texto- No passo e no compasso

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Instituir a boa governança; Ação pública como fixação de regras do jogo estáveis e universalistas; Primado da pobreza absoluta sobre a desigualdade no debate público.

Focalização; Seletividade; Redefinição da relação público-privado; Políticas sociais compensatórias.

Características:

Enquanto modelo vigente se baseia o Estado fortemente centralizado, responsável direto pelo desenho, formulação, implementação e financiamento das políticas sociais, a nova perspectiva privilegia a desconcentração e a descentralização. (PINHEIRO, 1995, p.84).

A lógica de decisão sobre a locação dos recursos deixa, portanto, de ser centralizada, baseada em um Estado munido de um corpo burocrático racional-legal, e passa a operar segundo a lógica dos projetos e convênios. Com isso, busca-se a participação de outros atores, como Ongs, instituições de pesquisas e universidades e, competindo na formulação de alternativas para os problemas sociais. (ibidem).

Medidas de proteção social (PEREIRA, 2002)

- Introdução de inovações: descentralização, desconcentração das políticas; - Emergência da idéia de garantia de renda mínima;

- Reforma dos programas sociais: focalização, descentralização, privatização.

- Implantação do Programa Comunidade Solidária, criado no dia da posse de FHC;

- Criação do Programa de Renda Mínima, em 1997;

- Continuidade a programas de transferência direto de renda BPC;

- Programa de fortalecimento de agricultura familiar;

- Programação de alimentação do trabalhador;

Por força da LOAS o governo FHC viu-se instado a tematizar, nos últimos anos, a noção de mínimos sociais, com vista a regulamentação dessa matéria na LOAS e à instrumentação da política de assistência social a cargo do órgão gestor dessa política no âmbito federal. (PEREIRA, 2002, p. 179).

Considerando que a leitura dialética da realidade implica em um reconhecimento de que há uma íntima relação entre aparência e essência, no governo Lula isso não é diferente. Assim, segundo os analistas a Era Lula se caracteriza por ser:

Um governo cuja história se confunde com as lutas sociais das duas últimas décadas, porém empunhando uma política econômica em continuidade com a de Cardoso. Os embates sociais assumem, portanto, novas feições, recolocando a importância da autonomia de classe e a necessidade de perseverar na construção de projeto alternativo ao neoliberal. (LEHER, 2006, p. 02).

Lula com certeza promoveu mudanças importantes na condução das políticas públicas, entretanto, por isso mesmo, segundo Rui Braga (2010)i:

1) o governo Lula não seria, simplesmente, mais um exemplo “neoliberal”, à la Fernando Collor ou FHC, exatamente porque, no intuito de constituir certas margens de consentimento popular, ele deveria responder a determinadas demandas represadas dos movimentos sociais. Empregamos, então, a noção, um tanto quanto frouxa, admitamos, de “social-liberalismo”, para tentar dar conta da ênfase nas políticas de distribuição de renda, ainda que plasmadas pela reprodução da ortodoxia rentista;

2) o vínculo orgânico “transformista” da alta burocracia sindical com os fundos de pensão poderia não ser suficiente para gerar uma “nova classe”, como disse Oliveira, mas seguramente pavimentaria o caminho sem volta do “novo sindicalismo” na direção do regime de acumulação financeiro globalizado. Apostávamos que essa via liquidaria completamente qualquer possibilidade de retomada da defesa dos interesses históricos das classes subalternas brasileiras. Chamamos esse processo de “financeirização da burocracia sindical”.

Entretanto, o governo Lula não rompeu com a face compensatória e focalizatória das políticas públicas negando-lhe o seu caráter universalista. Algo que se deu no cenário da mundialização do capital e permanece até os dias hoje. Em certo sentido, as políticas públicas negam o conflito social e a luta de classes, alienando os trabalhadores através de pequenas conquistas: exemplo disso é Programa o Bolsa Família, que se tornou o mais importante programa social dos últimos tempos no Brasil. Em verdade, no fio analítico de Rui Braga:

Emaranhada em uma rede de dependências das políticas públicas governamentais, parte considerável das classes subalternas brasileiras consente passivamente, esgotada por uma década e meia de cruentas lutas sociais ofensivas somada a outra década e meia de obstinadas lutas sociais defensivas. Cansadas de inovar politicamente e de se defender economicamente, as classes subalternas brasileiras preferem, à primeira vista, retomar momentaneamente o fôlego e seguir hipotecando prestígio ao governo da esfinge barbuda e sua candidata. Eis aqui o cerne da questão: após sete anos de “regressão política”, 83% de aprovação no Ibope não pode ser obra da divina providência.

3. CONCLUSÕES

A vitória das idéias é a vitória dos portadores materiais das idéias. (BERTOLD BRECHTiv)

Políticas públicas são estratégias de dominação da classe burguesa e/ou frações dela, no sentido de reproduzir as condições de acumulação capitalista. Enquanto tal são resultados da luta de classes, e em sendo assim, configuram-se enquanto ação política historicamente determinada. As políticas públicas são, pois, um processo histórico e, deve-se considerar os aspectos econômicos e políticos que lhe marcam a materialização. Não se erra quando se afirma o caráter classista das políticas públicas. A quem interessa, por exemplo, a atual política econômica do governo?

A questão de saber para que e para quem são elaboradas, implantadas e executadas políticas públicas não é uma questão de cunho técnico-institucional, mas político. Neste sentido, a noção de luta social permanece válida, pois, possibilita apreender a presença da luta de classes no interior do Estado. Uma outra questão fundamental a se problematizar é que desde a hegemonia neoliberal as políticas públicas implantadas em prol da classe trabalhadora vêm – como num efeito dominó – caindo desastrosamente.

O mais grave em toda essa história é que toda essa avalanche de medidas (políticas públicas) pró-capital e contra as mínimas conquistas da classe trabalhadora vem sendo colocada como necessária e parte de um ‘movimento avançado’ do capitalismo contemporâneo. Só não se diz que as tais políticas neoliberais atendem a interesses exclusivos das frações da classe burguesa retentoras do já ‘crescido’ capital financeiro e, por conseguinte. A elas pouco interessa o tão visível e nada ‘incômodo’ crescimento das questões sociais. Claro que isso não se dá num terreno destituído de contradições até porque a lógica burguesa que move a sociedade capitalista já nasceu sob o signo daquela.

Na crise do capital atual são visíveis essas contradições, principalmente no tocante aos processos de construção ideológica, de um lado, quando os ideólogos do grande capital exibem suas benesses em forma de acesso aos bens de consumo e das “novas e fantásticas tecnologias” de forma “democratizada” sem, no entanto, explicitar as relações de produção em todo esse processo; de outro, quando concretamente impossiblita a plena realização do ser humano, isto é, a sua emancipação política e social. Sabe-se que o impacto de tais processos na organização cultural e social da sociedade contemporânea tem sido “eficiente”, “eficaz” e “efetivo” para ficar nos termos vocabulares que os “gerentes” do capital adotam no escamoteamento dessas relações.

Fica, então, a seguinte reflexão:

A sociedade atual é a sociedade capitalista, existe em todos os países civilizados, mais ou menos livres de complementos medievais, mais ou menos modificada pelas particulares do desenvolvimento histórico de cada país, mais ou menos desenvolvida. Pelo contrário, o “Estado atual” se modifica com as fronteiras de cada país. No império prussiano é diverso do que existe na Suíça, na Inglaterra é diferente dos Estados Unidos. O “Estado atual” é, portanto, uma ficção. (...) Entretanto, os diferentes Estados dos diferentes países civilizados, em que pese a confusa diversidade de suas formas, têm em comum o fato de que todos eles repousam sobre as bases da moderna sociedade burguesa, ainda que em alguns lugares esta se ache mais desenvolvida do que em outros, no sentido capitalista. Têm também, portanto, certos caracteres essenciais comunsv . (MARX, 1980, p-221).

Referências

DRAIBE, Sônia. As Políticas Sociais Brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: Para a Década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas - Políticas Sociais e Organização do Trabalho. Brasília: IPEA, 1989. v.4.

FARIAS, Flávio Bezerra de. O Estado capitalista contemporâneo: para a crítica das visões regulacionistas. 2ª ed. – São Paulo: Cortez, 2001.

HÖFLING, Eloísa de Matos. “Estado e políticas (públicas) sociais”. Cadernos de Educação. CEDES v.21 n.5 Campinas, nov. 2001. JOBERT, B. e MULLER, P. L'État en action: politiques publiques et corporatismes. Paris: PUF. (1987).

LEHER, Roberto. Región Sur. O governo Lula e os conflitos sociais no Brasil . En publicación: OSAL, Observatorio Social de América Latina, no. 10, 2006, p. 81- 129.

MARX, K. Crítica ao Programa de Gotha. In: MARX, K. & ENGELS, F. Obras escolhidas, v.2, n.2, São Paulo, Alfa-Ômega.

MELO, Marcus André. As sete vidas da agenda pública brasileira. In: RICO, Elizabeth Melo (Org.). Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo: Cortez, 1999.

PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. São Paul: Cortez, 2002.

PILAGALLO, Oscar. O Brasil em Sobressalto: 80 Anos de História Contados pela Folha. São Paulo: Publifolha, 2002.

PINHEIRO, Vinícius. Modelos de desenvolvimento e políticas sociais na américa latina em uma perspectiva histórica. Revista Planejamento e Políticas Públicas. Nº 12 - Jun/Dez, Brasilia: IPEA, 1995.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder e o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 2000.

SILVA, Ilse Gomes. Participação popular e “reforma” do Estado Brasileiro nos anos 1990: contradições e impasses. Tese de Doutorado em Ciências Sociais. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2001.

SILVA, Maria Ozanira da Silva e. “Avaliação das políticas sociais: aspectos conceituais e metodológicos”. SILVA, Maria Ozanira da Silva e. (org.). Avaliação de Políticas e Programas Sociais – teoria e prática. São Paulo: Veras Editora, 2001.

i Texto elaborado pela Profa. Elione Maria Nogueira Diógenes em atendimento às exigências da disciplina “Formulação, implementação e avaliação das políticas públicas” que compõe o quadro curricular do curso de Doutorado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. Cumpre dizer que o presente texto sofreu uma atualização no sentido de abordar as políticas públicas na Era Lula, pois a primeira versão comportava apenas até o período de FHC.

i Gustave Flaubert nasceu em 1821 e faleceu em 1880. Segundo Moretto (2010) é considerado um grande escritor francês, obtendo esse reconhecimento por meio do romance “Madame Bovary” em que retratava fielmente os costumes e hábitos sociais e afetivos da França sob a hegemonia civilizatória da burguesia.

i Consultar site: http://revistacult.uol.com.br/home/2010/07/movimentos-sociais/. Acesso em 15 de agosto de 2010.

iv Nome de batismo: Eugen Berthold Friedrich Brecht é um renomado dramaturgo, poeta e militante marxista alemão. Nasceu em 1898 e faleceu em 1956.

v Os grifos são do autor.

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