texto- No passo e no compasso

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NO PASSO E NO COMPASSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASILi

Vivemos todos num deserto. Ninguém compreende ninguém.

(GUSTAVE FLAUBERTii , escritor francês, 1821-1880).

1. A GUISA DE ESCLARECIMENTOS INTRODUTÓRIOS

Na tentativa de romper com a máxima flaubertiana que abre este texto, a qual remete para uma idéia de completa incompreensão humana das coisas e da vida e dos homens e mulheres entre si, estou me dispondo a escrever acerca da expressão que tomou as políticas públicas no Brasil, no sentido de contribuir para a minimização do desconhecimento sobre tal questão, ao mesmo tempo, em que faço um esforço intelectual em direção à construção epistemológica do tema, sem o qual nascem dificuldades de interpretação sobre a relação que envolve as políticas públicas, o Estado e a sociedade no cenário brasileiro.

Com esta predisposição, insiro aqui, pois o principal objetivo a que me proponho: “refletir acerca do movimento histórico da agenda das políticas públicas no Brasil, compreendendo a relação dialética entre os campos político e econômico no quadro das transformações sociais ocorridas a partir da década de 1930”. Faço isso à luz da reflexão abaixo anotada:

Toda a história é a história contemporânea: o passado só faz sentido se visto através da lente do presente e à luz de seus problemas. Sem esse diálogo entre eventos transcorridos e emergentes, não há história – há apenas uma seqüência de fatos sem significado especial. (PILAGALLO, 2002, p. 09).

Ao comungar com a ponderação de Piligallo (2002) acrescento que não apenas a história é a história contemporânea, mas que esta é a narrativa estética e ética desse momento sem deixar de sonhar na perspectiva concreta e não idealista.

Com isto, teço algumas considerações cujo intento é tornar inteligível a presente narrativa escrita. Esta se estrutura em duas grandes partes, mas que não estão separadas entre si. A primeira de caráter argumentativo percorre um pouco o conceito de políticas públicas e sua relação com o Estado; e, a segunda, adota um viés de esquema explicativo, visto que a sucessão de fatos e acontecimento históricos que ocorreram no Brasil a partir da revolução de 1930 precisa de um invólucro formal para o seu maior entendimento. Em verdade, o texto iniciado em 2007, quando no curso de Doutorado em Políticas Públicas, ainda não foi totalmente finalizado, quem sabe agora, ponho um ponto final!

2. SOBRE O CARÁTER DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Alicerçada na compreensão histórica já discorrida, de antemão, argumento, aqui, tratar-se da política pública enquanto política estatal, isto é, deliberação tomada pelo Estado, entendendo-o como a condensação material de uma relação de forças entre classes ou frações de classe (POULANTZAS, 2000). De outra parte, ressalto, também, que o movimento a que se refere o título, circunscreve-se nas determinações históricas e sociais do pós-1930, no processo de consolidação da economia capitalista, cujas relações de produção «se expandem e perpassam de modo mais intenso as formações estatais nacionais» (ALMEIDA apud SILVA, 2001, p. 16).

A partir da perspectiva adotada, é importante ter claro que as políticas públicas têm fina articulação com o Estado, que por sua vez tem abrangência histórica articulada com a dinâmica das transformações sociais, econômicas, políticas e culturais de uma determinada sociedade, e com a sua capacidade de resolver ou não os problemas e os dilemas de sua época «Toda política pública é uma forma de regulação e intervenção (estatal) na sociedade» (SILVA, 2001, p. 37).

Ao se discutir políticas públicas e suas especificidades o interesse é compreender de que Estado se está falando, trata-se de saber qual forma-Estado está em discussão, trata-se do Estado com frase (FARIAS, 2001). Noutros termos, sugere-se fazer duas perguntas: quais políticas públicas? E para qual Estado? A esta altura, é importante ter clareza de que em tal determinação está presente certa noção de Estado e de política pública que alicerça programas, projetos e ações interventivas.

Resumindo: as políticas públicas são «formas de interferência do Estado, visando à manutenção das relações sociais de determinada formação social» (HÖFLING, 2001, p. 30). Constituem, portanto, o ‘Estado em ação’ (JOBERT, MULLER, 1987), em processo de implantação de um projeto de governo hegemônico, por meio da criação, formulação e implantação de programas, de projetos e ações voltadas para tais ou quais classes sociais. Sob esta ótica, o Estado não se reduz à burocracia pública, em que os organismos estatais planejam e programam as políticas públicas, agindo como mero instrumento de planejamento e execução dessas políticas. Muito menos um ente supra classista como na visão weberiana, mas é percebido na abordagem marxiana de Poulantzas.

Assim:

No Brasil, as políticas sociais tiveram a sua trajetória em grande parte influenciada pelas mudanças econômicas e políticas ocorridas no plano internacional e pelos impactos reorganizadores dessas mudanças na ordem política interna. (PEREIRA, 2002, p. 125).

No grande marco cronológico das transformações ocorridas no Brasil que impulsionaram e desenvolveram políticas públicas, temos a seguinte periodização (DRAIBE, 1989; MELO, 1999).

Quanto à gênese das Políticas Públicas no Brasil pode-se situá-la na década de 1930 do seculo passado.

Ao pensar a periodização de constituição de Welfare no Brasil, somente podemos ter como ponto de partida a década de 30, considerados o conjunto de transformações do Estado brasileiro e as formas de regulação social de corte nacional que aí tem início. (DRAIBE, 1989, p.10).

É importante atentar para o seguinte esquema:

• 1930 -1945: Era Vargas – Contextualização política

A Revolução de 30 não foi um golpe, como havia sido a Proclamação da República, a que a população assistiu como uma parada sem entender o que acontecia. Em 1930, houve combates com muitas mortes, mobilização militar, participação de populares. (PILAGALLO, 2002, p. 41)

A República Velha desabou de repente sob o peso de suas dissensões internas e da pressão de uma crise econômica em escala mundial. (SKIDIMORE apud PILAGALLO, 2002, p. 41).

• 1930 -1945: Era Vargas – Contextualização econômica

A medida que avança o desenvolvimento econômico e se estrutura a organização social, o Estado ganha feições industrialistas e populistas, procurando, por meio das políticas sociais, cooptar os trabalhadores urbanos. (PINHEIRO, 1995, p.65)

• Diretrizes das Políticas Públicas (MELO, 1999):

Princípio norteador Efeito esperado Políticas Públicas como fator de integração social e construção da Nação

Incorporação das massas tuteladas à sociedade oligárquica

• Características das Políticas Públicas (DRAIBE, 1989, p.10):

- Seletiva (no plano dos beneficiários); - Heterogênea (no plano dos benefícios);

- Fragmentada (nos planos institucional e financeiro)

• Principais medidas de proteção social (PEREIRA, 2002, p.131-132):

- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; da Educação e Saúde; - Carteira de Trabalho;

- Institutos de Aposentadoria e Pensões;

- Salário Mínimo;

- Conselho Nacional do Serviço Social;

- Imposto Sindical;

Nos quadros limitados do regime democrático que tem vigência, entre 1945 e 1964, simultaneamente, segue o movimento de inovação legal e institucional nos campos da educação, saúde, assistência social e, mais tenuamente, na habitação popular.

- Período marcado por crise institucional, forte luta de poder entre a classe dominante e manifestações em favor da abertura democrática. - Deposição de Vargas;

- Ascensão de Dutra;

- Retorno de Vargas por eleições diretas;

- Suicídio de Vargas

No Brasil a polarização causada pela guerra fria colocou à prova a insipiente redemocratização, terminando por lhe estreitar os limites. (PILAGALLO, 2002, p.6-67).

• Contextualização econômica:

No campo econômico, por exemplo, alguns bons resultados foram alcançados como a promoção da industrialização. Viviase um surto de desenvolvimento. (ibidem)

Governo Dutra: - Promulgação da Constituição de 1946;

- Criação do Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia)

Governo Vargas: - Nacionalismo;

- Adesão às idéias da CEPAL;

- Plano de reaparelhamento econômico;

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