texto- No passo e no compasso

texto- No passo e no compasso

(Parte 3 de 4)

Geisel (74/79) - Criação de órgãos e mecanismos globais de formulação, coordenação e execução de políticas sociais como Conselho de Desenvolvimento Social, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, Sistema de Indicadores Sociais, Conselho Nacional de Política de Emprego, Conselho Federal de Mão-de-Obra, Ministério da Previdência Social.

Figueiredo (79/85) - Diminuição dos gastos sociais; - Gradual redução da importância da política social;

- Restrição dos financiamentos concedidos à habitação

de interesse social.

Características:

Houve inegável movimento de ampliação, universalização de direitos e expansão de cobertura nas áreas (educação básica, atendimento médico de urgência e assistência social). [...] Mas mesmo esse movimento deve ser qualificado. Em relação aos programas assistenciais já enfatizamos seu caráter precário, descontínuo e insuficiente. (DRAIBE, 1989, p.18)

O conteúdo substantivo das políticas foi redefinido, sem que se tenha, contudo, verificado um abandono de certos postulados básicos. Igualmente a locação de recursos na área social passa a ser priorizada e as taxas de crescimento do gasto social se expandem fortemente. (MELO, 1999, p.18).

Período marcado por uma forte desarticulação do esforço do desenvolvimento social ocorrido nos últimos três anos do Governo Geisel. A diminuição dos gastos sociais, acompanhada de gradual redução da importância social no planejamento e na gestão estatal, constituiu a principal evidência dessa desaceleração. (PEREIRA, 2002, p. 146-147)

1985-1992 (Nova República) Contextualização política:

Em plena Nova República – como a batizara Tancredo – o país continuava com uma Constituição dos tempos dos militares. Confeccionar uma nova Carta que refletisse as mudanças políticas e sociais, era uma das prioridades do governo civil. Os debates começaram antes mesmo da provocação da Constituinte. Setores mais progressistas, como o PT, defendiam uma Assembléia Nacional Constituinte que se dedicasse exclusivamente ao trabalho de preparar e votar a Constituição. Os mais conservadores, tendo à frente o próprio presidente Sarney, queriam um Congresso Nacional que, além das funções normais, tivesse poderes constituintes. (PILAGALLO, 2002, p.175).

Novos atores passaram a ter influência no processo decisório, vocalizando demandas antes reprimidas. Nesse sentido, o político e o econômico inauguram a década de 80 em rota de colisão. De um lado, seguimentos até então marginalizados do processo político invadem as arenas por políticas públicas. Por outro lado, as finanças públicas do estado desenvolvimentista sucumbem junto com o modelo substitutivo, mostrando-se incapaz de atender as demandas. (PINHEIRO, 1995, p.79).

Contextualização econômica:

- A inflação superara a marca dos 1000% (hiperinflação); - Sucessivos planos econômicos (Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão)

- Recessão econômica;

- Nova moratória por cinco semanas. “País economicamente prostrado e sem perspectiva no futuro imediato”. (PILAGALLO, 2002, p.175) “Com a economia em frangalhos, Sarney se tornou alvo preferencial dos candidatos na eleição de 1989”. (PILAGALLO, 2002, p.175).

Diretrizes das Políticas Públicas (MELO, 1999):

Princípio norteador Efeito esperado

Reformismo social democrata: universalismo, descentralização, transparência.

Redesenhar políticas tornando-as mais eficientes, democráticas e redistributivas.

Características:

- Movimento mais denso de alteração do perfil da proteção social no país, ainda que com resultados relativamente desencorajadores; (DRAIBE, 1989)

Graças a mobilização da sociedade as políticas sociais tornaram-se centrais, nessa década, na agenda de reformas institucionais que culminou com a promulgação da Constituição de 1988. [...] Os conceitos de “direitos sociais”, “seguridade social”, “universalização”, “eqüidade”, “descentralização político-administrativa”, “controle democrático”, “mínimo sociais”, dentre outros, passaram, de fato, a constituir categorias-chave norteadoras da constituição de um novo padrão de política social. (PEREIRA, 2002, p.152).

Principais medidas (DRAIBE, 1989):

- Constituição de 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social, os quais, pelo menos à nível de definição, alteraram alguns pilares básicos do padrão anterior de estado de bem-estar no Brasil;

1989-1994 Governo Collor/Itamar Franco

Contextualização política:

- Na eleição ideologicamente mais polarizada do Brasil, Collor de Mello que toma posse em defesa do liberalismo que entusiasma grande parte do empresariado;

“Collor e Lula eram as novas caras da direita e da esquerda no Brasil”. (PILAGALLO, 2002, p.182). - Sucessivas denúncias de corrupção;

- Crise de governabilidade; “ A recessão, a inflação persistente, o affair ministerial, o Magri e o plágio – tudo isso contribuía para minar a base de confiança no governo. [...] esquema de corrupção liderado por PC” (Pilagallo, 2002, p. 190) - “Itamar Franco passou a encarar a hipótese de se tornar presidente em meados de 1992, quando se fechou o cerco em torno de Collor” (PILAGALLO, 2002, p.201) - Impeachment de Collor e ascensão de Itamar Franco ao poder.

Contextualização econômica:

Na esteira da intensificação mundial do processo de globalização da economia e da guinada para a direita das políticas sociais, antes de corte social-democrático, também o Brasil tornou-se campo fértil para a disseminação da ideologia neoliberal. (PEREIRA, 2002, p.159).

O neoliberalismo, no entanto, chegaria ao Brasil pelo avesso. Um dia depois do discurso, Collor anunciou um plano antiinflacionário que seria a maior intervenção econômica na história do país. Num pacote de 17 medidas provisórias, o Plano Brasil Novo, ou Plano Collor, como ficou conhecido, congelou preços e salários, reintroduziu o antigo cruzeiro em substituição ao cruzado novo, aumentou impostos e tarifas, cortou subsídios, eliminou restrições à importações e – o mais surpreendente – seqüestrou a poupança da população. (PILAGALLO, 2002, p.185).

Em apenas seis meses, Itamar Franco já estava no terceiro ministro da Fazenda. [...] Foi nessas circunstâncias que o presidente convocou Fernando Henrique Cardoso para a Fazenda. [...] Em meio a esse ambiente de inquietação política, Fernando Henrique apresentou, no final do ano, o plano em que sua equipe trabalhara nos cinco meses anteriores, o Real. (PILAGALLO, 2002, p. 2003-2005).

Diretrizes das Políticas Públicas (Melo, 1999):

Princípio norteador Efeito esperado

Reforma como imperativo de governabilidade. Focalização e seletividade.

Características:

A ênfase nas políticas sociais compensatórias começa a ganhar relevância, principalmente nas orientações das instituições financeiras internacionais, em que o estilo tecnocrático do FMI dos anos 80 cede espaço ao estilo social e negociador do Banco Mundial da década de 90. (PINHEIRO, 1995, p.81).

Medidas de proteção social: (PEREIRA, 2002, p.162-163) - No campo social, observou-se a preservação e aprofundamento da fragmentação e descordenação institucional; - Resgate do assistencialismo, do clientelismo e do populismo;

- Oposição sistemática à consumação dos novos direitos constitucionais.

Contextualização política

As perspectivas eleitorais de Fernando Henrique só começaram a melhorar com o lançamento do Real, em 1° de Julho de 1994. (PILAGALLO, 2010, p. 211)

O Plano Real não foi concebido para eleger FHC”. [...] Foi FHC que foi concebido para viabilizar no Brasil a coalizão de poder capaz de dar sustentação e permanência ao programa de estabilização do FMI. (FIORI, apud PILAGALLO, 2002, p. 210).

FHC foi um dos pioneiros a investigar e concluir de maneira implacável, já em 1963, ‘que a burguesia industrial nacional estava impedida por motivos estruturais de desempenhar o papel que a ideologia nacional populista lhe atribuía, por isto, havia optado por abdicar de uma vez por todas de tentar a hegemonia plena da sociedade, satisfazendo-se com a condição de sócia menor do capitalismo ocidental. (ibidem).

Contextualização econômica

“Fiori concluiu que Fernando Henrique abandonara seu idealismo reformista para se propor como condottiere da burguesia industrial, guiando a seu destino de dependente do capitalismo globalizado”. (PILAGALLO, 2002, p.210).

O sentido geral da mudança nunca foi questionado pelo FMI ou pelos EUA. E é inegável que havia fina sintonia entre o programa de estabilização, o discurso do candidato e o receituário chamado de neoliberal. (PILAGALLO, 2002, p. 211).

FHC deu mostras de que tinha abraçado (embora negasse) o ideal neoliberal no que este tinha de mais ortodoxo ou fundamentalista, elegendo como principais alvos de governo a redução da participação do Estado nas atividades econômicas e a desregulação do mercado. (idem).

A ortodoxia neoliberal do governo FHC quedou-se refém de suas próprias previsões otimistas quanto ao comportamento do mercado financeiro mundial e das empresas multinacionais sediadas no país. O capital financeiro como sabemos é altamente volátil, lábio e sensível a qualquer alteração no equilíbrio do balanço comercial e de serviços dos países hospedeiros. (PEREIRA, 2002, p. 167-172).

Diretrizes das Políticas Públicas (MELO, 1999):

Princípio norteador Efeito esperado

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