Apendice - Bibliografia

Apendice - Bibliografia

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APÊNDICE A RESUMO DA AGENDA 21

CAPÍTULO 1 – Preâmbulo.

Seção 1 – DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS

CAPÍTULO 2 – Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas.

CAPÍTULO 3 – Combate à pobreza. CAPÍTULO 4 – Mudança dos padrões de consumo. CAPÍTULO 5 – Dinâmica demográfica e sustentabilidade. CAPÍTULO 6 – Proteção e promoção das condições da saúde humana.

CAPÍTULO 7 - Promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. CAPÍTULO 8 - Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões.

Seção I – CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO 9 – Proteção da atmosfera.

CAPÍTULO 10 – Abordagem integrada do planejamento e gerenciamento dos recursos terrestres.

CAPÍTULO 1 – Combate ao desflorestamento. CAPÍTULO 12 – Manejo de ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca.

CAPÍTULO 13 – Gerenciamento de ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas.

- Introdução às Ciências do Ambiente para Engenharia 134

CAPÍTULO 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável. CAPÍTULO 15 – Conservação da diversidade biológica. CAPÍTULO 16 – Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia.

CAPÍTULO 17 – Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares – inclusive mares fechados e semifechados – e de zonas costeiras, e proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos.

CAPÍTULO 18 – Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos.

CAPÍTULO 19 – Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.

CAPÍTULO 20 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.

CAPÍTULO 21 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos.

CAPÍTULO 2 – Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

Seção I – FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS

CAPÍTULO 23 – Preâmbulo.

CAPÍTULO 24 – Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo.

CAPÍTULO 25 – A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 26 – Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades.

CAPÍTULO 27 – Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais: parceiros para o desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 28 – Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21. CAPÍTULO 29 – Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos. CAPÍTULO 30 – Fortalecimento do papel do comércio e da indústria.

CAPÍTULO 31 – A comunidade científica e tecnológica. CAPÍTULO 32 – Fortalecimento do papel dos agricultores.

Seção IV – MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

CAPÍTULO 3 – Recursos e mecanismos de financiamento.

CAPÍTULO 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional.

CAPÍTULO 35 – A ciência para o desenvolvimento sustentável. CAPÍTULO 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento.

CAPÍTULO 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento.

CAPÍTULO 38 – Arranjos institucionais internacionais. CAPÍTULO 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais. CAPÍTULO 40 – Informação para a tomada de decisões.

- Introdução às Ciências do Ambiente para Engenharia 136

♦ Decreto-Lei no 227 de 28.02.67: Código de Mineração;

♦ Decreto-Lei no 221 de 28.02.67: Código de Pesca;

♦ Decreto no 73.030 de 30.10.73: cria a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA;

♦ Decreto-Lei no 1.413 de 14.08.75: dispõe sobre o controle da poluição ambiental provocada por atividades industriais;

♦ Decreto no 76.396 de 03.10.75: dispõe sobre medidas de prevenção e controle da poluição industrial;

♦ Lei no 6.766 de 19.112.79, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;

♦ Lei no 6.902 de 27.04.81: dispõe sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental;

♦ Lei no 6.938 de 31.08.81: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente;

♦ Resolução CONAMA no 001 de 23.01.86: estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para avaliação de impactos ambientais;

♦ Resolução CONAMA no 018 de 06.05.86: institui o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE;

♦ Resolução CONAMA no 020 18.06.86, dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do território nacional;

♦ Resolução CONAMA no 009 de 03.12.87: regulamenta a questão de Audiências Públicas;

♦ Lei no 7.802 de 1.08.89, dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins;

♦ Resolução CONAMA no 001 de 08.03.90: estabelece as normas a serem obedecidas, em nível nacional, no tocante à emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades;

♦ Resolução CONAMA no 002 de 08.03.90: institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - Programa SILÊNCIO;

♦ Resolução CONAMA no 003 de 26.06.90: estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar; ♦ Decreto no 9.274 de 06.06.90: regulamenta a Lei no 6.938/81, revogando dentre outros o Decreto no.8.351/83; ♦ Lei no 3.160 de 26.09.92: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas;

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