orientações-SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

orientações-SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

(Parte 1 de 9)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP) 2004

Apresentação03
1 – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior04
2 – Avaliação das Instituições de Educação Superior05
3 – Avaliação Interna: Auto-Avaliação06
3.1 – Requisitos da auto-avaliação07
3.2 – Dinâmica de funcionamento08
3.3 – Etapas da avaliação interna: auto-avaliação08
4 – Dimensões da Avaliação Institucional13
4.1 – A missão e o plano de desenvolvimento institucional14
4.2 – A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão16
4.3 – A responsabilidade social da instituição21
4.4 – A comunicação com a sociedade23
administrativo25
4.6 – Organização e gestão da instituição28
4.7 – Infra-estrutura física29
4.8 – Planejamento e avaliação32
4.9 – Políticas de atendimento aos estudantes3

SUMÁRIO 4.5 – As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico- 4.10 – Sustentabilidade financeira 37

O presente documento de Orientações Gerais para o Roteiro da Auto-

Avaliação das Instituições destina-se às Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e à comunidade de professores, estudantes e técnico-administrativos das instituições de educação superior brasileiras que se envolverão, a partir de 1º de setembro de 2004, no processo nacional de Avaliação Institucional da Educação Superior dentro do SINAES.

Trata-se de um documento de orientações e sugestões para o roteiro de avaliação interna (auto-avaliação) que integra o processo de Avaliação Institucional, um dos instrumentos centrais do novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Sua compreensão supõe a leitura prévia do texto orientador da CONAES – Diretrizes para Avaliação das Instituições de Educação Superior1 – que apresenta a concepção, os princípios e as dimensões do SINAES e define as formas de sua implementação.

O texto ora apresentado focaliza as etapas de desenvolvimento da autoavaliação das instituições oferecendo, além de um núcleo de tópicos comuns, outras possibilidades e caminhos para a construção de processos próprios de auto-avaliação institucional. Embora seja um documento longo, não pretende ser exaustivo, mas um guia aberto para que cada CPA faça a seleção dos indicadores adequados à sua IES. Seu objetivo é oferecer um roteiro de Orientações Gerais para a implementação do processo auto-avaliativo, respeitando a identidade e as especificidades institucionais.2

Hélgio Trindade
Presidente da CONAES

1 Este documento de Diretrizes da CONAES encontra-se disponível no site do MEC. 2 Outros documentos da CONAES oferecerão oportunamente as orientações sobre prazos, desenvolvimento da avaliação externa e integração com as demais dimensões integrantes do SINAES.

1 – O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais.

Princípios fundamentais do SINAES

• responsabilidade social com a qualidade da educação superior • reconhecimento da diversidade do sistema

• respeito à identidade, à missão e à história das instituições

• globalidade, isto é, compreensão de que a instituição deve ser avaliada a partir de um conjunto significativo de indicadores de qualidade, vistos em sua relação orgânica e não de forma isolada

• continuidade do processo avaliativo

O SINAES integra três modalidades principais de instrumentos de avaliação, aplicados em diferentes momentos: (1) Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES) – é o centro de referência e articulação do sistema de avaliação que se desenvolve em duas etapas principais: (a) auto-avaliação – coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada IES, a partir de 1° de setembro de 2004; (b) avaliação externa – realizada por comissões designadas pelo INEP, segundo diretrizes estabelecidas pela CONAES. (2) Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG) – avalia os cursos de graduação por meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissões externas. A periodicidade desta avaliação depende diretamente do processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento a que os cursos estão sujeitos.

(3) Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE) – aplica-se aos estudantes do final do primeiro e do último ano do curso, estando prevista a utilização de procedimentos amostrais. Anualmente, o Ministro da Educação, com base em indicação da CONAES, definirá as áreas que participarão do ENADE.

Este documento focaliza uma das dimensões da avaliação promovida pelo SINAES: a avaliação das instituições de educação superior, em suas etapas de auto-avaliação e avaliação externa. Ele oferece um roteiro de Orientações Gerais para a implementação do processo avaliativo, com vistas a possibilitar a construção de núcleo comum a todas instituições, respeitando suas especificidades.

2 – A AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

A avaliação das instituições de educação superior tem caráter formativo e visa o aperfeiçoamento dos agentes da comunidade acadêmica e da instituição como um todo. Tal ocorre, em especial, quando conta com a participação efetiva de toda a comunidade interna e, ainda, com a contribuição de atores externos do entorno institucional. Nestes casos, a instituição constrói, aos poucos, uma cultura de avaliação que possibilita uma permanente atitude de tomada de consciência sobre sua missão e finalidades acadêmica e social.

No processo de avaliação das instituições, além dos resultados dos outros componentes do SINAES – Avaliação dos Cursos de Graduação e Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (ENADE) –, serão consideradas informações adicionais oriundas do Censo da Educação Superior, do Cadastro da Educação Superior, dos relatórios e conceitos da CAPES para os cursos de pós-graduação, dos documentos de credenciamento e recredenciamento da IES e outros considerados pertinentes pela CONAES. A avaliação interna ou auto-avaliação tem como principais objetivos produzir conhecimentos, pôr em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição, identificar as causas dos seus problemas e deficiências, aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo, fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais, tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade, julgar acerca da relevância científica e social de suas atividades e produtos, além de prestar contas à sociedade.

Identificando fragilidades e as potencialidades da instituição nas dez dimensões previstas em lei, a auto-avaliação é um importante instrumento para a tomada de decisão e dele resultará um relatório abrangente e detalhado, contendo análises, críticas e sugestões. A avaliação externa é a outra dimensão essencial da avaliação institucional. A apreciação de comissões de especialistas externos à instituição, além de contribuir para o auto-conhecimento aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela IES, também traz subsídios importantes para a regulação e a formulação de políticas educacionais. Mediante análises documentais, visitas in loco, interlocução com membros dos diferentes segmentos da instituição e da comunidade local ou regional, as comissões externas ajudam a identificar acertos e equívocos da avaliação interna, apontam fortalezas e debilidades institucionais, apresentam críticas e sugestões de melhoramento ou, mesmo, de providências a serem tomadas - seja pela própria instituição, seja pelos órgãos competentes do MEC. A comissão de avaliadores externos deverá ter acesso aos documentos e às instalações da instituição com o objetivo de obter informações adicionais para que o processo seja o mais completo, rigoroso e democrático possível. Na elaboração do seu relatório, a comissão considerará o relatório de autoavaliação e outras informações da IES oriundas de outros processos avaliativos (dados derivados do Censo e Cadastros da Educação Superior, do ENADE, da Avaliação das Condições de Ensino, de Relatórios CAPES, Currículos Lattes), bem como entrevistas e outras atividades realizadas.

3 – AVALIAÇÃO INTERNA: AUTO-AVALIAÇÃO

A Avaliação Interna é um processo contínuo por meio do qual uma instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social. Para tanto, sistematiza informações, analisa coletivamente os significados de suas realizações, desvenda formas de organização, administração e ação, identifica pontos fracos, bem como pontos fortes e potencialidades, e estabelece estratégias de superação de problemas.

A avaliação interna ou auto-avaliação é, portanto, um processo cíclico, criativo e renovador de análise, interpretação e síntese das dimensões que definem a Instituição.

3.1 – Requisitos da auto-avaliação

A adequada implementação e os bons resultados de um processo de auto-avaliação pressupõem algumas condições fundamentais, a saber: (a) equipe de coordenação, para planejar e organizar as atividades, manter o interesse pela avaliação, sensibilizando a comunidade e fornecendo assessoramento aos diferentes setores da IES, e refletir sobre o processo. (b) participação dos integrantes da instituição, pois o envolvimento dos atores – por diferentes que sejam entre si – auxilia na construção do conhecimento gerado na avaliação. (c) compromisso explícito dos dirigentes das IES em relação ao processo avaliativo. No entanto, isto não significa que os dirigentes devam ser os principais membros das comissões instaladas. O importante é ficar evidenciado que há um apoio institucional para que o processo ocorra com a profundidade e seriedade necessárias. (d) informações válidas e confiáveis pois, sendo a informação fidedigna o elemento fundamental do processo avaliativo, sua disponibilização pelos órgãos pertinentes da instituição é prioritária. Nesse sentido, a coleta, o processamento, a análise e a interpretação de informações são essenciais para alimentar as dimensões que a auto-avaliação quer indagar. (e) uso efetivo dos resultados. O conhecimento que a avaliação interna proverá à comunidade institucional deve ter uma finalidade clara de planejar ações destinadas à superação das dificuldades e ao aprimoramento institucional. Para isso, é importante priorizar ações de curto, médio e longo prazos, planejar de modo compartilhado e estabelecer etapas para alcançar metas simples ou mais complexas.

Requisitos da Avaliação Interna: auto-avaliação

● existência de uma equipe de coordenação ● participação dos integrantes da instituição

● informações válidas e confiáveis

● uso efetivo dos resultados

3.2 – Dinâmica de funcionamento

Para conseguir eficiência no processo de avaliação interna, é preciso realizar o planejamento das ações mediante plano de trabalho que inclua cronograma, distribuição de tarefas e recursos humanos, materiais e operacionais.

A metodologia, os procedimentos e os objetivos do processo avaliativo devem ser elaborados pela IES segundo a sua especificidade e dimensão, ouvindo a comunidade, e em consonância com as diretrizes da CONAES.

3.3 – Etapas da avaliação interna: auto-avaliação

Os resultados da auto-avaliação precisam ser submetidos ao olhar externo de especialistas na perspectiva de proceder a uma avaliação externa das práticas desenvolvidas. Uma visão externa à IES pode corrigir eventuais erros de percepção produzidos pela dos agentes internos, atuando como um instrumento cognitivo, crítico e organizador das ações da instituição e do MEC. A avaliação externa exige a organização, a sistematização e o interrelacionamento do conjunto de informações quantitativas e qualitativas, além de juízos de valor sobre a qualidade das práticas e da produção teórica de toda a instituição.

A organização deste processo prevê a ocorrência de diferentes etapas, algumas das quais podem ser desenvolvidas simultaneamente.

1ª Etapa: Preparação

• Constituição da CPA 8

De acordo com o disposto no art.1 da Lei 10.861/04, cada instituição deve constituir uma CPA com as funções de coordenar e articular o seu processo interno de avaliação e disponibilizar informações. Todas as CPAs precisam ser cadastradas no INEP, como a primeira etapa de uma interlocução sistemática e produtiva com vistas à efetiva implementação do SINAES.

A CPA deve contar, na sua composição, com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade universitária e, também, da sociedade civil organizada. As definições quanto à quantidade de membros, forma de composição, duração do mandato, dinâmica de funcionamento e modo de organização das CPAs serão objeto de regulação própria e aprovadas pelo órgão colegiado máximo da instituição3. Sugere-se que a CPA seja composta por um grupo de pessoas capazes de assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento de todas as ações previstas no processo avaliativo.

Os eixos de sustentação e de legitimidade da CPA são resultantes das formas de participação e interesse da comunidade acadêmica, além da interrelação entre atividades pedagógicas e gestão acadêmica e administrativa.

O apoio de assessores externos ao trabalho realizado pelas CPAs não deve, sob hipótese alguma, substituir a necessária participação dos atores institucionais próprios.

• Planejamento

A elaboração do projeto de avaliação/SINAES compreende a definição de objetivos, estratégias, metodologia, recursos e calendário das ações avaliativas. É importante que o calendário contemple os prazos para execução das ações principais e datas de eventos (reuniões, seminários etc.), observando igualmente os prazos estabelecidos pela Portaria n.º 2051/04, que regulamenta o SINAES.

O planejamento, discutido com a comunidade acadêmica, deve levar em conta as características da instituição, seu porte e a existência ou não de experiências avaliativas anteriores, tais como: auto-avaliação, avaliação

3 Portaria nº 2.051/04, Art. 7º. 9 externa, avaliação dos docentes pelos estudantes, avaliação de desempenho do pessoal técnico-administrativo, avaliação da pós-graduação, entre outros.

• Sensibilização

No processo de auto-avaliação, a sensibilização busca o envolvimento da comunidade acadêmica na construção da proposta avaliativa por meio da realização de reuniões, palestras, seminários, entre outros. Cabe ressaltar que a sensibilização deve estar presente tanto nos momentos iniciais quanto na continuidade das ações avaliativas, pois sempre haverá sujeitos novos iniciando sua participação no processo: sejam estudantes, sejam membros do corpo docente ou técnico-administrativo.

2ª Etapa: Desenvolvimento

No desenvolvimento da avaliação auto-avaliação é fundamental assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância aos prazos. Esta Etapa consiste na concretização das atividades planejadas como, por exemplo, as listadas a seguir: (a) realização de reuniões ou debates de sensibilização; (b) sistematização de demandas/idéias/sugestões oriundas destas reuniões; (c) realização de seminários internos para: apresentação do SINAES, apresentação da proposta do processo de avaliação interna da IES, discussões internas e apresentação das sistematizações dos resultados e outros; (d) definição da composição dos grupos de trabalho, atendendo aos principais segmentos da comunidade acadêmica4 (avaliação de egressos e/ou dos docentes; estudo de evasão etc); (e) construção de instrumentos para coleta de dados: entrevistas, questionários, grupos focais e outros; (f) definição da metodologia de análise e interpretação dos dados;

(Parte 1 de 9)

Comentários