Pobreza Fome desenvolvimento sustentavel

Pobreza Fome desenvolvimento sustentavel

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ISSN 1678-2933 Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais

Biografia

Mestranda do Programa de Pós- Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas, área de concentração: Direito Econômico e Socioambiental, Linha de Pesquisa: Sociedades e Direito. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR (UEPG). Graduanda em Gestão Pública pela UFPR. Funcionária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Palabras-clave

Pobreza, Hambre, Desarrollo Sustentable, Derechos Humanos, Factores De Degradación.

Palavras-chave

Pobreza, Fome, Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos, Fatores De Degradação.

Pobreza e Fome versus SuStentabilidade e deSenvolvimento SuStentável

Jocema Bittencourt Da Cruz

Na última metade do século X e neste início do século XI, com a aproximação dos povos através da chamada globalização ou mundialização, houve uma profunda intensificação e um espantoso crescimento do intercâmbio entre os povos, o que ocasionou mudanças nas estruturas econômicas e produtivas das nações. Tais mudanças, aliadas ao enorme avanço tecnológico por que passa o mundo contemporâneo, sem olvidar das vantagens carreadas ao ser humano no que concerne à melhoria de vida, trouxeram como desvantagens a concentração de renda, o desemprego e o subemprego e – o que é mais grave – um enorme aumento da pobreza, problemas que apresentam grande impacto sobre a sustentabilidade da economia e da ecologia do planeta. Este ensaio abordará – sucintamente – o direito a um ambiente equilibrado como direito humano, os efeitos da tecnologia e da globalização sobre o meio ambiente humano e, por fim, a pobreza e a fome como fatores de degradação.

En la ultima mitad del siglo X y en este inicio del siglo XI, con la aproximación de los pueblos a través de la denominada globalización o mundialización, ha habido una profunda intensificación e un espantoso crecimiento del intercambio entre los pueblos, el que ha ocasionado mudanzas em las estructuras económicas y productivas de las naciones. Tales mudanzas, aliadas a lo enorme avance tecnológico por lo cual pasa el mundo contemporáneo, sin olvidar las ventajas

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ISSN 1678-2933 Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais acarreadas a lo ser humano concerniente a la mejoría de vida, trajeron cómo desventajas la concentración de la renta, el desempleo y el subempleo y – lo que és más grave – un enorme aumento de la pobreza, problemas que presentan um grán impacto sobre la sustentabilidad de la economía y de la ecología del planeta. Este ensayo abordará – sucintamente – el derecho a un ambiente equilibrado cómo derecho humano, los efectos de la tecnología y de la globalización sobre el medio ambiente humano y, por fin, la pobreza y la hambre cómo factores de degradación.

A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano afiguram-se, cada vez mais como as principais questões ou talvez a principal questão a ser enfrentada pelo mundo contemporâneo, posto que delas não só depende a manutenção e a preservação da qualidade de vida no presente, mas também das gerações futuras.

A destruição do meio ambiente humano, embora possa parecer que está ligado apenas à busca pelo lucro, pela indiferença ou pela negligência, ligase em muito ao problema educacional e, a melhoria dos conhecimentos acerca dos problemas ligados a sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável pode contribuir para o desaceleramento dos mesmos.

Dentre as inúmeras causas da insustentabilidade, de acordo com a

Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, ao lado do avanço desenfreado da tecnologia e do fenômeno da globalização, estão a pobreza extrema e a fome dela decorrentes.

Assim, não se pode pensar em equilíbrio do meio ambiente de maneira dissociada da realização plena do direito à vida e à saúde, o que passa necessariamente pelo problema da nutrição do povo e do enfrentamento paralelo e simultâneo do problema da fome.

1. OS DIREITOS HUMANOS

Numa visão simplista, podemos conceituar os direitos humanos como sendo aqueles direitos próprios da pessoa humana, decorrentes da sua própria condição. São direitos que carreiam ao ordenamento jurídico regras da moral, da ética e do direito natural, sendo inalienáveis, imprescritíveis, indelegáveis, indivisíveis e garantidores da liberdade e da dignidade.

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São os chamados direitos fundamentais da pessoa humana, sem os quais a sua condição humana seria total ou parcialmente aniquilada.

Jürgen Habermas fundamenta os dirteitos humanos unicamente na moral, uma moral universal, que independe de sexo, raça ou localização geográfica do indivíduo, pois para ele, esses direitos são inerentes não a uma ou outra pessoa, mas a todas, pela simples condição de ser pessoa.

Los derechos fundamentales regulan, por el contrario, materias para cuya fundamentación, por la misma generalidad de éstas, bastan los argumentos morales. Éstos son argumentos que fundamentan por qué la garantía de tales reglas se encuentra en los intereses iguales de todas las personas en su calidad de personas en general, por qué tales reglas son, pues, buenas en igual medida para cualquiera1

Maria Victória Benevides2 define os direitos humanos como aqueles comuns a todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, classe social, religião, etnia, cidadania política ou julgamento moral, ou seja, decorrentes do reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano e, portanto, independentes de reconhecimento formal dos poderes públicos, por serem considerados naturais ou acima e antes da lei.

De acordo com o conceito de João Baptista Herkenhoff3, modernamente deve-se entender por Direitos Humanos ou direitos da pessoa humana, aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser humano, por sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não são direitos que resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir. No dizer de Fernando Barcellos de Almeida:

Direitos Humanos são as ressalvas e restrições ao poder político ou as imposições a este, expressas em declarações, dispositivos legais e mecanismos privados e públicos, destinados a fazer respeitar e concretizar as condições de vida que possibilitem a todo o ser humano manter e desenvolver suas qualidades peculiares de inteligência, dignidade e consciência, e permitir a satisfação de suas necessidades materiais e espirituais4.

1 HABERMAS, Jürgen. La inclusión del otro: estudios de Teoría Política. Trad. Juan Carlos Velasco Arroyo y Gerard Vilar Roca. Barcelona: Paidós, 1999, p. 176. 2 BENEVIDES, Maria Victória. Cidadania e Justiça. In revista da FDE: São Paulo, 1994. 3 HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos: Gênese dos direitos Humanos. Volume 1, São Paulo: Acadêmica, 1994, p. 30. 4 ALMEIDA, Fernando Barcellos de. Teoria Geral dos Direitos Humanos. São

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A idéia que se generaliza é a de que a expressão direitos humanos é sinônima de direitos fundamentais. Assim também pensa Paulo Bonavides5, que diferencia as duas expressões apenas para estabelecer uma separação didática, utilizando a expressão direitos humanos para se referir aos direitos não legislados ou constitucionalizados da pessoa humana, e direitos fundamentais para designar os direitos humanos positivados.

1.1 EXPANSÃO DO CONCEITO

Segundo Norberto Bobbio6, o processo de expansão dos direitos humanos, fundamentalmente representa uma constante afirmação e ampliação dos direitos dos indivíduos, frente a qualquer outra instância de poder. Essa expansão se faz em ondas que podem abranger vários séculos e o sentido que elas encerram é dado pelo momento político de predomínio do modelo de democracia liberal. Nem toda sociedade passa por todas essas ondas, ela não é necessariamente linear e nem cumulativa.

Na visão de Bobbio, a idéia de que os direitos humanos são direitos naturais, os que cabem ao ser humano enquanto ser humano é meramente tautológica. Para ele, os denominados direitos humanos não representam produto da natureza, mas sim da civilização humana, direitos históricos e nessa condição, mutáveis e suscetíveis de ampliação7.

Como se sabido, essas ondas são traduzidas em etapas do aparecimento de determinadas carências de proteção jurídica, que englobadas de acordo com a época do seu surgimento deram origem ao que se convencionou chamar de gerações de direitos.

Assim, a primeira onda desses direitos correspondeu à afirmação dos direitos civis e proteção da propriedade e da vida, consubstanciado em direitos, tais como não ser expropriado, oprimido, maltratado ou morto, correspondendo assim, direitos negativos, de proteção contra a soberania estatal.

A segunda onda trouxe a afirmação de direitos do cidadão não mais contra o Estado, mas dentro do Estado, de participar ativamente da sociedade e do próprio estado. Diz respeito aos direitos de participação do indivíduo nos destinos da sociedade na qual ele está inserido, através do direito de sufrágio, da livre organização, da participação política e principalmente, da livre expressão do

Paulo: Sérgio Antônio Fabris Editor, p. 24. 5 BONAVIDES, Paulo. Os Direitos Humanos e a Democracia. In Direitos Humanos como Educação para a Justiça. Reinaldo Pereira e Silva org. São Paulo:LTr, 1998. p. 16 6 BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. São Paulo: Campus, 1992, p. 49. 7 Id, pág. 17-32.

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ISSN 1678-2933 Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais pensamento, da universalização dos direitos de livre organização.

Numa terceira onda de surgimento de direitos aparecem os direitos sociais, que devem ser garantidos através do Estado, ligados, portanto, à universalização do acesso a educação, à saúde, à moradia e ao trabalho, a proteção das minorias, da infância e da juventude, medidas de proteção aos desempregados, dos menores, dos inválidos e dos hipossuficientes, principalmente nas relações de trabalho.

Alocados numa quarta onda estavam, em princípio, os direitos ligados à ecologia, expandindo-se essa num rol considerável de afirmações jurídicas que tem como titular o indivíduo, como aqueles direitos ligados ao meio ambiente, aos animais, aos grupos étnicos e sexuais, os direitos ligados à reprodução humana. Tais direitos não são postos contra o estado e nem dentro do estado, mas estão ligados principalmente ao asseguramento da vida das futuras gerações.

Alguns autores fazem menção a uma quinta onda de direitos, em constante crescimento, oriundos de situações ligadas à aplicação de tecnologias diretamente ao ser humano, ligados essencialmente à engenharia genética e a novas formas de reprodução humana. Entretanto, mão me parece que esses direitos estejam a formar uma quinta geração de direitos, mas apenas aumentando o rol dos direitos de quarta geração.

Carlos I. Massini Correas8 ao enumerar os problemas atuais por que passam os direitos humanos, critica essa crescente tendência de aumentar o número e a qualidade dos direitos necessários para satisfazer em benefício da pessoa humana, problema que denomina “tendência inflacionária”.

Para Masini, é evidente a noção equívoca de direito que se utiliza nessas alocações, dada à inexistência de ponto comum entre os diversos direitos, dada à heterogeneidade existente entre as suas diversas categorias, ou de relação ao sujeito dos direitos, onde se verifica que ele vai desde o homem até os animais, passando pelos grupos sociais; nem em relação ao obrigado, pois este pode ser ora o Estado, ora a comunidade das nações, ou as associações ou mesmo os indivíduos particulares; muito menos quanto ao objeto, que em muitas vezes mostra-se indeterminável, como nos direitos ao desenvolvimento ou à paz e também no que diz respeito ao fundamento, já que ele é ora a natureza humana, ora a animalidade, em outros momentos o erotismo, ou ainda, a pureza das águas e assim sucessivamente, de modo a poderem ser considerados como pertencentes a uma categoria unitária.

Por outro lado, segundo o autor, essa imprecisão torna tentadora a utilização ideológica desses direitos assim conceituados, sujeitando-os à manipulação para satisfação demagógica, para servir a interesses sectários ou para satisfazer interesse político.

8 CORREAS, Carlos I. Massini. Los Derechos Humanos em el pensamiento actual. Buenos Aires: Alfredo-Perrot, 1994, p. 173-177.

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