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Aula13

Esta semana, acaba de ser aprovada pelo Senado Federal a nova lei que institui unificação do sistema tributário e previdenciário na chamada “Súper Receita”. Além das especulações sobre mudanças nos planos de carreira e funções dos futuros Auditores e Técnicos, é possível prever a integração dos assuntos tributários e previdenciários nas provas dos próximos concursos. Desta forma, considerando a necessidade de um curso regular que possa deixar o concursando preparado para todas as eventualidades, as aulas 13 e 14 serão integralmente destinadas à temática previdenciária. A ESAF, que já possui tradição em provas relacionadas ao mundo do trabalho (realiza as provas de Auditor fiscal de Trabalho), tem algumas provas de referencia que podem facilitar a percepção das dificuldades específicas nesta área de conhecimentos.

Prova de Auditor de Ministério de Trabalho 2006

Seguro social A unas horas de que concluyan los trabajos del último período ordinario de sesiones de la 59 Legislatura de la Cámara de Diputados, el pleno aprobó “a vapor” 4 dictámenes. Entre los más importantes se encuentra el decreto que adiciona un segundo párrafo a la ley de seguro Social. Este dictamen fue aprobado por 331 votos a favor y establece que los mayores tendrán derecho a una pensión, aun cuando hayan dejado de trabajar, siempre y cuando cubran los requisitos legales en cuanto a cierto número de cotizaciones. Según el diputado Miguel raya, las personas que hayan cubierto 500 semanas de cotización de acuerdo con la ley del 73 o cubran mil 250 según la legislación vigente, ya no tendrán necesidad de reinsertarse laboralmente si son despedidos después de los 50 o 5 años. De esta manera, al cumplir los 60 años de edad podrán gozar de una pensión por edad avanzada o bien al cumplir los 65 tendrán a una por vejez. Recordó que la Ley actual establece que cuando se interrumpe el trabajo por más de tres años, hay que reinsertarse cuando menos seis meses para cubrir y tener derecho a la pensión, o si son más de seis años, cubrir un año de cotizaciones para la vigencia de los derechos. Un informe de la Secretaria de Hacienda indica que esa reforma al Instituto mexicano del Seguro Social representará un gasto presupuestal de 10 mil millones de pesos. Sin embargo, la Cámara de Deputados no ha explicado cuál será la fuente de ingresos que permitirá obtener los recursos para amortiguar el impacto fiscal de la medida.

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(Eleconomista,México,26/4/06) A poucas horas de que concluam os trabalhos do último período ordinário de sessões da 59ª. legislatura da Câmara de Deputados, o plenário aprovou “a toque de caixa” 4 resoluções. Entre as mais importantes se encontra o decreto que acrescenta um segundo parágrafo à lei de Seguro Social. Esta resolução foi aprovada por 331 votos a favor e estabelece que os idosos terão direito a uma pensão, ainda que tenham deixado de trabalhar, sempre que cubram os pré-requisitos legais em relação a certo número de contribuições. Lembrou que a lei atual estabelece que quando o trabalho é interrompido durante mais de três anos, tem que reinserir-se pelo menos seis meses para completar tempo e ter direito a uma pensão; ou se são mais de seis anos, tem que completar um ano de contribuições para a vigência desses direitos. Um informe da Secretaria de Fazenda indica que essa reforma ao Instituto de Mexicano de seguridade Social representará um gasto orçamentário de 10 bilhões de pesos. No entanto, a Câmara de Deputados não explicou qual será a fonte de receita que permitirá obter os recursos para amortecer o impacto fiscal da medida. Segundo o deputado Miguel Raya, as pessoas que tenham feito 500 semanas de contribuição de acordo com a lei de 73 o tenham feito 1200 segundo a legislação vigente, já não terão necessidade de retornar ao mercado de trabalho se são demitidos depois dos 50 ou 5 anos. Desta maneira, ao fazer 60 anos de idade poderão receber uma pensão por idade avançada o bem ao fazer os 65 terão uma por velhice .

21.- Según el texto, la adición a la ley del Seguro social: a) obliga a la reinserción en casos de interrupción laboral b) elimina la exigencia de 500 semanas de cotización para las pensiones c) condiciona el beneficio de las pensiones al abono de cotizaciones d) libera de la reinserción a quienes hayan trabajado al menos 50 años e) está prevista en el presupuesto nacional

2.- En el contexto del texto, la expresión “aun cuando” equivale a a) por cierto b) todavía c) adrede d) aunque e) desde que

GABARITO COMENTADO 21.- Según el texto, la adición (O ADENDO) a la ley del Seguro social: a) Falsa. Não obriga, e sim desobriga ao retorno ao mercado de trabalho a certo grupo: “los mayores” (os idosos) w.pontodosconcursos.com.br 3 b) Falsa. Não elimina la exigencia de 500 semanas de cotización para las pensiones. c) Verdadeira. Condiciona o benefício das pensões ao pagamento (abono) de contribuições (cotizaciones) d) Falsa. Se libera da reinserção não é por 50 anos de serviço, e sim a quem além da idade avançada também tem tempo de contribuição mínimo. e) Falsa. Não está prevista no orçamento ( presupuesto)nacional

2.- Esta questão repete uma das exigências tradicionais da ESAF: o conhecimento de nexos e seus sinônimos. No caso, a banca selecionou o grupo das conjunções concessivas, que detalhamos na ficha gramatical 4 da aula 2. En el contexto del texto, la expresión “aun cuando” (locução concesiva que pode ser traducida como “mesmo quando”) equivale a a) Falsa. È advérbio de afirmação. b) Falsa. É adverbio de tempo c) Falsa É adverbio de modo. d) Verdadeira. “Aunque” (embora) é a conjunção concessiva mais utilizada do espanhol. e) Falsa. É locução condicional.

Ahorro Previsional Voluntário En el contexto de los incentivos al ahorro y, dentro de ellos, a la formación de mejores fondos para una futura pensión, se encuentra el denominado Ahorro Previsional Voluntario (APV) que puede ser efectuado no sólo en las Administraciones de Fondos de Pensiones (AFP), sino también en cualquiera de las instituciones autorizadas. Dichos montos se pueden retirar aun antes de que se obtenga la pensión y, en tal caso, el ahorrante deberá efectuar una declaración anual de Impuesto a la Renta, con el fin de enterar las eventuales diferencias de impuestos producto de dicho retiro. Este mecanismo de ahorro resulta atractivo, a efectos tributarios, para los contribuyentes personas naturales que decidan utilizarlo. En primer término, pueden hacer uso de una rebaja mensual a la base tributable del Impuesto único de Segunda Categoría de hasta el equivalente a 50 unidades de fomento, destinando dichos fondos a su propia AFP o a cualquiera de las instituciones autorizadas para operar en dicho mercado. En cualquier caso, automáticamente se producirá un menor pago de impuesto. En segundo lugar, en el caso de que un trabajador decida efectuar por su cuenta un aporte directo como APV hasta el equivalente a 600 unidades de fomento, dicho monto operará como una rebaja a la base anual y recuperará parte del Impuesto Único de Segunda Categoría, como si el APV hubiera sido efectuado mensualmente. El APV también funciona como un mecanismo eficiente para afrontar periodos de cesantía. El w.pontodosconcursos.com.br 4 contribuyente puede retirarlo antes de pensionarse, en cuyo caso, la institución que efectúe la devolución retiene provisionalmente el 15%, de abono a la tributación prevista en la ley de Renta. (elmercurio, Chile 27/4/2006)

Poupança Voluntária para Previsão Social

No contexto dos estímulos à poupança e (entre eles)à formação de melhores fundos para uma futura pensão, se encontra o chamado Poupança Voluntária de Previsão Social que pode ser efetuado não somente nas administradoras de Fundos de pensões (AFP), mas também em qualquer das instituições autorizadas. Ditos montantes podem ser retirados até antes de que se obtenha a pensão e, em tal caso, o poupador deverá fazer uma declaração anual do IR com a finalidade de completar as eventuais diferenças de impostos produzidos por dita retirada. Este mecanismo de retirada resulta atrativo, em relação a tributos, para os contribuintes pessoas físicas que decidam usalo. Primeiramente, poder fazer uso de um desconto mensal sobre a base tributável do Imposto Único de Segunda Categoria de até o equivalente a 50 unidades de fomento, destinando ditos fundos a sua própria conta de poupança ou a qualquer das instituições autorizadas para operar em dito mercado. De qualquer maneira, automaticamente haverá uma redução do imposto a pagar. Em segundo lugar, no caso de que um trabalhador decida realizar por conta própria uma contribuição direta como PPV até o equivalente de 600 unidades de fomento, dito montante operará como um desconto à base anual e recuperará parte do Imposto Único de segunda categoria, como si o PPV tivesse sido pago mensalmente. O PPV também funciona como um mecanismo eficiente para enfrentar períodos de demissões. O contribuinte pode retira-lo antes de solicitar sua pensão, em cujo caso, a instituição que efetue a devolução, retém preventivamente o 15% para pagamento da tributação prevista na lei de renda.

23.- Según el texto, el APV tiene como blanco a) jubilados sin cuentas de ahorro b) trabajadores contribuyentes c) pensionistas al día con el fisco d) desempleados e) ahorrantes en bancos privados

24.- En el contexto del texto, la palabra “enterar” tiene el sentido de a) declarar b) informar c) cobrar d) enterciar w.pontodosconcursos.com.br 5 e) completar

25.- En el texto se dice que quienes se acogen al APV a) tienen acceso a los fondos en cuanto a se pensionen b) se benefician de desgravaciones tributarias c) quedan exentos del pago de cotizaciones al seguro social d) pagan una contribución mensual equivalente a 50 unidades de fomento e) perciben anualmente hasta el equivalente a 600 unidades de fomento

23.- Según el texto, el APV tiene como blanco (alvo, objetivo) a) Falsa. Não são os aposentados e sim aqueles que irão um dia se aposentar b) Verdadeira. O sistema está pensado para atrair contribuintes pessoas físicas na ativa. (trabajadores contribuyentes) c) Falsa. Não são os pensionistas e sim aqueles que irão um dia se aposentar d) Falsa. Se bem não se pode dizer que os desempregados estejam excluídos da nova proposta, as vantagens tributárias indicam que se trata de captar contribuintes que atualmente estão na ativa. e) Falsa. A consideração de poupadores (“ahorrantes”) não indica que eles sejam contribuintes pessoas físicas.

24.- Esta questão pretendia testar o conhecimento afinado das palavras polissêmicas (ver ficha de vocabulário 1 da aula 1). No caso da palavra “enterar” , existem dois significados: enterar (sem pronome reflexivo) significa “completar” , deixar algo na sua forma entera (inteira); já o verbo “enterarse” (com a partícula reflexiva no final) significa informar-se, conhecer, saber por comunicação dos outros. a) Falsa. “declarar” não é sinônimo de nenhum dos dois significados b) Falsa. “Informar” se aproxima do segundo significado , mas não significa completar. c) Falsa. “Cobrar” é receber. A frase indica o contrário. O contribuinte tem que pagar seu I.Renda. d) Falsa. “Enterciar” significa empacotar uma mercadoria em suas terceiras partes. e) Verdadeira. “Completar “significa pagar por inteiro suas obrigações com o I.Renda.

25.- En el texto se dice que quienes se acogen al APV a) Falsa . o texto avisa que os poupadores podem retirar seu fundo antes de aposentar-se w.pontodosconcursos.com.br 6 b) Verdadeiro. A isca principal do sistema, é o desconto do Imposto de Renda na Pessoa Física.( desgravaciones tributarias). c) Falsa. Os poupadores não ficam (quedan) isentos (exentos) do pago de contribuições (cotizaciones) ao seguro social d) Falsa. “50 unidades de fomento” é o limite de desconto (rebaja) que o poupador pode ter do seu imposto de renda ao participar do sistema. e) Falsa.”600 unidades de fomento” não é o que ele percebe. È o limite que ele pode contribuir a qualquer momento e que será considerado como se tivesse feito mensalmente.

FICHA DE VOCABULARIO 12 MAPA CONCEITUAL DO TRABLAHO E PREVISÃO SOCIAL

SEGURIDAD SOCIAL= sistema que regulamenta e executa um conjunto de prestações que se estabelecem para prever, repara ou superar os estados de necessidade dos trabalhadores e suas famílias.

ALTA = comunicação ao Sistema de Seguridade social da incorporação de um trabalhador que o converte em sujeito protegido do Sistema.

JORNADA = É o tempo que o trabalhador dedica para realizar a tarefa para a qual foi contratado.

PLURIEMPLEO= Situação do trabalhador que presta serviços a varias empresas de um único regime da Seguridade social.

PLURIACTIVIDAD = Situação do trabalhador que presta serviço a duas ou mais empresas em regimes diferentes da Seguridade Social.

SUELDO = remuneração fixa do trabalhador.

SALARIO EN ESPECIE = remuneração ao trabalhador que não é feita em dinheiro. Na maioria dos paises não pode ultrapassar 30% do salário total.

DIETAS = ressarcimentos que o trabalhador recebe quando precisa realizar gastos na execução de suas tarefas.

BASE DE COTIZACIÓN=parte do salário sobre a qual é aplicado o cálculo da quota de contribuição que o trabalhador precisa fazer ao Sistema de seguridade social.

TIPO DE COTIZACIÓN= alíquota aplicada sobre a base de contribuição para calcular o valor de contribuição ao sistema de seguridade social.

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COTIZACIÓN = valor efetivamente pago ao sistema de seguridade social.

COBRO= HABERES =quantia que o trabalhador aposentado receberá com retribuição pela sua participação no sistema.

CONVENIO COLECTIVO = Acordo entre o grêmio ou sindicato e a patronal e que regula as relações e remunerações trabalhistas.

CADUCIDAD = prazo fixo para o exercício de um direito, a partir do qual o direito pactuado deixará de existir.

DEVENGADO = direito produzido por uma atividade e ou situação antes do período de caducidade.

ABSENTISMO= situação do trabalhador que se ausenta (justificada ou injustificadamente) de suas obrigações contratuais.

DESPIDO = demissão, ruptura unilateral do contrato de trabalho.

DESPIDO DICIPLINARIO = demissão provocada pelo empregador quando da ocorrência de falta grave e dolosa e que deve seguir o princípio da individualidade e da proporcionalidade com o fato gerador.

DESPIDO POR FUERZA MAYOR= demissão provocada por motivos externos, imprevisíveis e inevitáveis.

DESPIDO TÁCITO= quando a empresa demite o trabalhador sem cumprir as regras de aviso.

FINIQUITO= Documento que extingue o contrato de trabalho e onde constam todas as obrigações rescisórias do empregador

DESEMPLEO= ESTAR EN EL PARO = Situação da perda da atividade remunerada.

CESANTIA = ESTAR CESANTE= Situação da perda da atividade remunerada.

SEGURO DESEMPLEO= Contribuição que paga prestações substitutivas do salário que o trabalhador deixou de perceber.

JUBILACIÓN = aposentadoria ABONAR = pagar = contribuir. ENTERAR = pagar por completo, completar w.pontodosconcursos.com.br 8

AHORRO VOLUNTARIO = poupança voluntária ou capitalização, sugerida para ir paralela ao sistema previdenciário tradicional, permitindo um plus ou complemento para ser retirado no momento de aposentadoria ou períodos de desemprego.

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