Instrução Técnica 12 dos Bombeiros de MG

Instrução Técnica 12 dos Bombeiros de MG

(Parte 2 de 5)

Área Industrial População fixa = 116 pessoas Nº de brigadistas por pavimento = 10 x 50% + (116 - 10) x 7% = 5 + 106 x 7% = 5 + 7,42 = 12,42 Nº de brigadistas por pavimento = 13 pessoas

Nº total de brigadistas (área administrativa + área industrial) No total de brigadistas = (6 x 3) + 13 = 18 + 13 = 31 Nº total de brigadistas = 31 pessoas

5.1.5 A composição da brigada de incêndio deve levar em conta a participação de pessoas de todos os setores.

5.2 Critérios básicos para seleção de candidatos a brigadista

Os candidatos a brigadista devem atender preferencialmente aos seguintes critérios básicos: a) permanecer na edificação; b) preferencialmente possuir experiência anterior como brigadista; c) possuir boa condição física e boa saúde; d) possuir bom conhecimento das instalações; e) ter responsabilidade legal; f) ser alfabetizado. Nota - Caso nenhum candidato atenda aos critérios básicos relacionados, devem ser selecionados aqueles que atendam ao maior número de requisitos.

5.3 Organização da brigada

5.3.1 Brigada de incêndio A brigada de incêndio deve ser organizada funcionalmente como segue: a) Brigadistas: membros da brigada que executam as atribuições de 5.5; b) Líder: responsável pela coordenação e execução das ações de emergência em sua área de atuação (pavimento/compartimento). É escolhido dentre os brigadistas aprovados no processo seletivo; c) Chefe da brigada: responsável por uma edificação com mais de um pavimento/compartimento. É escolhido dentre os brigadistas aprovados no processo seletivo; d) Coordenador geral: responsável geral por todas as edificações que compõem uma planta. É escolhido dentre os brigadistas que tenham sido aprovados no processo seletivo.

5.3.2 Organograma da brigada de incêndio a) o organograma da brigada de incêndio da empresa varia de acordo com o número de edificações, o número de pavimentos em cada edificação e o número de empregados em cada pavimento/compartimento. b) as empresas que possuem em sua planta somente uma edificação com apenas um pavimento/compartimento, devem ter um líder que deve coordenar a brigada (ver exemplo 1). c) as empresas que possuem em sua planta somente uma edificação, com mais de um pavimento/compartimento, devem ter um líder para cada pavimento/compartimento, que é coordenado pelo chefe da brigada dessa edificação (ver exemplo 2). d) as empresas que possuem em sua planta mais de uma edificação, com mais de um pavimento/compartimento, devem ter um líder por pavimento/compartimento e um chefe da brigada para cada edificação, que devem ser coordenados pelo coordenador geral da brigada (ver exemplo 3).

5.4 Programa do curso de formação de brigada de incêndio

5.4.1 Os candidatos a brigadista, selecionados conforme o item 5.2, devem freqüentar curso com carga horária mínima de 12 horas, sendo a parte prática de, no mínimo, 8 horas conforme anexo B. Exceção para o grupo A e divisões G-1 e G-2, a carga horária total deve ser de 4 horas, enfocando apenas a parte de prevenção e combate a incêndio e fazendo 2 horas práticas de combate a incêndio. 5.4.2 O curso deve enfocar, principalmente os riscos inerentes ao grupo de ocupação. 5.4.3 A periodicidade do treinamento do brigadista deve ser de no máximo 02 (dois) anos, ou quando houver alteração de 50% dos membros da Brigada. Findo esse prazo, deverá ser realizado novo treinamento nos termos do item 5.4.1. 5.4.4 Aos componentes da brigada que já tiverem freqüentado o curso anterior, será facultada a parte teórica, desde que o brigadista seja aprovado em pré-avaliação com 70% de aproveitamento. 5.4.5 Aqueles que concluírem o curso com aproveitamento mínimo de 70% na avaliação teórica e prática receberão certificado de brigadista, expedido por profissional habilitado.

5.4.5.1 No certificado do brigadista devem constar os seguintes dados: a) nome completo do treinando com Registro Geral (RG); b) carga horária; c) período de treinamento; d) nome, habilitação e registro do instrutor; e) citar que o certificado está em conformidade com esta instrução técnica. 5.4.6 O profissional habilitado na formação de brigada de incêndio é toda pessoa com formação Técnico de Segurança do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional competente ou no Ministério do Trabalho e os militares as Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, com 2º grau completo e que possua especialização em prevenção e combate a incêndio (carga horária mínima 60 horas-aulas) e Emergências Médicas (carga horária mínina de 40 horasaulas). 5.4.7 A avaliação teórica é realizada na forma escrita, preferencialmente dissertativa, conforme parte A do anexo B, e a avaliação prática é realizada de acordo com o desempenho do aluno nos exercícios realizados, conforme parte B do anexo B.

5.5 Atribuições da brigada de incêndio

5.5.1 Ações de prevenção: a) avaliação dos riscos existentes; b) inspeção geral dos equipamentos de combate a incêndio; c) inspeção geral das rotas de fuga; d) elaboração de relatório das irregularidades encontradas; e) encaminhamento do relatório aos setores competentes; f) orientação à população fixa e flutuante; g) exercícios simulados.

5.5.2 Ações de emergência: a) identificação da situação; b) alarme/abandono de área; c) acionamento do Corpo de Bombeiros e/ou ajuda externa; d) corte de energia; e) primeiros socorros; f) controle do pânico; g) combate ao princípio de incêndio; h) instrução de abandono de área com segurança; i) recepção e orientação ao Corpo de Bombeiros; j) preenchimento do formulário de registro de trabalho dos bombeiros; k) encaminhamento do formulário ao Corpo de Bombeiros para atualização de dados estatísticos.

5.6 Procedimentos básicos de emergência

5.6.1 Alerta Identificada uma situação de emergência, qualquer pessoa pode alertar, por meio de meios de comunicação disponíveis, os ocupantes e os brigadistas. 5.6.2 Análise da situação Após o alerta, a brigada deve analisar a situação, desde o início até o final do sinistro. Havendo necessidade, acionar o Corpo de Bombeiros e apoio externo, e desencadear os procedimentos necessários, que podem ser priorizados ou realizados simultaneamente, de acordo com o número de brigadistas e os recursos disponíveis no local.

5.6.3 Primeiros socorros Prestar primeiros socorros às possíveis vítimas, mantendo ou restabelecendo suas funções vitais com SBV (Suporte Básico da Vida) e RCP (Reanimação Cardio-Pulmonar) até que se obtenha o socorro especializado.

5.6.4 Corte de energia Cortar, quando possível ou necessário, a energia elétrica dos equipamentos, da área ou geral.

5.6.5 Abandono de área Proceder ao abandono da área parcial ou total, quando necessário, conforme comunicação preestabelecida, removendo para local seguro, a uma distância mínima de 100 m do local do sinistro, permanecendo até a definição final.

5.6.6 Confinamento do sinistro Evitar a propagação do sinistro e suas conseqüências.

5.6.7 Isolamento da área Isolar fisicamente a área sinistrada, de modo a garantir os trabalhos de emergência e evitar que pessoas não autorizadas adentrem ao local.

5.6.8 Extinção Eliminar o sinistro, restabelecendo a normalidade.

5.6.9 Investigação Levantar as possíveis causas do sinistro e suas conseqüências e emitir relatório para discussão nas reuniões extraordinárias, com o objetivo de propor medidas corretivas para evitar a repetição da ocorrência. 5.6.10 Com a chegada do Corpo de Bombeiros, a brigada deve ficar a sua disposição. 5.6.1 Para a elaboração dos procedimentos básicos de emergência deve-se consultar o fluxograma constante no Exemplo 4 do Organogramas de brigadas de incêndio. 5.7 Controle do programa de brigada de incêndio

5.7.1 Reuniões ordinárias

Devem ser realizadas reuniões mensais com os membros da brigada, com registro em ata, onde são discutidos os seguintes assuntos: a) funções de cada membro da brigada dentro do plano; b) condições de uso dos equipamentos de combate a incêndio; c) apresentação de problemas relacionados à prevenção de incêndios encontrados nas inspeções para que sejam feitas propostas corretivas; d) atualização das técnicas e táticas de combate a incêndio; e) alterações ou mudanças do efetivo da brigada; f) outros assuntos de interesse.

5.7.2 Reuniões extraordinárias Após a ocorrência de um sinistro ou quando identificada uma situação de risco iminente, fazer uma reunião extraordinária para discussão e providências a serem tomadas. As decisões tomadas são registradas em ata e enviadas às áreas competentes para as providências pertinentes.

5.7.3 Exercícios simulados Deve ser realizado, a cada 12 meses, no mínimo um exercício simulado no estabelecimento ou local de trabalho com participação de toda a população. Imediatamente após o simulado, deve ser realizada uma reunião extraordinária para avaliação e correção das falhas ocorridas. Deve ser elaborada ata na qual conste: a) horário do evento; b) tempo gasto no abandono; c) tempo gasto no retorno; d) tempo gasto no atendimento de primeiros socorros; e) atuação da brigada; f) comportamento da população; g) participação do Corpo de Bombeiros e tempo gasto para sua chegada; h) ajuda externa (PAM - Plano de Auxílio Mútuo); i) falhas de equipamentos; j) falhas operacionais; l) demais problemas levantados na reunião. 5.7.3.1 Deverá ser apresentada ao Corpo de Bombeiros com antecedência de 30 (trinta) dias, a solicitação para acompanhamento do simulado.

5.8 Procedimentos complementares

5.8.1 Identificação da brigada a) devem ser distribuídos em locais visíveis e de grande circulação, quadros de aviso ou similar, sinalizando a existência da brigada de incêndio e indicando seus integrantes com suas respectivas localizações. b) o brigadista deve utilizar constantemente em lugar visível um crachá que o identifique como membro da Brigada. c) no caso de uma situação real ou simulado de emergência, o brigadista deve usar braçadeira, colete ou capacete para facilitar sua identificação e auxiliar na sua atuação.

5.8.2 Comunicação interna e externa a) nas plantas em que houver mais de um pavimento, setor, bloco ou edificação, deve ser estabelecido previamente um sistema de comunicação entre os brigadistas, a fim de facilitar as operações durante a ocorrência de uma situação real ou simulado de emergência. b) essa comunicação pode ser feita por meio de telefones, quadros sinópticos, interfones, sistemas de alarme, rádios, alto-falantes, sistemas de som interno, etc. c) caso seja necessária à comunicação com meios externos (Corpo de Bombeiros ou Plano de Auxílio Mútuo) a telefonista ou o rádio-operador é a (o) responsável por ela. Para tanto, se faz necessário que essa pessoa seja devidamente treinada e que esteja instalada em local seguro e estratégico para o abandono.

5.8.3 Ordem de abandono O responsável máximo da brigada de incêndio (Coordenador geral, Chefe da brigada ou Líder, conforme o caso) determina o início do abandono, devendo priorizar o(s) local(is) sinistrado(s), o(s) pavimento(s) superior(es) a este(s), o(s) setor(es) próximo(s) e o(s) local(is) de maior risco.

5.8.4 Ponto de encontro Devem ser previstos um ou mais pontos de encontro dos brigadistas, para distribuição das tarefas conforme 5.6.

5.8.5 Grupo de apoio O grupo de apoio é formado com a participação da Segurança Patrimonial de eletricistas, encanadores, telefonistas e técnicos especializados na natureza da ocupação.

5.9 Avaliação

5.9.1 Os integrantes da brigada de incêndio podem ser avaliados pelo Corpo de Bombeiros, durante as vistorias técnicas, de acordo com o anexo C desta instrução técnica. 5.9.1.1 Para esta avaliação, o vistoriador deve escolher um brigadista e fazer 6 (seis) perguntas dentre as 23 (vinte e três) constantes do anexo C. O avaliado deve acertar no mínimo 3 (três) das perguntas feitas. Quando isto não ocorrer, deve ser avaliado outro brigadista e caso este também não acerte o mínimo estipulado acima, deve ser exigido um novo treinamento.

5.9.2 Os bombeiros profissionais civis, computados, devem ser avaliados pelo Corpo de Bombeiros, durante as vistorias técnicas, de acordo com o anexo D desta instrução técnica. 5.9.2.1 Para esta avaliação, o vistoriador deve escolher um bombeiro civil e fazer 8 (oito) perguntas dentre as 30 (trinta) constantes do anexo D. O avaliado deve acertar no mínimo 4 (quatro) das perguntas feitas. Quando isto não ocorrer, deve ser avaliado outro bombeiro e caso este também não acerte o mínimo estipulado acima, deve ser exigida a reciclagem nos termos da NBR 14608.

5.10 Disposições finais

5.10.1 O descumprimento dos requisitos estabelecidos por esta instrução técnica será motivo para o órgão técnico do Corpo de Bombeiros não fornecer ou cassar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 5.10.2 Ficam isentas da exigência de brigada de incêndio, as edificações especificadas nas disposições constantes no anexo A e nas subdivisões da tabela 7, do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco do Estado de Minas Gerais. 5.10.2.1 Recomenda-se, para estes casos, a permanência de pessoas capacitadas a operar os equipamentos de combate a incêndios existentes na edificação. 5.10.3 As edificações que possuem bombeiro profissional civil, que execute exclusivamente serviços de prevenção e proteção contra incêndio, terão decréscimo na proporção de 20% na quantidade mínima de brigadistas, para cada bombeiro, por turno de 24 horas, até o limite de 60%. 5.10.4 A formação e reciclagem do bombeiro profissional civil devem atender as exigências da NBR 14608 da ABNT. 5.10.5 A edificação que possuir posto de bombeiro interno, com efetivo mínimo de 5 (cinco) bombeiros profissionais civis (por turno de 24 horas) e viatura de combate a incêndio devidamente equipada, nos parâmetros da NBR 14096 - Viaturas de combate a incêndio - poderá ficar isenta da brigada de incêndio, desde que o bombeiro profissional ministre treinamento periódico ao demais funcionários, nos parâmetros desta IT.

Exemplos de organogramas de brigadas de incêndio: Exemplo 1: Empresa com uma edificação, um pavimento e cinco brigadistas.

BRIGADISTA BRIGADISTA BRIGADISTA BRIGADISTA Exemplo 2: Empresa com uma edificação, três pavimentos e três brigadistas por pavimento.

Exemplo 3: Empresa com duas edificações, a primeira com três pavimentos e dois brigadistas por pavimento, e a segunda com um pavimento e quatro brigadistas por pavimento.

Exemplo 4: Fluxograma de procedimento de emergência da brigada de incêndio (recomendação)

Há necessidade de socorro?

Há necessidade de cortar a energia elétrica?

Há necessidade de abandono de área?

Há necessidade de isolamento de área?

Há necessidade de confinamento da área?

Há necessidade de combate?

Há vítimas?Há incêndio?

Procedimentos necessários.

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