01 - ZEE - RO - Sedam

01 - ZEE - RO - Sedam

UM INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RONDÔNIA.
ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Governo do Estado de Rondônia Porto Velho - Rondônia 2007

UM INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RONDÔNIA.
ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Porto Velho - Rondônia 2007

Ficha Institucional
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Meio Ambiente Marina da Silva Governador do Estado Ivo Cassol Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM Augustinho Pastore Presidente da Comissão Estadual do ZSEE e Secretario de Estado de Planejamento Coordenação Geral e Administração - SEPLAD João Carlos Gonçalves Ribeiro Coordenador PGAI - RO José Alípio Façanha Frayha Ficha Técnica Colaboração Heliandro Maia - GTZ Luiz Claudio Fernades - SEDAM Valdir Harmatiuk - SEDAM José Maria da Silva Sales - SEPLAD Renato da Costa Mello - SEPLAD José Alípio Façanha Frayha - SEDAM Siane Cristhina Pedroso Guimarães – SEDAM Mapas Arquimedes Ernesto Longo Fotos Marcello Lourenço Projeto e Conceito Gráfico Héliom Design Propaganda & Publicidade Texto Cícero Cavalcante Secretario de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM Estrada do Santo Antônio, nº 900 - Bairro Cujubim - Tel: (69) 216 1071 - CEP: 78.916-610 - Porto Velho - RO

Apresentação
Amigos de Rondônia. O trabalho do povo Rondoniense é admirável e motivo de orgulho para todo o Brasil. Uma gente forte vinda de todos os quadrantes do País que, em 3 décadas, construiu um Estado vigoroso e que já faz parte do cenário Nacional da Agricultura e da Pecuária e, em breve da Indústria Brasileira. Portanto, primeiro é preciso parabenizar a todos os braços responsáveis por esse esforço construtivo. Parabenizar esse trabalho incessante que fez nascer, às sombras da floresta amazônica, a realidade grandiosa de um Estado, capaz de proporcionar tudo o que os seres humanos, que nele residem, precisam para uma vida repleta de possibilidades. E finalmente reconhecer Rondônia como o primeiro Estado Brasileiro a desenvolver e aplicar o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico. Um instrumento de orientação segura para que o progresso seja alcançado de forma correta e sem agressões desnecessárias à natureza. Mas, nos trinta anos que representam o tempo mais significativo do crescimento econômico de Rondônia, foram cometidos consideráveis erros que agrediram ininterruptamente a natureza. E entre eles precisam ser destacadas as agressões aos recursos naturais como a destruição das matas ciliares, invasão dos limites permitidos para a derrubada de florestas e muitos outros. Erros que devem e podem ser sanados e que encontram no Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, a diretriz correta para ações que permitem tanto o desenvolvimento, quanto a manutenção dos recursos naturais. Dessa forma todos os empresários rurais precisam recebê-lo como um divisor de águas entre a devastação e o posicionamento confortável entre a natureza e o homem. Precisam seguir corretamente suas determinações e assim formar um conjunto de forças capazes de manter os mesmos níveis de crescimento econômico e a manutenção das riquezas que a natureza tão generosamente proporcionou para toda a Amazônia. Precisamos todos nos unir nesse sentido. Porque o ZSEE-RO nasceu da nossa gente. Foi debatido, discutido e adequado à realidade das nossas necessidades, para criar os parâmetros corretos de uma coexistência harmoniosa entre a produção e o ecossistema, entre o homem e a terra. Precisamos entender que esse novo tempo da história ecológica de Rondônia é fruto de pesquisas sérias e de estudos científicos. Fruto que amadureceu a partir da inteligência do ser humano, que hoje já anda às voltas com as conseqüências de suas próprias ações, cometidas contra os recursos naturais de todo o planeta. Parabéns Rondônia. Parabéns por este grande contexto de ação e preservação. Parabéns por transformar em lei o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado. O primeiro no Brasil. Um espelho a mostrar nitidamente a segurança de um futuro com produtividade e qualidade de vida, e que vai refletir, para todo o País, a imagem de um Estado que respeita a sua própria grandiosidade.

RONDÔNIA. Governo do Estado. Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia: Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia. Porto Velho: SEDAM, 2007 58p. Mapas. 1. RONDÔNIA-Zoneamento Ecológico 2. Meio Ambiente CDU 581.524.4 (811.1)

Sumário
Direcionamento Uma orientação segura para a sua propriedade rural. ................................................... 9 O ser humano. Parte integrante da complexa biodiversidade do planeta terra. ......................................11 Amazônia. Uso sim. Abuso não................................................................................................................13 Rondônia. Vamos ao que interessa. ........................................................................................................15 ZSEE-RO Um aliado para a continuidade do nosso desenvolvimento. Participe! .................................................................................................................................17 ZSEE-RO O estado de rondônia dividido em zonas e Sub zonas. ....................................................18 Cada município do estado recebeu um tratamento Especial do ZSEE-RO. ................................................................................24 Vamos em frente. Você precisa saber mais sobre o ZSEE-RO. ........................................................................44

Direcionamento. Uma orientação segura para a sua propriedade rural
O objetivo deste trabalho é claro e específico, e não deixa dúvidas quanto à necessidade de sua realização. Queremos que você e todos aqueles que dependam da natureza seja para a própria subsistência ou para produzir alimentos para uma humanidade cada vez mais carente de gêneros alimentícios; seja na prospecção ou mineração do nosso sub-solo; seja nas atividades extrativistas ou tantas outras que envolvam recursos naturais - tenham a consciência plena da maravilha que significa esse que é um dos maiores biomas do planeta terra, denominado Amazônia. Tão magnífico que faz escoar em seu interior, uma das maiores bacias de água doce do planeta, detentora do maior rio em volume de águas do mundo. Tão complexa que ainda é um grande ponto de interrogação na visão científica de sua própria estrutura, guardando incontáveis segredos mesmo aos olhares atentos das mais modernas tecnologias. Tudo isso, ainda é apenas um pouco dessa fantástica obra da natureza, que nós podemos desfrutar da maneira racional, a fim de garantir a existência desta fonte de riqueza para as futuras gerações. Portanto, leia atentamente este trabalho.

Distrito de Surpresa

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.



Descubra você mesmo a importância das ações que devem ser empreendidas e que estão sendo repassadas para você, em nome do futuro de todos os rondonienses e de toda a humanidade. Saiba que o que está sendo proposto é uma interação viável entre o homem e a natureza, que, se cumprida à risca, irá minimizar ou mesmo excluir os males causados pela devastação irresponsável e sem limites. E por uma razão clara: o homem faz parte da natureza e dessa forma pode fazer uso dela, principalmente possuindo o nível superior de inteligência de todos os seres vivos. E lembre-se: quem ama, cuida.

O ser humano. Parte integrante da complexa biodiversidade do planeta terra.
O planeta terra conta hoje com aproximadamente sete bilhões de seres humanos espalhados por todos os seus continentes. Sete bilhões de pessoas a buscar suas necessidades de vida, que só podem ser providas a partir dos recursos disponibilizados pela natureza. Seres humanos que precisam de oxigênio, água potável e alimentos, como imposições básicas para a manutenção de seus organismos. Mas suas reais necessidades não param por aí. Seres humanos precisam de residências e para construí-las buscam no solo matérias-primas capazes de proporcionar resistência às suas construções; madeira para a fabricação de móveis, utensílios e outras diversificadas utilidades; precisam de combustível; precisam de tecidos para se aquecer do frio e tantas outras inevitáveis exigências da própria vida. Mas esse quadro se amplia em muito em um contexto de extrema complexidade, causado por inovações tecnológicas de toda ordem. Tecnologias que dependem exaustivamente dos recursos do planeta terra. Assim, para fabricar um simples parafuso ou uma fechadura os homens precisam retirar minerais da terra, e transformá-los nesses objetos tão úteis para todos. E só para produzí-los são retirados milhares de toneladas de ferro, níquel e tantos

10

Resex Cautário

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

11

Amazônia. Uso sim. Abuso não.
O Brasil também carrega uma grande parcela de responsabilidade no que diz respeito à devastação do planeta terra. Praticamente todos os seus ecossistemas foram invadidos com riscos de serem dizimados, talvez até por inocência ou ganância daqueles que buscavam riquezas nas atividades agropecuárias. Essa mentalidade compromete o que é um dos maiores exemplos de riquezas naturais em todo mundo. Pouco ou quase nada restou da grandiosa mata atlântica que cobria grande parte do território Nacional, se estendendo por todo o litoral brasileiro e se aprofundando rumo ao oeste. O nosso cerrado, com vegetação típica, já se encontra em avançado estado de destruição, sendo trocado por extensas áreas dedicadas à agricultura e à pecuária. E somam-se a tudo isso outros agravantes. Matas ciliares destruídas, provocando erosões e enchentes de toda ordem. Poluição dos mananciais hídricos por insumos e defensivos agrícolas. Encolhimento dos espaços antes ocupados pela fauna, e muitos outros malefícios. As conseqüências desses atos se fizeram refletir em quase todo o Brasil. E uma delas foi a ocupação acelerada de grande parte da Amazônia. Devido à fragilidade dos solos exaustivamente cultivados durante séculos, Brasileiros de todos os quadrantes para cá vieram, motivados tanto pela fertilidade dos seus solos, quanto pelo custo quase irrisório de suas terras. A venda de uma pequena propriedade na região sul, por exemplo, proporcionava a aquisição de grandes extensões de terra por essa Amazônia afora. Hoje a situação ainda não é capaz de produzir alarme. A Amazônia se encontra em

Costa Marques

12

outros, diuturnamente. Agora tente imaginar isso de uma forma mais globalizada. Milhões de automóveis fabricados a partir desses mesmos recursos, bicicletas, geladeiras, grandes navios, edifícios e tudo o que compõe a modernidade humana. Imagine também a energia utilizada para fabricar tudo isso. A poluição gerada com esses processos industriais e a mesma poluição causada pela utilização de todos esses confortos. O resultado disso é uma devastação nunca vista em todo o planeta. Um quadro tão preocupante que ultimamente tem mobilizado milhares de pessoas em todo o mundo com o objetivo de dar um basta a todo esse processo. E isto porque a própria natureza já mostra seus sinais de exaustão. O planeta, devido às conseqüências desses abusos, vê sua temperatura ser elevada e responde com catástrofes ambientais de toda ordem. A terra, nos últimos 3 séculos foi quase totalmente devastada. Suas florestas foram transformadas em papel, utensílios e combustíveis. Seus recursos hídricos e sua atmosfera, poluídos. Enfim, pouco restou da exuberância que se via a alguns séculos passados e o que sobrou precisa ser preservado sob pena de colocarmos em sério risco toda a vida do planeta. Risco que inclui o ser humano como parte integrante dessa complexa biodiversidade.

Rio Guaporé

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

13

Rondônia. Vamos ao que interessa.
Rondônia é um exemplo surpreendente do processo migratório no Brasil. Traduzindo isso em números o Estado, em apenas três décadas de crescimento populacional, passa de 130.000 habitantes em 1.970 para os quase 1.500.000 dos tempos atuais. Isso

Rio Guaporé

14

pleno processo de ocupação e só é preciso cuidados para que essa mesma ocupação não faça da maior floresta tropical do mundo o que fez com o restante do planeta. Produzir é preciso. Plantar, buscar, minerar, criar, extrair e desmatar, são verbos que podem fazer parte do imenso vocabulário das atividades econômicas humanas. Mas devem ser utilizados de forma sustentável e com o respaldo da pesquisa, do conhecimento, do planejamento, da palavra científica permitindo assim sua perpetuação e principalmente, com a obediência ao que, a partir de agora, já não é mais um erro perdoável ou contravenção. É lei!

Biguás Rio Guaporé

significa, a título de exemplo, o aumento populacional de uma cidade como Ji-Paraná para o de uma grande metrópole como Goiânia, em apenas 30 anos. Mas nem tudo foi prejuízo. A vinda dessa grande massa de brasileiros se por um lado provocou seqüelas em toda a natureza do Estado, por outro fez com que Rondônia desse um salto grandioso de progresso e desenvolvimento. O que antes era composto por apenas dois municípios hoje já somam cinqüenta e dois, todos ligados por rodovias, a maioria pavimentada. Vamos expressar melhor os principais números sócio econômicos do estado. • • • • • Cerca de 100.000 propriedades rurais. 95% de todas elas classificadas como pequenas propriedades. 30.000 km de estradas ( quase o perímetro da terra.) produção agrícola igual ou superior a 1.000.000 de toneladas de grãos/ano. 5o produtor Brasileiro de café.

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

15

• 2o produtor nacional de cacau. • 3o produtor de gado de corte • Corredor de exportação - hidrovia rio madeira - capaz de proporcionar economia da ordem de 20% no custo de transportes de mercadoria. • Rebanho bovino da ordem de 10.000.000 de cabeças, se aproximando na proporcionalidade habitantes X rebanho, aos dos grandes estados criadores brasileiros. • 3o maior PIB de toda a região norte, só perdendo para os Estados do Amazonas e Pará. • Rede escolar atendendo a quase 500.000 alunos. Como se percebe os avanços de Rondônia salta aos olhos.

ZSEE-RO Um aliado para a continuidade do nosso desenvolvimento. Participe!
ZSEE-RO é a sigla que define uma das mais consistentes propostas de subsídios para o sustentável, surgidos nos últimos tempos em todo o Brasil. Mais uma vez Rondônia surpreende, sendo um dos primeiros estados brasileiros a adotar esse importante instrumento para dar contexto correto ao seu desenvolvimento. ZSEE-RO significa zoneamento socioeconômico-ecológico do Estado de Rondônia e tem sua origem, como todas as boas idéias, em fatos simples e de fácil compreensão. Basta que se defina um conceito de maior valia em toda a extensão territorial do Estado, acrescentando-se a ele a necessidade real de preservação de algumas áreas pré-determinadas. De forma simplificada, o ZSEE-RO, como todo zoneamento, é um instrumento de planejamento, onde buscou-se dividir o estado em zonas de acordo com a fragilidade/potencialidade e uso de cada região que compõem o Estado de Rondônia.

16

Rio Guaporé

Serra da Cutia

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

17

ZSEE-RO. O Estado de Rondônia dividido em Zonas e Sub-zonas.
O zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia foi aprovado pela Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000, constituindo-se no principal instrumento de planejamento da ocupação e controle de utilização dos recursos naturais do Estado. Posteriormente, esta Lei (nº 233, de 6 de junho de 2000) foi alterada pela Lei Complementar nº 312, de 06 de maio de 2005, acrescentando e revogando dispositivos da mesma. O zoneamento Socioeconômico-Ecológico do estado de Rondônia foi o primeiro e único no Brasil aprovado e reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, validando em todas as estâncias, culminando com a manifestação da Casa Civil da Presidência da Republica, através do DECRETO N o 5.875, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, onde “Fica adotada a Recomendação nº 003, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA”. O ZSEE tem por objetivo orientar a implementação de medidas e elevação do padrão socioeconômico das populações, por meio de ações que levem em conta as potencialidades, as restrições de uso e a proteção dos recursos naturais, permitindo que se realize o pleno desenvolvimento das funções sociais e do bem-estar de todos, de forma sustentável.
18

- Área com estradas de acesso. - Área que concentram as maiores densidades populacionais do estado e seus municípios ou assentamentos urbanos mais importantes. - Área com custo de preservação ambiental muito elevado. - Área com boa aptidão agrícola. - Área com baixa vulnerabilidade a erosões. Para esta sub zona foram propostas as seguintes diretrizes: a- área apropriada para projetos de reforma agrária. b- Estímulo ao incremento da produtividade agropecuária. c- Estímulos para a implantação de técnicas agrícolas modernas. d- Estímulo para a implantação de projetos de irrigação e- Estímulo, com incentivos, para a criação de agroindústrias, de forma a maximizar os custos de oportunidade representados pelo valor da floresta. Sub-zona 1.2 - Área com médio potencial social - Área onde ainda predomina a cobertura florestal natural - Área em processo acelerado de ocupação - Área com desmatamentos não controlados - Área com aptidão agrícola regular - Área com baixa e média vulnerabilidade à erosão. Esta sub zona recebeu as seguintes diretrizes: a- Esforços para a regularização fundiária b- Controle da exploração florestal c- Controle do desmatamento d- Medidas compensatórias visando a preservação dos recursos florestais remanescentes. e- Desmatamentos incrementais condicionados às potencialidades e fragilidades naturais. f- Desmatamentos incrementais condicionados ao contexto de programas de reforma agrária em processo de implementação. g- Incremento da produtividade agropecuária, baseada em técnicas agrícolas mais modernas. H- Observação das aptidões agrícolas envolvendo o uso de insumos e práticas de manejo. Sub-zona 1.3 - área com claro predomínio da cobertura vegetal natural. - Área com expressivo potencial florestal .

Vejamos em seguida o que caracteriza essa divisão no contexto geral do zoneamento: ZONA 1 A Zona 1, subdividida em 4 subzonas com características específicas, é composta de áreas de uso agropecuário, agroflorestal e florestal, abrange 120.310,48 km2, equivalentes a 50,45% da área total do Estado. Salienta-se, ainda, que na zona 1, de acordo com a Lei Complementar nº 312, que altera e revoga alguns Artigos da Lei Complementar nº 233 do Zoneamento, a título de reserva legal deve ser observado o mínimo de 80% (oitenta por cento) da propriedade rural, e que para fins de recomposição florestal da reserva legal deve-se averbar, observando o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da propriedade, excluídas, em qualquer caso, as áreas de preservação permanente, os ecótonos, os sítios arqueológicos, ecossistemas especialmente protegidos, os locais de expressiva biodiversidade e os corredores ecológicos; e a Reserva Legal deverá, preferencialmente, situar-se em área contígua às áreas de preservação permanente. Sub-zona 1.1 - área com grande potencial social. - Área dotada de infra-estrutura suficiente para o desenvolvimento das atividades agropecuárias.

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

1

- Área em processo de ocupação incipiente, com conversão da cobertura vegetal natural não controlado. - Aptidão agrícola predominantemente restrita. - Área com vulnerabilidade média à erosão. Para esta sub zona foram criadas as seguintes diretrizes: a- Aproveitamento dos recursos naturais. b- Atividades agropecuárias já existentes devem ser mantidas. c- Desestímulo à expansão das atividades agropecuárias d- Regularização fundiária no processo de ocupação e- Controle da exploração florestal f- Controle do desmatamento g- Implantação de consórcios agroflorestais, reflorestamento e cultivos permanentes de um modo geral. Sub-zona 1.4 - Área onde a infra estrutura disponível propicia a exploração das terras. - Área com restrições ao desenvolvimento de atividades de conversão da cobertura vegetal natural. - Área com ecossistemas de relevante interesse para a preservação de recursos naturais. - Área com interesse para a preservação de recursos hídricos - Área com recursos hídricos potencialmente aproveitáveis para hidrelétricas de pequeno porte. - Área com vulnerabilidade a erosão predominantemente alta. Para esta sub-zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes: a- Implantação de sistemas de exploração que garantam o controle da erosão tais como reflorestamento, consórcios agroflorestais e culturas permanentes. b- Desmatamentos incrementais sejam condicionados à vulnerabilidade à erosão. c- Desmatamentos incrementais condicionados às potencialidades e fragilidades naturais e ao uso pretendido, com políticas públicas para o estímulo da manutenção da cobertura vegetal natural. d- Medidas compensatórias visando a preservação dos recursos florestais remanescentes. ZONA 2 As Subzonas da Zona 2 são áreas destinadas à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável, abrange 34.834,42 km2, equivalentes a 14,6% da área total do Estado.

Sub-zona 2.1 - Área onde as atividades de conversão das terras florestais são pouco expressivas - Área onde o capital natural, sobretudo o florestal, se apresenta ainda em condições satisfatórias de exploração madeireira e não madeireira - Área onde o custo de oportunidade de preservação se mantém entre baixo e médio. - Área com boa possibilidade de conservar o estado natural. - Área onde o valor das terras florestais pode ser incrementado mediante agregação de valor às existências florestais, através de exploração seletiva de seus produtos. - Área com setores de alto potencial para o ecoturismo e para atividades de pesca em suas diversas modalidades. Para esta sub-zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes: a- Priorizar o aproveitamento dos recursos naturais, evitando a conversão da cobertura vegetal natural b- Manutenção das atividades agropecuárias existentes. c- Não permissão da expansão de atividades agropecuárias. d- Utilização, com manejo adequado, das áreas de campo naturais para atividades agropecuárias. e- Fomento de atividades de manejo florestal . f- Fomento de atividades de extrativismo g- Manutenção de acessos já existentes. Sub-zona 2.2 - Área com ocupação inexpressiva. - Área com custo de preservação da floresta natural expressivamente baixo, facilitando a conservação das terras florestais no seu estado natural. Para esta sub-zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes: a- Devem ser destinadas à conservação da natureza. b- Esforços no sentido da manutenção e conservação da biodiversidade c- Incentivo às atividades científicas e econômicas de baixo impacto ambiental. d- Atividades de manejo sustentado. e- Não conversão da cobertura vegetal natural e, quando extremamente necessário, apenas pequenas áreas para a manutenção da subsistência familiar. f- Áreas convertidas devem ser direcionadas para a recuperação. g- Recomenda-se a criação de áreas protegidas de domínio público ou privado devido às características específicas de sua biodiversidade.

20

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

21

ZONA 3 As Subzonas da Zona 2 são áreas Subzonas da Zona 3 são áreas institucionais, constituídas pelas Unidades de Conservação de uso restrito e controlado, previstas e instituídas pela União, Estado e Municípios, abrange 41.875,32 km2, equivalentes a 34,95 % da área total do Estado. Sub-zona 3.1 - Áreas constituídas pelas Unidades de Conservação de Uso Direto. Para esta sub zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes: a- Utilização dos recursos ambientais em acordo com os planos e diretrizes específicas das unidades instituídas, tais como florestas Estaduais de Rendimento Sustentado. b- Utilização de recursos ambientais em acordo com os planos e diretrizes específicas para reservas extrativistas. c- Utilização de recursos ambientasi em acordo com os planos e diretrizes específicas para outras categorias estabelecidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Sub-zona 3.2 - Áreas formadas pelas unidades de conservação de uso indireto.
22

Para melhor informação consulte o site: www.rondonia.ro.gov.br/secretarias/sedam/sedam.htm www.rondonia.ro.gov.br www.emater-rondonia.com.br www.planafloro.ro.gov.br www.ibama.gov.br www.incra.gov.br

Para esta sub zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes: a- O uso deve se limitar às finalidades das unidades instituídas, tais como estações ecológicas, parques e reservas biológicas, patrimônio espeleológico, reservas particulares do patrimônio natural e outras categorias estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Sub-zona 3.3 - Áreas formadas pelas terras indígenas. Para esta sub zona foram estabelecidas as seguintes diretrizes: a- Uso limitado por lei. b- Uso de recursos naturais somente mediante autorização ou concessão da união. Ninguém pode alegar ignorância à lei. Antes de ser totalmente aprovado pelos Rondonienses o Zoneamento foi submetido a dez audiências públicas e doze oficinas de discussão com a participação de mais de mil e quinhentos cidadãos, ONGs, Ministério Público, Deputados, Prefeitos e Vereadores, resultando daí alguns pequenos ajustes por exigência de toda a sociedade.

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

23

Cada município do estado Recebeu um tratamento Especial do ZSEE-RO.
A partir de agora este trabalho estará expondo pequenos tópicos de cada município do Estado, visando proporcionar a você e a todos os proprietários rurais, maiores informações sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Através delas ficará fácil compreender a diferenciações existentes nas mais diversas regiões Rondonienses. Como foi dito antes, o ZSEE-RO não foi estabelecido em terras contínuas, ou seja, situando cada município em uma zona ou sub-zona específicas. Ao contrário disso, alguns estão inseridos em duas ou 3, existindo casos de diversas zonas e sub-zonas em um município só. E também existem os que se situam em apenas uma delas, como é o caso de alguns que fazem parte da sub-zona 1.

O importante é que você saiba o posicionamento geográfico de sua propriedade, e para isso você precisa apenas das coordenadas geográficas do seu lote. Se você ainda não tem, você pode procurar o INCRA e solicitar este documento e localizá-la através dos mapas anexos a este trabalho, possa tomar conhecimento do que deve ser feito para que ela esteja em conformidade com a lei. E não se esqueça: procure regularizar suas terras obedecendo os critérios traçados pelo Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Além de evitar constrangimentos de toda ordem, você estará contribuindo significativamente para a preservação do grande patrimônio Brasileiro que é a Amazônia. A natureza agradece.

ZONEAMENTO POR MUNICÍPIOS

24

Mapa Ilustrativo de Localização dos Municípios. Zoneamento por Municípios

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

25

Zoneamento por Municípios
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (sub-zonas 1.2, 1.4, 2.1, 3.3)
10.918.40 Km2 Município situado ao sudoeste do Estado dividido em apenas 4 sub-zonas. A primeira delas e de maior extensão é a zona 3.3 classificada como reserva indígena, na qual o aproveitamento dos recursos só pode ser efetivado, mediante concessão do Governo Federal. Outra área predominante no município é a sub-zona 1.2 classificada como de acelerado processo de ocupação. A sub-zona 1.4 também se faz presente com terras descritas como de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico. A última delas e de menor extensão é a Sub-zona 2.1 que caracteriza áreas de conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável. Localize geograficamente a sua propriedade e tome as providências exigidas por lei. Assim você evita o constrangimento das sanções penais e ajuda a preservar as riquezas naturais de Rondônia.

GUAJARÁ-MIRIM (sub-zonas 1.2, 3.1, 3.2, 3.3)
25.114,50 km2 Guajará-Mirim é a fronteira Oeste do Brasil em contato direto com o Norte da América Latina. O segundo município em extensão do Estado. Sua área é principalmente para atividade voltadas ao Turismo, Pesca e Agroextrativismo, foi quase totalmente inserido na zona 3, cujas sub-zonas formam as áreas institucionais e de preservação do Estado. Seu território abriga 6 reservas indígenas(sub-zona 3.3) e ainda a sub-zonas 3.2 e 3.1 que formam as unidades de conservação de uso sustentado e uso integral. Guajará-Mirim abriga também a zona 1.2 que formatam as áreas em acelerado processo de ocupação, principalmente de uso agropecuário, e 2.1 2.2 que são zonas destinadas à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável, a seguir definidas. Faça a sua parte e procure conhecer profundamente tudo o que está reservado para a sua região.

Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (sub-zonas 1.1, 1.2, 3.1, 3.3)
7.784,30 Km2 4 sub-zonas cobrem todas as regiões do Município. Ao norte e ao sul sub-zonas institucionais 3.1 classificadas como unidades de conservação de uso direto- e 3.3, constituídas por reservas indígenas. Ao centro e à sudeste o município é coberto pela sub-zona 1.1 caracterizada por regiões de intensa ocupação. São Miguel do Guaporé acolhe também a sub-zona 1.2 à sudoeste do seu território, classificada como área em processo acelerado de ocupação. Se você é proprietário rural neste município, procure se informar sobre as diretrizes impostas pela lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. Você precisa contribuir para que o processo de devastação da Amazônia seja contido.

ALTA FLORESTA D’OESTE (sub-zonas 1.1, 1.3, 1.4, 2.1, 2.2)
7.084,50 Km2

26

O município de Alta Floresta do Oeste está situado na região Sul do Estado de Rondônia. Todo o norte de sua extensão territorial é classificado como sub-zona 1.1 de intensa ocupação. Sua parte central está dividida entre as sub-zonas 1.3 – área com baixa densidade populacional- e 1.4 – área com alta fragilidade natural e baixo potencial econômico. O seu lado Oeste é ocupado por áreas institucionais classificadas como sub-zonas 1.3 (reservas indígenas). Ao sul o município está dividido pelas sub-zonas 2.1, caracterizada por áreas de conservação dos recursos naturais e 2.2 áreas de conservação de floresta, indicada para a criação de unidades de conservação. O ZSEE-RO agora é lei. Fique por dentro da lei. Ninguém pode alegar ignorância a ela.

COSTA MARQUES (sub-zonas 1.2, 1.3, 3.1, 3.2, 3.3)
5.120,70 Km2 O município tem uma presença acentuada da Zona 1 e suas respectivas sub-zonas caracterizadas por reservas indígenas( sub-zona 3.3), áreas formadas pelas unidades de conservação de uso direto (sub-zona 3.1) e área de unidades de conservação de uso indireto (sub-zona 3.2). Da zona 1 podemos observar grandes extensões ocupadas pelas sub-zonas 1.2 e 1.3, ou áreas de acelerado processo de ocupação e áreas de baixa densidade populacional, respectivamente. O município ainda acolhe a sub-zona 3.2 caracterizada por regiões de preservação de floresta e próprias para a criação de unidades de conservação. A natureza merece respeito. Cumpra as determinações do ZSEE-RO. Com ele o desenvolvimento de Rondônia será bem mais seguro.

SERINGUEIRAS (sub-zonas 1.1, 3.3)
3.646,30 Km2 São 3 as sub-zonas inseridas dentro do município de Seringueiras. Ao norte uma grande extensão formada por reserva indígena (sub-zona 3.3), ao centro área de intensa ocupação (sub-zona 1.1) e ao sul área conservação de recursos naturais passível de uso sob manejo sustentável. Saiba mais sobre o Zoneamento SocioeconômicoEcológico do Estado de Rondônia. Um aliado seguro para o desenvolvimento sem danos graves à natureza.
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

27

Zoneamento por Municípios
ALTO ALEGRE DOS PARECIS (sub-zonas 1.1, 1.2, 1.4, 2.1, 3.1, 3.3)
3.937,60 Km2 O município exibe uma predominância das zonas 1 e 3. Sua região norte está contida na sub-zona 1.1 classificada como de intensa ocupação. Essa mesma sub-zona se mostra presente em parte de sua região oeste. Logo abaixo uma grande extensão é caracterizada por região de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico (sub-zona 1.4). Abaixo dela a sub-zona 1.2 ou área com processo acelerado de ocupação. Grande parte de seu território acolhe zonas institucionais como reserva indígena (sub-zona 3.3) e áreas constituídas por unidades de conservação de uso direto (sub-zona 3.1). O município apresenta também, em sua região sudoeste, a sub-zona 2.1, caracterizada como área de conservação de recursos naturais. Localize geograficamente a sua propriedade rural. Leia atentamente o que o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia determina para a região. Assim você toma as providências e evita constrangimentos e dores de cabeça.

PIMENTEIRAS DO OESTE (sub-zonas 1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1)
6.105,90 Km2 Várias Sub-zonas estão inseridas no município de Pimenteiras do Oeste. Da zona 1 pode se distinguir as sub-zonas 1.1, 1.2 e 1.3, área com intensa ocupação, área com acelerado processo de ocupação e área com baixa densidade populacional, respectivamente. Da zona 2 as sub-zonas 2.1 – áreas de conservação florestal- e 2.2 – áreas indicadas para criação de unidades de conservação. A Zona 3 também se faz presente na classificação 3.1, ou seja, área constituída pelas unidades de conservação do uso direto. Se a sua propriedade rural está situada em Pimenteiras, informe-se sobre as exigências da lei. Evite constrangimentos desnecessários.

Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.

CORUMBIARA (sub-zonas 1.1, 1.4)
3.068,00 Km2 O município se encontra, na quase totalidade de sua extensão territorial, na sub-zona 1.1, caracterizada por área de intensa ocupação. O restante que formas suas regiões sudeste, leste e nordeste estão definidas como sub-zona 1.4 ou região com alta fragilidade natural e sem potencial econômico. Se a sua propriedade rural está situada em Corumbiara, informe-se sobre as exigências da lei. Assim você pode se regularizar com o licenciamento ambiental. Evite constrangimentos desnecessários.

CEREJEIRAS (sub-zonas 1.1, 2.1, 3.2) 28
2.635,00 Km2 O ZSEE-Ro determinou 3 sub-zonas para o Município de Cerejeiras. À Leste a sub-zona 1.1, classificada como área de intensa ocupação. Ao centro a sub-zona 2.1 ou área de conservação dos recursos naturais passível de uso sob manejo sustentável. À Oeste, e em grande extensão, nota-se a sub-zona 3.2 ou unidade de conservação de uso indireto. Localize geograficamente a sua propriedade rural. Leia atentamente o que o Zoneamento SocioeconômicoEcológico de Rondônia determina para a região. Assim você toma as providências e evita constrangimentos e dores de cabeça.

CABIXI (sub-zonas 1.1, 1.3)
1.525,00 Km2 Duas sub-zonas dividem praticamente ao meio toda a extensão territorial do município. À esquerda a sub-zona 1.3 caracterizada como região de baixa densidade ocupacional. À direita a Sub-zona 1.1 definida como de intensa ocupação. Se a sua propriedade rural está situada em Pimenteiras, informe-se sobre as exigências da lei. Evite constrangimentos desnecessários.

COLORADO DO OESTE (sub-zonas 1.1, 1.4)
1.437,00 Km2 Apenas duas Sub-zonas estão definidas no município de Colorado do Oeste. Ao norte a sub-zona 1.4 classificada como região de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico. O restante da extensão territorial é coberto pela sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação. O licenciamento ambiental de sua propriedade depende da regularização em acordo com a Lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Faça a sua parte.
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

2

ALTO PARAÍSO (sub-zonas 1.1, 1.2, 1.3)
2.647,80 Km2

PORTO VELHO (sub-zonas 1.2, 1.3, 2.1, 3,3)
34.068,50 km2 Porto Velho é o maior município, em extensão, do Estado de Rondônia ocupando todo o seu extremo norte e noroeste. Por abrigar a Capital e todo o o contexto político-administrativo Estadual, atraiu para si a atenção de incontáveis Brasileiros de todas as regiões do País, que para cá vieram em busca de suas inúmeras oportunidades. O resultado foi um crescimento desordenado, principalmente de sua área urbana. A partir do final da década de 70, Porto Velho conta com uma população, entre residente e flutuante, de aproximadamente 400.000 habitantes, e ainda com pequenos danos causados aos recursos naturais, por uma pouco significativa ocupação rural do seu território. Porto Velho é o exemplo típico do que foi dito a respeito das terras descontinuas do ZSEE-RO. Nele se encontram as mais diversas zonas e sub-zonas do ZSEE-RO, sendo que em maior extensão estão as sub-zonas 1.2, 1.3 e 2.1. No município de Porto Velho ainda se encontram sub-zonas que compõe a Zona 3 que são áreas institucionais, protegidas, de uso restrito e controlado e ainda terras indígenas que formam a sub-zona 3.3. Faça a sua parte e procure conhecer profundamente tudo o que está reservado para a sua região.

O município se encontra predominantemente sob as diretrizes da Zona 1 e suas respectivas sub-zonas 1.1, 1.2 e 1.3. Áreas classificadas como de intensa ocupação, acelerado processo de ocupação e baixa densidade populacional respectivamente. Pesquise. Pergunte. Saiba mais sobre este parceiro de preservação que é o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia.

Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.

NOVA MAMORÉ (sub-zonas 1.2, 1.3, 3.3)
10.072,70 km2 O município abriga 3 reservas indígenas, sendo que 2 delas ocupam apenas parte do seu território e são caracterizadas como sub-zona 3.3. Outras sub-zonas institucionais de manejo direto ou indireto também se fazem presentes e só podem ser utilizadas mediante diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Em Nova Mamoré também são encontradas regiões classificadas como Sub-zona 1.3 ou de baixa densidade populacional onde a manutenção dos recursos naturais é a melhor possibilidade. A sub-zona 1.2 tidas como regiões com acelerado processo de ocupação, se expande a partir de sua área urbana, exigindo cuidados especiais propostos pelo ZSEE-RO. Regiões com alta fragilidade natural e baixo potencial econômico também se fazem presentes. Este é um retrato sem aprofundamento do município de Nova Mamoré. Procure saber mais. Procure conhecer com exatidão a localização de sua propriedade rural. Faça a sua parte para a preservação das grandes riquezas da Amazônia.

30

BURITIS (sub-zonas 1.2, 1.3, 2.1, 3.1, 3.2)
3.273,30 Km2 Buritis acolhe, segundo o ZSEE-RO, cinco sub-zonas em toda a sua extensão territorial. À nordeste e norte e noroeste sub-zonas institucionais 3.1 e 3.2 caracterizadas por áreas de unidades de conservação de uso direto e indireto, e ainda a sub-zona 2.1, definida como área de conservação de recursos naturais sob manejo sustentável. Ao centro apresenta a sub-zona 1.3 ou área com baixa densidade populacional. Logo abaixo e crescendo a partir de sua área urbana nota-se a sub-zona 1.2 ou área com acelerado processo de ocupação. A natureza merece respeito. Cumpra as determinações do ZSEE-RO. Com ele o desenvolvimento de Rondônia será bem mais seguro.

CANDEIAS DO JAMARI (sub-zonas 1.2, 1.4, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2)
6.839,20 Km2 O norte do Município de Candeias está situado na sub-zona 2.1, classificada como área de conservação dos recursos naturais passível de uso sob manejo sustentável. Logo abaixo o município apresenta as sub-zonas 3.1 unidades de conservação de uso direto, 2.2 áreas de conservação de florestas e 3.2 unidades de conservação de uso indireto. À noroeste, centro e sul o município acolhe a sub-zona 1.2, caracterizada por áreas de acelerado processo de ocupação. O seu extremo oeste e parte da região central é formado pela sub-zona 1.4 de alta fragilidade natural e baixo potencial econômico. Candeias hoje mostra uma grande inclinação para as atividades do turismo o que requer um cuidado especial da parte de todos. Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.
Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

31

CACAULÂNDIA (sub-zonas 1.1)

Zoneamento por Municípios
ARIQUEMES (sub-zonas 1.1, 1.2)
4.975,00 km2 Quase todo o território de Ariquemes está contido na sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação. Uma pequena parte de sua extensão se encontra sob a classificação de sub-zona 1.2 ou área de acelerado processo de ocupação. Informe-se sobre o que a Lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia determina para essas regiões. Faça a sua parte e fique tranqüilo perante a lei e a natureza.

2.002,30 Km2 Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação. Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.

Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (sub-zonas 1.2, 1.3, 3.1, 3.2)
3.442,00 Km2 Campo Novo de Rondônia obedece a seguinte formatação, de acordo com o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico: - Sudeste, Leste, Nordeste, Norte, Noroeste, Oeste e Sudoeste inseridos dentro das sub-zonas 1.2 e 1.3. Tais sub-zonas caracterizam áreas de intensa ocupação e área com baixa densidade populacional. - A região sul do município, avançando para a região sudoeste, acolhe as sub-zonas institucionais 3.2 (áreas formadas por unidades de conservação de uso indireto) e 3.1 (áreas de reservas indígenas). Se a sua propriedade rural está situada em Campo Novo de Rondônia, informe-se sobre as exigências da lei. Evite constrangimentos desnecessários.

MONTE NEGRO (sub-zonas 1.1, 1.2) 32
1.407,70 Km2 O município se encontra quase por completo sob as especificações da sub-zona 1.2 ou área de acelerado processo ocupacional. O restante em pequenas faixas do seu território, mais propriamente ao norte vê-se também a incidência da sub-zona 1.1 classificada como área de intensa ocupação. A natureza merece respeito. Cumpra as determinações do ZSEE-RO. Com ele o desenvolvimento de Rondônia será bem mais seguro.

RIO CRESPO (sub-zonas 1.1, 1.2, 1.3)
1.722,80 Km2 Três sub-zonas caracterizam o município de Rio Crespo de acordo com o Zoneamento Socio-Econômico Ecológico de Rondônia. Ao norte uma pequena extensão territorial foi classificada como sub-zona 1.3 ou de baixa densidade populacional. O restante da extensão territorial do município acolhe as sub-zonas 1.1 e 1.2 que classificam áreas de intensa ocupação ou acelerado processo de ocupação, respectivamente. Acompanhe de perto tudo o que o ZSEE-RO e faça a sua parte. Todos somos responsáveis pela preservação dessa imensa riqueza natural chamada Amazônia.

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (sub-zonas 1.1, 3.2, 3.3)
5.071,30 Km2 A maior parte de sua extensão territorial é coberta pelas sub-zonas 3.3 caracterizada por áreas de reserva indígena e 3.2, unidades de conservação de uso indireto. O restante da extensão territorial de Governador Jorge Teixeira está inserida na sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação. Sabendo mais sobre o ZSEE-RO você tem um apoio mais consistente do Estado e do Governo Federal. O momento é de grandes oportunidades. Faça a sua parte e procure conhecer profundamente tudo o que está reservado para a sua região.

Para maior esclarecimento, este trabalho traz em anexo mapas com todas as informações necessárias para uma melhor compreensão. Em caso de dúvidas, consulte o item “INFORMAÇÕES”, ao final deste impresso.

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental SEDAM

Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de Rondônia.

33

Zoneamento por Municípios
ITAPOÃ DO OESTE(sub-zonas 1.2, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2)
3.921,80 Km2 Cinco sub-zonas estão inseridas dentro da extensão territorial do município de Itapoã do Oeste. As maiores, ocupando grande extensão, são as sub-zonas 3.1 e 3.2 que se caracterizam por serem unidades de conservação de uso direto e indireto respectivamente. Encontramos ainda no município regiões dedicadas a áreas de conservação dos recursos naturais passíveis de uso sob manejo sustentável(sub-zona 2.1), como também as sub-zonas 1.2 e 2.2, cujas terras são classificadas como área de acelerado processo ocupacional e área de conservação de floresta, também respectivamente. Se a sua propriedade rural está situada em Itapoã do Oeste, informe-se sobre as exigências da lei. Evite constrangimentos desnecessários.

VALE DO ANARI (sub-zonas 1.1, 1.2, 3.1)
3.123,50 Km2 O ZSEE-RO estabelece as seguintes sub-zonas para o Município Vale do Anari. Suas regiões sul e sudoeste são cobertas pela sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação. O restante de sua extensão territorial está dividida entre as sub-zonas 1.2 ou área de acelerado processo de ocupação e 3.1 área constituída por unidade de conservação de uso direto. Localizando a sua propriedade rural dentro do município, tudo fica mais fácil. Basta que você saiba em que sub-zona ela se encontra e obedecer os critérios traçados pelo ZSEE-RO. Assim você regulariza as suas terras perante os olhos atentos da lei. Faça a sua parte. A natureza precisa do seu incondicional apoio.

Mapa Ilustrativo de localização dos municípios.

CUJUBIM (sub-zonas 1.1, 1.3, 2.1, 3.1)
4.018,20 Km2 A extensão territorial de Cujubim apresenta a seguinte formatação perante o Zoneamento Socioeconômico -Ecológico de Rondônia. - Nordeste – sub-zona 3.1 (área de conservação de uso direto). - Norte e Noroeste – sub-zona 2.1 área de conservação de recursos naturais passível de uso sob manejo sustentável. - Região Centro sul: sub-zonas 1.1 de intensa ocupação; 1.3 com baixa densidade populacional e ainda sub-zona 3.1 constituida por Unidade de Conservação de Uso Direto. E não se esqueça: procure regularizar suas terras obedecendo os critérios traçados pelo Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Além de evitar constrangimentos de toda ordem, você estará contribuindo significativamente para a preservação do grande patrimônio Brasileiro que é a Amazônia. A natureza agradece.

34

MACHADINHO DO OESTE (sub-zonas 1.2, 1.3, 2.1, 3.1)
8.520,90 Km2 Em Machadinho do Oeste, a sub-zona predominante é a 1.2 que se classifica como região em acelerado processo de ocupação. Esta sub-zona ocupa a maior parte da extensão territorial do município e por isso exige posturas de uso do solo e manejo em conformidade com o ZSEE-RO, para que o futuro da região seja seguro. Machadinho do Oeste também conta com grandes extensões institucionais formadas pela sub-zona 3.1 que formam as áreas das Unidades de Conservação de Uso Direto. O município também apresenta áreas de baixa densidade populacional (sub-zona 1.3) e ainda áreas de conservação dos recursos naturais, passiveis de uso sob manejo sustentável (sub-zona 2.1). Acompanhe de perto tudo o que o ZSEE-RO e faça a sua parte.

THEOBROMA (sub-zona 1.1)
2.190,10 Km2 Toda a extensão territorial do Município se encontra definida de acordo com as diretrizes traçadas pela Sub-zona 1.1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, que retrata regiões com intensa ocupação. Informe-se. Procure saber mais sobre o ZSEE-RO. Participe deste grande projeto de preservação do meio ambiente.

JARU (sub-zonas 1.1, 3.3)
2.897,90 Km2 Apenas duas sub-zonas estão inseridas no município. A maior é a sub-zona 1.1 ou área de intensa ocupação complementada pela sub-zona 3.3 caracterizada como reserva indígena e que ocupa uma pequena parte de sua extensão territorial. E não se esqueça: procure regularizar suas terras obedecendo os critérios traçados pelo Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Ro

Comentários