a sociedade e por isso as práticas adotadas seqüestravam este cidadão temporariamente dos direitos civis, isolando-o e segregando-o em manicômios, afastando-o dos espaços urbanos.

Mas por que chegamos a este ponto? Por que no Brasil, na década de 1960, chega-se à margem de cem mil leitos psiquiátricos, quando no restante do mundo estava se refazendo conceitos sobre o tratamento desta clientela? Por que mantivemos, por tanto tempo, seres humanos encarcerados de suas identidades?

Nesta época estávamos em plena ditadura militar e não havia espaço para nenhum tipo de questionamento político e social. Dentro deste contexto, reforçava-se que o louco era de difícil convivência, perigoso e representava o diferente do convencional, do aceitável pelas regras sociais. Por isso, fazia-se necessário segregá-lo, seqüestrá-lo e cassar seus direitos civis, submetendo-o à tutela do Estado. Isso perdura na atualidade, pois o Código Civil em vigor reforça que os “lou-

Crimes hediondos –É todo crime sinistro, medonho, pavoroso, como por exemplo: chacina, assassinato de crianças, torturas com morte.

Saúde Mental cos de todo o gênero” são incapazes para os atos da vida civil. Com esta afirmação, a segregação deste grupo era considerada legal.

Neste caos do sistema psiquiátrico, juntamente com os avanços da Constituição de 1988, surgiram espaços de elaboração e aprofundamento de leis voltadas para o atendimento das questões sociais, propiciando um ambiente adequado para que a sociedade civil, trabalhadores de Saúde Mental e a articulação Nacional da Luta Antimanicomial se organizassem pela reforma do sistema psiquiátrico, buscando um novo estado de direito para o doente mental.

Norteadas pelos princípios da universalização, integralidade, eqüidade, descentralização e participação popular, foram realizadas sucessivas conferências de Saúde Mental nos diversos níveis (nacional, estadual, municipal e distrital), tendo como objeto a inserção da Saúde Mental nas ações gerais de saúde. O importante é que nestas conferências o processo de municipalização, a criação dos conselhos de saúde e os dispositivos legais previstos para a efetivação do SUS foram considerados, como mecanismos na desconstrução do modelo asilar dos hospitais psiquiátricos (asilo de “loucos”).

Abandonar a idéia de que transtornos mentais eram produzidos somente por causas naturais e aceitar que os fatores sociais podem ser determinantes destes transtornos, foi uma reflexão difícil para muitos profissionais de saúde, gestores e familiares.

Atualmente, considera-se que existe uma relação estreita entre transtorno mental e a exploração da força de trabalho, as condições insalubres dos ambientes, o viver na linha da miséria, o alto índice de desemprego, as relações familiares, o estresse, a violência e a sexualidade mal resolvida como causas. Enfim, são “pequenas e grandes” coisas que a qualquer momento nos deixam no limite entre a sanidade e a loucura.

Na 2ª Conferência de Saúde Mental, em 1992, os delegados presentes resgataram propostas previstas no projeto do Deputado Paulo Delgado, de 1989, que previam a substituição do “modelo hospitalocêntrico” por uma rede de serviços descentralizada, hierarquizada, diversificada nas práticas terapêuticas, favorecendo o acesso desse cliente ao sistema de saúde, diminuindo o número de internações, reintegrando-o à família e comunidade, resultando, desta forma, na melhoria da qualidade dos serviços nesta área.

Entre os delegados, estavam representantes do segmento público e do segmento privado, que concordavam, pelo menos no discurso, em que a assistência ao cliente com transtorno mental precisava ser mais humanizada. A discordância surgia quando o tema era a substituição do sistema de internações hospitalares pela adoção de outras modalidades terapêuticas que investiam na ressocialização deste indivíduo, ou seja, sua desospitalização.

Compreendendo que a estrutura social influi no limite entre a sanidade e a loucura, e que todos nós somos clientes em potencial do sistema de saúde mental, devemos perguntar: Nesse caso, seremos considerados “loucos”? Seremos excluídos do convívio social?

Delegados - São pessoas que representam nas conferências os segmentos dos usuários, profissionais e gestores de saúde na área de Saúde Mental.

Modelo hospitalocêntrico – É o modelo assistencial baseado na prestação de tratamento hospitalar através da internação do indivíduo.

Insalubres – São condições do ambiente e do trabalho que podem levar à deformação, ao adoecimento físico e/ou psicológico do trabalhador.

Segregação – É todo processo de marginalização, isolamento, separação em uma sociedade, das minorias como as religiosas, raciais, pessoas com transtornos mentais.

Os contrários a esta idéia, ao serem vencidos nas Conferências de Saúde Mental, passaram a fazer pressão no Congresso Nacional, impedindo a tramitação do projeto. A luta deles era pela manutenção da prática de asilamento e exclusão deste usuário do convívio social.

Justificavam sua posição argumentando que os lares não teriam estrutura para manterem financeiramente estes pacientes, somando-se os compromissos empregatícios e atividades diárias dos familiares, o que poderia indisponibilizá-los a levar os pacientes às sucessivas sessões terapêuticas e de cuidar diariamente deste indivíduo adoecido. Mas o que de fato lhes preocupava era a redução dos lucros gerados por este sistema de encarceramento do louco.

O outro lado, representado pelo movimento da reforma sanitária, sustentava a desospitalização e desinstitucionalização dos pacientes como uma forma de garantir a cidadania àqueles que passaram anos de suas vidas encarcerados em enfermarias sombrias. Esta lógica transformava também as relações institucionais, alcançando as necessidades dos funcionários e técnicos que ali trabalhavam no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho, à implantação de um modelo participativo de gerenciamento, rompendo com a estrutura que distanciava o fazer do saber e vice-versa.

Ingenuamente, os familiares dos pacientes que há anos estavam hospitalizados, mesmo conscientes das falhas do sistema hospitalar psiquiátrico, o defendiam. O que mais os preocupava era a convivência com indivíduos com histórico de desvios da personalidade que os deixavam violentos, letárgicos, eufóricos, repetitivos, sem nexos, enfim, cujo afastamento desgastou os sentimentos, o gostar de estar junto.

A prova desta oposição de idéias foi o a tramitação lenta do projeto-de-lei de autoria do deputado Paulo Delgado, conforme se observa nos seguintes movimentos:

DATAENCAMINHAMENTOS

1989 Projeto-de-lei (PL) é aprovado na Câmara dos Deputados, por acordo de lideranças. 04/04/1991 PL deu entrada no Senado Federal na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

14/03/1995 PL foi redistribuído sendo indicado como relator o Sen. Lúcio de Alcântara

08/1/1995 O Sen. Lúcio de Alcântara dá parecer favorável a aprovação do projeto original. No mesmo dia o Sen. Lucídio Portella pede vista do processo e retarda a aprovação.

23/1/95 Sen. Lucídio Portella apresenta outro texto, de caráter eminentemente científico, fundamentado em resolução da Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU),de 17/1/91 intitulado “Princípios para proteção das Pessoas Acometidas de Transtornos Mentais e para a melhoria da assistência à Saúde Mental. Este procedimento teve como objetivo atrasar o processo, numa tentativa de evitar a extinção dos manicômios.

Tramitação – É a via legal percorrida por um projeto-delei até sua aprovação ou arquivamento.

Saúde Mental

1Padrão, 1992, p.13.

1999Comissão Diretora apresenta redação final do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da

Câmara nº 8, de 1991 (nº 3.657, de 1989 na casa de origem), que dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, consolidando as emendas e subemendas aprovadas.

De janeiroCom o nº 43, o parecer de 1999 retornou à Câmara dos Deputados para aprovação final. de 1999 a março de 2001

Em 2001Em 06 de Abril foi sancionada a Lei nº 10.216, pelo Presidente da República, sendo publicada no DOU em 09 de Abril (ANEXO I)

Esta longa tramitação de uma lei de caráter nacional não impediu que cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Santos, Santo André e São Bernardo inserissem em suas Leis Orgânicas Municipais dispositivos legais de promoção de atendimento fora dos manicômios, já se responsabilizando pela desativação gradativa, criando uma rede alternativa de atendimento aos usuários acometidos por transtornos mentais1.

Mas o que dizem esta lei e este substitutivo que geram tanto desconforto entre parte da sociedade civil, profissionais de saúde e gestores? O que moveu tantos interesses e que serve de referência para aqueles que trabalham na área de saúde?

Em primeiro lugar, esta lei propõe a extinção progressiva dos manicômios (instituições fechadas) e sua substituição por instituições abertas, tais como: unidades de Saúde Mental em hospital geral, emergência psiquiátrica em pronto socorro geral, unidade de atenção intensiva em Saúde Mental em regime de hospital-dia, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços territoriais que funcionem 24 horas (NAPS), pensões protegidas, lares abrigados, centros de convivência, cooperativas de trabalho e outros serviços que preservem a integridade do cidadão.

A escolha de modalidade libertadora de atenção aos clientes com transtorno mental depende da criatividade e visão de mundo dos gestores, trabalhadores da saúde, associações de familiares e de todos os delegados dos conselhos de saúde que são responsáveis por estabelecer princípios filosóficos, operativos ou normativos, tendo como finalidade o resgate da cidadania desta parcela de excluídos da população.

Na realidade, substituir a lógica hospitalar por novas modalidades de atenção ao cliente com transtornos mentais sustenta-se nos princípios de inclusão, solidariedade e cidadania e representa um resgate ético.

2Padrão, 1992, p.13.

Consentâneo – Em conformidade; conveniente; adequado as necessidades de um grupo, no caso, as pessoas com transtornos mentais.

O direito à informação sobre a sua doença representa um dos pontos críticos da relação instituição/profissional de saúde e família/ usuário, tendo em vista a falta de diálogo imposta pelo sistema asilar. Aos profissionais de saúde cabia o “tratar/cuidar”; à família cabia o aceitar/calar e confiar. Esta relação de poder ainda é muito forte nos dias de hoje, sendo um fator impeditivo da consolidação na prática do Art. 2º da lei, o qual prevê que o usuário tem o direito de receber o maior número de informação a respeito de sua doença e de seu tratamento, detalhado em seu parágrafo único.

I-ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saú de, consentâneo às suas necessidades;

I-ser tratada com humanidade e respeito e no interesse ex clusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recu peração pela inserção na família, no trabalho e na comuni dade;

I-ser protegida contra qualquer forma de abuso e explora ção;

IV-ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V-ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para es clarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI-ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII-receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII-ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX-ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de Saúde Mental”.

Observa-se nessa lei que a família, o trabalho e a comunidade recebem lugar de destaque, contribuindo para a inserção deste indivíduo no cenário social. Em particular, a família é levada a refletir sobre o seu papel no processo de reintegração deste indivíduo, embora existam famílias que continuem achando a internação uma solução. Nestes casos, para elaborar um plano terapêutico familiar, é pertinente estudar a cultura desta família, a maneira pela qual ela se organiza e expressa o sofrimento físico e psicológico para si e para o mundo exterior.

Outro aspecto importante é que a lei inibe a construção de novos hospitais psiquiátricos e a contratação ou financiamento de novos leitos nesta área pelo poder público, utilizando critérios rígidos e atrelando sua aprovação a comissões intergestoras e de controle social dos três níveis de gestão do SUS. Exemplificando: se quiséssemos implantar um hospital de 400 leitos para assistir clientes com transtornos mentais no município do Rio de Janeiro, teríamos de levar a proposta aos

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