Justiça Restaurativa -livro-com-coletanea-de-artigos

Justiça Restaurativa -livro-com-coletanea-de-artigos

(Parte 2 de 7)

A difusão de práticas restaurativas em contextos nacionais diversos como Brasil, Argentina, Colômbia, África do Sul, Nova Zelândia, Austrália, Canadá e Estados Unidos, suscita fascinantes questões sobre o sistema de justiça em sociedades democráticas modernas. O que é a justiça restaurativa, e no que ela difere do sistema formal de justiça? Como eles se conectam? Qual o impacto que terá a justiça restaurativa para a sociedade e para o Estado? Quais os benefícios demonstrados e potenciais da justiça restaurativa para os cidadãos e para o sistema de justiça? Pode a justiça restaurativa ser uma experiência bem sucedida em países como o Brasil, onde o acesso à justiça permanece limitado para a maioria dos cidadãos e comunidades, e onde o sistema formal de justiça tende a perpetuar mais do que eliminar as desigualdades sócio-econômicas já existentes?

Esta publicação, que buscará trazer luz à algumas dessas questões, é fruto de uma iniciativa realizada em parceria pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, voltada a difundir os princípios restaurativos no país. Para viabilizar esta publicação, convidamos renomados especialistas sobre justiça restaurativa de todo o mundo para contribuir com esse propósito, e nossa chamada por artigos foi recebida de forma extremamente entusiástica. Esta coletânea de textos acadêmicos inclui contribuições de cientistas sociais, criminólogos, psicólogos, bem como de juízes, juristas e operadores do direito do Brasil, Argentina, Canadá, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Inglaterra, e Noruega.

O livro é estruturado em duas partes. Na primeira, são abordadas questões teóricas que gravitam em torno do debate sobre justiça restaurativa. Na segunda, são tratadas as experiências desenvolvidas nos diversos países que vêm adotando práticas restaurativas, bem como estudos de casos de programas restaurativos específicos.

A análise teórica inicia-se com o artigo de Renato Sócrates Gomes

Pinto que, no capítulo 1, procura introduzir alguns conceitos de justiça restaurativa e discute a possibilidade de implementação do paradigma no Brasil, enfocando particularmente a questão de sua compatibilidade jurídica com a Constituição e a legislação vigentes no país. No capítulo 2, Renato Campos Pinto De Vitto amplia essa discussão ao abordar a correlação do modelo restaurativo com a doutrina de afirmação dos direitos humanos, situando-o dentre os paradigmas criminológicos de reação estatal ao delito numa perspectiva histórica. No capítulo 3, Eduardo Rezende Melo aprofunda a análise, discutindo os desafios culturais e históricos na difusão e implementação da justiça restaurativa e propõe uma leitura crítica das fundações ético-filosóficas do paradigma em comparação com a justiça retributiva. A seguir, no capítulo 4, Clifford Shearing e Jan Froestad propõem-se a contextualizar a justiça restaurativa em termos de um conjunto nuclear de valores e de resultados associados. Argumentam que esta forma de pensar serve para abrir um espaço conceitual que permite distinguir entre como estes valores são compreendidos em espaços diferentes, como o de justiça criminal tradicional e o de justiça restaurativa. No capítulo 5, Silvana Sandra Paz e Silvina Marcela Paz discorrem sobre a perspectiva da relação entre mediação penal e justiça restaurativa, identificando princípios para distinguir as várias intervenções no campo da resolução alternativa de conflitos. A seguir, abordam de forma categorizada, os possíveis sistemas restaurativos e suas diferentes nuances. No capítulo 6, André Gomma de Azevedo modelo de mediação vitíma-ofensor e de suas características fundamentais, no contexto da justiça restaurativa. No capítulo 7, Mylène Jaccoud discute princípios, tendências e debates sobre justiça restaurativa e argumenta que o paradigma inclui orientações e objetivos tão diversificados que a justiça restaurativa deve ser tomada como um paradigma fragmentado. No capítulo 8, Philip Oxhorn e Catherine Slakmon examinam o relacionamento entre micro-justiça, desigualdade e cidadania democrática no Brasil e sustentam que a justiça restaurativa representa uma arena importante para gerar o que eles definem como sinergia entre o Estado e a sociedade civil. No capítulo 9, Luiza Maria S. dos Santos Carvalho, analisa questões sobre a formulação e implementação de uma política pública voltada à difusão de práticas restaurativas no Brasil. A seguir, no capítulo 10, Pedro Scuro examina a interface entre justiça restaurativa, segurança pública e o financiamento internacional para projetos de justiça comunitária e argumenta que, ao se transferir a administração de algumas demandas de justiça diretamente para os cidadãos e comunidades, se conduz à auto-sustentabilidade.

A discussão sobre as experiências de práticas restaurativas nos diversos países inicia-se com o artigo de L. Lynette Parker que, no capítulo 1, enfoca a

Justiça Restaurativa evolução da justiça restaurativa na América Latina, contemplando os avanços no Brasil, Colômbia, México, Chile e Argentina. No Capítulo 12, Chris Marshall, Jim Boyack, e Helen Bowen abordam a evolução de justiça restaurativa na Nova Zelândia e discutem os princípios fundamentais e valores adotados como paradigma para aquele país. No Capítulo 13, Gabrielle Maxwell avança na discussão do desenvolvimento e aplicação das práticas restaurativas na Nova Zelândia desde a justiça juvenil até o sistema de justiça criminal para adultos, e, mais recentemente, no âmbito policial. No capítulo 14, Brenda Morrison discute abordagens restaurativas responsivas como reguladoras da resposta a transgressões verificadas no ambiente escolar propondo um padrão piramidal de estruturação de tais intervenções. No capítulo 15, Eliza Ahmed investiga o nível de ligação entre a capacidade dos jovens reconhecerem e administrarem a vergonha e a implicação destas habilidades como fatores que podem explicar seus envolvimentos em intimidação escolar. Já no capítulo 16, Mary Koss, Karen J. Bachar, Carolyn Carlson, e C. Quince Hopkins, discutem os êxitos e desafios na implementação e avaliação do programa RESTORE, dotado de base comunitária e voltado para crimes sexuais. No capítulo 17, Rachael Field fornece uma análise crítica, baseada em um corte de gênero, para a aplicação dos modelos de encontros restaurativos para mulheres jovens infratoras, argumentando que esse público-alvo têm demandas especificas. No capítulo 18, Chris Marshall discute as perspectivas da justiça restaurativa para além dos limites regionais e nacionais, propondo aplicações inovadoras do modelo para vítimas e protagonistas de terrorismo religioso. Por fim, Alison Morris, no capítulo 19, busca responder algumas das críticas endereçadas ao modelo restaurativo, sugerindo que elas, por um lado, baseiam-se em visões equivocadas e que, por outro, omitem-se de avaliar o que a justiça restaurativa alcançou e ainda poderá alcançar, em contraposição com o que os sistemas criminais convencionais já atingiram.

Os diversos assuntos tratados nos artigos acima referidos sugerem que a introdução de práticas restaurativas no sistema de justiça brasileiro traduz, efetivamente, a possibilidade de se lograr um salto quântico na qualidade do trato da resolução de conflitos. Tal introdução deve ser acompanhada de amplos debates, com a necessária participação da sociedade civil, fomentando-se a reflexão não só sobre a aplicabilidade do modelo no país, como a necessidade de monitoramento e avaliação permanente dos programas implementados para que sua incorporação não se converta em mais uma ilusão ou um mero paliativo, o que não seria nada desejável para o nosso sistema formal de justiça, que vivencia uma verdadeira crise de credibilidade.

O modelo restaurativo, se bem aplicado, pode constituir um importante instrumento para a construção de uma justiça participativa que opere real transformação, abrindo caminho para uma nova forma de promoção dos direitos humanos e da cidadania, da inclusão e da paz social, com dignidade. Esta coletânea, a primeira publicação brasileira que reúne artigos de autores internacionais, nasce do intuito de estimular e qualificar o debate sobre o tema no meio jurídico e na comunidade acadêmica brasileira.

Catherine Slakmon

Renato Campos Pinto De Vitto Renato Sócrates Gomes Pinto

Justiça Restaurativa

PARTE 1 QUESTÕES TEÓRICAS

Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa é Possível no Brasil?

Renato Sócrates Gomes Pinto

Não temos que fazer do Direito Penal algo melhor, mas sim que fazer algo melhor do que o Direito Penal... - Gustav Radbruch

Introdução

A explosão de criminalidade e violência tem mobilizado o mundo contemporâneo, que se vê frente a um fenômeno que deve ser encarado na sua complexidade.

Essa complexidade demanda criatividade. É preciso avançar para um sistema flexível de justiça criminal, com condutas adequadas à variedade de transgressões e de sujeitos envolvidos, num salto de qualidade, convertendo um sistema monolítico, de uma só porta, para um sistema multi-portas que ofereça respostas diferentes e mais adequadas à criminalidade.

É chegada a hora de pensarmos não apenas em fazer do Direito Penal algo melhor, mas algo melhor do que o Direito Penal, como pedia Radbruch.

E nos perguntamos se a justiça restaurativa não seria uma dessas portas, com abertura para uma resposta adequada a um considerável número de delitos.

Nesse trabalho enfocamos o tema da compatibilidade jurídica da justiça restaurativa com o sistema de Justiça Criminal brasileiro, e externamos alguns pensamentos sobre sua possível implementação no Brasil.

Queremos ressaltar que tal compatibilidade não é de ser apenas com nossa

Constituição, nossa legislação e nossas práticas judiciais, mas também com o senso de justiça e a cultura diversificada de nosso povo.

Porisso não podemos copiar, ingênua e alienadamente, modelos estrangeiros, principalmente de países cuja tradição jurídica difere da nossa, como é o caso dos países que adotam a common law.

Nesse modesto ensaio, que não é uma produção acadêmica perfumada, nem recheada de informes estatísticos que muitas vezes retratam percepções e nem sempre realidades, estampa-se o grito de cidadão frustrado e desencantado com o sistema, com que conviveu profissionalmente ao longo de vinte e sete anos, como operador jurídico, inicialmente como advogado e depois como defensor público, promotor de justiça e procurador de justiça.

O trabalho se apresenta, inicialmente, com um enfoque conceitual, onde externamos o que nos parece ser a justiça restaurativa.

A partir dessa tentativa de conceituação, esboçamos um quadro comparativo do modelo restaurativo com o sistema convencional, dito retributivo.

Finalmente, argumentamos que a justiça restaurativa é juridicamente sustentável e compatível com nosso sistema jurídico, e sugerimos algumas idéias sobre como seria sua implementação no Brasil.

O que é Justiça Restaurativa – Abordagem Conceitual

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelo crime.

Trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente informal, a ter lugar preferencialmente em espaços comunitários, sem o peso e o ritual solene da arquitetura do cenário judiciário, intervindo um ou mais mediadores ou facilitadores1, e podendo ser utilizadas técnicas de mediação, conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, ou seja, um acordo objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e se lograr a reintegração social da vítima e do infrator.

É importante ressaltar que com o advento da Lei dos Juizados Especiais

Cíveis e Criminais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm sido adotadas práticas restaurativas no Brasil, mas não com sua especificidade, seus princípios, valores, procedimentos e resultados conforme definidos pela ONU.

O paradigma restaurativo vai além do procedimento judicial dos juizados especiais para “resgatar a convivência pacífica no ambiente afetado pelo crime, em especial naquelas situações em que o ofensor e a vítima tem uma convivência próxima”, como pontua o juiz Asiel Henrique de Sousa, num estudo preliminar para a implantação de um Projeto Piloto em Brasília, no Núcleo Bandeirante2. Em suas reflexões, ainda não publicadas, acrescenta ele que “em delitos envolvendo violência doméstica, relações de vizinhança, no ambiente escolar ou na ofensa à honra, por exemplo, mais importante do que uma punição é a adoção de medidas que impeçam a instauração de um estado de beligerância e a conseqüente agravação do conflito”.

No debate criminológico, o modelo restaurativo pode ser visto como uma síntese dialética, pelo potencial que tem para responder às demandas da sociedade por eficácia do sistema, sem descurar dos direitos e garantias constitucionais, da necessidade de ressocialização dos infratores, da reparação às vítimas e comunidade e ainda revestir-se de um necessário abolicionismo moderado.

Renato Sócrates Gomes Pinto

Justiça Restaurativa

A justiça restaurativa é um luz no fim do túnel da angústia de nosso tempo, tanto diante da ineficácia do sistema de justiça criminal como a ameaça de modelos de desconstrução dos direitos humanos, como a tolerância zero e representa, também, a renovação da esperança.

E promoverá a democracia participativa na área de Justiça Criminal, uma vez que a vítima, o infrator e a comunidade se apropriam de significativa parte do processo decisório, na busca compartilhada de cura e transformação, mediante uma recontextualização construtiva do conflito, numa vivência restauradora. O processo atravessa a superficialidade e mergulha fundo no conflito, enfatizando as subjetividades envolvidas, superando o modelo retributivo, em que o Estado, figura, com seu monopólio penal exclusivo, como a encarnação de uma divindade vingativa sempre pronta a retribuir o mal com outro mal (Beristain, 2000).

Como é um paradigma novo, o conceito de Justiça Restaurativa ainda é algo inconcluso, que só pode ser captado em seu movimento ainda emergente.

Para compreendê-la é preciso usar outras lentes – aliás, denomina-se

Changing Lenses: A New Focus for Crime and Justice a obra de Howard Zehr (1990), uma das mais consagradas referências bibliográficas sobre a Justiça Restaurativa.

Segundo Zehr, o crime é uma violação nas relações entre o infrator, a vítima e a comunidade, cumprindo, porisso, à Justiça identificar as necessidades e obrigações oriundas dessa violação e do trauma causado e que deve ser restaurado. Incumbe, assim, à Justiça oportunizar e encorajar as pessoas envolvidas a dialogarem e a chegarem a um acordo, como sujeitos centrais do processo, sendo ela, a Justiça, avaliada segundo sua capacidade de fazer com que as responsabilidades pelo cometimento do delito sejam assumidas, as necessidades oriundas da ofensa sejam satisfatoriamente atendidas e a cura, ou seja, um resultado individual e socialmente terapêutico seja alcançado. Para Pedro Scuro Neto,

“fazer justiça” do ponto de vista restaurativo significa dar resposta sistemática às infrações e a suas conseqüências, enfatizando a cura das feridas sofridas pela sensibilidade, pela dignidade ou reputação, destacando a dor, a mágoa, o dano, a ofensa, o agravo causados pelo malfeito, contando para isso com a participação de todos os envolvidos (vítima, infrator, comunidade) na resolução dos problemas (conflitos) criados por determinados incidentes. Práticas de justiça com objetivos restaurativos identificam os males infligidos e influem na sua reparação, envolvendo as pessoas e transformando suas atitudes e perspectivas em relação convencional com sistema de Justiça, significando, assim, trabalhar para restaurar, reconstituir, reconstruir; de sorte que todos os envolvidos e afetados por um crime ou infração devem ter, se quiserem, a oportunidade de participar do processo restaurativo (Scuro Neto, 2000).

Paul Maccold e Ted Wachtel propõem uma teoria conceitual de Justiça que parte de três questões-chave: Quem foi prejudicado? Quais as suas necessidades? Como atender a essas necessidades?” Sustentam eles que crimes causam danos a pessoas e relacionamentos, e que a justiça restaurativa não é feita porque é merecida e sim porque é necessária, através de um processo cooperativo que envolve todas as partes interessadas principais na determinação da melhor solução para reparar o dano causado pela transgressão - a justiça restaurativa é um processo colaborativo que envolve aqueles afetados mais diretamente por um crime, chamados de “partes interessadas principais”, para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão ( McCold, Paul e Wachtel, 2003).

A teoria conceitual proposta por esses autores procura demonstrar que a simples punição não considera os fatores emocionais e sociais, e que é fundamental, para as pessoas afetadas pelo crime, restaurar o trauma emocional - os sentimentos e relacionamentos positivos, o que pode ser alcançado através da justiça restaurativa, que objetiva mais reduzir o impacto dos crimes sobre os cidadãos do que diminuir a criminalidade. Sustentam que justiça restaurativa é capaz de preencher essas necessidades emocionais e de relacionamento e é o ponto chave para a obtenção e manutenção de uma sociedade civil saudável.

A idéia, então, é se voltar para o futuro e para restauração dos relacionamentos, ao invés de simplesmente concentrar-se no passado e na culpa3. A justiça convencional diz você fez isso e tem que ser castigado! A justiça restaurativa pergunta: o que você pode fazer agora para restaurar isso?

O modelo restaurativo baseia-se em valores, procedimentos e resultados definidos, mas pressupõe a concordância de ambas as partes (réu e vítima), concordância essa que pode ser revogada unilateralmente, sendo que os acordos devem ser razoáveis e as obrigações propostas devem atender ao princípio da proporcionalidade. A aceitação do programa não deve, em nenhuma hipótese, ser usada como indício ou prova no processo penal, seja o original seja em um outro.

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