Crimes Cibernéticos - Dep . Federal Julio Semeghini

Crimes Cibernéticos - Dep . Federal Julio Semeghini

(Parte 1 de 3)

2º. Congresso de Crimes Eletrônicos Data: 27/10/2010

Deputado Federal –Julio Semeghini (PSDB-SP)

Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal (CCTC&I)

Tópicos:

1-CRIMES CIBERNÉTICOS -panorama 2-PL 84/9 3-Marco Civil da Internet Brasileira Anexo -Minuta de projeto -Marco Civil da Internet Brasileira total de slides 13 + 12 em anexos

http://www.cert.br/stats/incidentes/

TB
AR
TA
IS
SI
TL

Crimes Cibernéticos

-worm:inserir código malicioso na rede. -dos (DoS --Denial of Service):interromper a operação.

-invasão:acesso não autorizado a um computador ou rede.

-web:desfigurações de páginas na Internet.

-scan:varreduras buscando fraquezas na rede de computadores.

-fraude:tentativa de obter vantagem.

1.2 –Tipos dos Ataques pela Internet

PHISHING=> recebimento de e-mails duplicados ou falsos.

Estudo realizado pela Trend Micro (fornecedora de antivírus) aponta que o Brasil só perde para os EUA e o Japão, no ranking de ataques por PHISHING.

Os criminosos fazem cópias perfeitas de páginas de internet - PHISHING de sites -um exemplo é o site da Receita Federal.

1988 =>1.800 por ano;

O relatório mostra o aumento crescente de códigos maliciosos encontrados na internet mundial: 1998 => 170.0 por ano; 2008 => 118.0 por semana.

1.3 -Notícia -PHISHING

Os sites com PHISHING hospedam um malware que rouba senhas e logins dos usuários a medida que estes navegam pela internet, ou através de downloads feitos, que monitoram o computador infectado e furtam qualquer tipo de dados.

1.4 -Ação Européia para enfrentar o problema da extra-territorialidade dos crimes cibernéticos

-harmonização da legislação penal (países unidos em tipificar crime)

-inversão da persecução penal (inquérito no próprio país)

-acordos de cooperação entre autoridades policiais dos diversos países

MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES tem grupo de trabalho estudando o assunto

EUA fez adesão com ressalvas (não aderiu totalmente)

Convenção de Budapeste(veja análise), ou Convenção de Cibercriminalidade do Conselho da Europa aberta a adesão internacional em 2001 => para 40+ países

2 -AÇÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL (1 anos)

No Senado o agora PLC 89/2003, que tramitou junto com o PLC 137/2000 e o PLC 76/2000, é aprovado em 09 de julho de 2008 com umtexto substitutivo . Devido alterações ao originário Projeto de Lei da Câmara Federal este voltou para a Câmara dos Deputados.

Solução: PL nº 84, de 1999, sobre Crimes na Internet, da Câmara dos Deputados, introduz alterações noDecreto-Lei nº 2.848, de dezembro de 1940 -Código Penal Brasileiro

Substitutivo Dep. Nelson Pelligrino é aprovado em 05/1/2003 unindo o PL 84 de 1999 -Dep. Luiz Piauhylino + PL 2557/2000 + PL 2558/2000 + PL 3796/2000 apensados e foi para o Senado(ver tramite).

2.1 Tipificar os crimes na Internet:

-Criminalidade praticada com recursos de informática -Criminalidade na informática

2.2 -PL 84/1999 –resumo

Ementa: Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.

texto

-acesso não autorizado -transferência fraudulenta de dados

-Inserção e difusão de código malicioso

- Estelionato Eletrônico

-Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático; -Falsificação de dado eletrônico ou documento público;

-Falsificação de dado eletrônico e documento particular;

-dfinição de código malicioso;

-definição de “bem protegido” para o dado, o dispositivo de comunicação, rede de computadores e sistema informatizado; - pedofilia;

-atribuição de responsabilidades aos provedores de acesso: preservar dados de usuários; Informar os dados de conexão às autoridades policiais e judiciais; preservação expedita de dados de conteúdo.

2.3 -Conclusão sobre PL 84

-é fundamental estabelecer o processo de atualização da atual legislação para se poder enfrentar a dimensão dos crimes cibernéticos;

-isso demanda por um aceite (acordo) das entidades representativas de nossa sociedade junto ao legislativo e ao executivo;

3-MARCO CIVIL DA INTERNET DO BRASIL

-O que é o Marco Civil da Internet do Brasil? -Fases para minuta do anteprojeto de Lei

-Temas não tratados

-Eixos Temáticos

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