Instrução Técnica 27 dos Bombeiros de MG

Instrução Técnica 27 dos Bombeiros de MG

(Parte 1 de 3)

IT - 27 MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PRODUTOS PERIGOSOS

1 – Objetivo A - Tabela de incompatibilidade entre produtos

2 – Aplicação B - Programa de matérias 3 – Referências normativas e bibliográficas 4 – Definições

5 – Procedimentos 6 – Exigências complementares

INSTRUÇÃO TÉCNICA – 27

Av. Augusto de Lima, 355 - Bairro Centro CEP 30.190-0 Site: w.bombeiros.mg.gov.b r Email: dat3@cbmmg.mg.gov.br

1 OBJETIVO

Esta Instrução Técnica estabelece os parâmetros de segurança à edificação e área que contenha Produtos Perigosos, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

2 APLICAÇÃO

disposições das Instruções Técnicas 24, 25 e 26

2.1 Esta Instrução Técnica aplica-se às edificações e/ou áreas de risco que produzam, manipulam ou armazenem Produtos Perigosos, sendo que prevalecerão as

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS

Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituílas:

Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

Decreto Estadual nº 4.270, de 01 de Abril de 2006 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

Decreto Federal nº 3.665, de 21 de novembro de 2000. Da nova redação ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

Decreto nº 96.044, 18Maio88, Regulamento Federal para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Resolução CONTRAN nº 38/98, dispõe sobre a Identificação de entradas e saídas de postos de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e garagens.

Portaria nº 27 de 19 de setembro de 1996 do Departamento Nacional de Combustíveis (atual ANP – Agência Nacional do Petróleo) – Gás Liquefeito de Petróleo.

Portaria nº 204/1997-MT. Aprova as Instruções Complementares aos Regulamentos dos transportes Rodoviários e Ferroviários de Produtos Perigosos (Suplemento ao Diário Oficial da União de nº 98, de 26 de maio de 1997).

Resolução Nº 420 – Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT – de 12 de fevereiro de 2.004. Instruções complementares ao Regulamento do Transporte terrestre de Produtos Perigosos, no que se referem à identificação de embalagens, acondicionamento e compatibilidade entre produtos;

Resolução Nº 701- Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT - de 25 de agosto de 2.004, que altera a Resolução N.º 420, de 12 de fevereiro de 2004 em alguns itens específicos.

Norma Regulamentadora nº 5 – Ministério do Trabalho – alterada pela Portaria nº 25, 29 de dezembro de 1994 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –CIPA.

Norma Regulamentadora nº 6 – Ministério do Trabalho – Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora nº 9 - Ministério do Trabalho -

Norma Regulamentadora nº 15 – Ministério do Trabalho – Atividades e operações insalubres.

Norma Regulamentadora nº 16 – Ministério do Trabalho – alterada pelas Portarias nº 026 de 02 de agosto de 2000 e nº 545 de 10 de julho de 2000 – Atividades e Operações Perigosas.

Norma Regulamentadora nº 19 – Ministério do Trabalho – Explosivos.

Norma Regulamentadora n.º 20 – Ministério do Trabalho – Líquidos combustíveis e inflamáveis.

Norma Regulamentadora nº 23 – Ministério do Trabalho – Proteção contra incêndios.

Norma Regulamentadora nº 26 – Ministério do Trabalho – Sinalização de segurança,

NBR 5382 – Verificação de Iluminância de Interiores. NBR 5413 – Iluminância de Interiores. NBR 12235 – Armazenamento de resíduos sólidos.

NBR 6493 – Emprego de cores para identificação de tubulações.

NBR 7195 – Cores de segurança. NBR 10898 – Sistema de Iluminação de emergência.

NBR 9734 – Conjunto de Equipamentos para avaliação de emergência e fuga no transporte rodoviário de produtos perigosos.

NBR 12710 – Proteção contra incêndio por extintores no transporte de produtos perigosos.

NBR 7501 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Terminologia.

NBR 14064 – Atendimento a emergência no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR 14.619 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Incompatibilidade química.

NBR 14095 - Área de estacionamento para veículo rodoviário de transporte de produtos perigosos.

NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

NBR 7503 - Ficha de Emergência e envelope para o transporte terrestre de Produtos Perigosos – Características, dimensões e preenchimento.

NBR 9735 – Conjunto de Equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR 10004 – Resíduos Sólidos – Classificação.

CNEN-NE 6.02 – Licenciamento de Instalações radiativas.

CNEN-NE 1.04 – Licenciamento de instalações nucleares.

CNEN-N 6.04 – Funcionamento de serviços de radiografia Industrial.

CNEN-NE 2.04 – Proteção contra incêndio em instalações nucleares do ciclo do combustível.

CNEN-N 2.03 – Proteção contra incêndio em Usinas Nucleoelétricas.

National Fire Protection Association, NFPA 801 , Fire Protection for Facilities Handling Radioativite Materials, 1998 edition.

FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) - Ministério do Trabalho - Introdução à Engenharia de Segurança de Sistemas, 4ª edição, 1994.

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