Instrução Técnica 35 dos Bombeiros de MG

Instrução Técnica 35 dos Bombeiros de MG

(Parte 1 de 2)

IT - 35

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS

SUMÁRIO

1 - Objetivo

7 – Exposição ao risco de incêndio

2 - Referências normativas

8 – Risco de incêndio

3 – Símbolos

9 - Fatores de segurança

4 - Considerações gerais

10 - Coeficiente de segurança

5 - Projetos especiais

11- Coeficiente de segurança mínimo aceitável

6 - Método de avaliação do risco

de incêndio em uma edificação

12 - Edificação segura

INSTRUÇÃO TÉCNICA – 35

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS

DIRETORIA DE ATIVIDADES TECNICAS

Av. Augusto de Lima, 355 - Bairro Centro.

CEP 30.190-000

Site: www.bombeiros.mg.gov.br

Email: dat3@cbmmg.mg.gov.br

1 OBJETIVO

1.1 Esta Instrução Técnica dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas nas edificações que compõem o patrimônio histórico mineiro.

1.2 As medidas de segurança estabelecidas nessa Instrução Técnica visam a atender a condições mínimas aceitáveis de segurança contra incêndio

pânico na edificação considerada.

2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las:

Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

Decreto Estadual nº 44.270, de 01 de abril de 2006 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

NBR 14432 – Exigência de resistência ao fogo de elementos de construção de edificações – Procedimento.

SIA - Swiss Federation of Engineers and Architects. "Method for fire safety evaluation". Documentation 81. Zurich. 1996. 34p.

A M Claret. "Metodologia para Levantamento de Risco de Incêndio em Ouro Preto". Relatório Técnico. Laboratório de Análise de Risco de Incêndio. Universidade Federal de Ouro Preto. 2004. 60p.

A M Claret; A F T Andrade. "Levantamento de Risco de Incêndio em Ouro Preto - Etapa I: Rua São José". Relatório Técnico do Projeto UNESCO/Movimento Chama. Laboratório de Análise de Risco de Incêndio. Universidade Federal de Ouro Preto. 2004. 170p.

S. M. S. Araújo. "Incêndio em edificações históricas: um estudo sobre o risco global de incêndio em cidades tombadas e suas formas de prevenção, proteção e combate - a metodologia aplicada à cidade de Ouro Preto". Dissertação de Mestrado (Orientador: A M Claret). Universidade Federal Fluminense. 2004. 317p.

3 SÍMBOLOS

A indicação das medidas de proteção contra incêndio e pânico nas edificações deverá atender a IT 03.- Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio e pânico.

4 CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.1 As medidas de segurança estabelecidas nessa Instrução Técnica devem obedecer a projetos específicos elaborados segundo a regulamentação

técnica do CBMMG.

4.2 O tombamento da edificação por lei federal, estadual ou municipal é documento hábil para situá-la no campo de abrangência desta Instrução Técnica.

4.3 Condições mínimas aceitáveis de segurança contra incêndio são o conjunto de medidas de segurança ativas e passivas capazes de gerar na edificação o risco máximo admissível de incêndio.

4.4 O risco máximo admissível de incêndio corresponde à exigência de implantação na edificação de medidas de segurança ativas e passivas em certo número, admitida como suficientemente seguras e economicamente viáveis, as quais se sobrepõem aos parâmetros que favorecem a ocorrência de um incêndio de severidade máxima provável admissível.

4.5 O risco máximo admissível de incêndio ou o coeficiente de segurança mínimo aceitável em uma edificação é definido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ouvidos os órgãos federais, estaduais e municipais de preservação do patrimônio histórico e o Ministério Público.

4.6 O risco máximo a que se refere o item 4.5 será definido anualmente e divulgado até o dia 01 de Dezembro para o ano subseqüente.

4.7 A severidade máxima provável de um incêndio em uma edificação é determinada em função do risco de incêndio decorrente de suas características construtivas, de sua ocupação, de sua relação com as edificações vizinhas e o meio ambiente e das medidas de segurança nela já implementadas ou disponibilizadas pela infraestrutura pública.

4.8 A severidade máxima provável admissível de um incêndio em uma edificação que compõe o patrimônio histórico mineiro se caracteriza:

a) pela manutenção de condições ambientes de sustentabilidade da vida humana por um tempo suficiente para a fuga dos seus ocupantes e a realização das operações de salvamento e combate a incêndio em condições de segurança;

b) pela ausência do colapso estrutural de partes determinadas da edificação;

c) por certa extensão admissível de danos à edificação e a seu conteúdo, bem como às edificações adjacentes e à infra-estrutura pública.

4.9 O risco de incêndio de uma edificação se determina pelo método descrito nessa Instrução Técnica.

5 PROJETOS ESPECIAIS

5.1 Os objetivos desta Instrução Técnica também podem ser atingidos com o emprego de projetos especiais para uma edificação ou um conjunto de edificações.

5.2 Os objetivos de segurança contra incêndio adotados nos projetos especiais, bem como a metodologia e os seus fundamentos técnico-científicos devem ser expostos em laudo técnico a ser submetido à aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

5.3 Devem necessariamente ter projetos especiais às edificações nomeadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ouvidos os órgãos federais, estaduais e municipais de preservação do patrimônio histórico e o Ministério público.

5.4 Podem ter projetos especiais as edificações cujos responsáveis tenham interesse em atender a condições mais rigorosas de segurança contra incêndio e pânico, obedecido o item 5.2.

5.5 A mudança da ocupação principal de uma edificação abrangida por esta Instrução Técnica obriga à elaboração de projeto especial que deve ser submetido à aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais com o fim de assegurar o atendimento dos objetivos desta Instrução Técnica.

5.5.1 Para os fins de atendimento do item anterior, as ocupações principais de uma edificação são classificadas segundo a Tabela 1 do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

5.5.2 A mudança de ocupação se caracteriza pela destinação da edificação a uma atividade distinta daquela que foi considerada na elaboração do projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado anteriormente.

5.5.3 O projeto especial a ser elaborado quando da mudança de ocupação de uma edificação pode ser dispensado a critério do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, quando laudo técnico de segurança contra incêndio e pânico assim o indique, demonstrando que os objetivos desta Instrução Técnica permanecem atendidos.

6 MÉTODO DE AVALIAÇÃO DO RISCO DE INCÊNDIO EM UMA EDIFICAÇÃO

6.1Tipos de edificações

6.1.1 Para os efeitos desta Instrução Técnica, as edificações devem ser classificados nas categorias C, H ou V.

6.1.2 Edificação do tipo C é a edificação dividida em unidades de ocupação que, por suas características construtivas, não permite, ou pelo menos, dificulta significativamente a propagação do incêndio nas direções horizontal e vertical. Nesse caso as unidades de ocupação devem ter piso máximo de 200 m², elementos de vedação (paredes, pisos e forros) que as

limitam das demais unidades com referência ao fogo igual ou superior a 120 minutos, empregando-se os diversos meios e separação de riscos (portas corta-fogo,vidros resistentes ao fogo, dampers e outros) nas conexões com unidades vizinhas.

6.1.3 Edificação tipo H é a edificação que, por suas características construtivas, não permite ou, pelo menos, dificulta significativamente a propagação do incêndio na direção vertical, isto é, é a edificação cujas divisórias internas possuem resistência ao fogo inferior a 120 minutos, sendo os pisos e os forros dotados de resistência ao fogo igual ou superior a 120 minutos.

6.1.4 Edificação tipo V é a edificação que não se classifica nos tipos C ou H, isto é, é aquela cujas paredes externas, divisórias internas, pisos e forros possuem resistência ao fogo inferior a 120 minutos e um volume interno não inferior a 900 m³.

6.1.5 Para os fins da classificação anterior, divisórias internas, pisos e forros não devem ter aberturas que superem a 4% de sua área para terem a resistência ao fogo que lhes é atribuída por meio de ensaios. Para o mesmo fim, paredes externas podem ter as aberturas máximas constantes da Tabela 1, conforme o tipo de Caixa de texto: Tabela 1 - Áreas máximas de abertura permitidas.

DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE AS PAREDES CONFRONTANTES (m) PORCENTAGEM MÁXIMA DA ÁREA TOTAL DAS PAREDES QUE PODEM SER ABERTAS (%)

GRUPO

A, B, E, F e H C, D, G, I, J, L e M

<1 1 4

1 2 8

2,5 5 20

5 10 40

7,5 15 60

10 20 80

12,5 25 100

Caixa de texto: Tabela 2 – Fatores de risco associados à grandeza da carga incêndio – f1

DENSIDADE DE CARGA INCÊNDIO( MJ/mP2P) fB1B

£ 200 1,0

200 £ q < 300 1,1

300 £ q < 400 1,2

400 £ q <600 1,3

600 £ q < 800 1,4

800 £ q < 1200 1,5

1200 £ q < 1700 1,6

1700 £ q < 2500 1,7

2500 £ q < 3500 1,8

3500 £ q < 5000 1,9

5000 £ q <7000 2,0

7000 £ q < 10000 2,1

10000 £ q < 14000 2,2

14000 £ q < 20000 2,3

ocupação e a distância mínima em relação à parede

vizinha.

6.2 Conjuntos de edificações

6.2.1 Para os fins dessa Instrução Técnica, um conjunto arquitetônico é formado por pelo menos uma edificação tombada e edificações vizinhas, ainda que não tombadas, de tal modo que os efeitos do incêndio gerado em uma delas possa atingir as outras.

6.2.2 Um conjunto arquitetônico se caracteriza por pelo menos uma das seguintes situações:

a) edificações não separadas por paredes corta-fogo de resistência ao fogo igual ou superior a 120 minutos;

b) edificações cujas fachadas não sejam afastadas de distância igual ou superior a 5 m nos casos de ocupações do grupo A, D, F e E;

c) edificações cujas fachadas não sejam afastadas de distância igual ou superior a 10 m no caso de ocupações comercial, industrial, de depósito e outras não residenciais;

d) edificações separadas por paredes corta-fogo com resistência ao fogo igual ou superior a 120 minutos, mas, sendo mais baixas que as edificações vizinhas, suas coberturas não sejam afastadas de aberturas nas fachadas, empenas ou coberturas adjacentes mais altas de uma distância igual ou superior a 4 m;

e) edificações separadas por paredes corta-fogo com resistência ao fogo igual ou superior a 120 minutos, mas, sendo da mesma altura que as edificações vizinhas, suas coberturas não sejam de materiais incombustíveis ou combustíveis protegidos com resistência ao fogo igual ou superior a 120 minutos;

f) em qualquer outra situação em que não se posa considerar a separação de riscos, a critério do profissional responsável pelo projeto técnico.

6.2.3 Para os efeitos desta Instrução Técnica, os conjuntos de edificações devem ser classificados nas categorias C, H ou V.

6.2.3.1 Um conjunto de edificações é do tipo C, quando todas as edificações componentes são do tipo C.

6.2.3.2 Um conjunto de edificações é do tipo H, quando pelo menos uma das edificações componentes é do tipo H e nenhuma delas é do tipo V.

6.2.3.3 Um conjunto de edificações é do tipo V quando pelo menos uma das edificações componentes é do tipo V.

6.3 Fatores de risco

6.3.1 Quanto à densidade de carga de incêndio – fator f1

6.3.1.1 A densidade de carga de incêndio em uma edificação abrangida por esta Instrução Técnica deve ser determinada por medição direta.

6.3.1.2 O levantamento da carga de incêndio específica das edificações a que se refere esta instrução deverá atender ao método apresentado no anexo B da IT 09.

6.3.1.3 No caso de medição direta, a densidade de carga de incêndio total na edificação deve ser tomada como o maior valor entre a média das medidas de densidade de carga de incêndio realizadas nos compartimentos da edificação e 85% da maior densidade de carga de incêndio observada entre os compartimentos.

6.3.1.4 A densidade de carga de incêndio de um conjunto de edificações deve ser tomada como a maior entre as edificações que o compõem.

6.3.1.5 O fator de risco devido à densidade de carga de incêndio deve ser determinado conforme a Tabela 2.

6.3.2 Quanto à posição da carga de incêndio – fator f2

6.3.2.1 O fator de risco devido à posição da carga de incêndio deve ser determinado conforme a Tabela 3 considerando a classificação básica da edificação, a altura do piso mais elevado ou a profundidade do subsolo, o que gerar maior fator de risco.

Tabela 3 – Fatores de risco associados à posição da

carga incêndio – f2

TIPO DA EDIFICAÇÃO PROFUNDIDADE DO SUBSOLO

(m)

ALTURA DO PISO MAIS

ELEVADO

(m)

S

>4

4<S<8

8<S<12

H<6

6<H<12

6<H<12

C

1,0

1,9

3,0

1,0

1,3

1,5

H

1,3

2,4

4,0

1,3

1,6

2,0

V

1,5

3,0

4,5

1,5

2,0

2,3

6.3.3 Quanto à distância do Corpo de Bombeiros – fator f3

6.3.3.1 A edificação deve ser classificada quanto à sua distância da instalação do Corpo de Bombeiros mais próxima de acordo com a Tabela 4.

Tabela 4 – Classificação das edificações quanto à distância do Corpo de Bombeiros – f3

DENOMINAÇÃO

DISTÂNCIA

(KM)

f3

1- muito próximo

D < 16

1,0

2 – próximo

1 < D < 6

1,25

3 - Medianamente

distante

6 < D < 11

1,6

4 – Distante

6 < D < 16

1,8

5 – Muito distante

ou inexistente

D > 16

4,0

6.3.4 Quanto ao acesso à edificação –fator f4

6.3.4.1 A uma edificação associa-se um fator de risco, considerando as condições de acesso dos equipamentos e da equipe de combate a incêndio, conforme a Tabela 5.

6.3.4.2 O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais poderá determinar o emprego de outros fatores de risco para situações especiais.

Tabela 5 – Classificação das edificações quanto às condições de acesso - f4

DENOMINAÇÃO

DO ACESSO

CONDIÇÕES

DA EDIFICAÇÃO

f4

Fácil

Acesso da viatura pelo menos a duas fachadas da edificação, quando a edificação e do tipo C ou H ou a três fachadas,, quando a edificação é do tipo V; hidrante público a até 75 m da edificação ou instalação de hidrante interno ou externo na edificação.

1,0

Restrito

Acesso a uma das fachadas, quando a edificação é do tipo C ou H ou a duas fachadas quando a edificação é do tipo V; hidrante público a até 75 m da edificação ou instalação de hidrante interno ou externo na edificação.

1,25

Difícil

Acesso a uma só fachada da edificação; hidrante público a mais de 75 m da edificação ou instalação de hidrante interno ou externo na edificação.

1,6

Muito difícil

Acesso a uma só fachada da edificação; hidrante público a mais de 75 m da edificação.

1,9

6.3.5 Quanto ao risco de generalização – fator f5

6.3.5.1 A uma edificação que forme um conjunto arquitetônico para fins de segurança contra incêndio com outras edificações associa-se um fator de risco de generalização que é determinado segundo a Tabela 6.

Tabela 6 – Fator de risco de generalização

DENOMINAÇÃO

DA SITUAÇÃO

DE PERIGO

DESCRIÇÃO

f5

I - Paredes Resistência ao fogo de 120minutos, sem aberturas ou com aberturas de acordo com a Tabela 1

1,0

Fachadas Incombustível com aberturas obedecendo a Tabela 1

(Parte 1 de 2)

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