Relação Nacional de Medicamentos Essencias - Rename 2010

Relação Nacional de Medicamentos Essencias - Rename 2010

(Parte 1 de 5)

Brasília – DF 2010

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

RENAME 2010

7 edição

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Série B. Textos Básicos de Saúde 7 edição

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

RENAME 2010

Brasília – DF 2010

© 2000 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem: 7ª edição – 2010 – 60.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência farmacêutica e Insumos Estratégicos Esplanada dos Ministérios, Edifício sede, Bloco G, 8º Andar, Sala 839 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 3315-2409 E-mail: daf@saude.gov.br Home page: w.saude.gov.br/svs

Cooperação técnica: Organização Pan-Americana da Saúde

Organização: Dra. Luciane Cruz Lopes Dr. Herbênio Elias Pereira

Coordenação e execução: Dra. Luciane Cruz Lopes

Revisão técnica do texto: Dra. Luciane Cruz Lopes

Capa e projeto gráfico: All Type Assessoria Editorial Ltda

Editora MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774 / 2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora

Equipe editorial: Normalização: Delano de Aquino Silva

Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Relação nacional de medicamentos essenciais: Rename / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos

Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – 7. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 250 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)

1. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). 2. Relação de medicamentos essenciais. 3. Política Nacional de Assistência Farmacêutica. I. Título. I. Série.

CDU 615.3

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2010/0224

Títulos para indexação: Em inglês: National Relation of Essential Medicines Em espanhol: Listado Nacional de Medicamentos Esenciales

Apresentação7

Sumário

Nacional de Medicamentos Essenciais – Comare13

Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação

orientador15
Medicamentos por Grupo Farmacológico19
Seção A . Medicamentos usados em manifestações gerais de doenças19
1 Anestésicos e adjuvantes21
da enxaqueca23
da gota24
4 Antialérgicos e medicamentos usados em anafilaxia25
5 Anti-infectantes26
6 Medicamentos utilizados no manejo das neoplasias34
7 Imunossupressores e imunoterápicos36
8 Medicamentos e antídotos usados em intoxicações exógenas38
equilíbrio ácido-básico39
10 Agentes empregados em nutrição parenteral39
1 Substâncias minerais41
12 Vitaminas41

Assistência farmacêutica e a consolidação da Rename como instrumento 2 Analgésicos, antipiréticos e medicamentos para o alívio 3 Anti-inflamatórios e medicamentos utilizados no tratamento 9 Soluções intravenosas para reposição hidreletrolítica e correção do

Sistemas Orgânicos43
e periférico45
14 Medicamentos que atuam sobre o sistema cardiovascular e renal47
15 Medicamentos que atuam sobre o sangue50
16 Medicamentos que atuam sobre o sistema digestivo52
17 Medicamentos que atuam sobre o sistema respiratório53
18 Medicamentos que atuam sobre os sistemas endócrino e reprodutor54
19 Medicamentos utilizados no tratamento/prevenção da osteoporose56
20 Medicamentos tópicos usados em pele, mucosas e fâneros56
2 Dispositivo intrauterino61
23 Métodos de barreira61
24 Agentes diagnósticos61
25 Produtos para o tratamento do tabagismo62
26 Soluções para diálise62
Medicamentos por ordem alfabética63
Referências7
Apêndices83

Seção C . Outros Medicamentos e Produtos para a Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59

em relação à Rename 200885
Apêndice B – Restrições de uso de medicamentos da Rename91
nutrição parenteral95
Anexos9
Anexo A – Portaria nº 1.254, de 29 de julho de 2005101
Anexo B – Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2008104
Anexo C – Termo de Declaraçao de Interesses do Membro da Comare116
restrições128

Apêndice A – Medicamentos excluídos, incluídos e alterados (apresentação e/ou concentração e/ou dose) e relacionados a indicação terapêutica e restrição de uso) Apêndice C – Composição e nutrientes empregados em soluções de Anexo D – Pareceres de exclusão, inclusão e alteração de apresentação e/ou concentração e/ou dose e/ou usos terapêuticos e/ou

de medicamentos na Rename 2010184

Anexo E – Pareceres que subsidiaram a manutenção ou a não inclusão

farmacêuticas (apresentações) na Rename 2010226

Anexo F – Convenções: denominações adotadas para formas

Therapeutic Chemical – ATC) e Dose Diária Definida (D)227
Anexo H – Formulário para solicitação de revisão da Rename230
Anexo I – Portaria nº X, de X de abril de 2010232

Anexo G – Classificação Anatômica Terapêutica Química (Anatomical Índice de Fármacos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .235

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename Apresentação

produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico

O Ministério da Saúde estabeleceu mecanismos que permitem a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename, sua implementação e ampla divulgação. Adotada em nível nacional, a Rename serve de instrumento básico para a elaboração das listas estaduais e municipais segundo sua situação epidemiológica, para a orientação da prescrição médica, para o direcionamento da

As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica estabelecem a atualização e a implementação da Rename como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica e medida indispensável para o uso racional de medicamentos no contexto do SUS. A seleção dos medicamentos da Rename baseia-se nas prioridades nacionais de saúde, bem como na segurança, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na disponibilidade dos produtos.

A Rename que estamos apresentando é composta de medicamentos efetivamente adequados à nossa realidade epidemiológica, e atende a orientação da Organização Mundial da Saúde.

O Ministério da Saúde agradece a todos que contribuíram para esta atualização, aos que indicaram as propostas de alterações, às instituições que integram a Comissão e agradece de forma especial aos profissionais de saúde responsáveis por estes resultados. Destacamos que a Rename 2010 estará à disposição de toda a sociedade para sugestões voltadas ao seu aprimoramento.

José Gomes Temporão Ministério da Saúde

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename Apresentação SCTIE

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2004 define como um dos eixos estratégicos a utilização da RENAME como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

A RENAME tem também o papel fundamental de orientar a política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, apontar prioridades nacionais na área de produção de medicamentos e do desenvolvimento tecnológico de insumos estratégicos para a saúde, visando dotar o País de capacidade tecnológica e produtiva, para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde.

A articulação entre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a Política Nacional de Medicamentos com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - PNCTI/S, deve proporcionar por intermédio de ações convergentes para o apoio à competitividade, ao estimulo à P&D nas empresas e universidades com investimento em infra-estrutura, e ao incentivo às parcerias com papel destacado no desenvolvimento do complexo produtivo da saúde.

Este olhar sobre o papel da RENAME para além das questões assistenciais, caracterizam-na como estratégica para o desenvolvimento do setor produtivo nacional, o qual deve contribuir para estabelecer competências em ciência, tecnologia e inovação. É o que espero.

Reinaldo Guimarães Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename Apresentação DAF

Nos últimos anos, a Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde vem sendo implementada pelos municípios, estados e governo federal, como uma estratégia para o aumento e a qualificação do acesso da população aos medicamentos. O Ministério da Saúde, com base na Política Nacional de Assistência Farmacêutica, tem desenvolvido diversas ações estruturantes para qualificar a gestão da assistência farmacêutica e promover o acesso racional aos medicamentos, tais como:

• O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HORUS) visa instrumentalizar a gestão municipal para auxiliar no planejamento, monitoramento e avaliação das ações da Assistencia Farmacêutica integrando as informações do nível central com as das farmácias das unidades de saúde e das Centrais de Abastecimento Farmacêutico. Além disso, possibilita aos gestores do SUS aperfeiçoarem os mecanismos de controle e a aplicação dos recursos financeiros, estabelecerem o perfil de prescrição e de dispensação de medicamentos no país e qualificarem as ações de gestão da Assistencia Farmacêutica.

• A publicação das Diretrizes para a Estruturação de Farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde visa suprir a lacuna deixada nos documentos e normas técnicas produzidas pelo sistema de saúde brasileiro no que diz respeito a construção e estruturação de farmácias no SUS. As unidades de saúde devem dispor de farmácias com infraestrutura física, recursos humanos e materiais que permitam a integração dos serviços e o desenvolvimento das ações de assistência farmacêutica de forma integral e eficiente, permitindo a garantia da qualidade dos medicamentos, o atendimento humanizado e a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência a saúde.

• A regulamentação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

(CEAF), ocorreu de forma articulada ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica com vistas a ampliação do acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Garantindo, dessa forma, a integralidade do tratamento medicamentoso na forma de linhas de cuidado, definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Neste Componente, o SUS disponibiliza tratamento medicamentoso para diversas doenças, geralmente, crônicas e de baixa prevalência. Por se tratar de doenças crônicas, muitas vezes, a linha de cuidado inicia-se na atenção básica. Nesse sentido, a RENAME torna-se uma ferramenta importante como estratégia racional para a definição dos medicamentos a serem disponibilizados no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS

• Compreendendo que a qualificação da Assistência Farmacêutica no país está diretamente relacionada à qualificação dos profissionais envolvidos e que a formação dos profissionais farmacêuticos apenas muito recentemente tem se aproximado deste tema, o DAF tem desenvolvido ações neste campo. Foram 13 Cursos de Pós-graduação lato sensu em Gestão da Assistência Farmacêutica distribuídos por todas as regiões brasileiras em parceria com Universidades e Escolas de Saúde Públicas; realizou o I e I Fórum Nacional de Educação Farmacêutica e está implementando, em parceria com a SGTES/MS e a Universidade Federal de Santa Catarina, o Curso de Especialização em Gestão da Assistência Farmacêutica no modo Educação à Distância, com oferta de 2000 vagas, no âmbito do Programa de Capacitação Gerencial que atenderá todos os estados brasileiros. Esperamos com estas ações aproximar as distâncias entre o fazer dos profissionais e as necessidades do SUS.

A atualização e a definição da RENAME como instrumento racionalizador das ações de assistência à saúde e de gestão foi um compromisso que o MS assumiu junto aos gestores, profissionais e a população brasileira no ano de 2005 quando instituiu a COMARE – Comissão Técnica Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Coordenada pelo DAF, a comissão é composta por especialistas em seleção de medicamentos e em saúde baseada em evidências sem conflitos de interesses. Nos últimos 6 anos, foram 3 edições, revisada a cada biênio a RENAME se constituiu em instrumento importante para a promoção do uso racional de medicamentos.

O desafio posto àqueles que têm a responsabilidade de conduzir o sistema de saúde no Brasil, especialmente aos gestores, prescritores, dispensadores e ao controle social, é internalizar a RENAME no cotidiano das ações de saúde, para que esta seja, de fato, um instrumento para a tomada de decisão que possa racionalizar o uso dos medicamentos em nosso país.

José Miguel do Nascimento Júnior Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename

Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Comare

Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SCTIE/MS

Dr. José Miguel do Nascimento Júnior Dra. Luciane Cruz Lopes Dr. Herbênio Elias Pereira

Departamento de Ciência e Tecnologia/SCTIE/MSDr. Marcus Tolentino Silva Dra. Mariama Gaspar Falcão

Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento/SE/MS Dra. Fabíola Sulpino Vieira

Secretaria de Atenção a Saúde/MS Dr. Jardel Corrêa de Oliveira Secretaria de Vigilância em Saúde/MSDra. Tânia Cristina Gimenes Ferreira Instituto Nacional de CâncerDr. Claudio Calazan do Carmo Agência Nacional de Vigilância Sanitária Dra. Mônica da Luz Carvalho Soares Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz)Dra. Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro Organização Pan-Americana da Saúde – OPASDr. Luiz Henrique Costa Universidade Federal Fluminense Dra. Selma Rodrigues de Castilho Universidade de Sorocaba Dr. Silvio Barberato Filho Universidade Federal do Rio Grande do Sul Dra. Isabela Heineck Universidade Federal do Ceará Dra. Mirian Parente Monteiro Universidade Federal de Minas Gerais Dra. Sheila Silva Monteiro Lodder Lisboa

Centro de Informação sobre Medicamentos – CESUMAR – Maringá – PR Dr. José Gilberto Pereira

Universidade Federal de São Paulo Dra. Sueli Miyuki Yamauti Universidade Federal de Pernambuco Dr. Almir Gonçalves Wanderley

Conselho Federal de Farmácia Dra. Emília Vitória da Silva Dr. Rogério Hoefler

Associação Médica BrasileiraDr. Flávio Francisco Vormittag

Sociedade Brasileira de Vigilância de MedicamentosDr. José Ruben de Alcântara Bonfim Sociedade Brasileira de Medicina TropicalDra. Maria Aparecida Shikanai Yasuda

Conselho Nacional dos Secretários Municipais e Saúde – CONASEMS Dra. Dirce Cruz Marques

Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASS Dra. Elizoneth Campos Delorto Sessa

Colaboradores – Consultores Ad hoc

Dr. Edemilson Cardoso da Conceição Dr. Paulo Dornelles Picon Dr. Otávio Berwanger da Silva

Dra. Sheila Cristina O. Martins Bibliotecária – Maria Irani Coito

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename

Assistência farmacêutica e a consolidação da Rename como instrumento orientador

Uma das prioridades da Política Nacional de Medicamentos (PNM), reafirmada pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), é a revisão permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) com base nas prioridades nacionais de saúde considerando segurança, eficácia terapêutica comprovada, qualidade e disponibilidade de produtos farmacêuticos (BRASIL, 1998, 2004).

Medicamentos essenciais se constituem em um dos principais instrumentos para a realização de uma efetiva política de medicamentos, e são definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como:“...aqueles que servem para satisfazer às necessidades de atenção à saúde da maioria da população. São selecionados de acordo com a sua relevância na saúde pública, provas quanto à eficácia e à segurança e com estudos comparados de custo-efetividade. Devem estar sempre disponíveis, nas quantidades adequadas, nas formas farmacêuticas requeridas e a preços que os indivíduos e a comunidade possam pagar...(WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002)”.

O país elaborou a sua primeira lista de medicamentos essenciais em 1964 (ainda denominada de Relação Básica e Prioritária de Produtos Biológicos e Matérias para Uso Farmacêutico Humano e Veterinário), treze anos antes da recomendação inicial feita pela OMS, em 1977. Assim, o Brasil há muito tempo vem pautando suas políticas de medicamentos segundo critérios internacionalmente aceitos. A lista, desde então, teve oito atualizações, duas ainda na década de 1970 (1972 e 1975) e seis a partir do fim da década de 1980 até sua versão em 2008 (1989, 1993, 1999, 2002, 2006 e 2008), já sob a denominação de Rename, sendo esta, portanto, sua nona atualização, a Rename 2010. A Rename em o seu processo de elaboração é orientada pela saúde baseada em evidências o que garante rigor metodológico de seleção que incorpora ou mantém medicamentos com definida efetividade e segurança, ou os exclui por não cumprirem ao longo do tempo estes critérios.

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