Queixa-Crime Guilherme Nucci

Queixa-Crime Guilherme Nucci

Prática Forense Penal capítulo 2 – ação Penal

1 Trata-se de ação penal privada, porém, como ocorre nas ações públicas em geral, deve estar amparada por provas pré-constituídas. O ofendido, antes da propositura, deve requerer a realização de inquérito para dar justa causa à ação penal, indicando materialidade e indícios de autoria, salvo se já possuir provas suficientes em mãos, o que é raro.

2 Se o ofendido (querelante) for pobre, necessitando ajuizar ação penal privada contra alguém, o Estado pode indicar-lhe advogado para tanto (art. 32, CPP).

3 O advogado deve receber poderes especiais, ou seja, a procuração deve fazer expressa menção à propositura da queixa-crime, com um breve resumo dos fatos. Se preferir, o ofendido pode assinar a queixa, juntamente com seu advogado (art. 4, CPP).

4 Cuidando-se de dois agentes, em homenagem ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada, é indispensável o oferecimento de queixa contra ambos, sob pena de configuração da renúncia (arts. 48 e 49, CPP).

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _.ª Vara Criminal da Comarca _. Inquérito n._ 1

“F” (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),2 titular da carteira de identidade Registro Geral n._, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n._, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), por seu advogado,3 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor contra “C” (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n._, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n._, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro) e “D” (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n._, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n._, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro),4 com fundamento no art. 30 do Código de Processo Penal em combinação com o art. 145, caput, do Código Penal, baseado nas provas colhidas no inquérito policial que segue juntamente com esta, pelos seguintes motivos:

1. No dia _, por volta das _, em reunião realizada na sede da empresa _, situada na _, nesta cidade, na presença de inúmeros diretores e gerentes, muitos dos quais constam do rol de testemunhas abaixo indicado, os querelados imputaram ao querelante a prática do crime descrito no art. 197, I, do Código Penal. Afirmaram, sabendo ser o proponente inocente, que os dados contábeis

2.o) Queixa-crime

“C” e “D”, em reunião de prestação de contas da empresa, da qual participaram vários diretores e gerentes, imputaram a “F”, sabendo-o inocente, a conduta de ter constrangido, mediante grave ameaça, o contador “H” a não exercer sua atividade, regularmente, de modo que os dados de lucros e perdas não espelhassem a realidade. “F”, assim teria agido, com o propósito de se vingar da gerência que não o promoveu ao posto almejado. “F”, sentindo-se caluniado, contratou advogado para promover a medida penal cabível.

Guilherme de Souza Nucci da empresa não se encontravam regulares, tendo em vista que o querelante, por ter sido preterido em promoção realizada no dia _, para vingar-se da gerência que deixou de indicá-lo ao posto, teria constrangido o contador “H”, mediante grave ameaça, a deixar de realizar sua atividade, durante certo período. A ameaça fundarse-ia na expulsão do filho do contador da escola _, onde atualmente cursa a 2.ª série do ensino fundamental, levando-se em conta que a esposa do querelante é a diretora-geral do referido estabelecimento de ensino.

2. A criativa história idealizada pelos querelados teve o fim de prejudicar o querelante, conspurcando sua reputação diante de terceiros, sendo certo saberem eles que nada foi feito contra “H”. Apurou-se no incluso inquérito ter este negligenciado seus afazeres em virtude de problemas pessoais, razão pela qual os dados estavam, de fato, incompletos, porém, nada disso teve por origem qualquer conduta do querelante.

mentos colhidos (flsdo inquérito), observa-se que,

Os querelados não somente sabiam ser inocente o querelante como também engendraram a versão apresentada na reunião mencionada com o objetivo de macular a sua imagem entre diretores e gerentes, justamente para afastá-lo da concorrência ao próximo cargo de gerência a ser disputado dentro de alguns meses, quando ocorrerá a aposentadoria do atual ocupante. Logo, segundo os depoina última promoção, estava o querelante impossibilitado de ser beneficiado, em razão da notória especialidade do posto, incompatível com sua habilitação. Portanto, maliciosamente, os querelados, concorrentes do querelante, buscaram vincular a negligência do contador da empresa a uma inexistente grave ameaça, associada a um desejo de vingança igualmente fictício.

3. Torna-se nítida, pois, a prática do delito de calúnia por parte dos querelados, sem perder de vista que foi o fato divulgado na presença de várias pessoas, além de possuir o querelante mais de sessenta anos, o que torna o delito mais grave.

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência seja recebida a presente queixa-crime, após a realização do procedimento descrito no art. 520 do Código de Processo Penal,5

5 Na audiência de reconciliação, podem os querelados retratarem-se, retirando o que imputaram ao querelante. A queixa será arquivada nessa hipótese (art. 522, CPP).

Guilherme de Souza Nucci contra “C” e “D”, incursos nas penas do art. 138, caput, c.c. art. 141, I e IV, do Código Penal, para que, citados e não sendo possível a aplicação dos benefícios da Lei 9.099/95,6 apresentando a defesa que tiverem, sejam colhidas as provas necessárias e, ao final, possam ser condenados.

Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público,7 Pede deferimento.

Comarca, data.

ROL DE TESTEMUNHAS: 1. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n._, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n._, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro); 2. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n._, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n._, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro); 3. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n._, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n._, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro).

6 No caso apresentado, inviabiliza-se a transação, pois a pena máxima é de dois anos (art. 138, CP), acrescida de um terço (art. 141, I e IV, CP), não se tratando de infração de menor potencial ofensivo. Se não for realizada a conciliação (art. 520, CPP), pode-se discutir eventual suspensão condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/95).

7 O Ministério Público participa da ação penal privada como fiscal da lei (art. 45, CPP).

8 Como já mencionado, o advogado pode assinar sozinho a queixa, desde que tenha procuração com poderes específicos, ou pode assiná-la juntamente com o querelante.

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