Publicação INEA 1 - Descentralização-licenciamento-ambiental-ERJ

Publicação INEA 1 - Descentralização-licenciamento-ambiental-ERJ

(Parte 1 de 6)

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Sérgio Cabral Governador

Secretaria de Estado do Ambiente

Marilene Ramos Secretária

Instituto Estadual do Ambiente

Luiz Firmino Martins Pereira Presidente

Paulo Schiavo Junior Vice-Presidente

Diretoria de Gestão das Águas e do Território (Digat)

Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora

Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (Dimam)

Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor

Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilam)

Ana Cristina Henney Diretora

Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap)

André Ilha Diretor

Diretoria de Recuperação Ambiental (Diram)

Luiz Manoel de Figueiredo Jordão Diretor

Diretoria de Administração e Finanças (Diafi)

José Marcos Soares Reis Diretor

Descentralização do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Geisy Leopoldo Barbosa, Inea Rogerio Giusto Corrêa, Inea Ilma Conde Perez, Inea Rosa Maria Formiga Johnsson, Inea Luiz Firmino Martins Pereira, Inea Murilo Nunes de Bustamante, Ministério Público Estadual

Rio de Janeiro Inea

Apoio:

Esta publicação foi elaborada no âmbito do Programa de Descentralização do Licenciamento Ambiental, da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, Diretoria de Gestão das Águas e do Território, Instituto Estadual do Ambiente, com o apoio do Ministério Público Estadual.

Coordenação do Programa: Ilma Conde Perez Série Gestão Ambiental, 1

Organização: Geisy Leopoldo Barbosa e Rogerio Giusto Corrêa Revisão Técnica: Geisy Leopoldo Barbosa e Rogério Giusto Corrêa

Produção editorial: Gerência de Informação e Acervo Técnico (Geiat), Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (Dimam)

Coordenação Editorial: Tânia Machado Copidesque e revisão: Elisa Menezes Normatização: Josete Medeiros Projeto Gráfico e Diagramação: Evelin Santos e Alexandra Giovanini

Direitos desta edição do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Disponível também em w.inea.rj.gov.br

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central do Inea.

I52Instituto Estadual do Ambiente.
Descentralização do Licenciamento Ambiental no Estado do
Rio de Janeiro/ Instituto Estadual do Ambiente, ---Rio de Janeiro:
INEA, 2010.
ISBN 978-85-63884-0-8
ISSN 2178-4353

45p. il. ( Gestão ambiental, 1 )

1. Gestão ambiental. 2. Licenciamento ambiental - Descentralização. 3. Fiscalização ambiental. I. Barbosa, Geisy Leopoldo. I. Corrêa, Rogério Giusto. II. Perez, Ilma Conde. IV. Formiga-Johnsson, Rosa Maria. V. Pereira, Luiz Firmino Martins. VI. Bustamante, Murilo Nunes de. VII. Título. VIII. Série.

CDU 504.06

Apresentação

O modelo adotado pelo Brasil para coordenar a política ambiental é sistêmico, tendo em vista a complexidade da gestão ambiental. A Política Nacional de Meio Ambiente, promulgada em 1981, instituiu que todos os órgãos da administração pública responsáveis pela gestão ambiental, em nível federal, estadual e municipal, constituem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Passados quase 30 anos, entretanto, observa-se que esta política foi implementada sobretudo pela União e pelos Estados. Muitos municípios ainda hoje não têm estruturado um Sistema Municipal de Meio Ambiente, que deve ser constituído, minimamente, de três elementos: um órgão de caráter executivo, um conselho representativo da sociedade e um fundo ambiental.

Neste contexto, o licenciamento é apenas um instrumento da gestão ambiental, porém um dos mais poderosos, dado que lida diretamente com a autorização de instalação e operação de atividades produtivas potencialmente poluidoras. No intuito de fortalecer o Sisnama e dar prosseguimento ao processo de gestão compartilhada, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio fundamental do Ministério Público Estadual, vem intensificando a Descentralização do Licenciamento Ambiental, iniciada em 2007.

Assim, o primeiro número da série Gestão Ambiental tem como objetivo aprofundar a discussão sobre o licenciamento municipal, tornando-se uma ferramenta orientadora para os agentes municipais. Com isso, pretendemos agilizar a resolução de dúvidas e disseminar informações a todas as partes interessadas.

Luiz Firmino Martins Pereira Presidente do Inea

Rosa Maria Formiga Johnsson Diretora de Gestão das Águas e do Território

Marilene de Oliveira Ramos Secretária de Estado do Ambiente

Como a descentralização beneficia a
gestão do ambiente
A descentralização do licenciamento no
Estado do Rio de Janeiro
O que os municípios podem licenciar
O papel do Inea no processo de descentralização
Passo a passo para a descentralização
Anexo 1 – Decreto estadual nº 42.050/2009
Anexo 2 – Decreto estadual nº 42.440/2010

O que é a descentralização do licenciamento Anexo 3 – Resolução Inea nº 12/2010

Sumário 9

O que é a descentralização do licenciamento

Descentralizar significa transferir a autoridade e o poder de decisão de instâncias maiores para unidades espacialmente menores, como o município. Por isso, representa também uma efetiva mudança da escala de poder, conferindo às unidades municipais capacidade de escolhas e definições sobre suas prioridades e diretrizes de ação. Por isso, podemos afirmar que a descentralização representa uma transformação mais profunda na estrutura de distribuição dos poderes no espaço, não se limitando unicamente à desconcentração das tarefas1.

A descentralização do licenciamento ocorre quando o estado delega a execução desta função aos seus municípios, sempre acompanhando suas ações, através de convênio e por prazo determinado. O processo tem como objetivo maior promover a estruturação e a qualificação dos municípios para realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local e de baixo e médio potencial poluidor.

1 Buarque, S.C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável: material para orientação técnica e treinamento de multiplicadores e técnicos em planejamento local e municipal. Brasília: Incra/IICA, 1999.

Portanto, essa iniciativa insere-se no âmbito da municipalização da gestão ambiental, pois busca gerir com maior eficiência os recursos ambientais de interesse local. A maior proximidade do gestor com os problemas ambientais permite efetivamente uma melhor visualização e controle dos impactos, bem como o aproveitamento do conhecimento local, que frequentemente indica a melhor solução para os conflitos gerados.

Em um sentido mais amplo, tem a finalidade de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente e, consequentemente, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), uma vez que consolida e favorece a cooperação técnica entre os órgãos municipais, estaduais e federais de meio ambiente.

Como a descentralização beneficia a gestão do ambiente

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