Celulas tronco - parte 2

Celulas tronco - parte 2

Pesquisa com Células-Tronco: um desafio para o Estado laico Fabiana Paranhos e Debora Diniz1

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo Supremo Tribunal

Federal no próximo dia 05 de março será um exercício desafiador para os 1 ministros da mais alta corte do país. A ADI apresentada pela Procuradoria-Geral da República que questiona a Lei de Biossegurança levantou a discussão sobre o início da vida humana. O STF, guardião e defensor do cumprimento de nossa Carta Magna, agora deve responder a esta provocação dentro dos princípios constitucionais. O falso problema da necessidade de se definir constitucionalmente o início da vida humana para a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias pode significar um retrocesso para a ciência brasileira.

Em seu Artigo 5º, parágrafos I e I, a Lei de Biossegurança é clara sobre os embriões elegíveis para a pesquisa. Ela determina que somente embriões inviáveis ou embriões congelados há mais de três anos a partir da publicação da Lei podem ser utilizados para pesquisa. A Lei também define o que é um embrião inviável: são aqueles sem potencialidade de desenvolvimento celular. Objetivamente, a ADI deslocou o debate do campo científico para o da moralidade sobre quando se inicia a vida. E é esta discussão que o STF não precisa enfrentar, pois não há como se imputar o direito à vida ou à potencialidade de vida para embriões inviáveis.

O tema é moralmente provocativo e ultrapassa as fronteiras acadêmicas e científicas, pois coloca em xeque a liberdade de pesquisa para a promoção da própria Ciência em si. A grande maioria dos países que regulamentou a pesquisa com embriões humanos optou por reconhecer a liberdade científica com um valor soberano. Não há como alcançar o progresso da ciência sem a pesquisa em seres humanos. A tensão que existe entre a censura e a liberdade acadêmica se pautou, historicamente, por questões religiosas. Foi somente no início do século X que a liberdade de pesquisa passou a ser considerada fundamental para a própria constituição da universidade e para a garantia da livre expressão de pesquisadores e professores. A universidade é, obrigatoriamente, um campo livre para a discussão. E as pesquisas desenvolvidas nesses grandes centros produtores de conhecimento devem ser conduzidas com essa mesma liberdade, ainda que regulamentada, mas não censurada.

A partir da segunda metade do século X, as questões envolvendo seres humanos e, mais precisamente, o debate sobre as questões de bioética colocaram em campos opostos a ciência e a Igreja Católica. Uma ferramenta importante para a legitimação de um discurso é, certamente, o embasamento científico. Nesse embate, a Igreja passou a utilizar-se de jargões científicos para legitimar seu discurso e mascarar seu dogmatismo. Impor a determinação precisa do início da vida por meio de um discurso pseudo-científico pode confundir a opinião pública e engessar o progresso da Ciência. Os temas relacionados à

1 Fabiana Paranhos é Historiadora, pesquisadora da Anis. Débora Diniz é Antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis.

Igreja e à defesa de seus dogmas devem permanecer dentro da Igreja e difundidos entre seu rebanho.

Para o STF, a defesa da Constituição faz parte da manutenção do Estado Laico sob o qual vivemos e nos pautamos diariamente. O desafio do julgamento da ADI3510 é sustentar a manutenção da laicidade do Estado e garantir que a ciência siga seu caminho. A pesquisa médica precisa avançar. Os participantes de pesquisas não são meios de pesquisas. São parceiros do progresso científico e detentores de direitos, proteções e dignidade. Pressupor que a vida de embriões congelados deva ser passível de maiores proteções que quaisquer outros grupos, inclusive grupos vulneráveis, significa o engessamento da Ciência no país.

Espera-se que a pesquisa com células-tronco embrionárias provoque uma verdadeira revolução no conhecimento científico sobre doenças sem tratamento ou cura. Todas as pessoas serão beneficiadas pelos resultados dessas pesquisas por compartilharem da mesma condição humana. Muito embora os benefícios mais imediatos sejam esperados para pessoas em sofrimento ou portadoras de doenças degenerativas e crônicas, as pesquisas com células-tronco embrionárias servirão para todos. E é para todos que o STF deverá julgar a referida ação.

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