A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde

A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde

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Partindo-se da convicção de que existia um mercado nacional para tais especialistas, o Conselho Departamental da EPM tratou de obter condições para colocar em funcionamento o curso de graduação, o de mestrado e o de doutorado em Ciências Biomédicas que, em linhas gerais, se destinaria à preparação de especialistas, pesquisadores e docentes neste campo das ciências.

Terminada a 4a série do curso de graduação, o aluno poderia seguir carreira não-universitária, trabalhando em indústrias de fermentação, alimentação, farmacêutica, laboratórios de análises biológicas e de controle biológico, institutos biológicos e laboratórios de anatomia patológica.

Por meio do Parecer nº 571/6 do extinto Conselho Federal de Educação, estabeleceu-se o mínimo de conteúdo e de duração dos currículos de bacharelado em Ciências Biológicas – Modalidade Médica, exigível para admissão aos cursos de mestrado e doutorado no mesmo campo de conhecimento, a serem credenciados por este órgão.

De acordo com este parecer, fi cam determinadas as atividades nos trabalhos laboratoriais aplicados à Medicina, existindo, de outra parte, amplo mercado de trabalho para pessoal cuja formação inclua sólida base científi ca, que tenha o comportamento e espírito crítico amadurecidos, de preferência no convívio universitário, e que pretenda dedicar-se à realização de tarefas laboratoriais vinculadas às atividades médicas. A aparelhagem necessária a essas tarefas se tornou cada vez mais complexa e a sua substituição por equipamento mais aperfeiçoado ocorreu ao fi m de prazos cada vez menores.

Os encarregados desses trabalhos, por isso mesmo, não poderiam ser simples operadores que desconhecessem os fundamentos científi cos do que estavam realizando. Para a formação de pessoal com essas características, o extinto Conselho Federal de Educação atendeu à solicitação de várias escolas médicas do País, fi xando no Parecer nº 571/6 e, posteriormente, no Parecer no 107/70, de 4 de fevereiro, os mínimos de conteúdo e de duração dos cursos de Bacharelado em Ciências Biológicas – Modalidade Médica.

Rapidamente, após a publicação do Parecer nº 571/6, houve a implantação do primeiro curso na Escola Paulista de Medicina em março de 1966, (com aula inaugural ministrada pelo Professor Leal Prado, quase 16 anos após a apresentação inicial da idéia), e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, novos cursos, (então com os nomes de Ciências Biológicas – Modalidade Médica ou Biologia Médica) tiveram início, em 1967, na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP e na Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu – UNESP, em 1968 na Universidade Federal de Pernambuco, em 1970 na Faculdade de Filosofi a, Ciências e Letras Barão de Mauá, (atual Centro Universitário Barão de Mauá), em Ribeirão Preto.

Esses cursos, criados entre 1965 e 1970, tiveram seus alunos egressos rapidamente absorvidos nas disciplinas básicas de suas próprias faculdades, ou então em outras escolas de medicina públicas ou particulares.

Porém, com exceção dessas áreas, embora formado em curso reconhecido, o egresso encontrava sérias difi culdades para inserção no mercado de trabalho, visto que a profi ssão de Biomédico ainda não era regulamentada em lei e os exames laboratoriais, embora sem exclusividade legal, eram realizados por médicos e farmacêuticos-bioquímicos.

A árdua luta para regulamentar a profi ssão inicia-se com a participação efetiva das escolas Faculdade de Filosofi a, Ciências e Letras Barão de Mauá (atual

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Centro Universitário Barão de Mauá), Faculdade de Filosofi a, Ciências e Letras de Santo Amaro (atual Universidade de Santo Amaro – UNISA), Universidade de Mogi das Cruzes e Universidade Federal de Pernambuco, envolvendo seus diretores, alunos e egressos.

A atuação dos biomédicos junto aos órgãos governamentais (Ministério da

Educação, Ministério do Trabalho), à classe política (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e a busca dos seus direitos culminou na Exposição Interministerial (Saúde, Educação, Trabalho), que elaborou o Projeto de Lei nº 1660/75. Foi realizado um árduo trabalho na Câmara dos Deputados por concluintes, acadêmicos e instituições de Biomedicina. O referido projeto foi aprovado, com emendas, na Câmara dos Deputados, e, no Senado Federal, foi substituído pelo de número 101/7, do então senador Jarbas Passarinho, o qual possibilitava, além da regulamentação da profi ssão de Biomédico, a profi ssão de Biólogo.

Por exigência de forças contrárias, foram introduzidas modifi cações no texto do documento, limitando muito o espectro de atividades do profi ssional Biomédico. Diante da situação difícil em que se encontrava a categoria, os líderes do movimento não tiveram outra opção senão aceitar a imposição, saindo de uma discussão na esfera política para entrar na esfera judicial, junto ao Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal).

O resultado fez com que a categoria surgisse forte e coesa, vendo sua pretensão materializada nas Leis nº 6.684/79, 6.686/79 (e sua posterior alteração com a Lei nº 7.135/83, que permitiu a realização de análises clínicas aos portadores de diploma de Ciências Biológicas – Modalidade Médica, bem como aos diplomados que ingressaram no curso em vestibular realizado até julho de 1983); Decreto nº 8.394/83, que regulamentou a profi ssão e criou o Conselho Federal de Biomedicina; e a Resolução nº 86 do Senado Federal, de 24 de junho de 1986, ratifi cando acordo realizado no Supremo Tribunal Federal, assegurando defi nitivamente o direito do profi ssional Biomédico de exercer as análises clínico-laboratoriais.

O Decreto nº 90.875, de 30 de janeiro de 1985, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, art. 1º, incluiu no grupo “Outras Atividades de Nível Superior”, estruturado pelo Decreto nº 72.493, de 19.07.1973, com as alterações posteriores, a categoria funcional de Biomédico.

Em 16 de junho de 1988, a Portaria nº 1.425, da Secretaria de Administração

Pública, enquadrou o Biomédico no Serviço Público Federal, aprovando as especifi cações de classe da categoria funcional, código MS-942 ou LT-NS-942.

Em 1989, foram publicadas as Resoluções nos 19, 20, 21 e 2, do Conselho

Federal de Biomedicina, criando os Conselhos Regionais de Biomedicina da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Região, respectivamente, tendo como objetivo atender os interesses da profi ssão e incrementar a supervisão e a fi scalização do exercício profi ssional em nível regional.

1ª Região

2ª Região 3ª Região

4ª Região

Atualmente, as escolas de Biomedicina seguem as novas tendências educacionais, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Biomedicina, aprovadas no Parecer nº 104, de 13 de março de 2002, e consolidadas pela Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 2003, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Resolução no 2, de 18 de fevereiro de 2003

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Biomedicina.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de

Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento no Parecer CNE/CES 104, de

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13 de março de 2002, peça indispensável do conjunto das presentes diretrizes curriculares nacionais, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 9 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º A presente resolução institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Biomedicina, a serem observadas na organização curricular das instituições do sistema de educação superior do País.

Art. 2º As diretrizes curriculares nacionais para o ensino de graduação em

Biomedicina defi nem os princípios, fundamentos, condições e procedimentos da formação de biomédicos, estabelecidas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, para aplicação em âmbito nacional na organização, desenvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Biomedicina das instituições do sistema de ensino superior.

Art. 3º O curso de graduação em Biomedicina tem como perfi l do formando egresso/profi ssional o:

I – Biomédico, com formação generalista, humanista, crítica e refl exiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científi co e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes às análises clínicas, citologia oncótica, análises hematológicas, análises moleculares, produção e análise de bioderivados, análises bromatológicas, análises ambientais, bioengenharia e análise por imagem, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.

I – Biomédico com Licenciatura em Biomedicina capacitado para atuar na educação básica e na educação profi ssional em Biomedicina.

Art. 4º A formação do biomédico tem por objetivo dotar o profi ssional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades gerais:

I – Atenção à saúde: os profi ssionais de saúde, dentro de seu âmbito profi ssional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. Cada profi ssional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde. Sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para os mesmos. Os profi ssionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual como coletivo;

I – Tomada de decisões: o trabalho dos profi ssionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando o uso apropriado, efi cácia e custo-efetividade, da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas. Para este fi m, os mesmos devem possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científi cas;

I – Comunicação: os profi ssionais de saúde devem ser acessíveis e devem manter a confi dencialidade das informações a eles confi adas, na interação com outros profi ssionais de saúde e o público em geral. A comunicação envolve comunicação verbal, não verbal e habilidades de escrita e leitura; o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de comunicação e informação;

IV – Liderança: no trabalho em equipe multiprofi ssional, os profi ssionais de saúde deverão estar aptos a assumirem posições de liderança, sempre tendo em vista o bem estar da comunidade. A liderança envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decisões, comunicação e gerenciamento de forma efetiva e efi caz;

V – Administração e gerenciamento: os profi ssionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e administração tanto da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de informação, da mesma forma que devem estar aptos a serem empreendedores, gestores, empregadores ou lideranças na equipe de saúde;

VI – Educação permanente: os profi ssionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua prática. Desta forma, os profi ssionais de saúde devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e o treinamento/estágios das futuras gerações de profi ssionais, mas proporcionando condições para que haja benefi cio mútuo entre os futuros profi ssionais e os profi ssionais dos serviços, inclusive, estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadêmico / profi ssional, a formação e a cooperação através de redes nacionais e internacionais.

Art. 5º A formação do biomédico tem por objetivo dotar o profi ssional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades específi cas:

I – respeitar os princípios éticos inerentes ao exercício profi ssional;

I – atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, sensibilizados e comprometidos com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o;

I – atuar multiprofi ssionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde baseado na convicção científi ca, de cidadania e de ética;

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