Prova de sociologia juridica ibim 20092 tipo 1

Prova de sociologia juridica ibim 20092 tipo 1

Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA

Data: 29 / 09 / 2009

Curso: DIREITO

Disciplina: SOCIOLOGIA JURÍDICA

Professor: NILVANETE DE LIMA

Bimestre: I

Turma:

Aluno (a):

CPD:

Nota:

Rubrica do Professor:

AVALIAÇÃO REGIMENTAL DO I BIMESTRE

INSTRUÇÕES:

  1. O entendimento das questões é parte integrante da prova;

  2. A prova é individual e de consulta.

  3. Só serão aceitas as respostas que estiverem na folha oficial de respostas do UniCEUMA.

  4. As respostas objetivas só serão consideradas válidas se a letra escolhida for designada por uma palavra (por exemplo: “B” de borracha) e/ou transcrita na íntegra.

  5. Durante a prova somente serão permitidas consultas a apontamentos pessoais, livros e/ou manuais.

  6. Não serão permitidos, durante a prova, empréstimos de materiais ou comunicação de qualquer tipo.

  7. Não serão consideradas as respostas copiadas de livros ou das transparências apresentadas pelo professor.

  8. Lembre-se: está sendo cobrada uma explicação detalhada das questões discutidas em sala de aula e/ou das leituras dos textos indicados, realizadas individualmente. Portanto, exponha todo seu conhecimento de forma organizada e clara.

  9. Não será permitido o uso de qualquer aparelho eletrônico e/ou radiofônico.

  10. Só será permitida a entrega da prova depois dos primeiros trinta minutos de realização da mesma.

  11. Após vinte minutos do início do horário de aula, não será mais permitida a entrada de alunos na sala para realização da prova.

  12. A saída da sala de aula só será permitida com a entrega da prova, ficando vedadas idas ao banheiro durante a realização da mesma.

I PARTE (5,0 pontos): Responda as questões objetivas de acordo com o que se pede.

  1. (0,83 pontos) Observe a música abaixo e depois responda acerca da zetética e da dogmática jurídica:

Chico Buarque – Almanaque

1. Ô menina vai ver nesse almanaque como é que isso tudo começouDiz quem é que marcava o tique-taque e a ampulheta do tempo disparouSe mamava de sabe lá que teta o primeiro bezerro que berrouMe responde, por favorPra onde vai o meu amorQuando o amor acaba

2. Quem penava no sol a vida inteira, como é que a moleira não rachouMe diz, me dizQuem tapava esse sol com a peneira e quem foi que a peneira esfuracouQuem pintou a bandeira brasileira que tinha tanto lápis de corMe responde por favorPra onde vai o meu amorQuando o amor acaba

3. Diz quem foi que fez o primeiro teto que o projeto não desmoronouQuem foi esse pedreiro, esse arquiteto, e o valente primeiro moradorDiz quem foi que inventou o analfabeto e ensinou o alfabeto ao professorMe responde por favorPra onde vai o meu amorQuando o amor acaba

4. Quem é que sabe o signo do capeta, o ascendente de Deus Nosso SenhorQuem não fez a patente da espoleta explodir na gaveta do inventorQuem tava no volante do planeta que o meu continente capotouMe responde por favorPra onde vai o meu amorQuando o amor acaba

5. Vê se tem no almanaque, essa menina, como é que termina um grande amorSe adianta tomar uma aspirina ou se bate na quina aquela dorSe é chover o ano inteiro chuva fina ou se é como cair o elevadorMe responde por favorPra que tudo começou

Quando tudo acaba

    1. O enfoque teórico dogmático, exemplificado na linguagem poética de Chico Buarque exposta em Almanaque, investiga um problema tendo em vista uma preocupação cognitiva e especulativa infinita, visando à ampliação dos conhecimentos humanos.

    2. Do ponto de vista metodológico o enfoque zetético, acentua o aspecto pergunta, problematizando, de uma forma aberta, todos os conceitos analisados, tendo em vista a questão da verdade ou daquilo que as coisas são (Ser). Para tanto, parte de premissas, evidências que podem ser seguras (leis) ou relativas (hipóteses), mas que devem ser verificadas e comprovadas como verdadeiras ao longo do mutável processo histórico.

    3. Como as premissas no enfoque zetético, apesar de funcionarem como ponto de partida, também participam do processo investigativo, elas podem ser substituídas ao longo da pesquisa, caso se mostrem equivocadas ou inapropriadas.

    4. Em contrapartida, o enfoque teórico dogmático tem um alcance mais preciso e delimitado, pois equaciona um problema com uma preocupação imediata de criar condições assertivas para a solução do conflito em questão.

    1. Todas as alternativas estão corretas.

    2. Apenas a alternativa I esta errada.

    3. As alternativas I e III estão corretas.

    4. Apenas a alternativa III esta errada.

    5. Nenhuma das alternativas acima.

  1. (0,83 pontos) Observe o texto abaixo:

A análise realizada mostrou que os julgamentos morais das pessoas estão a mudar em determinados domínios, como o da vida ou o da sexualidade. Questões tão importantes como a eutanásia, o aborto, o suicídio ou a homossexualidade, estigmatizada durante muito tempo, são na actualidade amplamente discutidas. Esta evolução sugere que os valores em causa são vistos como fazendo parte do domínio pessoal e, por esta razão, dizendo sobretudo respeito à liberdade individual. A tendência da sociedade vai no sentido da permissividade, entendida como um alargamento das escolhas individuais em termos das orientações, das atitudes e dos estilos de vida.nio pessoal o fazendo parte do domidas.e. (FERREIRA, P. M. Valores morais: as noções de certo e de errado na transição pós-moderna, Cadernos do ICS, Lisboa, 2003 [adaptado]).

Sobre as considerações feitas acima e o papel da Sociologia Jurídica para o Direito, é CORRETO afirmar que:

  1. A sociedade moderna possui um grande nível de mudança. Isso a leva a um caminho repleto de conflitos, confusões, incertezas etc. Em função disso, o Direito moderno encontra-se num meio social em que as "soluções" aos problemas parecem não se resolver, mas sim criar novos problemas, daí a importância de outras áreas de conhecimento que dialoguem com ele.

  2. Não se pode conceber o Direito senão dentro de um processo histórico de constituição e transformação social, de modo a garantir-lhe a necessária legitimidade para a regulação das relações ocorridas na sociedade. Daí uma das necessidades do intercâmbio entre Sociologia e Direito.

  3. A Sociologia Jurídica, portanto, procura estabelecer o contraponto entre a normatividade abstrata da lei e a normatividade concreta decorrente dos fatores sociais, políticos e econômicos, contribuindo para a formação de um sistema de legitimidade do Direito.

  4. Apenas a opção (c) está incorreta.

  5. As opções (a), (b) e (c) estão corretas.

  1. (0,83 pontos) A proposta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ acerca da regulamentação dos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura, atualmente em fase de consulta pública, tem gerado certa polêmica, principalmente em face da inserção no conteúdo programático dos futuros certames de noções gerais de Direito e formação humanística, com destaque para a Sociologia Jurídica. A discussão é antiga e a obrigatoriedade dessa disciplina nos cursos de Graduação em Direito, só ocorreu no Brasil a partir de 1994. A partir das leituras e discussões realizadas em sala de aula, pode-se destacar a importância desta disciplina para o Direito por que:

    1. Em um contexto de revisão de paradigmas, é preciso criticar a dogmática legal estrita e o caráter usualmente conformista dos “operadores do Direito”, exigindo, ademais, uma mudança na orientação do ensino jurídico como um todo, de modo a adequá-lo à visão plural.

    2. O objetivo da Sociologia Jurídica é desconstituir dogmas já ultrapassados de concepções acerca do fenômeno jurídico, para incentivar a formação de substrato ideológico renovado pelos novos conteúdos advindos do dinamismo social. Em verdade, se é do seio social que o Direito emana, é nas suas vicissitudes que deve ser compreendido.

    3. Sociologia Jurídica firma-se como instrumento necessário à nova conformação do ensino do Direito e à formação profissional do novo jurista, cônscio de seu papel como sujeito ativo da construção jurídica, em sintonia com as necessidades sociais, e não como mero aplicador inconsciente da letra abstrata da lei.

    4. No momento contemporâneo em que o Direito se realinha como sistema globalizado, amplia-se a noção de regulação do Direito, abrindo-se o leque de viabilidades normativas paralelas aos direitos estatais, como conseqüência natural do deslocamento da produção normativa do Estado para a sociedade, em claro reflexo da redescoberta desta. Daí a Sociologia ser fundamental para dar subsídios teóricos a essa discussão.

  1. Todas as alternativas estão corretas.

  2. Apenas a alternativa I esta errada.

  3. As alternativas I e III estão corretas.

  4. Apenas a alternativa III esta errada.

  5. Nenhuma das alternativas acima.

  1. (0,83 pontos) Observe o texto abaixo:

Formado nos quadros da estrutura familiar, o brasileiro recebeu o peso das ‘relações de simpatia’, que dificultam a incorporação normal a outros agrupamentos. Por isso, não acha agradáveis as relações impessoais, características do Estado, procurando reduzi-las ao padrão pessoal e afetivo. Onde pesa a família, sobretudo em seu molde tradicional, dificilmente se forma uma sociedade urbana de tipo moderno (CÂNDIDO, Antônio. Prefácio. In: HOLANDA, Sérgio B. Raízes do Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1976, p. XVIII).

Na crítica feita as relações de dominação que ocorrem no Brasil, pode-se perceber, que apesar da sociedade ter sido classificada como “moderna”, o tipo de dominação, segundo a tipologia weberiana é:

  1. Dominação Tradicional Estamental

  2. Dominação Formal Legal

  3. Dominação Tradicional Patriarcal

  4. Dominação Carismática Extracotidiana

  5. Dominação Carismática Cotidiana

  1. (0,83 pontos) No Brasil, o pai que proíbe o filho maior de 18 anos de sair de casa, para puni-lo por uma desobediência, comete, segundo o Código Penal, art. 148, cárcere privado, podendo ser esse pai punido pelo Estado. Nessa situação, a partir da tipologia de Weber, estaríamos diante de uma dominação formal legal por que:

    1. Nas sociedades modernas o poder legítimo é aquele que detém os meios de coerção e que exerce o comando, em conformidade com as regras jurídicas estabelecidas. Dessa forma, o Estado reconhece o poder dos pais na criação dos filhos, mas lhes dá limites estreitos.

    2. Na dominação legal formal os pais não possuem um poder próprio, o Estado lhes concede um poder limitado, podendo até revogá-lo e aplicar sanções em caso de abuso.

    3. A dominação formal legal caracteriza-se, dentro da estrutura da família, pelo poder de mando absoluto que possui o pai e que advém das tradições, tendo o Estado gerência apenas em situações de violência extremada e com restrições.

      1. Todas as alternativas estão corretas.

      2. Apenas a alternativa I esta errada.

      3. As alternativas I e III estão corretas.

      4. Apenas a alternativa III esta errada.

      5. Nenhuma das alternativas acima.

  1. (0,83 pontos) O Direito é considerado uma forma específica de controle social. Assinale a alternativa que melhor caracteriza o direito enquanto um controle social específico.

  1. As normas jurídicas, em geral, não apresentam punição para quem não as cumpre.

  2. As sanções da norma jurídica dependem de uma decisão da pessoa ofendida.

  3. É um controle formal, determinado por normas de conduta associadas à aplicação de sanções.

  4. Inexistem garantias para o infrator da norma.

  5. Estabelece uma sanção determinada, um órgão competente, mas deixa livre de qualquer regulamentação os procedimentos.

II PARTE (5,0 pontos): Responda as questões abaixo. Lembre-se que esta sendo cobrada uma explicação mais aprofundada, portanto exponha seu conhecimento de forma organizada, clara e detalhada.

A prisão de três pessoas acusadas de roubar cocos na cidade de Porto de Pedras, no litoral Norte de Alagoas, poderia ter sido mais uma ocorrência corriqueira se o promotor Flávio Gomes da Costa não tivesse defendido ao juiz Gustavo Souza Lima a soltura dos acusados em forma de cordel. Leia o pedido e responda as três próximas questões:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO DE PEDRAS

Autos nº 031.08.500055-9

Sr. Julgador;

 

A vida é tão ingrata, e o pior quando dá muitas vezes é injusta no ato de cobrar.o processo em curso é mais um dos casos que somente se quer punir os desamparados.

A estória é bem simples que da dó até de falar, pegaram três cabras tirando coco e a recomendação da polícia era cadeia já!

E assim foi, por conta do acontecido, ficaram dois deles quase dois meses detidos.

E o caso não terminou não, e o valor dos cocos que os acusados levarão era sem expressão.

No todo foi R$ 69, na divisão, caberia a cada um valor tão insignificante que é até uma injustiça tratá-los como meliantes.

O pior, é o que a gente vê no meio político, nas rodas das altas autoridades, onde se mete a mão e com vontade.

Os acusados, coitados, desempregados, sem condição de ganhar o pão, a custa de tudo isso passaram grande privação.

Ficaram presos, mesmo sendo primários, e ainda tiveram que levar a fama de ladrões e homens safados.

Interessante, o que se vê é que os verdadeiros ladrões do erário, que metem a mão em mais de um milhão, são tratados de homens de bem e pessoas da mais alta distinção.

Um dos acusados, na polícia falou, “eu levei os coco seu doutor.

Mais seu doutor, estou desempregado, e com três crias para dar de comer, na verdade o que eu queria era fazer os meninos parar de sofrer”.

Enquanto o homem do colarinho branco, quando é pego metendo a mão, grita logo, eita seu juiz é um absurdo tão me chamando de ladrão!

Os acusados por conta dos cocos, confessaram a condição de ter metido a mão, mas eu pergunto seu Juiz, é motivo para prisão?

Sessenta e nove reais, quase dois meses de detenção, será que precisa de mais aflição?

Para corrigir uma injustiça, cabe ao defensor da lei, dizer, senhor juiz vamos então resolver, reconheça a insignificância e diga que esse fato não pode ter importância.

Agindo assim, justiça vai fazer e dessa forma, fica o desejo desse humilde promotor, que um dia coloquemos nem que seja por um dia na prisão os que metem a mão no dinheiro das nossas crias.

É o parecer.

  1. (1,5 pontos) Que tipo de sanção é atribuída aos indiciados e questionada pelo Promotor de Justiça conforme Ana Lúcia Sabadell? Explique.

  1. (1,5 pontos) Que críticas podem ser feitas ao papel do controle social legal de acordo com a perspectiva da teoria conflitiva? Explique.

  1. (2,0 pontos) Com base no texto “A universalidade do fenômeno jurídico” explique qual a importância da positivação das leis e da mediação das disciplinas zetéticas em situações sociais como a descrita acima (ESTA QUESTÃO DEVE SER RESPONDIDA APENAS POR QUEM NÃO APRESENTOU O SEMINARIO SOBRE OS TRÊS TIPOS PUROS DE DOMINAÇÃO EM WEBER).

  1. (2,0 pontos) Especifique o conceito, a ocorrência, o tipo mais puro e o tipo de ação social de um dos três tipos de dominação legítima classificados por Weber (ESTA QUESTÃO DEVE SER RESPONDIDA APENAS POR QUEM APRESENTOU O SEMINARIO SOBRE OS TRÊS TIPOS PUROS DE DOMINAÇÃO EM WEBER).

BOA REFLEXÃO!

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