Auditoria ICMS

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AUDITORIA - AULA 1

abeto do Ponto dos Concursos

Caros amigos, Nessa última sexta-feira, 17/03/2006, finalmente saiu o edital do concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo elaborado pela Fundação Carlos Chagas. A matéria de Auditoria está prevista na prova 2, com 15 questões e peso 2. Sobre os programas de Auditoria, Contabilidade de Custos e Análise de Balanços estão sendo apresentados comentários no espaço

Em relação ao que esperávamos não houve grandes novidades. Então, vamos ao trabalho, continuando o estudo dos tópicos dentro da seqüência definida na aula 0.

2. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS CONCEITUAIS

estudadas nas próximas aulas

Nesta aula, estudaremos os Procedimentos de Auditoria, abordando os aspectos conceituais do referido tópico. As aplicações práticas serão

conceito contido na norma

É importante salientar que várias questões de provas de auditoria são puramente conceituais, isto quer dizer que para acertar a questão o candidato deve identificar a opção que reproduz literalmente o

Em muitas ocasiões, vocês irão se deparar com questões, nas quais todas ou algumas das opções estarão aparentemente certas. Nessas situações, a alternativa considerada correta será aquela que reproduz literalmente a norma. Teremos oportunidade de verificar esse fato em algumas questões.

Após esta breve observação, voltemos ao tema da presente aula.

Conforme consignado no item 1.1.2 da NBC T 1, aprovada pela Resolução CFC nº 820/1997, os Procedimentos de Auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas e abrangem os Testes de Observância e Testes Substantivos.

Vejam as definições no quadro a seguir:

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PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA 1. TESTES DE OBSERVÂNCIA OU EXAMES DE ADERÊNCIA

Visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

2. TESTES SUBSTANTIVOS

Visam a obtenção de evidências quanto à Suficiência,

Exatidão e Validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade. Dividem-se em:

a) Testes de Transações e Saldos e; b) Procedimentos de Revisão Analítica

2.1. TESTES DE OBSERVÂNCIA

Conforme analisado na primeira aula, na fase de planejamento de auditoria, o Auditor examina o Sistema Contábil e de Controles Internos da Entidade com o principal objetivo de determinar a Natureza, a Oportunidade e a Extensão dos Procedimentos de Auditoria.

procedimentos executados pelo Auditor nessa fase

Denominam-se Testes de Observância ou Exames de Aderência os

Também, conforme analisado na Aula 0, conceitua-se como Sistema Contábil e de Controles Internos (SCCI) o conjunto de mecanismos e rotinas desenvolvidos pelas entidades com vistas à proteção de seus patrimônios e a garantia da integridade e tempestividade de seus registros contábeis, envolvendo o estabelecimento da segregação das funções entre setores ou funcionários e as respectivas delegações de competência.

Vimos também que na análise do SCCI o Auditor visa, basicamente, obter respostas para três indagações: 1.Verificar a existência do programa de controles internos na entidade;

2.Verificar se o SCCI está sendo executado conforme as definições estabelecidas pela entidade. Muitas vezes o SCCI está bem planejado, mas, na prática, não está sendo cumprido conforme previsto, e; w.pontodosconcursos.com.br 3

3.Verificar a eficácia do SCCI na identificação de erros e fraudes de efeitos relevantes.

prática destes

Os Testes de Observância são também chamados de Exames de Aderência, tendo o termo aderência o significado de adesão dos procedimentos descritos no planejamento dos controles à execução

Assim, os Testes de Observância são aqueles executados pelo Auditor para verificar a existência, efetividade e continuidade dos controles internos.

A aplicação dos Testes de Observância se dá, por exemplo, por meio de entrevistas com os administradores e funcionários da entidade, para verificar, entre outros aspectos, como estão distribuídas as funções e responsabilidades relativas às atividades de controle dos estoques, tais como:

a) Compra de Estoques - O Auditor verifica se existem pessoas com a incumbência de detectar a necessidade de reposição de estoques e efetuar a solicitação para aquisição destes, com vistas a que sempre seja mantida uma quantidade mínima de produtos (no caso de sociedades industriais) ou de mercadorias (tratando-se de sociedades comerciais). Evita-se, assim, que eventuais pedidos de clientes não sejam atendidos por insuficiência dos bens de venda.

procurando as melhores opções de compra para reposição dos estoques

b) Levantamento de Preços e Seleção de Fornecedores - O Auditor verifica se existem pessoas na entidade com a responsabilidade de efetuar o levantamento de preços e a seleção de fornecedores, c) Autorização para Emissão de Ordens de Compra - O Auditor verifica se existem pessoas na entidade com a tarefa de autorizar as aquisições de estoques, por meio da emissão de ordens de compra.

d) Recepção de Guarda dos Estoques - O Auditor verifica se existem pessoas na entidade com a incumbência de recepcionar e guardar os estoques e os documentos de emissão dos fornecedores, como Notas Fiscais, Faturas e Duplicatas.

e) Registro Contábil das Aquisições e Baixas - O Auditor verifica se existem pessoas na entidade com a incumbência de efetuar os registros contábeis relativos às aquisições de estoques, liquidação das obrigações com os fornecedores e baixa nos bens vendidos.

w.pontodosconcursos.com.br 4 f) Controle de Contas a Pagar - O Auditor verifica se existem pessoas na entidade com a incumbência de controlar os prazos de vencimento das compras a prazo.

aquisições de estoques efetuadas a prazo

g) Pagamento das Compras - O Auditor verifica se existem pessoas na entidade com a responsabilidade de efetuar os pagamentos das

Dessa forma, o acompanhamento do desenvolvimento das referidas atividades por parte do Auditor constitui-se em uma modalidade de Testes de Observância.

Vejamos algumas questões de concursos realizados pela ESAF relativas à matéria em pauta.

Apresentaremos as questões numeradas na ordem seqüencial de cada capítulo.

1.(AFRF/2001/ESAF) Para verificar a existência, efetividade e continuidade dos controles internos da entidade, o auditor independente de demonstrações contábeis aplica: a) Testes substantivos b) Testes de observância c) Testes de revisão analítica d) Testes de abrangência e) Testes de conferência de cálculos

Comentários: É um exemplo de questão puramente conceitual. Reproduz literalmente a definição contida na norma.

Gabarito: B

2. (AFTE/RN/2004/2005-ESAF) Os testes de observância têm como objetivo obter: a) certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento. b) razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento. c) certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

w.pontodosconcursos.com.br 5 d) confiabilidade absoluta de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento e parcial cumprimento. e) razoável certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

Comentários: Observem com atenção os termos conceituais especificados nas normas de regência. Os Testes de Observância visam a obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento. Novamente uma questão que reproduz literalmente a norma.

Gabarito: B

2.2 – TESTES SUBSTANTIVOS

Após a análise do Sistema Contábil e de Controles Internos, o Auditor terá condições de direcionar seu trabalho, estabelecendo quais procedimentos irá executar (natureza), em que áreas e momentos (oportunidade ou época) e em que quantidade (extensão) irá aplicá-los. Denominam-se Testes Substantivos aqueles executados pelo Auditor após a fase de planejamento de auditoria, quando já se tem uma idéia das contas que apresentam maior risco de terem os saldos com erros relevantes, das operações em relação às quais os Controles Internos são menos eficientes, e, portanto, estão mais sujeitas à ocorrência de erros e fraudes, enfim, quando já é possível ter uma noção melhor das demonstrações contábeis da entidade em seu conjunto.

O item 1.1.2.3 da NBC T 1, define:

“Os Testes Substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em:

b) procedimentos de revisão analítica.”

a) testes de transações e saldos; e

Entende-se por evidência quanto à suficiência, a razoável garantia de que todos os fatos contábeis relevantes estão escriturados e documentados.

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