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ADMINISTRADOR Guia de Orientação Profissional

O Manual do Administrador é uma publicação do

Conselho Federal de Administração, sob a responsabilidade da Câmara Setorial de Desenvolvimento Institucional

Conselho Federal de Administração

SAUS Quadra 1 - Bloco “L” - Ed. Conselho Federal de Administração - Brasília-DF - CEP: 70070-932 Telefone: (61) 3218-1800 - Fax: (61) 3218-1833 E-mail: cfa@cfa.org.br - Home page: w.cfa.org.br

Biênio 2005/2006

Diretoria Executiva:

Presidente: Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade (RJ) Vice-Presidente: Adm. Antonio Gildo Paes Galindo (PE)

Diretor Administrativo e Financeiro: Adm. Moisés Antonio Bortolotto (PR)

Diretor de Fiscalização e Registro: Adm. Roberto Marcondes Filinto da Silva (MS)

Diretora de Formação Profissional: Adm. Sônia Ferreira Ferraz (MG)

Diretor de Desenvolvimento Institucional: Adm. José Alfredo Machado de Assis (SP) Diretor de Relações Internacionais e Eventos: Adm. Adriana Santini Viana Imenes (RS)

Comissão Permanente de Tomada de Contas:

Presidente: Adm. Jairo Ubiraci Baptista Salles Brandizzi (DF)

Vice-Presidente: Adm. Jesus Maués Pinheiro (PA/AP) Adm. Manoel Teófilo Maia de Lima (PI) de Administração e Finanças: • Diretor: Adm. Moisés Antonio Bortolotto (PR)

• Vice-Diretor: Adm. José Anchieta

Bernardino Gomes Filho (PB) • Adm. José Ediberto de Omena (AL)

• Adm. José Sebastião Nunes (SC) de Fiscalização e Registro: • Diretor: Adm. Roberto Marcondes Filinto da Silva (MS) • Adm. Sérgio Iran dos Santos Soares (GO/TO)

• Adm. Helena Scozziero S. de Arruda (MT)

• Adm. Elma Santana de Oliveira (SE) de Formação Profissional: • Diretor: Adm. Sônia Ferreira Ferraz (MG)

• Vice-Diretor: Adm. José Augusto

Rodrigues de Abreu (BA) • Adm. Marcos Lael de O. Alexandre (RN)

• Adm. Eva da Silva Albuquerque (RO/AC) de Desenvolvimento Institucional: • Diretor: Adm. José Alfredo Machado de

Assis (SP)

• Vice-Diretor: Adm. Maria Raimunda Marques

Mendes (MA) • Adm. José Airton de Oliveira (CE/PI)

• Adm. Maria Lucia Casate (ES) de Relações Internacionais e Eventos: • Diretor: Adm. Adriana Santini Viana

Imenes (RS)

• Vice-Diretor: Adm. Aldenize Assis de

Araújo (AM/R) • Adm. Jesus Maués Pinheiro (PA/AP)

• Adm. Manoel Teófilo Maia de Lima (PI)

Coordenação: Adm. Adriana Dantas

Diagramação e arte final: Edimar Tavares de Sousa - 61-9280 8256

Capa/Revisão: Leiaute Propaganda Impressão: Gráfica e Editora Qualidade

Colaboradores/Agradecimentos:

Adm. Ailema da Silva Pucú

Elizângela Rodrigues Campos Marques Jorn. Beth Nardelli

Câmaras Setoriais:Estrutura Administrativa Operacional

Chefia de Gabinete da Presidência: • Adm. Ailema da Silva Pucú

Gerência Administrativa e Financeira: • Adm. Joaquim Luciano Gomes Faria

Gerência do Exercício Profissional: • Adm. Benedita Alves Pimentel

Gerência de Sistemas de Informação: • Adm. Luis Flávio Ciarallo Cordeiro

Coordenadoria de Formação Profissional: • Adm. Sueli Cristina R. de Moraes Alves

Coordenadoria de Desenvolvimento

Institucional: • Adm. Adriana Dantas Gonçalves

Coordenadoria de Relações Internacionais e

Eventos: • Adm. Luísa Prado dos Santos

Assessoria Jurídica: • Adv. Alberto Jorge Santiago Cabral

Assessoria Parlamentar: • Adm. Gilberto Mota Andrade

Assessor Especial da Presidência: • Adm. Rodrigo Neves Moura

Assistente do Gabinete da Presidência: • Michelle Bergamaschi Araújo Blanco

Assistente do Gabinete da Vice-Presidência: • Renata Costa Ferreira

de Administrador no Brasil10
O Sistema CFA/CRAs15
O Conselho Federal de Administração (CFA)16
O Conselho Regional de Administração (CRA)17
Fiscalização Profissional e dos Sindicatos / Associações de Classe18
A Assembléia de Presidentes do Sistema CFA/CRAs19
O Juramento do Administrador2
O Dia do Administrador2
O Símbolo da Profissão de Administrador2
A Bandeira da Profissão de Administrador24
O Anel do Administrador24
O Patrono dos Administradores24
O Código de Ética Profissional do Administrador25
Formas de Atuação Profissional do Administrador26
Campos de Atuação Profissional do Administrador26
Documentos Resultantes da Ação Profissional do Administrador30
Assinatura do Administrador em Documentos de sua Autoria30
Habilitação Profissional - Pessoa Física30
Registro Profissional - Pessoas Físicas31
Tipos de Registro Profissional31
Registro Principal32
Registro Secundário3
Registro Transferido3
Registro Remido34

Cronologia do Ensino de Administração e da Profissão Diferenças entre as finalidades institucionais dos Conselhos de SUMÁRIO

A Carteira de Identidade Profissional do Administrador36
Afastamento Profissional38
Acervo Técnico Pr ofissional39
Habilitação Cadastral – Pessoa Jurídica39
Registro Cadastral - Pessoa Jurídica39
Registro Cadastral Principal40
Registro Cadastral Secund ário40
Registro Cadastral T ransferido41
Alvará de Habilitação de Pessoa Jurídica42
Certificado de Responsabilidade Técnica42
Acervo Técnico Cadastral de Pessoas Jurídicas43
Anuidades, Taxas e Multas Devidas por Pessoas Físicas e Jurídicas43
Fiscalização da Profissão de Administrador43
Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração46
Honra ao Mérito em Administração46
Espaço Cultural do Administrador47
Eventos Oficiais Promovidos pelo Sistema CFA/CRAs48
Publicações49
O Site da Admi nistração54
Legislação de Interesse do Ad ministrador56
Código de Ética Profissional do Administrador7
Legislação Básica90
Legislação Complementar90
Resoluções Normativas do CFA91

Conselho Federal de Administração 9

• Cronologia do Ensino de Administração e da Profissão de Administrador no Brasil • O Sistema CFA/CRAs

• O Conselho Federal de Administração (CFA)

• O Conselho Regional de Administração (CRA) institucionais dos Conselhos de Fiscalização Profissional e dos Sindicatos / Associações de Classe

• A Assembléia de Presidentes do Sistema CFA/CRAs

Manual do Administrador

10 Histórico dos cursos de Administração no Brasil

1941 – O ensino de Administração ganha identidade com a criação do primeiro curso, na Escola Superior de Administração de Negócios – ESAN/SP, inspirado no modelo do curso da Graduate School of Business Administration da Universidade de Harvard.

1946 – É criada a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP, que ministrava cursos de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis, onde eram apresentadas algumas matérias ligadas à Administração.

1952 – É criada a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas – EBAPE/FGV, no Rio de Janeiro. A primeira turma se formou em 1954.

1954 – É criada a Escola Brasileira de Administração de Empresas de

São Paulo – EAESP, vinculada à FGV, com a graduação da primeira turma em 1959, surgindo o primeiro currículo especializado em Administração, com o objetivo de formar especialistas em técnicas modernas de Administração. Este currículo foi uma referência para os outros cursos que surgiram no país.

A partir da década de 1960 – A FGV passa a ministrar cursos de pósgraduação nas áreas de Economia, Administração Pública e de Empresas.

1963 – A FEA/USP passa a oferecer os cursos de Administração de Empresas e de Administração Pública.

1965 – É regulamentada a profissão de Administrador, com a promulgação da Lei nº. 4.769, de 9 de setembro de 1965.

O currículo do Curso de Administração

Historicamente, o ensino de Administração no Brasil passou por três momentos marcados pelos currículos mínimos aprovados em 1966 e 1993, culminando com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Bacharelado em Administração, homologadas em 2004 pelo Ministério da Educação. Ressalte-se que as alterações produzidas em 1993, nos currículos mínimos aprovados em 1966, representaram um significativo avanço face à excessiva rigidez dos primeiros currículos, avanço esse que veio se ampliar e se consolidar de forma definitiva com as Diretrizes Curriculares, trazendo ao ensino superior da Administração inegável e necessário avanço.

Conselho Federal de Administração 1

Breve histórico da participação do CFA no processo de melhoria da qualidade dos cursos de Administração no Brasil

1966 – O Parecer nº. 307, de 08/07/1966, do então Conselho Federal de

Educação, fixou o primeiro currículo mínimo dos cursos de Administração no Brasil, tendo como referencial a Lei nº. 4.769, de 09/09/1965, que pouco tempo antes havia regulamentado o exercício da profissão de Técnico de Administração. Por meio do currículo mínimo do curso de Administração, habilitava-se, de fato, o profissional para o exercício da profissão de Técnico de Administração, denominação alterada para Administrador, por meio da Lei nº. 7.321, de 13/06/1985.

1993 – O Conselho Federal de Educação expediu a Resolução nº. 2, de 4/10/1993, instituindo o currículo pleno dos cursos de graduação em Administração, preconizando que as instituições poderiam criar habilitações específicas, mediante intensificação de estudos correspondentes às matérias fixadas pela própria Resolução, além de outras que viessem a ser indicadas para serem trabalhadas no currículo pleno.

2003 – Em 9 de setembro de 2003, Dia do Administrador, o Ministro da

Educação homologou o Parecer CES/CNE nº. 134, de 7/06/03, que dispõe sobre as Novas Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em Administração (DCN). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº. 9.394, de 20/12/1996 -, pôs a termo os Currículos Mínimos Profissionalizantes, trazendo nova concepção para o ensino da Administração no país e oportunizou maior autonomia às IESs para a criação de projetos pedagógicos que assegurem melhores níveis de qualidade, de legitimidade e de competitividade. Na óptica das Diretrizes Curriculares, pode o projeto pedagógico privilegiar ou não Linhas de Formação Específicas no final do curso, que significam um aprofundamento de estudos numa determinada área estratégica da Administração, e que têm por finalidade atender às particularidades regionais e locais, lastro principal que deu ênfase às Diretrizes, conforme se observa no Parecer 134/2003.

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração/ Bacharelado, e deu outras providências, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de março de 2004.

Como resultado das reivindicações do CFA e da ANGRAD, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CES/CNE 023, de 03/02/2005, retificando a Resolução CNE/CES nº. 1, de 02/02/2004 – que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração/Bacharelado, e foi homologada pelo Ministro da Educação em 06/06/2005. Objetiva-se que a nomenclatura dos cursos de Bacharelado em Administração seja tão-somente “curso de Bacharelado em Administração”, como forma de conter a descaracterização dos cursos correlatos à ciência da Administração.

Manual do Administrador

2005 – O Ministério da Educação, por meio da Resolução nº. 4, de 13/07/ 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2005, revoga a Resolução nº. 2/1993 e retifica a Resolução nº. 1/2004.

Denominações como Administração Agroindustrial, Administração Bancária, Administração de Bares e Restaurantes e outras 248, abrangendo os mais diversos segmentos e áreas especializadas, não poderão ser utilizadas pelas IESs para intitularem os cursos de bacharelado em Administração oferecidos no País. As linhas de formação específica, nas diversas áreas da Administração não poderão mais constituir uma extensão ao nome do curso, nem se caracterizarem como uma habilitação, devendo apenas constar no projeto pedagógico. Além de definir que o nome do curso deverá ser “Bacharelado em Administração”, a expressão Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) também foi alterada para Trabalho de Curso.

Qualidade do ensino de Administração

1973 – É criada a ANPAD - Associação Nacional dos Programas de Pós-

Graduação em Administração, a partir da iniciativa dos oito programas de pósgraduação stricto sensu então existentes no Brasil. Em 2003, são 54 os programas associados. Esse crescimento na oferta de mestrados e doutorados no país, no período de 27 anos, forneceu as bases para a institucionalização de uma comunidade acadêmica sólida e profícua.

1991 – É criada a ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, com o objetivo de incentivar e promover a melhoria do ensino por meio da troca de experiências entre os cursos de Administração. Desde então, o CFA e a ANGRAD são parceiros na busca pela excelência da qualidade de ensino nos cursos de graduação em Administração. Para isso, são realizados diversos eventos em parceria com outros órgãos, como o Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, e da Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC, com o apoio da Federação Nacional dos Estudantes de Administração - FENEAD.

1993 – O CFA, por intermédio de seu Presidente, Adm. e Prof. Rui Otávio

Bernardes de Andrade, passa a integrar a CEEAd - Comissão de Especialistas de Ensino de Administração, da Secretaria de Educação Superior do MEC.

1996 – O CFA apoia a inclusão do curso de Administração no Exame

Nacional de Cursos (“Provão”), passando a integrar também a Comissão do Curso de Administração que, além de ter o Presidente do CFA como membro, tem em sua composição vários Conselheiros Federais especialistas no ensino de Administração.

Conselho Federal de Administração 13

1997 – O CFA inicia uma série de ações voltadas para a melhoria da qualidade de ensino dos cursos de Administração, como por exemplo a publicação da Biblioteca Básica para os Cursos de Graduação em Administração, além da promoção de eventos nacionais e regionais.

2001 – É constituído o FONEAD - Fórum Nacional de Ensino de Administração, que congrega, além do CFA, as entidades abaixo relacionadas que estão envolvidas com o ensino de Administração em nível de graduação e de pós-graduação. O FONEAD tem como objetivo discutir as políticas de ensino de Administração no país e a sua inter-relação com o exercício profissional, normatizado e fiscalizado pelo Sistema CFA/CRAs:

• ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração; • INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais; • ANPAD - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração; • CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior.

2003 – O ENANGRAD, em sua XIV edição, com o apoio do CFA, discutiu o ensino de Administração e teve, pela primeira vez, a participação de um Ministro de Estado da Educação, Prof. Cristovam Buarque.

2004 – São consolidados os parâmetros estabelecidos para a análise dos pedidos de autorização e de reconhecimento de novos cursos da área da Administração.

Em uma decisão inédita, o Ministro da Educação, Tarso Genro, assinou no dia 08/12/2004, a Portaria Ministerial nº. 4.034, que institui Grupo de Trabalho entre o Ministério da Educação e o Conselho Federal de Administração, com a finalidade de realizar estudos visando consolidar os parâmetros já existentes para a autorização e reconhecimento de novos cursos de Administração no Brasil, enfocando os itens: contexto institucional e necessidade social; organização didático-pedagógica, em especial o projeto pedagógico do estabelecimento de ensino; corpo docente; instalações gerais; bibliotecas; laboratórios; entre outros itens; e o resultado das instituições de ensino nas avaliações oficiais. Este Grupo de Trabalho é composto por representantes do MEC, da SESu - Secretaria de Educação Superior, do CFA - Conselho Federal de Administração e da ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração.

Manual do Administrador

Os efeitos da Portaria nº. 4.034, de 08/12/2004, foram prorrogados pelas

Portarias 463, de 04/02/2005 e 1.395, de 28/04/2005, esta publicada no D.O.U. de 28/04/2005, estabelecendo o prazo de mais sessenta dias para a finalização dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho.

2005 – O CFA editou as Resoluções Normativas nº. 300 e 301, ambas de 10/01/2004, publicadas no D.O.U. de 17/01/2005, que instituíram o registro profissional de Coordenadores e de professores de matérias técnicas dos campos da Administração de Cursos de Bacharelado em Administração, respectivamente.

Assim o CFA cumpre com o que determina a Lei de Regência da profissão, de nº. 4.769, de 09/09/1965, cujo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº. 61.934, de 2/12/1967, estabelece, no seu art. 3º, alínea ‘e’, que “o magistério de matérias técnicas do campo da Administração e Organização constitui-se atividade profissional do Administrador”. A importância de o Coordenador ser Administrador surge em razão da necessidade desse profissional ser um gestor de oportunidades, envolvido diretamente com as dimensões administrativas, didáticas e pedagógicas do curso de Administração.

Tabela 1 Resumo da evolução dos Cursos de Administração no Brasil

Fonte: MEC/INEP/DAES

A expansão do curso de Administração no Brasil é expressiva a partir da segunda metade da década de 1990, chegando em 2004 com 2.048 instituições de ensino superior oferecendo cursos de graduação em Administração.

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