Apostila CIPA

Apostila CIPA

(Parte 1 de 11)

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

CONSCIENTIZAÇÃO, FATOR PRIMORDIAL NA PREVENÇÃO DA VIDA

1- INDICE

1)

Índice...................................................................................................................

02

2)

Introdução...........................................................................................................

03

3)

Objetivo...............................................................................................................

03

4)

Historias sobre a origem da CIPA....................................................................

04

5)

Reunião da CIPA................................................................................................

05

6)

Estudo da Norma Regulamentadora NR-05....................................................

06

7)

Acidente de trabalho/Legislação previdenciária............................................

13

8)

Causas de Acidentes.........................................................................................

16

9)

Inspeção de Segurança.....................................................................................

21

10)

Investigação de Acidentes................................................................................

26

11)

Natureza dos Acidentes....................................................................................

27

12)

Estatística de Acidentes...................................................................................

28

13)

Equipamento de Proteção Individual...............................................................

31

14)

Mapa de Risco....................................................................................................

33

15)

AIDS....................................................................................................................

37

16)

Estudo da Condições de Trabalho...................................................................

39

17)

Teoria do Fogo...................................................................................................

39

18)

Métodos de Extinção.........................................................................................

40

19)

Classe de Incêndio.............................................................................................

41

20)

Extintores...........................................................................................................

43

21)

Técnicas de Prevenção de Incêndio................................................................

44

22)

Considerações Finais........................................................................................

46

23)

Bibliografia.........................................................................................................

46

24)

Equipe Ténica....................................................................................................

46

2- INTRODUÇÃO

A Segurança do Trabalho começou a ser alvo das atenções, com mais ênfase, a partir da Revolução Industrial, que teve início nos fins do século XVIII, na Inglaterra.

A era das máquinas, como pode ser chamada, revolucionou a indústria, com a criação de maquinários mais velozes, mais possantes, visando aumentar a produtividade. Em contrapartida ao avanço tecnológico, aumentou também o índice de ocorrências de acidentes, tendo-se em vista que, na época, tais máquinas não possuíam os dispositivos de segurança que as de hoje obrigatoriamente possuem, e o fato de o trabalhador nem sempre estar devidamente treinado quanto à operação correta e segura de tais máquinas, bem como constantemente estar sob a influência de determinados desajustes físicos ou emocionais ou condições adversas de trabalho no que se refere a conforto térmico, visual, etc.

Foi sentida, então, a necessidade da existência, nas empresas, de um GRUPO DE FUNCIONÁRIOS, representantes do Empregador e dos Empregados, que pudessem periodicamente se reunir para apresentarem sugestões e reivindicarem medidas para a correção de possíveis riscos de acidentes.

Mesmo em pleno século XXI, a extraordinária importância das CIPAs na prevenção dos acidentes do Trabalho e consequentemente, no bem-estar do trabalhador ainda não foi amplamente reconhecida, quer por trabalhadores, quer por empregadores.

Há inúmeras empresas que não tem CIPA instalada; outras possuem CIPA, mas esta se limita a tender ao requisito legal, sem nenhuma motivação por parte da gerência e com o total desinteresse dos empregados.

Infelizmente, o espírito de empresa e o espírito prevencionista ainda não fazem parte de muitas organizações industriais, não havendo verdadeira compreensão de que a prevenção de acidentes e o bem estar social dos trabalhadores concorrem para uma maior produtividade por parte dos mesmos, ocasionando maior progresso da indústria.

Quer no campo prático, educando seus companheiros de trabalho quanto ao uso adequado dos dispositivos de proteção, quer no campo doutrinário, através de reuniões e palestras, discutindo e aplicando os conhecimentos adquiridos, mais se robustece a atividade de uma CIPA devidamente organizada e prestigiada por um efetivo apoio das indústrias em favor das quais a prevenção de acidentes é bastante proveitosa e econômica.

Uma CIPA só pode ser bem-sucedida se a direção da empresa acreditar no seu trabalho e apoiá-la moral e materialmente, de tal maneira que os trabalhadores aprendam a confiar nela e acatar as suas recomendações.

3- OBJETIVO

Os objetivos deste estudo é levar ao grupo de funcionários, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecimentos que lhes possibilitem atuarem com eficácia na Prevenção de Acidentes. Apresentando conceitos e práticas que possibilitem aos participantes desta CIPA:

__ Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho;

__ Solicitar Medidas para reduzir, até eliminar e ou neutralizar os riscos existentes;

__ Discutir os acidentes ocorridos e solicitar medidas que previnam acidentes semelhantes;

__ Orientar os demais trabalhadores quanto a prevenção de acidentes.

4- HISTÓRIA SOBRE AS ORIGENS DA CIPA

A idéia da criação de um grupo de funcionários que, além de terem suas atribuições normais, se preocupassem também com a Prevenção de Acidentes foi desenvolvida pela OIT - Organização Internacional do Trabalho.

A OIT, fundada em 1919, com sede em Genebra, na Suíça, tem por objetivo fazer recomendações buscando a solução de problemas relacionados com o trabalho. Como não poderia deixar de ser, o ACIDENTE DE TRABALHO, tendo-se em vista os altos índices já registrados na época, levou a OIT a preocupar-se com o fato ao ponto de, em 1921, surgir a idéia de criar os Comitês de Segurança nas empresas com pelo menos 25 empregados. A idéia ficou em estudo durante 2 (dois) anos, sendo recomendada ao mundo em 1923.

No Brasil, essa recomendação foi atendida parcialmente por meio do Art.82 do Decreto-Lei nº 7036, de 10/11/44, que determinava que todas as empresas com 100 (cem) ou

mais empregados deveriam providenciar em seus estabelecimentos a organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

Posteriormente, esse Decreto-Lei foi sendo aperfeiçoado por meio de Portarias Ministeriais que o regulamentam até os dias atuais, conforme se seguem:

1ª) Portaria nº 229, de 19/06/45: evidenciou melhor o caráter obrigatório da implantação das Comissões nas empresas com 100 ou mais empregados.

2ª) Portaria nº 155, de 27/11/53: oficializou a sigla CIPA e obrigou a criação de uma CIPA CENTRAL nos estabelecimentos com Departamentos com mais de 100 empregados. Recomendava CIPAs espontâneas nas empresas com menos de 100 empregados.

3ª) Portaria nº 32, de 29/11/68: além de manter o limite de 100 empregados, passou a distribuir as empresas por categorias econômicas. Limitou a obrigatoriedade das CIPAs às empresas vinculadas à CNI, a CNC (1º grupo-atacadista; 2º grupo-armazenador), à CNT marítimos, fluviais e aéreos e à CNT terrestres. Deixou de mencionar a CIPA CENTRAL e aboliu a recomendação das CIPAs constituídas espontaneamente.

4ª) Portaria nº 3456, de 03/08/77: reduziu de 100 para 50 o número-limite de empregados que obrigava as empresas a constituírem CIPAs.

5ª) Portaria nº 3214-NR.5, de 08/06/78: manteve o limite de 50 empregados e criou a obrigatoriedade de treinamento dos membros da CIPA com carga horária mínima de 12 horas. Criou a estabilidade para o membro titular dos empregados na CIPA.

6ª) Portaria nº 33, de 27/10/83: criou um quadro que, com base no grau de risco e no número mínimo de empregados. Cita também a obrigatoriedade de o empregador indicar um responsável pela segurança na empresa, caso não precise ter a CIPA. Ampliou de 12 horas para 18 horas a carga horária do Treinamento em Prevenção de Acidentes de Trabalho para componentes da CIPA.

7ª) Portaria de nº 8, de 23/02/99, que introduziu mudanças como: conteúdo programático do Curso para Componentes, excluindo Primeiros Socorros e Prevenção e Combate a Incêndios, e acrescentando disciplinas como: Estudo do Ambiente e Condições de Trabalho, Prevenção a AIDS, Noções de Legislação Previdenciária. Ampliação de carga horário que passou de 18 para 20 horas, alteração dos critérios de redimensionamento da CIPA e extinção de formulários como: Anexo I, Anexo II, entre outros.

5- REUNIÕES DA CIPA

Os membros da CIPA devem estar atentos à NR-05, que traz com clareza o seu papel. Tão importante quanto saber o seu papel é que todos os membros façam , previamente, uma listagem dos assuntos a serem tratados numa reunião. As notificações para as reuniões devem ser feitas sem antecedência exagerada, para que os componentes convocados não se esqueçam e sem, contudo, acontecerem em cima da hora inadvertidamente.

Eis algumas recomendações para que as reuniões sejam realizadas com bom aproveitamento e êxito:

O local e o material a ser utilizado deverá estar previamente definido;

O horário de inicio da reunião deverá ser cumprido;

A reunião deve ser conduzida de forma a obter a participação de todos, afim de despertar o grupo para novas idéias;

Os objetivos devem ser definidos com clareza, para que todos se entusiasmem por eles;

Ninguém devem impor idéias, todas devem ser analisadas de forma geral e aberta;

Os pontos altos das reuniões devem ser salientados, , reafirmando conclusões, definindo planos de ação e determinando responsabilidades.

Seguindo-se esses passos, a equipe se manterá coesa, evitando o absenteísmo, e consequentemente atingindo as metas e objetivos.

6- NORMA REGULAMENTADORA NR-05

DO OBJETIVO

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

DA ORGANIZAÇÃO

5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.

5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

    1. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.

5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

DAS ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

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