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Definição EPI

  • O Decreto-Lei n.º 384/93, de 1 de Outubro, no seu artigo 3.º define o EPI como:

  • Todo o equipamento, bem como qualquer complemento ou acessório, destinado a ser utilizado pelo trabalhador para se proteger dos riscos, para a sua segurança e para a sua saúde.

Quando devem ser utilizados

  • Os EPI’s devem, de acordo com o artigo 4.º daquele diploma, ser utilizados quando os riscos existentes não puderem ser evitados ou suficientemente limitados por meios técnicos de protecção colectiva ou por medidas, métodos ou processos de organização do trabalho.

Condições

  • Proporcionarão uma protecção eficaz

  • Não ocasionarão riscos adicionais nem danos desnecessários

  • Ser compativeis entre si, no caso de uma utilização simultánea de varios equipamentos

Requisitos

  • O equipamento de protecção individual, ainda de acordo com a referenciada legislação, deve obedecer aos seguintes requisitos :

    • estar conforme com as normas aplicáveis à sua concepção e fabrico em matéria de segurança e saúde;
    • ser adequado aos riscos a prevenir e ás condições existentes no local de trabalho, sem implicar por si próprio um aumento de risco;
    • atender às exigências ergonómicas e de saúde do trabalhador;
    • ser adequado ao seu utilizador.

Obrigações do empregador

    • São obrigações do empregador:
    • fornecer equipamento de protecção individual e garantir o seu bom funcionamento;
    • fornecer e manter disponível nos locais de trabalho informação adequada sobre cada EPI;
    • informar os trabalhadores dos riscos contra os quais o EPI os visa proteger;
    • assegurar a formação sobre a utilização do EPI.

Obrigações do trabalhador

  • São obrigações do trabalhador:

    • utilizar correctamente o EPI, de acordo com as instruções que lhe forem fornecidas;
    • conservar e manter em bom estado o EPI que lhe foi distribuído;
    • participar de imediato todas as avarias e deficiências do EPI de que tenham conhecimento.

Tipos de EPI’s

  • Protecções para:

      • Cabeça;
      • Ouvidos;
      • Olhos e cara;
      • Vias respiratórias;
      • Mãos e braços;
      • Pés e pernas;
      • Pele;
      • Tronco e abdómen;
      • Contra quedas.

Cabeça

  • Capacete: deve-se utilizar sempre que as condições de trabalho o obriguem quer pela existência de perigo de quedo do trabalhador ou de materiais sobre ele. O seu uso é pessoal e obrigatório e deve ser trocado ao sofrer algum impacto violento. No geral o trabalhador protege-se de:

      • Quedas de objectos;
      • Cortes na cabeça;
      • Projecção violenta de objectos;
      • Choques eléctricos;
      • Choques térmicos;
      • Etc.
  • Capuz : protecção do crânio contra riscos de origem térmica , salpicos de produtos químicos e contacto com partes móveis de máquinas.

Ouvidos

  • Protectores de concha: envolvem todo o pavilhão auditivo externo no seu conjunto.

  • Tampões auditivos: são inseridos no canal auditivo externo.

  • Em geral os primeiros são mais eficazes nas altas frequências, os segundos usam-se quando se trata de baixas frequências.

  • Ambos devem ser usados a partir dos 85 dB.

Olhos e cara

  • Óculos: Protecção contra partículas , luz intensa , radiação , salpicos de produtos químicos;

  • Protector facial: Protecção do rosto

Vias respiratórias

  • Protecção do sistema respiratório contra gases , vapores , névoas , poeiras.

  • Máscaras de protecção respiratória.

  • Filtros físicos, químicos.

Mãos e braços

  • Luvas de proteção

  • Mangas

  • Manguitos

  • Dedeiras

  • Protecção de mãos , dedos e braços de riscos mecânicos , térmicos e químicos

Pés e pernas

  • Calçados de segurança

  • Botas e botins

  • Protecção de pés , dedos dos pés e pernas contra riscos de origem térmica , humidade , produtos químicos , quedas

Pele

  • Protecção da pele contra a acção de produtos químicos em geral;

  • Grupo 1 - creme água resistente

  • Grupo 2 - creme óleo resistente

  • Grupo 3 - cremes especiais

Tronco e abdómen

  • Aventais

  • Capas

  • Protecção contra calor, frio, produtos químicos, humidade, intempéries, choques eléctricos, etc.

Contra quedas

  • Cintos de segurança

  • Tipo pára-quedista

  • Trava quedas;

  • Cadeiras suspensas.

  • Uso em trabalhos acima de 2 metros

Enquadramento legal

    • Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, que estabelece o regime jurídico do enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no trabalho;
    • - Decreto-Lei n.º 128/93, de 22 de Abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/686/CEE, de 21 de Dezembro, relativa aos Equipamentos de Protecção Individual – EPI’s;
    • - Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto, que introduziu alterações ao D.L n.º 128/93;
    • - Portaria n.º 988/93 de 6 de Outubro, que procedeu à regulamentação do D.L. n.º 128/93, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 113/99;
    • - Decreto-Lei n.º 695/97, de 19 de Agosto, que fixa os requisitos essenciais de segurança e saúde a que devem obedecer o fabrico e comercialização de Equipamentos de Protecção Individual – EPI’s.

  • http://www.safetarget.pt/

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