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Aula 10

¡Hola amigos!

A aula de hoje tem como foco temático o Orçamento (Presupuesto). Ele é um dos eixos da atividade da Fazenda Pública, pois ela tem em suas manos o Planejamento da Administração Pública. Por ser o Estado um agente econômico decisivo (especialmente nos paises em desenvolvimento) seu orçamento determina também o acontecer econômico de toda a sociedade, não apenas na questão tributária, mas sobre tudo como ente produtor de bens e serviços. Se alguém tiver dúvida da importância que a ESAF dá ao tema, verifique os dois textos que escolhemos a seguir: ARF 2003 e ARF 2005. Ambas provas servirão para aprofundar os prérequisitos para um bom discernimento de textos que rondam esta matéria. Também utilizaremos alguns simulados para atualizar o assunto desde perspectivas geográficas (Europa/ América) e prioridades diferenciadas (gasto/dívida/investimento)

PROVA DA ESAF DE 2003

Presupuesto Argentino

El gobierno argentino presentó el miércoles (ver ficha gramatical No.) al Congreso el proyecto de presupuesto para el 2004, que prevé un crecimiento económico del 4,0% y un aumento de la inversión superior al 10%, del consumo en el 4,5% y de los recursos destinados a planes sociales y obras públicas. También prevé un superávit fiscal primario – renglón que excluye pagos de deuda de 3,0% del Producto Interno bruto (PIB) El ministro de Economía Roberto Lavagna anunció que se cancelarán intereses de deuda en 2004 por 6.660 millones de pesos, una caída de 750 millones respecto de los pagos previstos en 2003. Sostuvo que “la deuda que tenemos es monumental” y agregó que “más de la mitad de las obligaciones que están pendientes, de unos 160.0 millones de dólares, fueron generadas durante la década del 90”. Argentina está en cesación de pagos con sus acreedores privados, la mayoría de los cuales son argentinos, seguidos por norteamericanos e italianos y firmó un acuerdo con el FMI que posterga pagos de capital de deuda a organismos multilaterales de crédito por 21.600 millones de dólares que vencían en los próximos tres años. La propuesta para reestructurar la deuda pública en manos de tenedores privados y que a finales de este año ascenderá a 102.0 millones de dólares, tendrá lugar en el marco de la Asamblea Anual del Fondo Monetario Internacional. (elmercurio 17.09.03) w.pontodosconcursos.com.br 2

Tradução ao português

O governo apresentou quarta feira ao Congresso o prometo de orçamento para o ano 2004, que prevê um crescimento econômico de 4% e um aumento do investimento superior a 10%, do consumo em 4,5% e dos recursos destinados a planos sociais e obras públicas. Também prevê um superávit fiscal primário (conceito que exclui pagamentos de dívida de 3% do PIB) O ministro de Economia Roberto Lavagna anunciou que se quitarão juros de dívida em 2004 por 6,6 bilhões de pesos, uma redução de 750 milhões em relação aos pagamentos previstos em 2003. Argumentou que “a divida que temos é gigantesca” e acrescentou que “ mais da metade das obrigações que estão pendentes, de uns 160 bilhões de dólares, foram geradas durante a década de 90” Argentina está em moratória com seus credores privados, a maioria dos quais são argentinos, seguidos por norte americanos e italianos e assinou um acordo com o FMI que adia pagamentos do principal da dívida a órgãos multilaterais de crédito de 21,7 bilhões de dólares que venciam nos três próximos anos. A proposta para reestruturar a dívida pública em mãos de credores privados e que em finais deste ano chegará a 102 bilhões de dólares, terá lugar no decorrer da Assembléia Anual do FMI.

24.-En el texto se dice que el proyecto de Presupuesto Argentino a) favorece una mayor afluencia de capital foráneo b) excluye el pago del 3% de la deuda c) prevé mayores desembolsos por intereses de la deuda pública d) supone un crecimiento del 3% del PIB e) proyecta una reactivación económica del 4,5%

25.- De acuerdo con el texto, la deuda pública argentina a) puede comprometer la reactivación económica b) llegará a más de cien mil millones al terminar 2003 c) tiene obligaciones pendientes del orden de los 160 mil millones d) tiene sus pagos en día e) disminuyó en 750 millones este año

26.- En el texto la expresión “se cancelarán” significa a) anularán b) rescindirán c) aplazarán d) saldarán e) remitirán

27.- Según el texto, la deuda total argentina a) asciende a ciento dos mil millones de dólares w.pontodosconcursos.com.br 3 b) tiene proporciones gigantescas c) elevará los precios al consumidor d) será condonada parcialmente e) está em manos de argentinos, norteamericanos e italianos

GABARITO COMENTADO DA PROVA ARF 2003 Questão 24 a) Falsa. No texto não há menção ao capital estrangeiro. b) Falsa . O orçamento argentino (mencionado no enunciado) não exclui o pagamento da dívida. Na verdade, o item “pagamento de dívida” está excluído do conceito SUPERÁVIT FISCAL PRIMARIO. (ver mapa conceitual em Ficha de Vocabulário No.) c) Falsa. O texto diz o contrário, que haverá uma redução dos compromissos quitados. d) Falsa. O conceito de crescimento econômico nos textos jornalísticos é assemelhado ao do PIB que no caso é de 4,5%. No texto, 3% do PIB é o limite de pagamento da dívida pública. e) Verdadeira. O texto fala de uma projeção do crescimento do consumo (reactivación económica) de 4,5%.

Questão 25 De acuerdo con el texto, la deuda pública argentina a) Falsa. O texto não liga em causalidade direta a dívida e o crescimento. Os números sugerem que a tendência é a contrária. b) Verdadeira. O texto fala em 102 0 millones que equivale textualmente em espanhol, a “ cien mil millones” ou “cien millardos” c) Falsa. A vírgula depois da palavra “pendientes” indica que o número a seguir representa metade das obrigações pendentes, por tanto as obrigações pendentes totais chegam a 320 bilhões de dólares. d) Falso. Estar em cesse de pagos quer dizer moratória. e) Falso. O texto esclarece que a diminuição em 750 milhões de pesos se refere aos juros e não ao principal da dívida, portanto não há redução do principal da dívida.

Questão 26 En el texto la expresión “se cancelarán” significa : saldarán a) Falsa. “Anularán” significaria não reconhecer o valor legal b) Falsa . “Rescindirán” significaria quebrar os contratos legais de dívida. c) Falsa. “Aplazarán” significaria adiar os pagamentos d) Verdadeira. Pagar=abonar=cancelar=saldar e) Falsa. “Remitirán” significa enviarão. No caso não se envia o compromisso e sim o dinheiro do compromisso.

PROVA DE ARF 2005 w.pontodosconcursos.com.br 4

Economistas ven probable mantenimiento del tipo de cambio oficial

El ministro de Finanzas, Nelson Merente, presentó ante el parlamento el presupuesto de la Nación para el año 2006, que asciende a los 87 billones de bolívares, lo que representa un incremento de 27% respecto a 2005. Durante su exposición, arrancó los aplausos de los diputados cuando anunció que el plan no contempla una devaluación de la moneda. “No habrá ningún cambio en la paridad dólarbolívar(...) El tipo de cambio que se establece es de 2.150 bolívares para cada dólar, lo cual garantiza estabilidad en el sistema monetario nacional”,manifestó. El presupuesto se elaboró con base en un precio del barril de petróleo de 26 dólares y una producción de 3,4 millones de barriles por día. Merentes precisó que si los ingresos superan las cantidades estimadas “se administrará buscando el ahorro”. Calcula que el próximo año, la inflación estará en 10% y que para 2007, el valor será de un dígito. También informó que se mantendrá el Impuesto al Débito Bancario y pronosticó un crecimiento de la economía cercano a 5%. (Elnacional 2/10/05)

Tradução ao português

O ministro de finanças, Nelson Merente, apresentou diante do Congresso o orçamento da União para o ano 2006, que chega a 87 trilhões de bolívares, o que representa um aumento de 27 % em relação a 2005. Durante sua exposição, arrancou os aplausos dos deputados quando anunciou que o plano não prevê uma desvalorização da moeda. “Não haverá nenhuma mudança na paridade dólarbolívar. A taxa de câmbio que se estabelece é de 2,15 bolívares por cada dólar, o que garante a estabilidade do sistema monetário nacional”, manifestou. O orçamento se elaborou com base em um preço do barril de petróleo de 26 dólares e uma produção de 3,4 milhões de barris por dia. Merentes detalhou que se os ingressos superam as quantidades estimadas “será administrado buscando a economia”. Calcula que o ano próximo, a inflação estará em 10% e que para 2007, o valor será de um dígito. Também informou que será mantido o Imposto ao Débito Bancário e previu um crescimento da economia próximo a 5%.

28.- De acuerdo con el texto, el presupuesto venezolano para 2006 asciende en bolívares a 87 a) trillones b) mil millardos. c) millares d) mil millones e) millones de millones w.pontodosconcursos.com.br 5

30.-Según el texto, el presupuesto para el año entrante: a) proyecta un déficit fiscal. b) aumentará la recaudación en 5%. c) se orienta hacia las empresas de comercio estatales. d) prevé estabilidad monetaria. e) es semejante al del año en curso

GABARITO COMENTADO DA PROVA ARF 2005

28.- De acuerdo con el texto, el presupuesto venezolano para 2006 asciende en bolívares a 87 = b) mil millardos ou e) millones de millones (A questão tinha duas alternativas certas. Preparamos um recurso e ele foi deferido pela banca imediatamente)

30.-Según el texto, el presupuesto para el año entrante: a) Falso. No texto não há dado que projete déficit fiscal. b) Falso. O que aumentará 5% não será a arrecadação e sim o crescimento da economia. c) Falso. O orçamento se orienta a todo o Estado e não apenas as empresas estatais. d) Verdadeiro. As declarações do Ministro não deixam duvidas pois haverá câmbio fixo, estabilizado em 2,15, e isso significa estabilidade monetária. e) Falso. O orçamento é 27% maior que o anterior

FICHA DE VOCABULÁRIO 9

Borrador = rascunho ou anteprojeto de orçamento preparado pelo Ministério da Fazenda para discussões internas entre a Presidência e os Ministérios.

Proyecto del Ley = proposta de orçamento enviada pelo Poder Ejecutivo ao Parlamento para transformação em Lei que organizará a vida administrativa do Estado no exercício fiscal seguinte.

Ley Presupuestal: versão final do projeto orçamentário, modificado e aprobado pelo Parlamento e promulgado pelo Presidente da República onde ficam autorizadas as despesas correntes, investimentos e pagamento de dívidas.

Rendición de Cuentas: versão de balanço dos ingressos e despesas realmente acontecidos na administração pública durante o ano fiscal. O Tribunal de Contas analisa a w.pontodosconcursos.com.br 6 documentação, e a compara com a lei orçamentária aprovada no parlamento.

Recaudo tributario: arrecadação do Tesouro por conta da aplicação de Taxas e tributos.

Ingresos presupuestales: entrada de dinheiro no tesouro por conta de impostos, lucros das empresas estatais e eventualmente, venda de ativos públicos.

Egresos:pagamentos realizados por conta dos gastos correntes do funcionamento da máquina estatal, investimentos em infraestrutura ou programas sociais, transferências territoriais e quitação de dívidas.

Transferencias presupuestarias: repasse de parte da arrecadação federal para que estados e municípios possam cumprir com suas obrigações constitucionais.

Partidas presupuestarias: capítulos e partes em que se subdivide o orçamento, de acordo a distribuição previamente aprovada entre Ministérios, entes e programas.

Renglón presupuestario:menor divisão do orçamento.

Déficit fiscal:resultado do orçamento (previsto ou acidental) no qual os “egresos” superam os “ingresos” e se faz necessário um endividamento para cobrir a diferença.

Superávit fiscal: resultado do orçamento (previsto ou acidental) no qual os “ingresos” superam os “egresos”.

Superávit fiscal primário: resultado do orçamento no qual os “ingresos” superam os “egresos”, antes de considerar os compromissos de dívidas. O desejado superávit fiscal primário é a final de contas, o que garante o pagamento de dívidas (juros e/ou principal) sem necessidade de rolagem.

Expansivo: adjetivo aplicado a um orçamento que supõe um aumento das despesas ou investimentos do Estado.

Astringente : adjetivo aplicado a um orçamento que supõe um corte nas despesas ou investimentos do Estado.

Deuda total: dívida total dos agentes económicos (públicos e privados) do pais.

Deuda pública federal: dívida do Estado Federal com o exterior ou com os cidadãos do próprio pais.

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Deuda externa pública: Dívida do Estado com órgãos multilaterais, Bancos estrangeiros ou particulares detentores de Bonos de Dívida Pública colocados no exterior.

Intereses de la deuda: juros pagos pelo uso do dinheiro tomado.

Cesación de pagos: situação em que um pais ou uma entidade qualquer deixa de cumprir suas obrigações contratuais por um prazo razoável.

Reestructura de la deuda: renegociação da dívida, pactuada com um novo perfil de juros e cronograma de pagamentos.

Tenedores: credores que detêm os papeis ou contratos de dívida.

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