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Caros Amigos,

É com grande prazer que retorno ao espaço do Ponto dos Concursos, agora para ministrar o curso on-line da disciplina de Auditoria voltado para o concurso de Analista de Controle Externo – ACE - do Tribunal de Contas da União a ser elaborado pela ESAF.

Como é do conhecimento dos candidatos que já militam há algum tempo no meio, a matéria de auditoria teve um grande peso nos últimos concursos para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, na área de Auditoria. Assim foi nos concursos de 1996, 1998, 2000, 2002.1, 2002.2 e 2003.

A disciplina também integrou os programas das provas de contabilidade dos últimos concursos para o cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social elaborados pelo CESPE/UNB (1997, 1998, 2000 e 2003), assim como do concurso para o mesmo cargo elaborado pela ESAF, em 2002.

Com a possível fusão dos cargos supracitados, em decorrência da criação da Receita Federal do Brasil, assunto que tem tirado o sono de muitos candidatos, a matéria de auditoria foi excluída do programa do novo concurso para o cargo de AFRF.

No entanto, como já vinha ocorrendo nos últimos anos, continua sendo matéria integrante dos programas de vários concursos públicos, tais como os de Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual/AFTE/RN/2004/2005, Auditor-Fiscal da Receita Estadual/AFRE/Minas Gerais/2005 e Analista de Finanças e Controle/2005, somente para citar os últimos elaborados pela ESAF.

No que tange ao programa do concurso para Analista de Controle Externo – ACE – do Tribunal de Contas da União - TCU, objeto do estudo a ser desenvolvido, além dos tópicos normalmente cobrados, dentre os quais destacam-se aqueles relativos à Auditoria Independente das Demonstrações Financeiras, constam também itens relacionados à Auditoria Governamental, assunto de grande importância para o cargo em foco.

Nosso trabalho será desenvolvido de acordo com a sistemática que entendo ser a mais apropriada para um treinamento voltado para concursos públicos, ou seja, por meio da análise dos aspectos teóricos e práticos inseridos na dinâmica de resolução de questões de provas anteriores e de simulados. Não tenho dúvida de que esta é a forma mais

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capacidade de resolução das questões

eficaz de absorção dos conhecimentos e do desenvolvimento da

A seguir, transcrevemos o programa de auditoria do concurso de ACE/TCU:

Contábeis.”

“Auditoria:1.Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2. Auditoria no Setor Público Federal. Finalidades e Objetivos da Auditoria Governamental. Abrangência de atuação. Formas e Tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e Pareceres de Auditoria. Operacionalidade. 3. Objetivos, Técnicas e Procedimentos de Auditoria: Planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das Demonstrações

Os assuntos serão abordados em seis capítulos, dentre os quais, cinco relativos aos itens 1 e 3 do programa, os quais abrangem Controles Internos e Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, e um relativo ao item 2, no qual serão apresentados os conceitos e aplicações de Auditoria Governamental.

Considerando a necessária assimilação dos conceitos gerais pertinentes à matéria e o fato de a maior parte das questões de concursos abordar a Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, iniciaremos o estudo analisando os itens referentes a esta parte da disciplina.

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AULA 0: AUDITORIA

1.1 – AUDITORIA - DEFINIÇÃO

A Auditoria Contábil constitui-se em uma das técnicas desenvolvidas pela ciência contábil. Seu objetivo primordial é o de examinar a veracidade e correção das informações apresentadas na escrituração e nas demonstrações contábeis das entidades.

As entidades compreendem as sociedades (aquelas cujo objeto é econômico, ou seja, objetivam a obtenção de lucros), as associações, as fundações e os organismos governamentais.

As entidades necessitam estabelecer mecanismos de controle de seus patrimônios. Tais mecanismos são desenvolvidos por meio das técnicas contábeis.

São definidas como técnicas contábeis: 1. ESCRITURAÇÃO; 2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (OU DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS); 3. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS; 4. AUDITORIA

notas fiscais, as faturas, as duplicatas e os contratos, entre outros

A escrituração, constitui-se na técnica contábil por meio da qual são efetuados os registros dos fatos contábeis, quer dizer, das operações efetuadas pelas entidades. Tais registros são efetuados por meio do método das partidas dobradas ou sistema de débito e crédito. A escrituração das entidades deve estar fundamentada em documentos comerciais e fiscais que comprovem a efetiva ocorrência das operações. São exemplos de documentos emitidos nas operações comerciais; as

No final de cada período contábil (ano, semestre, trimestre ou mês), com base na escrituração efetuada, são elaboradas as demonstrações contábeis (2ª técnica contábil), por meio das quais é possível verificar a situação econômica, financeira e patrimonial das entidades no período de referência.

Os usuários da contabilidade, tais como dirigentes, acionistas, credores e organismos governamentais de controle, entre outros, necessitam interpretar a evolução das situações econômicas, financeiras e patrimoniais das entidades. Tal avaliação é efetuada por meio da análise das demonstrações contábeis (3ª técnica contábil), a qual é w.pontodosconcursos.com.br 4 desenvolvida através da aplicação de análises e índices que visam, entre outros aspectos, mensurar a liquidez, o endividamento, os prazos médios de pagamento, recebimento e de renovação de estoques e a rentabilidade das entidades.

procedimentos de auditoria (4ª técnica contábil)

Neste contexto, torna-se necessário verificar a veracidade e correção dos registros efetuados na escrituração e nas demonstrações contábeis das entidades. Para tal verificação, são aplicadas as técnicas e

Podemos dividir o estudo da auditoria em quatro campos:

1. Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis – A Auditoria Independente constitui-se no conjunto de procedimentos técnicos, postos em execução por profissionais contadores, sendo estes Auditores Independentes, Pessoa Física ou Empresa de Auditoria, com vistas à emissão de um Parecer, o qual deverá revelar se as Demonstrações Contábeis de determinada entidade são adequadas no sentido de retratar a sua real situação financeira e patrimonial, assim como se estas demonstrações foram desenvolvidas de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade, com as legislações em vigor e com as demais normas expedidas pelos órgãos reguladores responsáveis.

de valores mobiliários (Bolsa de Valores e Mercado de Balcão))

Por força do comando contido no artigo 177, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), a Auditoria Independente das demonstrações financeiras é obrigatória para as Companhias Abertas (Sociedades Anônimas que negociam suas ações no mercado

a análise dos aspectos administrativos (auditoria operacional)

2.Auditoria Interna – Ao contrário do Auditor Independente, o trabalho do Auditor Interno – seja pessoa física ou empresa – é o de assessorar a administração da sociedade. Nesta função, o Auditor Interno executa procedimentos que visam não só a verificação da veracidade das informações contábeis (auditoria contábil) como também

3. Auditoria Fiscal – O objetivo da Auditoria Fiscal é o de verificar se os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, estão efetuando corretamente o recolhimento dos tributos, assim como se estão cumprindo as demais exigências das legislações fiscais, estejam estas no âmbito da União, Estados ou Municípios.

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4. Auditoria Governamental – Constitui-se a Auditoria Governamental no conjunto de técnicas e procedimentos desenvolvidos com vistas a avaliar a aplicação e gestão dos recursos públicos por parte das entidades integrantes da administração pública direta e indireta, assim como das entidades de direito privado que administrem recursos públicos.

principais tópicos concernentes aos distintos campos da Auditoria

Neste e nos próximos capítulos, estudaremos detalhadamente os

1.2 - AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis encontra-se regulamentada pelas normas editadas pelos seguintes órgãos:

Demonstrações Contábeis

a) Conselho Federal de Contabilidade – CFC – É o órgão responsável pela edição das Resoluções que aprovam as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC, normas por meio das quais são regulamentadas as atividades de Auditoria Independente das

NPA

b) Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON – É o órgão responsável pela edição das Normas e Procedimentos de Auditoria – c) Comissão de Valores Mobiliários – CVM – É a autarquia que regulamenta e fiscaliza as atividades das Companhias Abertas, por meio de Instruções e Resoluções.

Com vistas a organizar o raciocínio e facilitar a compreensão da matéria, dividiremos os assuntos constantes no presente item nos seguintes tópicos:

1. AUDITORIA INDEPENDENTE – ASPECTOS GERAIS 2. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS CONCEITUAIS 3. SISTEMA CONTÁBIL E DE CONTROLES INTERNOS 4. PARECER DE AUDITORIA w.pontodosconcursos.com.br 6

5. PAPÉIS DE TRABALHO 6. PLANEJAMENTO DE AUDITORIA 7. RISCO DE AUDITORIA 8. EVENTOS SUBSEQÜENTES 10. AMOSTRAGEM ESTATÍSTICA 1. CONTINUIDADE 12. NORMAS PROFISSIONAIS DO AUDITOR INDEPENDENTE

13. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS PRÁTICOS 13.1. AUDITORIA DAS DISPONIBILIDADES 13.2. AUDITORIA DE CONTAS A RECEBER 13.3. AUDITORIA DE ESTOQUES 13.4. AUDITORIA DAS DESPESAS ANTECIPADAS 13.5 AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – INVESTIMENTOS 13.6. AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – IMOBILIZADO 13.7. AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – DIFERIDO 13.8. AUDITORIA DOS PASSIVOS CONTINGENTES 13.9. AUDITORIA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 13.10. AUDITORIA DAS CONTAS DE RESULTADO

14. AUDITORIA INTERNA

concursos anteriores e de simulados

Em cada um dos referidos tópicos, serão comentadas questões de

DESENVOLVIMENTO DOS TÓPICOS 1. AUDITORIA INDEPENDENTE – ASPECTOS GERAIS

das próximas apresentações

A seguir apresentamos, resumidamente, os principais conceitos da disciplina. Uma abordagem mais aprofundada será efetuada nos tópicos 1.1 – PARECER DE AUDITORIA

Conforme já consignado, a Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis constitui-se no conjunto de procedimentos técnicos executados com vistas à emissão de um Parecer.

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A Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) estabelece: “Art. 177- Par. 3º. As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.”

• Objetivo: Emissão de um PARECER, no qual o

Auditor deverá apresentar sua opinião sobre as Demonstrações Contábeis examinadas, em todos os seus aspectos RELEVANTES.

• Obrigatória para as Companhias Abertas (Lei 6.404/76, Art. 177, Par. 3º)

A NBC T 1 – NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – estabelece:

“1.1.1.1 - A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre a sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica.”

Estabelece ainda a legislação pertinente que, no Parecer, os auditores independentes deverão descrever o desenvolvimento e conclusão do procedimento realizado.

• Deverá revelar se as Demonstrações Contábeis estão de acordo com:

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1. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade;

2. As Normas Brasileiras de Contabilidade;

3. As Legislações Específicas;

4.A Real situação Financeira, Econômica e Patrimonial das Entidades, em todos os aspectos Relevantes;

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade encontram-se consolidados nas Resoluções CFC nº 750/93, 751/93 e 774/94, principalmente, na primeira, a qual deverá ser conhecida em todos seus detalhes, pois é questão certa em qualquer prova de contabilidade.

7. Prudência

Constituem-se nos Princípios Fundamentais de Contabilidade os da: 1. Entidade; 2. Continuidade; 3. Oportunidade; 4. Registro pelo Valor Original; 5. Atualização Monetária; 6. Competência;

A Resolução CFC nº 953/2003, alterou o modelo de parecer referido no item 1.3.2.3 da NBC T 1, determinando a adoção, durante o período em que permanecerem evoluindo os trabalhos de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade e as Normas Internacionais, a substituição da expressão "com os Princípios Fundamentais de Contabilidade" por "práticas contábeis adotadas no Brasil", nos parágrafos de opinião dos Pareceres e Relatórios emitidos pelos Auditores Independentes. O parágrafo de opinião é aquele no qual o Auditor manifesta suas conclusões sobre as Demonstrações Contábeis auditadas.

A Auditoria Independente das Demonstrações Financeiras deverá ser desenvolvida em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com as Normas e Procedimentos de Auditoria (NPA), emitidas pelo Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON).

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As principais Normas Brasileiras de Contabilidade são: 1.NBC T 1, Normas de Auditoria Independente, aprovada pela Resolução nº 820/97;

2. NBC P 1, Normas Profissionais de Auditor Independente, aprovada pela Resolução nº 821/97;

aprovada pela Resolução nº 830/98

3. IT, Interpretações Técnicas, que visam interpretar itens específicos contidos nas normas supramencionadas. Como exemplo, a IT 05, Parecer dos Auditores Independentes,

Pode-se afirmar que, aproximadamente, 90% das questões conceituais das provas da disciplina de auditoria são referentes às normas supracitadas, principalmente à NBC T 1.

abrange aspectos profissionais do auditor independente

A NBC T 1 aborda aspectos técnicos, enquanto que a NBC P 1

BACEN, entre outras)

Também é função do Auditor, verificar se, na elaboração das Demonstrações Contábeis, foram observadas as legislações específicas, tais como as legislações de tributos federais, estaduais, e municipais, como também as legislações dos órgãos reguladores (CVM e

entidade

No Parecer, o Auditor deverá manifestar sua opinião no que tange à análise e verificação da veracidade das informações contidas na escrituração e nas demonstrações contábeis, revelando se estas expressam a real situação financeira, econômica e patrimonial da

A seguir, são apresentadas algumas questões de concursos sobre o assunto em análise:

01. (ESAF - AFRF 2001) A republicação das demonstrações contábeis não será necessária, conforme a NBC-T-6 - Da Divulgação das Demonstrações Contábeis quando a) forem elaboradas em desacordo com os princípios fundamentais de contabilidade. b) forem elaboradas apenas com infringência de normas de organismos reguladores. c) não forem divulgadas informações relevantes para o correto entendimento das demonstrações contábeis.

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