Mais Saúde Direito de Todos -MS

Mais Saúde Direito de Todos -MS

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MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva

Série C. Projetos, Programas e Relatórios

Brasília – DF 2008

Mais saúde Direito De toDos

2.ª edição 1.ª reimpressão

© 2008 Ministério da Saúde Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: w.saude.gov.br/bvs

Série C. Projetos, Programas e Relatórios Tiragem: 2.ª edição – 1.ª reimpressão – 2008 – 10.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, Sala 317 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 3315-2130 / 2133 E-mail: gabinete.se@saude.gov.br w.saude.gov.br

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro da Saúde José Gomes Temporão

Secretaria-Executiva Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Francisco Eduardo de Campos

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Antônio Alves de Souza

Secretaria de Vigilância em Saúde Gerson Oliveira Penna

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Reinaldo Felippe Nery Guimarães

Secretaria de Atenção à Saúde José Carvalho de Noronha

Instituto Nacional de Câncer Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva

Fundação Nacional de Saúde Francisco Danilo Bastos Forte

Fundação Oswaldo Cruz Paulo Marchiori Buss

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Dirceu Raposo de Mello

Agência Nacional de Saúde Suplementar Fausto Pereira dos Santos

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia João Paulo Baccara Araújo

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva.

Mais saúde : direito de todos : 2008 – 2011 / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva. – 2. ed. – Brasília: Editora do

Ministério da Saúde, 2008. 100 p. : il. – (Série C. Projetos, Programas e Relatórios)

ISBN 978-85-334-1465-5 1. Saúde Pública. 2. Políticas Públicas em Saúde. 3. Promoção da Saúde. I. Título. I. Série

NLM WA 100

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2008/0601

Títulos para indexação: Em inglês: More Health: a right for everyone: 2008 – 2011 Em espanhol: Más Salud: derecho de todos: 2008 – 2011

EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558 Home page: http://www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.brCapa projeto gráfico e diagramação: Fabiano Bastos

Fotos da capa: 1 - Corbis/Latin Stock, 2 - Latin Stock, 3 - Grupo Keystone, 4 - Latin Stock

Saúde e Desenvolvimento Nacional: Diretrizes Estratégicas5
Eixos de Intervenção: Diretrizes, Medidas e Metas Prioritárias9
Promoção da Saúde1
Atenção à Saúde23
Complexo Industrial da Saúde45
Força de Trabalho em Saúde57
Qualificação da Gestão65
Participação e Controle Social73
Cooperação Internacional79
Recursos Totais Consolidados por Eixos87
Estimativa de Empregos Gerados87

Sumário Saneamento – PAC Fundação Nacional de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91

Saúde e Desenvolvimento Nacional:

Diretrizes Estratégicas

A saúde constitui um direito social básico para as condições de cidadania da população brasileira . Um país somente pode ser denominado “desenvolvido” se seus cidadãos forem saudáveis, o que depende tanto da organização e do funcionamento do sistema de saúde quanto das condições gerais de vida associadas ao modelo de desenvolvimento vigente . Não basta ter uma economia dinâmica, com elevadas taxas de crescimento e participação crescente no comércio internacional, se o modelo de desenvolvimento não contemplar a inclusão social, a reversão das iniqüidades entre as pessoas e as regiões, o combate à pobreza e a participação e organização da sociedade na definição dos rumos da expansão pretendida .

É dessa percepção geral que as ações para a saúde se inserem na política de desenvolvimento do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltada para aliar o crescimento econômico com o desenvolvimento e a eqüidade social . O movimento de democratização do Brasil colocou na Constituição Federal de 1988 um conjunto importante de direitos sociais, inserindo a saúde como um dever do Estado e direito da população . Essa percepção foi um marco do atual processo histórico de conformação de um sistema de proteção social no País . No período recente, o Brasil tem avançado do ponto de vista da inclusão social e da atenuação das desigualdades sociais, de modo reconhecido pelas mais diversas e independentes correntes de pensamento .

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um projeto social único no conjunto dos países em desenvolvimento, cujos princípios de universalidade, integralidade e eqüidade estão firmados na Carta Magna do País de 1988, dando um sentido às ações propostas . Em que pesem as dificuldades históricas e estruturais de implementação de um projeto de tal envergadura, o SUS já ocupa de fato um espaço importante na sociedade e na percepção dos direitos de cidadania, espaço este que vai muito além da retórica e do terreno das intenções .

A título de exemplos destacados da abrangência e do impacto do SUS, podem ser citados os seguintes marcos atingidos no período recente, sabendo-se que mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS:

87 milhões de brasileiros são acompanhados por 27 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), presentes em 92% • dos municípios, sendo a base para um novo modelo assistencial;

Cerca de 110 milhões de pessoas são atendidas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que atuam em 95% • dos municípios brasileiros;

O SUS realizou, em 2006, 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, mais de 300 milhões de consultas • médicas e 2 milhões de partos;

Nas ações de maior complexidade, foram realizados 1 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, • 9 milhões de procedimentos de quimio e radioterapia e 1,3 milhões de internações;

A qualidade e o impacto de alguns programas nacionais de saúde são altamente reconhecidos em termos • internacionais, a exemplo dos programas de imunização, de aids e do controle do tabagismo, atingindo resultados dificilmente igualáveis no mundo;

O SUS constitui um exemplo destacado de pacto federativo democrático, no qual as ações são acordadas • em instâncias formais com a participação das três esferas de governo, havendo uma prática já disseminada de controle e de participação social, que constitui um modelo para outras iniciativas em curso nas políticas públicas do País .

No campo econômico, a saúde pode ainda ser olhada por um outro prisma . A experiência internacional mostra que a saúde configura um complexo de atividades produtivas de bens e serviços que permite alavancar segmentos-chave da sociedade contemporânea, baseada no conhecimento e na inovação . A estimativa internacional disponível, apresentada pelo Fórum Global para a Pesquisa em Saúde em 2006, indica que a saúde responde por 20% da despesa mundial, pública e privada, com as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D), representando um valor atualizado de US$ 135 bilhões, sendo claramente uma das áreas mais dinâmicas do mundo .

A saúde possui, assim, duas dimensões que se associam a uma nova aposta para o desenvolvimento do Brasil . É parte da política social e do sistema de proteção social e fonte de geração de riqueza para o País . O direito à saúde articula-se com um conjunto altamente dinâmico de atividades econômicas que podem se relacionar virtuosamente num padrão de desenvolvimento que busque o crescimento econômico e a eqüidade como objetivos complementares .

Com base nessa perspectiva, o entendimento das ações voltadas para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde como um ônus ou um fardo que apenas onera o orçamento público mostra-se limitado para se pensar a sa úde como parte constitutiva da estratégia de desenvolvimento e como uma frente de expansão para um novo padrão de desenvolvimento comprometido com o bem-estar social . A saúde contribui tanto para os direitos de cidadania quanto para a geração de investimentos, inovações, renda, emprego e receitas para o Estado brasileiro . Em termos econômicos, a cadeia produtiva da saúde, englobando as atividades industriais e os serviços, representa entre 7% e 8% do PIB, mobilizando um valor em torno de R$ 160 bilhões, e constitui uma fonte importante de receitas tributárias . Emprega diretamente, com trabalhos qualificados formais, cerca de 10% dos postos de trabalho e é a área em que os investimentos públicos com pesquisa e desenvolvimento são os mais expressivos do País . Em termos de empregos diretos e indiretos, em toda a cadeia produtiva, o conjunto dessas atividades representa cerca de 9,0 milhões de trabalhadores inseridos, predominantemente, em atividades intensivas em conhecimento .

Não obstante, há um descompasso entre a orientação para a conformação de um sistema universal, que possui um potencial destacado em termos de desenvolvimento, e o processo concreto de consolidação do SUS . Entre as grandes lacunas para que a saúde se constitua num dos pilares da estratégia nacional de desenvolvimento, cabe destacar os seguintes:

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