(Parte 1 de 5)

CURSO

PARA

COMPONENTES

DA CIPA

INTRODUÇÃO

Nosso curso tem como finalidade educar para prática de Segurança do Trabalho. Assim, sabemos da necessidade de se implantar uma estrutura voltada a prevenção capaz de nortear os riscos de acidentes nas atividades do trabalho.

Neste sentido, procuramos direcionar nossa metodologia, recursos didáticos, etc., em atendimento ao currículo básico para o curso de componentes da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Norma Regulamentadora, NR – 5 da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho.

Ao longo dos tempos, a experiência tem mostrado que a preparação prévia do indivíduo contribui sensivelmente para a melhoria do seu desempenho. No que diz respeito a segurança, os esclarecimentos ao trabalhador quanto as possíveis condições inseguras dos ambientes de trabalho e dos procedimentos seguros que deverá adotar é fundamental para o sucesso de Programa Prevencionista.

Com a aplicação do curso para membros da CIPA, acreditamos promover a combinação indivíduo – cargo - segurança, alicerçando no treinamento, a implantação de conceitos e medidas de prevenção de acidentes do trabalho. A existência da CIPA, já constitui um avanço a insensatez. Os resultados serão colhidos quando empregado e empregador estenderem aos demais empregados, doutrinas de segurança, reuniões, palestras, treinamentos, atendimento das solicitações que previem acidentes e doenças ocupacionais.

Enfim, trabalhar o elemento humano é fator complexo mas possível, humanizar uma coletividade de trabalho e torná-la tão compreensiva quanto eficiente e consequentemente, consistirá na continuidade do trabalho operacional seguro.

A você, “Cipeiro”, desejamos bom proveito no curso e sucesso em sua gestão.

Os Instrutores.

CURSO PARA COMPONENTES DA CIPA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – INTRODUÇÃO A SEGURANÇA DO TRABALHO

Conceito Legal

Conceito Prevencionista

Outros casos considerados como Acidentes do Trabalho

II – INSPEÇÃO DE SEGURANÇA

Conceito e Importância

Objetivos

Levantamento das Causas dos Acidentes

III – INVESTIGAÇÃO DOS ACIDENTES

Procura das Causas do Acidente

Ato Inseguro

Condição Insegura

Fator Pessoal de Insegurança

IV – ANÁLISE DOS ACIDENTES

Comunicação do Acidente

Medidas de Segurança a serem adotadas

Dias Perdidos

Dias Debitados

Estatísticas

V – CAMPANHAS DE SEGURANÇA

SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho)

VI – RISCOS AMBIENTAIS

Agentes Físicos

Agentes Químicos

Agentes Biológicos

Agentes Mecânicos

VII – NR-5 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

Organização e funcionamento da CIPA

Reunião da Cipa

Organização e Finalidades

Forma de Atuação dos Representantes

Reunião Ordinária e Reunião Extraordinária

Realização Prática de uma Reunião de Cipa

Organização e Funcionamento da Cipa

VIII – PRIMEIROS SOCORROS

Material Necessário para Emergência

Tipos de Emergência

Como Prestar Primeiros Socorros

IX – AIDS

Entendendo a Sigla

A Ação do HIV

Como se Transmite HIV

Reduzindo Riscos

X – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Exigência Legal para Empresas e Empregados

Características dos EPI’s mais usados nas Empresas e a forma de sua utilização

XI – PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO

Normas Básicas

Classes de Incêndio e tipos de Equipamentos para seu combate

Sinalização dos Extintores

Posicionamento dos Extintores

Identificação dos Extintores

Brigada contra Incêndio

Treinamento

Recomendações para o caso de incêndio

Prevenção de Incêndio

INTRODUÇÃO A SEGURANÇA DO TRABALHO

As empresas são centros de produção de bens materiais ou de prestação de serviços que tem uma importância para as pessoas que a elas prestam colaboração, para as comunidades que se beneficiam com sua produção e, também, para a nação que tem seus fatores de progresso o trabalho realizado por essas empresas.

Nas empresas encontram-se presentes muitos fatores que podem transformar-se em agentes de acidentes dos mais variados tipos. Dentre esses agentes podemos destacar os mais comuns: ferramentas de todos os tipos; máquinas em geral; fontes de calor; equipamentos móveis, veículos industriais, substâncias químicas em geral; vapores e fumos; gases e poeiras, andaimes e plataformas, pisos em geral e escadas fixas e portáteis.

As causas, entretanto, poderão ser determinadas e eliminadas resultando na ausência de acidente ou na sua redução, como será explicado mais adiante quando forem abordados os Fatores de Acidentes.

Desse modo muitas vidas poderão ser poupadas, a integridade física dos trabalhadores será preservada além de serem evitados os danos materiais que envolvem máquinas, equipamentos e instalações que constituem um valioso patrimônio das empresas.

Para se combater as causas dos acidentes e se implantar um bom programa de prevenção necessário se torna, primeiramente, conhecer-se a sua conceituação.

  1. CONCEITO LEGAL (de acordo com o artigo 19º da Lei n.º 8213 de 24 de julho de 1991).

“ACIDENTE DO TRABALHO É AQUELE QUE OCORRE NO EXERCÍCIO DO TRABALHO A SERVIÇO DA EMPRESA, PROVOCANDO LESÃO CORPORAL OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL QUE CAUSE A MORTE, OU PERDA, OU REDUÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO”.

  1. CONCEITO PREVENCIONISTA:

“ACIDENTE É A OCORRÊNCIA IMPREVISTA E INDESEJÁVEL, INSTANTÂNEA OU NÃO, RELACIONADA COM O EXECÍCIO DO TRABALHO, QUE PROVOCA LESÃO PESSOAL OU DE QUE DECORRE RISCO PRÓXIMO OU REMOTO DESSA LESÃO”.

Diferença entre o CONCEITO LEGAL e o CONCEITO PREVENCIONISTA:

A diferença entre os dois conceitos reside no fato de que no primeiro é necessário haver, apenas lesão física, enquanto que no segundo são levados em considerações, além das lesões físicas, a perda de tempo e os materiais.

  1. CLASSIFICAÇAO DOS ACIDENTES DO TRABALHO

  1. ACIDENTE DO TRABALHO OU SIMPLESMENTE ACIDENTE: É a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou de que decorre risco próximo ou remoto desta lesão.

  2. ACIDENTE SEM LESÃO: É o acidente que não causa lesão pessoal.

  3. ACIDENTE DE TRAJETO: É o acidente sofrido pelo empregado no percurso residência para o trabalho ou deste para aquela.

  4. ACIDENTE IMPESSOAL: É aquele cuja caracterização independe de existir acidentado.

  5. ACIDENTE INICIAL: É o acidente impessoal desencadeador de um ou mais acidentes.

INSPEÇÃO DE SEGURANÇA

1 – CONCEITO E IMPORTÂNCIA

A inspeção de segurança consiste na observação cuidadosa dos ambientes de trabalho, com o fim de descobrir, identificar riscos que poderão transformar-se em causas de acidentes do trabalho e também com o objetivo prático de tomar ou propor medidas que impeçam a ação desses riscos.

A inspeção de segurança se antecipa aos possíveis acidentes, mas quando repetidas, alcançam outros resultados: favorecem formação e o fortalecimento do espírito prevencionista que os empregados precisam ter; servem de exemplo para que os próprios trabalhadores exerçam, em seus serviços, controles de segurança; proporcionam uma cooperação mais aprofundada entre os Serviços Especializados e CIPA’s e os diversos setores da empresa; dão aos empregados a certeza de que a direção da empresa e o poder público (no caso das inspeções oficiais ) têm interesse na segurança do trabalho.

2- LEVANTAMENTO DAS CAUSAS DOS ACIDENTES

Alguns atos inseguros podem ocorrer durante uma inspeção de segurança. Os processos educativos, a repetição das inspeções, as campanhas e outros recursos se prestarão a reduzir sensivelmente a ocorrência de tais atos.

Quanto às condições inseguras, elas se tornam mais aparentes, mais visíveis, mais notadas porque são situações concretas, materiais mais duráveis que alguns atos inseguros que, às vezes, aconteceu em poucos segundos.

Condições Inseguras – Problemas de iluminação, ruídos e trepidações em excesso, falta de protetores em partes móveis de máquinas e nos pontos de operação, falta de limpeza e de ordem, passagens obstruídas, pisos escorregadios ou esburacados, escadas entre pavimentos sem proteções, condições sanitárias insatisfatórias, ventilação deficiente ou imprópria, ferramentas desarrumadas, ferramentas defeituosas, substâncias altamente inflamáveis em quantidade excessivas na área de produção, má distribuição de máquinas e equipamentos, condutores de eletricidade com revestimento estragado, roupas muito largas, colares, anéis, cabelos soltos em operações com máquinas de engrenagens móveis, calçados impróprio, trânsito perigoso de material rodante, calor excessivo, resíduos inflamáveis acumulados, equipamentos de extinção de fogo (se estão desimpedidos, se podem ser facilmente apanhados, se estão em situação de perfeito funcionamento).

Atos Inseguros – atos imprudentes, inutilização, desmontagem ou desativação de proteções de máquinas, recusa de utilização de equipamento individual de proteção, operação de máquinas e equipamentos sem habilitação e sem treino, operação de máquinas em velocidade excessiva, brincadeira, posição defeituosa no trabalho, levantamento de cargas com utilização defeituosa dos músculos, transporte manual de cargas sem ter visão do caminho, permanência debaixo de guindastes e de cargas que podem cair, uso de fusíveis fora de especificação, fumar em locais onde há perigo de fogo, correr por entre máquinas ou em corredores e escadas, alterar o uso de ferramentas, atirar ferramentas ou materiais para os companheiros e muitos outros.

A presença de representantes da CIPA nas inspeções de segurança é sempre recomendável, pois a assimilação de conhecimentos cada vez mais amplos sobre as questões de segurança e higiene e medicina do trabalho vai tornar mais produtivo, mais completo o trabalho educativo que a comissão desenvolve. Além disso, a renovação dos membros da CIPA faz com que um número sempre maior de empregados passe a aprofundar os conhecimentos exigidos para a solução dos problemas relativos a acidentes e doenças do trabalho.

INVESTIGAÇÃO DOS ACIDENTES

Cabe à CIPA investigar, participar, com o SESMT quando existir da investigação dos acidentes ocorridos na empresa.

Além disso, no caso de acidente grave a CIPA deverá reunir-se, extraordinariamente, até dois dias após o infortúnio. A CIPA tem como uma de suas mais importantes funções estudar os acidentes para que eles não se repitam, ou ainda evitar outros que possam surgir.

Para tal devem conhecer as causas dos acidentes, ou seja, o que os faz acontecer, para que possam então agir de modo a corrigir procedimentos, métodos e/ou situações inadequada à prevenção de acidentes.

PROCURA DAS CAUSAS DOS ACIDENTES

Três são os motivos que podem gerar a ocorrência de um acidente. Cabe a CIPA estar atenta para evitar o acidente, através da identificação e análise desses fatores que são:

ATO INSEGURO

CONDIÇÃO INSEGURA

FATOR PESSOAL DE INSEGURANÇA

1) ATO INSEGURO – é a violação (consciente) de procedimento consagrado como correto.

São fatos comuns: a falta de uso de proteções individuais; a inutilização de equipamentos de segurança; o emprego incorreto de ferramentas ou o emprego de ferramentas com defeitos; o ajuste; a lubrificação e a limpeza de máquinas em movimento; a permanência debaixo de cargas suspensas; a permanência em pontos perigosos junto a máquinas ou passagens de veículos; a operação de máquinas em velocidade excessiva; a operação de máquinas sem que o trabalhador esteja habilitado ou que não tenha permissão; o uso de roupas que exponham a riscos; o desconhecimento de fogo; as correrias em escadarias e em outros locais perigosos; a utilização de escadas de mão sem a estabilidade necessária da manipulação de produtos químicos; o hábito de fumar em lugares onde há perigo.

2) CONDIÇÃO INSEGURA - é o risco relativo a falta de planejamento do serviço e deficiências materiais no meio ambiente, tais como:

  • Construção e instalações em que se localiza a empresa:

  1. prédio com área insuficiente, pisos fracos e irregulares;

  2. iluminação deficiente;

  3. ventilação deficiente ou excessiva, instalações sanitárias impróprias e insuficientes;

  4. excesso de ruídos e trepidações;

  5. falta de ordem e de limpeza;

  6. instalações elétricas impróprias ou com defeitos.

  • Maquinaria:

  1. localização imprópria das máquinas;

  2. falta de proteção em móveis e pontos de operação;

  3. máquinas com defeitos.

  • Matéria-prima:

  1. matéria-prima com defeito ou de má qualidade;

  2. matéria-prima fora de especificação.

  • Proteção do trabalhador:

  1. proteção insuficiente ou totalmente ausente;

  2. roupas não apropriadas;

  3. calçado impróprio ou de falta de calçado;

  4. equipamento de proteção com defeito.

  • Produção:

  1. cadência mal planejada;

  2. velocidade excessiva;

  3. má distribuição.

  • Horários de trabalho:

  1. esforços repetidos e prolongados;

  2. má distribuição de horários e tarefas.

3) FATOR PESSOAL DE INSEGURANÇA - é o que podemos chamar de “problemas pessoais do indivíduo” e que agindo sobre o trabalhador podem vir a provocar acidentes, como por exemplo:

  • Problemas de saúde não tratados;

  • Conflitos familiares;

  • Falta de interesse pela atividade que desempenha;

  • Alcoolismo;

  • Uso de substâncias tóxicas;

  • Falta de conhecimento;

  • Falta de experiência;

  • Desajustamento físico, mental ou emocional.

A investigação de acidentes não poderá nunca ter aspecto punitivo, pois o objetivo maior não é “descobrir culpados”, mas sim causas que provocam o acidente, para que seja evitada sua repetição.

CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE

É o efeito do acidente, ou seja, são lesões sofridas pelo homem e ainda os danos materiais e equipamentos.

  • Lesões pessoais

  • Perda de tempo

  • Danos Materiais

- Lesão Pessoal ou Lesão – é qualquer dano sofrido pelo organismo humano, como conseqüência do acidente do trabalho.

- Natureza da lesão: é a expressão que identifica a lesão. Ex.: escoriação, choque elétrico...

- Localização da lesão: indica a sede da lesão.

- Lesão com perda de tempo – lesão pessoal que impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao acidente.

NOTA: Essa lesão provoca morte, incapacidade total permanente, incapacidade parcial permanente ou incapacidade temporária total.

- Lesão sem perda de tempo - é lesão pessoal que não impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao do acidente

ANÁLISE DE ACIDENTES

Todo acidente traz informações úteis para aqueles que se dedicam sua prevenção. Sendo um acidente não comum, raro, pode revelar a existências de causas ainda não conhecidas, causas que permaneciam ocultas e que não haviam sido notadas pelos encarregados da segurança. Sendo um acidente comum, sendo a repetição de um infortúnio, já ocorrido, pode revelar possíveis falhas nas medidas de prevenção que, por alguma razão a ser determinada, não estão impedindo essa repetição.

A CIPA deve participar em vários aspectos relacionados com o estudo dos acidentes, preocupando-se em analisa-los e elaborando relatórios, registros, comunicações e sugestões entre outras providências, conforme o determinado na NR-5, item 5.16 da Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho.

A descrição do acidente deve ser feita com os pormenores possíveis, deve ser mencionada a parte do corpo atingida e devem ser incluídas as informações do encarregado. O diagnóstico da lesão será estabelecido pelo médico. Constarão, ainda, descrições de como se desenvolveram os fatos relacionados ao acidente e a causa ou as causas que lhe deram origem. Esta investigação tem a participação de membro da CIPA. A CIPA deve concluir ainda sobre a causa do acidente, as possíveis responsabilidade ( principalmente atos inseguros ) e propor medidas, a quem deva tomá-las, para evitar que continuem presentes os riscos ou que eles se renovem.

Convém ressaltar que o estudo de acidentes não deve limitar-se àquelas considerados graves. Pequenos acidentes podem revelar riscos grandes. Por outro lado, acidentes sem lesão devem se estudados cuidadosamente, porque podem transformar-se em ocorrências com vítima. Perceber, em fatos que parecem não ter gravidade, os perigos, os riscos que em ocasião futura se revelarão fontes de acidentes graves, é capacidade que os membros da CIPA devem desenvolver. Disso dependerá, em grande parte, a redução ou a solução definitiva de muitos problemas na área de segurança do trabalho.

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES

A comunicação de acidentes é obrigação legal. Assim, o acidentado, ou quem possa fazer isso por ele, deve comunicar o acidente logo que se dê a ocorrência. Convêm lembrar que nem todos os acidentes do trabalho ocorrem no recinto da empresa. A empresa, por sua vez, deve fazer a comunicação do acidente à Previdência Social até o 1º ( primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso, de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável, entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. O acidentado ou seus dependentes receberão cópia da comunicação, bem como o sindicato da categoria. A comunicação deve conter informações pormenorizadas. Tudo isso está na lei. Mas, comunicar o acidente à empresa, às pessoas encarregadas de tomar providências na área da segurança tem importância especial. É que, conhecido o fato, podem ser postas em execução as medidas imediatas e as de prazos maiores destinadas a corrigir a situação que está provocando o acidente que atinge um trabalhador e que pode atingir outros se não forem removidas, eliminadas as causas. Mesmo o mais leve acidente pessoal deve ser comunicado e também os acidentes sem lesão.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser preenchida em 6 vias sendo:

  1. INSS

  2. Ao segurado ou dependente

  3. Sindicato dos Trabalhadores

  4. Empresa

  5. SUS

  6. Delegacia Regional do Trabalho

(Parte 1 de 5)

Comentários