Pacto Pela Saúde Volume 8 - Doenças Crônicas

Pacto Pela Saúde Volume 8 - Doenças Crônicas

(Parte 3 de 5)

Figura 5. Evolução da participação relativa (%) de grupos de alimentos no total de calorias determinado pela aquisição alimentar domiciliar.

Grupos de Alimentos ENDEF:

Feijões e outras

Banha/toucinho/

Refeições prontas e

Fonte: POF (2002–2003).

Em termos nutricionais, ocorreu a redução das prevalências de desnutrição e aconteceu o aumento do sobrepeso e da obesidade. O excesso de peso (IMC ≥ 25kg/m2) em adultos aumentou de 18,6% (ESTUDO NACIONAL DA DESPESA FAMILIAR, 1975) para 47,3% (VIGITEL, 2006), entre homens, e de 28,6% para 38,8%, entre mulheres, no mesmo período (fi gura 6). A obesidade (IMC ≥ 30kg/m2) passou de 2,2% (ESTUDO NACIONAL DA DESPESA FAMILIAR, 1975) para 1,3% (VIGITEL, 2006), entre homens, e de 7,8% para 1,5%, entre mulheres, no mesmo período (fi gura 7).

Figura 6. A transição nutricional no Brasil e a tendência do excesso de peso.

A transição nutricional no Brasil e a tendência do excesso de peso

Homens Mulheres

Figura 7. A transição nutricional no Brasil e a tendência da obesidade.

A transição nutricional no Brasil e a tendência da obesidade

Homens Mulheres

As fi guras a seguir (8 e 9) representam a distribuição espacial de excesso de peso e obesidade entre homens e mulheres. Cerca de 40% dos indivíduos adultos do País apresentam excesso de peso (IMC igual ou maior do que 25kg/m2), não havendo diferença substancial entre homens e mulheres, encontrando-se bem distribuído no Brasil, cujas menores prevalências, ao contrário do baixo peso, são encontradas na região Nordeste. A obesidade (IMC igual ou superior a 30kg/m2) afeta 8,9% dos homens adultos e 13,1% das mulheres adultas do País. As regiões Sul e Sudeste apresentam as maiores prevalências de obesidade no Brasil (fi gura 9).

Figura 8. Distribuição espacial de excesso de peso entre homens e mulheres no Brasil.

EXCESSO DE PESO Homens: 41,1%Mulheres: 40,0%

Excesso de peso (IMC > 25kg/m2) entre adultos no Brasil

Fonte: POF (2002–2003).

Figura 9. Distribuição espacial de obesidade entre homens e mulheres no Brasil.

OBESIDADE Homens: 8,9%Mulheres: 13,1%

Excesso de peso (IMC > 25kg/m2) entre adultos no Brasil

Seguindo a tendência dos países do primeiro mundo, o impacto das DCNT em muitos países em desenvolvimento cresce continuamente e aumenta as difi culdades socioeconômicas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2005), as DCNT e a pobreza criam um círculo vicioso nos países de renda média e baixa, uma vez que impactam negativamente em seu desenvolvimento macroeconômico. As DCNT são responsáveis pelo maior custo econômico para as famílias, o sistema de saúde e a sociedade. Tais custos ocorrem tanto de forma direta (custos relacionados a internações, medicamentos, tratamentos ambulatoriais) como indireta (perda de produção associada a essas doenças, aposentadorias precoces, entre outras questões). Esses custos serão aumentados na próxima década se não forem implementadas intervenções efetivas. Intervenções para a redução do crescimento das DCNT trarão benefí-

Fonte: POF (2002–2003).

cios econômicos. As estimativas da OMS apontam para uma redução entre 0,5% e 1% do produto interno bruto de países como Brasil, Índia, Canadá, China, Inglaterra, Paquistão e Nigéria, entre 2005 e 2015, se não forem adotadas medidas de cuidado integral dessas doenças (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2005).

A análise da situação de saúde mundial e nacional revela que são enormes os desafi os colocados aos governos e aos gestores de saúde para garantir direitos de cidadania e de melhor qualidade de vida às suas populações. Contudo, as investigações e as pesquisas realizadas também apontam direções para a redução dos impactos negativos das condições de vida da sociedade atual na saúde das populações.

Parece consenso na produção técnico-científi ca atual a recomendação de que melhorar a saúde de sujeitos e coletividades não conforma um gasto nem é tão dispendioso quanto alguns setores da sociedade fazem crer. Ao contrário, garantir a qualidade de vida da população é investir no desenvolvimento do país e fazê-lo por intermédio de políticas públicas integradas é custo-efetivo. Assim, por exemplo, uma atenção básica fortalecida e resolutiva, a qual opere como parte de uma política e de um sistema de saúde públicos, integrados e integrais, segundo a OMS, pode responder efetivamente pela dupla carga de adoecimento dos países em desenvolvimento.

Nessa mesma direção, a experiência de outros países mostra que o sucesso das intervenções de saúde pública, no que se refere à redução dos fatores de risco e da prevalência das DCNT, é maior à medida que sejam realizadas de maneira integrada e abrangente as ações de promoção da saúde e de prevenção de DCNT e seus fatores de risco. Trabalha-se, portanto, com a produção de informações e análises da situação de saúde, com o planejamento de ações vinculadas a determinado cenário e específi ca população, com a implementação de estratégias setoriais e intersetoriais e com a sua avaliação, operando um cuidado integral das DCNT e seus fatores de risco. Cuidado integral, que é objeto do presente documento e que se expressa na articulação de promoção da saúde, vigilância, prevenção e assistência.

2 Objetivos

2.1 Geral

Sensibilizar e subsidiar gestores e trabalhadores do sistema de saúde frente ao compromisso com o desenvolvimento de estratégias setoriais e intersetoriais para o cuidado integral das doenças crônicas não-transmissíveis, de forma que integrem os processos de gestão defi nidos no Pacto pela Saúde e possibilitem a reversão do quadro de morbimortalidade a elas referido.

2.2 Específi cos

Fortalecer ações sinérgicas entre as três esferas de gestão do SUS no que se refere ao cuidado integral de DCNT e seus fatores de risco.

Fortalecer ações sinérgicas entre as três esferas de gestão do SUS no que se refere à promoção da saúde, em particular as prioridades referidas na Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS) referentes aos fatores de risco de DCNT (alimentação, inatividade física, tabagismo).

Debater a importância da inclusão do cuidado integral de DCNT e a abordagem de seus fatores de risco nas ferramentas de organização, planejamento, gestão e fi nanciamento do SUS, especifi camente: os planos de saúde, os planos diretores de regionalização e os planos diretores de investimento, bem como os termos de compromisso de gestão.

Cooperar tecnicamente para a elaboração dos termos de compro- misso de gestão no SUS quanto ao cuidado integral de DCNT e seus fatores de risco, de forma a facilitar a implementação de estratégias sustentáveis, com possibilidade de acompanhamento e avaliação.

Subsidiar gestores e trabalhadores do SUS para o planejamento de iniciativas de cuidado integral de DCNT e seus fatores de risco.

Provocar o debate entre gestores e trabalhadores do SUS quanto à organização do processo de trabalho do sistema de saúde, de modo a favorecer a melhoria da capacidade de resposta às necessidades de saúde das pessoas com DCNT.

Sensibilizar gestores e trabalhadores do SUS quanto ao compromisso pela melhoria contínua da qualidade do cuidado integral realizado nos serviços de saúde.

3 Cuidado Integral de DCNT: a integração de políticas públicas

O SUS tem investido, em suas três esferas de gestão, na construção de uma política pública que, por um processo de criação de consensos e responsabilização compartilhada, trabalhe por uma saúde integral, operando na atenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

O Pacto pela Vida (2006) reafirma o compromisso com ações de melhoria da qualidade de vida de sujeitos e coletivos e ratifica a responsabilidade sanitária e solidária do SUS. Além disso, resgata a importância do planejamento como instrumento de gestão na tomada de decisões voltadas para as especifi cidades de cada região de saúde. O Pacto pela Vida, assim, age ao estabelecer que tais ações são parte de “um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades defi nidas pelos governos federal, estaduais e municipais”.

O Pacto pela Vida conforma, pois, um grande compromisso nacional que estabelece focos de ação prioritários, mas que respeita a diversidade de nosso país ao centrar-se na regionalização, permitindo que gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal incluam prioridades estratégicas para a qualidade de vida em suas respectivas regiões de saúde. Entre as prioridades pactuadas no âmbito nacional, algumas se referem ao foco deste documento, o cuidado integral de DCNT, tais como: a promoção da saúde, o fortalecimento da atenção básica, a saúde do idoso e o controle do câncer de colo uterino e de mama. Assim, é fundamental que as DCNT e suas estratégias de cuidado integral estejam entre os pontos de análise da situação de saúde e de proposição de políticas de todas as esferas de gestão do SUS (BRASIL, 2006b).

Verifi ca-se que certa priorização das DCNT já existe, principalmente porque elas apresentam impacto signifi cativo no planejamento e no custo das ações sanitárias efetuadas pelo SUS. Além do investimento na assistência e nos medicamentos destinados aos sujeitos com DCNT, há uma preocupação nítida com o desenvolvimento de ferramentas que permitam melhor abordagem das DCNT e seus fatores de risco. Uma análise dos editais de pesquisa divulgados em parceria pelo Ministério da Saúde (Decit/SCTIE), pelas secretarias estaduais de saúde, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científi co e Tecnológico (CNPq) e pelas fundações de apoio à pesquisa dos estados revela o investimento em linhas de pesquisa que produzam tecnologias para o cuidado integral de DCNT e seus fatores de risco. Tal processo é realizado por intermédio, por exemplo, do fortalecimento da promoção da saúde, da elaboração de estratégias de prevenção, da melhoria da capacidade de mobilização social para o autocuidado e/ou da formulação de indicadores adequados à avaliação da efetividade das ações em saúde (BRASIL, 2006c).

Frente ao compromisso sanitário expresso no Pacto pela Vida e aos objetivos e princípios do SUS expressos na Lei nº 8.080/90, considerando-se o impacto das DCNT na vida dos cidadãos e na gestão do setor Saúde, torna-se necessário o desenvolvimento de estratégias mais efetivas de abordagem desse problema de saúde pública (BRASIL, 2006b).

A literatura científi ca na área e as experiências de outros países destacam que as tecnologias mais efetivas para a redução da carga de DCNT são aquelas que trabalham com os fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, elaborando políticas públicas orientadas pela ótica da integralidade e adequadas às realidades de cada região de saúde.

Nessa direção, tendo em vista a regionalização como eixo estruturante do Pacto pela Saúde, é uma premissa básica a vinculação dos termos de compromisso de gestão, dos planos de saúde, dos planos diretores de regionalização e dos planos diretores de investimento às necessidades de saúde da população.

O (re)conhecimento da realidade sanitária das regiões de saúde em que se planejam ações integrais de saúde envolve a produção de um conjun- to amplo de informações epidemiológicas, demográfi cas, setoriais da saúde (por exemplo, sobre serviços e trabalhadores de saúde existentes e disponíveis), extra-setoriais (por exemplo, sobre a infra-estrutura de outras políticas públicas presentes no espaço em análise) e subjetivas (tais como, por exemplo, se a necessidade sanitária percebida pela população condiz com a avaliação institucional), entre outras.

A vigilância epidemiológica, conforme defi nida pela Lei nº 8.080/90, proporciona conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou populacional, a fi m de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das enfermidades e dos agravos.

No âmbito da vigilância de DCNT, têm-se, pois, diversas ações que possibilitam o conhecimento da distribuição, da magnitude e da tendência dessas doenças e de seus fatores de risco na população, identifi cando seus condicionantes sociais, econômicos e ambientais. O conhecimento gerado pela ação de vigilância deve subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações de cuidado integral de DCNT. Desse modo, a inclusão do olhar da vigilância em saúde facilitará a organização dos processos de trabalho de uma região de saúde, ampliando sua margem de adequação às necessidades sentidas pela população.

No entanto, na busca pela ampliação da possibilidade de que todo cidadão tenha acesso a melhores condições de vida, não é sufi ciente uma boa análise do cenário em que ele vive. A análise de fatores de risco e de proteção para DCNT, como de tudo o que se refere à saúde, mostra que as intervenções para a melhoria de seus determinantes sociais estão, por vezes, fora da governabilidade do SUS. É importante, portanto, que seja estimulada e fortalecida no sistema de saúde a perspectiva da intersetorialidade, da construção de trabalhos articulados e em parceria.

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