Justiça Restaurativa -livro-com-coletanea-de-artigos

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(Parte 6 de 7)

Justiça Criminal, Justiça Restaurativa e Direitos Humanos*

Renato Campos Pinto De Vitto

O que queremos com o nosso sistema criminal? Como deve se situar a vítima no processo penal? Como garantir sua inclusão no processo, sem risco de retrocesso em relação à proteção dos direitos humanos?

Conscientes da profundidade destes questionamentos, não temos a pretensão de trazer respostas. Arriscamo-nos apenas a tecer algumas considerações que parecem guardar pertinência com o tema, a fim de fomentar o debate que se afigura não apenas oportuno, mas urgente e necessário.

Antes de mais nada, precisamos definir o que, de fato, se pretende construir por meio do nosso sistema de Justiça: uma nação de jaulas ou uma nação de cidadãos.

Segundo dados do Escritório de Estatísticas Judiciais (Bureau of Justice

Statistics) do Departamento de Justiça norte-americano, havia em junho de 2003, 2.078.570 pessoas em prisões federais ou estaduais naquele país. Em 1995, a taxa de encarceramento por 100.0 habitantes era de 411, e em 2003 este número já equivalia a 480, o que nos indica que a democracia estado-unidense é o regime que mais prende hoje no mundo, superando os números da China e da Rússia. Se somarmos, ao número de pessoas encarceradas, o número de pessoas em regime de liberdade condicional ou probation chegamos à incrível cifra de quase sete milhões de pessoas.

Impressiona o fato de que apesar de os negros representarem 12 % da população do país e os brancos 71% os negros são quase a metade da população carcerária. Segundo Sérgio Kalili1, em 2001, um em cada três negros em torno de 20 anos de idade vivia trancafiado, em regime probatório, condicional, ou aguardando julgamento.

É certo que o exemplo norte-americano representa uma situação extrema, mas que deve ser lembrada a fim de entendermos para onde caminhar. Se no plano da elaboração legislativa, vivemos no Brasil, nas últimas décadas, um movimento pendular entre o garantismo penal e a doutrina da lei e da ordem, os números referentes ao sistema prisional preocupam: em 1995, ano de edição da alvissareira Lei 9.099/95, a população prisional equivalia a 148.760. Em 2003,

* Este artigo é baseado em palestra proferida no Seminário Internacional “Justiça Restaurativa: Um caminho para os Direitos Humanos?”, realizada em Porto Alegre - RS, nos dias 29 e 30 de outubro de 2004, promovido pelo Instituto de Acesso à Justiça - IAJ. Foi publicado originalmente em 2004 pelo referido Instituto.

esse número mais que dobrou, atingindo 308.304 encarcerados. Nesse mesmo período, triplicamos o número de vagas do sistema prisional e quadruplicamos o número de estabelecimentos prisionais, mas o déficit de vagas subiu em 50%2.

As estimativas disponíveis indicam que, para estancar o déficit de vagas no sistema prisional, seria necessária a criação de milhares de novas vagas a cada mês no sistema carcerário, o que representaria a necessidade de construção de quase uma dezena de novos presídios por mês. Essa realidade aponta para uma equação insolúvel, na qual a perspectiva de encarceramento sobeja os recursos estatais finitos e insuficientes para acompanharem a progressiva necessidade de investimento em novas unidades prisionais.

Ademais, não é arriscado afirmar que o grau de efetividade dessa intervenção estatal, que privilegia o encarceramento, é muito baixo. Não há dados seguros a sustentar a conclusão que o encarceramento implica redução das taxas de criminalidade ou reincidência; ao contrário, o caráter dissuasório da pena privativa de liberdade perde força quando se ultrapassa uma determinada taxa de encarceramento, em razão da banalização da medida.

Desta forma, é importante assentar que a pena não pode ser vista como fim em si mesmo, como o é por grande parte da população, mas que deve ser voltada à pacificação das relações sociais. Neste sentido, poucos resultados práticos têm sido colhidos no sentido de dotar o processo penal de meios de representar uma intervenção efetiva e eficaz em conflito que se exterioriza por meio do crime.

Este artigo propõe-se a analisar uma das classificações tipológicas dos modelos de reação estatal ao delito para situar o modelo restaurativo no debate criminológico, a partir do que se tentará estabelecer a relação desse paradigma com a doutrina de afirmação e proteção dos direitos humanos.

I– Modelos ou paradigmas modernos de reação ao delito

Considerando que podemos e devemos buscar alternativas à atual tendência, parece adequada a reflexão sobre as diversas formas de reação ao delito, para o que nos valeremos da classificação proposta por Molina.

Como primeiro sistema apresentado, temos o chamado modelo dissuasório, que mira tão somente a sociedade e põe em relevo a pretensão punitiva do Estado, caracterizando-se por buscar cobertura normativa completa e sem fissuras, com órgãos persecutórios bem aparelhados, e clara tendência intimidatória. Nos dizeres de Molina, o modelo sujeita-se a enormes reparos em face de seu caráter reducionista: pressupõe que a punição efetiva é elemento absolutamente apto a desestimular a prática delitiva, mas desconsidera as várias nuances do impacto psicológico da aplicação da pena. Tal sistema ignora o caráter secundário do rigor nominal da pena nas variáveis do mecanismo dissuasório,

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Justiça Restaurativa reduzindo-o a uma mensagem meramente intimidatória descolada do conteúdo social e comunitário da prevenção. Pontue-se por fim que, neste modelo, o papel da vítima é meramente acessório diante da relação que se estabelece entre o Estado, detentor da pretensão punitiva, e o autor do fato criminoso. Assim, a satisfação da vítima e da comunidade, titulares do bem jurídico violado, passam ao largo de seu enfoque.

Por outro lado, o modelo ressocializador, que surge como àquele acima descrito, foca sua atenção na função reabilitadora da pena em relação à pessoa do infrator, agregando à resposta estatal um valor-utilidade para o próprio infrator, que passa a ser considerado parte essencial e integrante de qualquer reação ao delito. Pugna pela redução dos efeitos nocivos da pena em relação ao infrator por meio de uma intervenção que se pretende positiva e benéfica nos detentos e apresenta diversas nuances, seja do ponto de vista de sua construção teórica, seja do ponto de vista de sua aplicação prática, que não nos cabe aqui detalhar. Importa notar que os conceitos de ressocialização e de tratamento, que constituem o cerne do ideal ora enfocado, pela sua imprecisão e ambigüidade, foram e continuam sendo objeto das mais variadas críticas. Entendemos, no entanto, que, a despeito do baixo grau de eficácia dos modelos de intervenção que se tentaram até hoje, o sistema constitui um inegável avanço científico cujo ideal não pode e não deve ser abandonado, senão aperfeiçoado mediante a solução de questões que ainda não foram bem equacionadas3.

Por fim, o modelo integrador se apresenta como o mais ambicioso plano de reação ao delito. Ele volta sua atenção não só para a sociedade ou para o infrator, mas pretende conciliar os interesses e expectativas de todas as partes envolvidas no problema criminal, por meio da pacificação da relação social conflituosa que o originou. Deste modo, pugna pela restauração de todas as relações abaladas, o que inclui, mas não se limita, à reparação dos danos causados à vítima e à comunidade, a partir de um postura positiva do infrator.

O modelo se corporifica pela confrontação das partes envolvidas no conflito, com a utilização do instrumental da mediação, por fórmulas que devem observar os direitos fundamentais do infrator. Mesmo tratando-se de um modelo incipiente e ainda não concluído, podemos afirmar que traz vantagens para todos os envolvidos no fenômeno criminal. Ao infrator porque enseja seu amadurecimento pessoal, a partir do enfrentamento direto das conseqüências aproveitadas pela vítima, predispondo-o a comprometer-se na solução dos problemas que causou, o que não ocorre no processo penal tradicional, em que este encontra-se em uma instância distante e alheia ao fato, protegido por uma estratégia ou possibilidade de defesa técnica, que dilui a realidade do dano e neutraliza a vítima, desumanizando a relação social correspondente. No tocante à vítima o modelo representa claros benefícios, na medida em que devolve-lhe um papel relevante na definição da resposta estatal ao delito e preocupa-se em garantir a reparação dos danos sofridos e minimizar as conseqüências do fato, o que evita a vitimização secundária. Igualmente, do ponto de vista social, o sistema representa ganho ao caminhar em direção à solução efetiva do conflito concreto confiando no comprometimento das partes na busca de uma solução negociada, o que de certa forma minimiza os efeitos negativos da visão distorcida de vitória do Direito em contraposição à derrota do culpado, e traz um enorme potencial de pacificação social.

Por fim, a resposta estatal advinda da correta utilização do sistema ostenta a vantagem de se adaptar perfeitamente à realidade que a provocou, sendo, portanto, potencialmente mais adequada e efetiva.

A justiça restaurativa, na acepção adotada para o presente artigo4, representa a aplicação prática desse modelo, que, em termos teóricos, é o que mais se aproxima do que se deve esperar da intervenção do Estado em reação ao fenômeno delitivo: uma tentativa de conciliar as justas expectativas da vítima, do infrator e da sociedade.

I– Justiça Restaurativa: princípios e contornos práticos

Uma vez situada a justiça restaurativa no plano teórico, devemos tentar delinear seus princípios e contornos práticos. Por certo não poderemos avançar além do estabelecimento das linhas mestras do modelo, por duas razões: o sistema caracteriza-se por uma considerável diversidade, contemplando a realização de círculos, painéis e conferências restaurativas, entre outros métodos; o procedimento é profundamente marcado pela flexibilidade, já este que deve ajustar-se à realidade das partes, e não forçá-las a adaptarem-se aos ditames rígidos, formais e complexos, caracterizadores do sistema tradicional de justiça.

De início cabe ressaltar que a prática é marcada pela voluntariedade, no tocante a participação da vítima e ofensor. Estes devem ser encorajados à participar de forma plena no processo restaurativo, mas deve haver consenso destes em relação aos fatos essenciais relativos à infração e assunção da responsabilidade por parte do infrator.

Pese embora não haja um momento rigidamente estabelecido dentro do organograma procedimental para sua realização, podendo a prática anteceder a própria acusação, ocorrer antes ou após a sentença ou no curso da própria execução da pena, deve haver indícios que sustentem o recebimento de uma acusação formal para que possa ela ser iniciada.

A preparação do caso compreende as ações que são adotadas antes da realização da prática restaurativa, e têm uma importância tão fundamental quanto estes atos (conferências, painéis, círculos), tidos como o momento crucial do

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Justiça Restaurativa procedimento restaurativo. Para que se tenha condições de lograr bons resultados na aproximação da vítima e ofensor, deve ser dispensada cuidadosa seleção e preparação do caso para a realização da prática restaurativo, o que inclui análise pormenorizada dos autos e outros atos investigativos voltados ao conhecimento das suas circunstâncias, o que deve ser efetuado por profissional dotado de conhecimento multidisciplinar e capacitação específica, a fim de se confirmar a possibilidade de aplicação da prática àquele caso concreto. Segue-se a tal análise a realização de contatos com as partes envolvidas, que visam a confirmação da adequação do caso à prática, bem como o esclarecimento destas em relação ao funcionamento da prática restaurativa e identificação de pessoas próximas às partes, ou representantes da comunidade afetada, bem como sua preparação para tomarem parte na prática restaurativa adotada.

A prática restaurativa em si, que deve reunir essencialmente vítima e ofensor e os técnicos responsáveis pela condução dos trabalhos (normalmente denominados facilitadores), e pode incluir familiares ou pessoas próximas a estes, além de representantes da comunidade, e os advogados dos interessados5, se o caso. Deve ocorrer preferencialmente em local neutro para as partes, e se desenrola, basicamente, em duas etapas: uma na qual são ouvidas as partes acerca dos fatos ocorridos, suas causas e conseqüências, e outra na qual as partes devem apresentar, discutir e acordar um plano de restauração. Ressalte-se que é fundamental assegurar aos participantes boa informação sobre as etapas do procedimento e conseqüências de suas decisões, bem como garantir sua segurança física e emocional. Nesta ocasião o papel dos facilitadores é muito importante, os quais devem ser tão discretos quanto possível, no sentido de não dominarem as ações do evento, mas conduzirem as partes no caminho de lograr, por seus próprios meios, o encontro da solução mais adequada ao caso.

Há de ser resguardado o sigilo de todas as discussões travadas durante o processo restaurativo, e seu teor não pode ser revelado ou levado em consideração nos atos subseqüentes do processo, o que inclui a própria admissão da responsabilidade deduzida com o fim de deflagrar a prática restaurativa. A impossibilidade de obtenção de um acordo restaurativo, igualmente, não pode ser utilizado como fundamento para o agravamento da sanção imposta ao ofensor.

O eventual acordo obtido na prática restaurativa deve ser redigido em termos precisos e claros, sendo que as eventuais obrigações nele estampadas devem ser razoáveis, proporcionais e líquidas, devendo prever as formas de se garantir o cumprimento e a fiscalização das condições nele estatuídas. É de se ponderar que o plano restaurativo pode estar sujeito à análise judicial antes de sua homologação e por certo deverá influir na definição da reprimenda aplicada àquele caso concreto6. Há que se reservar, ainda, especial atenção para as ações adotadas após a prática restaurativa, posto que o monitoramento do acordo e avaliação do seu cumprimento constituem etapas relevantíssimas na consecução dos objetivos do modelo.

IV – Duas imagens em quarenta séculos

Já familiarizados com o conceito de justiça restaurativa, e saindo do plano teórico, parece necessário abordarmos a relação do modelo com a doutrina de proteção aos direitos humanos, o que nos remete a uma reflexão sobre o nosso atual estágio. Permitimo-nos, porém, invocar duas imagens, uma suposta e outra retirada da práxis forense, para pontuar historicamente o papel da vítima na formulação da resposta estatal ao crime.

Imagem I: Babilônia, Século XVII a.C. Um indivíduo aplica pessoalmente a pena destinada a outro, integrante da mesma classe social, agredindo-o no exercício regular do direito que lhe confere a ducentésima cláusula do Código de Hamurabi: “se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes”. Sem prejuízo, terá ele assegurada uma compensação pecuniária, de acordo com a cláusula 203 do mesmo diploma legal: “se um nascido livre espanca um nascido livre de igual condição, deverá pagar uma mina”.

Imagem I: Brasil, início do Século XXI d.C. “Seu” João diz que aceita a proposta de composição civil sugerida por representante do Estado que conhecera há exatos três minutos, a fim de não correr o risco de ser processado por violação do disposto no artigo 129, “caput”, do Código Penal. Para isso terá que pagar um valor destinado ao conserto da prótese de sua companheira, três parcelas de R$ 30,0, que deverá depositar no banco oficial. Dona Maria, que, três meses antes, em um agitado plantão policial, solicitou providências contra o companheiro que a agredira, providências estas que se resumiram à lavratura de termo circunstanciado, sai do Fórum sem entender muito bem o que se passou. De tudo que foi dito naquela audiência, entendeu que deveria retornar dali a quinze dias para levantar, no banco oficial, a primeira parcela de R$ 30,0. Quatro meses depois voltaria à presença do representante do Estado para confirmar que não recebeu as duas últimas parcelas. Acrescentou, porém, que não pretendia tomar nenhuma providências legal, já que o companheiro, com problemas crônicos de alcoolismo, ainda morava com

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Justiça Restaurativa ela e, no fim das contas, aquele valor seria destinado à aquisição das provisões básicas do lar. Apesar de saber que o problema não tinha sido tratado nem resolvido, e que provavelmente voltaria a ter problemas, diz que “Seu” João melhorou seu comportamento depois da audiência e saiu do Fórum orientada a retornar à Delegacia de Polícia caso ivesse novos problemas.

Quase quarenta séculos separam os dois episódios, aptos para confirmar que as diversas formas de reação ao fenômeno criminal constituem uma fonte segura para se desenhar o retrato de uma sociedade, em determinado corte de tempo e espaço. Nesse interregno, o papel da vítima sofreu uma transformação extrema: de detentora do direito de punir, senhora da definição e aplicação da reprimenda, ela passou a mera coadjuvante na intervenção estatal provocada pela ocorrência de um fato tido como criminoso.

Registre-se, porém, que em todo esse período se foram criando e estendendo a todos povos da terra, instituições jurídicas de defesa da dignidade humana contra a violência o aviltamento, a exploração e a miséria, como bem analisa Fábio Konder Comparato77 Em especial a partir do Iluminismo, tomou corpo movimento teórico tendente à construção e afirmação de um sistema de proteção aos direitos humanos, que no plano normativo representa um admirável avanço nas relações sociais.

No plano empírico, todavia, não se fazem necessárias maiores digressões para se concluir que as disposições vigentes em nosso direito positivo, voltadas para a inclusão da vítima no processo e para o aumento da amplitude das conseqüências dessa intervenção estatal, a fim de abarcar a atenuação das conseqüências do crime, não passam de tíbias tentativas de reversão de um quadro claramente insatisfatório.

Até mesmo as inovações trazidas pela Lei 9.099/95, tidas como alvissareiras quando da edição da norma, visto que representaram um primeiro avanço em busca do modelo integrador, hoje sustentam alguma integridade apenas em louváveis mas esparsos esforços de alguns operadores do direito que resistem bravamente à desumanização do processo penal, que é impingida por uma série de contingências que não nos cabe analisar nessa estreita via.

A partir desse mosaico adquire relevo a reflexão sobre o novo paradigma que é representado pelas práticas restaurativas e como estas devem se relacionar com o fruto do processo de construção e afirmação história dos direitos humanos.

Registre-se que o modelo restaurativo não guarda, seguramente, nenhuma antinomia com o sistema de afirmação e proteção dos direitos humanos. Do contrário, a justiça restaurativa não pode ser concebida de forma dissociada da doutrina de proteção aos direitos humanos, já que ambas buscam, em essência, a tutela do mesmo bem: o respeito à dignidade humana.

O amadurecimento do modelo trazido pela justiça restaurativa deve precipitar uma discussão sobre quais são as expectativas dos protagonistas do acontecimento delitivo em relação às possíveis formas de reação do Estado, e bom por isso tal paradigma guarda um potencial revolucionário no que tange ao Direito Penal. Por decorrência da própria juventude do sistema em questão, a análise de seus resultados é diminuta e esparsa, mas as avaliações disponíveis indicam com segurança que o grau de satisfação das vítimas e demais envolvidos no conflito em relação ao processo é em muito superior quando se aplicam práticas restaurativas.

A correta aplicação do modelo, deve provocar, em longo prazo, uma mudança de concepção em relação ao papel do Estado no fenômeno criminal com a definitiva inclusão da vítima e com o fortalecimento do papel da comunidade nesse processo. No entanto, em um contexto de proliferação da chamada “cultura do medo” e a amplificação, pelos meios de comunicação de massa, da doutrina da lei e da ordem, há que se cercar de todas as cautelas possíveis para que o empoderamento da comunidade na busca das soluções de seus próprios conflitos não se dê em detrimento de todo o processo histórico de proteção e afirmação dos direitos humanos.

Retomando as imagens que invocamos para situar a vítima nos diversos sistemas de resposta ao delito, nos deparamos com dois quadros insatisfatórios. No primeira a vítima é muito integrada ao sistema, mas o conteúdo da resposta não representa um efetivo benefício para ela, para o infrator e para a comunidade. No segundo exemplo, temos uma débil e superficial tentativa de inclusão da vítima no processo de elaboração da resposta do Estado, que se substituiu a ela no processo, a despeito da observância dos direitos fundamentais do infrator; o conteúdo da resposta aqui igualmente se revela meramente simbólico. Miremos, pois, num terceiro quadro em que a inclusão da vítima seja efetiva, e proporcione uma resposta estatal que, garantindo a observância irrestrita dos direitos fundamentais das partes envolvidas, represente um efetivo ganho para as partes que se viram envolvidas no conflito.

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