Direito das Obrigações

Direito das Obrigações

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Direito das Obrigações – 18/02/10

PARTE ESPECIAL

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

  1. Conceito

Direitos Reais – Incidem sobre a coisa caráter perpétuos só a lei para criar ação contra quem detiver a coisa

Direito obrigacional – Incide sobre prestações, caráter pessoal, caráter transitório, pode ser criado pela lei ou pelas partes ação contra o devedor.

  1. Diferenças entre

3 – Características - Vale a autonomia da vontade

- Não é sensível a mutações sociais

- Não sofre interferências locais

- Sua evolução esta ligada ao fator econômico.

O Direito Real é o direito que a pessoa tem sobre as coisas e não poderá ser criado senão em virtude da lei. Tais Direitos Reais estão descritos no Art. 1.225 do Código Civil. Sendo o mesmo perpétuo.

http://recantodasletras.uol.com.br/textosjuridicos/232074

O Direito Obrigacional seria o Dever entre as duas pessoas ou o Estado. Seria eminentemente pessoal. Quando se pensa em Direito das Obrigações, devemos sempre pensar em SUJEITOS (ATIVOS “o Credor” e o PASSIVO “o Devedor”) e o objeto que liga os dois, que se chama VÍNCULO, onde também poderá ser Jurídico.

Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Art. 1.225. São direitos reais:

I - a propriedade;

II - a superfície;

III - as servidões;

IV - o usufruto;

V - o uso;

VI - a habitação;

VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

VIII - o penhor;

IX - a hipoteca;

X - a anticrese.

Quando se registra um contrato, o ato serve para tornar-se PÚBLICO tal ação, em virtude da lei.

Todo o ordenamento jurídico vigente, só poderá ser considerado válido, e sendo assim, ser efetivamente aplicado se estiver de acordo com os princípios contidos na carta Magna de 1988.

Só vale se está de acordo com a Constituição Federal. Decreto é um ato baixado pelo poder executivo, onde possui poder coercitivo, porém não é considerado lei, e poderá, se assim for provocado na justiça pela parte lesada, anulado.

Possessória – Quem está na posse tem Direito de Ação

Elemento das Obrigações 24/02/2010

  1. Elemento subjetivo (relativo ao sujeito que compõe a obrigação)

    1. Sujeito

      1. Ativo (credor)

      2. Passivo (devedor)

  1. Elemento Objetivo

    1. Prestação*Dar (Entregar), Fazer ou Não Fazer

  1. Vínculo Jurídico

    1. Dever (são bens semelhantes, mas diferentes)

    2. Responsabilidade

Elementos Geradores das Obrigações

  1. Lei (Responsabilidade) Ex: Art. 186

  2. Contratos

  3. Declaração Unilateral de Vontade

Atos ilícitos

  1. Dolosos

  2. Culposos

Fonte das Obrigações

  1. Vontade do Estado Lei

  2. Vontade das Pessoas

          1. Lícitas

            1. Contrato

            2. Contrato Unilateral

          2. Ilícitas

Classificação das Obrigações

  • Pura e Simples

1 Credor – 1 Devedor – 1 Objeto

  • Composta

vários Credores, ou vários Devedores

Modalidade do Ato Jurídico

  • Condicionais (Evento Futuro e Incerto)

  • A termo (Evento Futuro e Certo)

  • Com Encargo (Ônus que o irá incidir sobre a relação jurídica)

  • Facultativas (

  • Alternativas

Mobilidade das Obrigações

Art. 863 e Seguintes

Astriendes=Multa Diária

  1. Conceito de Obrigação Item

É a relação jurídica transitória quem tem por objetivo o cumprimento de uma prestação na qual o sujeito passivo, ou devedor, encontra-se em situação de sujeição em relação do sujeito ativo (credor).

  1. Elementos das Obrigações.

    1. Sujeito Ativo – Trata-se do elemento subjetivo da obrigação comumente chamado credor exercendo sobre o devedor o poder de compeli-lo a satisfazer o que foi pactuado entre as partes.

    2. Sujeito Passivo – Faz parte também do elemento subjetiva sendo a pessoa a qual possui a incumbência de cumprir determinada prestação.

    3. Facultativa -

    4. Alternativa – é a prestação que poderá ser extinta de várias formas descritas no contrato.

  2. Prestação

    1. É o objeto das obrigações a ser satisfeito pelo devedor podendo assumir qualquer forma ou conteúdo, desde que não contrarie a lei. (Forma que não contrarie a lei, ou usando a forma prevista por lei)

  1. Vínculo Jurídico

    1. É a formalização do Contrato ou a publicação da lei que nos obriga. É o liame que liga e da suporte de validade entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, podendo nascer de várias formas:

      1. A lei

      2. Contratos (Acordos entre os Sujeitos)

      3. Ou disposições unilaterais de vontade.

  1. Classificação das Obrigações

    1. Art. 234

** Pesquisar Clausulas Leoninas

** O Credor poderá eximir o devedor, ou a lei poderá eximir o devedor em casos especiais.

04/03/10

Demais Modalidades de Obrigação

Obrigações Negocial

Obrigações não negociais

Obrigações Delitual (é crime)

Obrigações não Delitual (não provém de um crime)

Obrigações Divisível

Debitum = Should – Débito

Obligacio = Haftung = Responsabilidade

Há Débito, sem responsabilidade -> caso das obrigações naturais

Há Responsabilidade Sem Débito = Fiança

Obrigações Simples

São aquelas que são desprovidas dos elementos modais dos atos jurídicos, quais sejam, condução termo e cargo, ademais, é caracterizada pela presença de (1 devedo, sujeito passivo), (1 credor, sujeito ativo) e uma prestação)

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