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AULA 15

REFORMAS TRIBUTARIAS: Solução ou problema?

Vivemos em estas últimas semanas de 2006 e começo de 2007 um ressurgimento de propostas de reforma tributaria no continente americano. Elas aparecem no bojo de reajustes no poder político (novos presidentes de centro esquerda) ou reajustes para a racionalização de uma estrutura fiscal mais acorde com os princípios do equilíbrio e a justiça fiscal. O presidente Lula no Brasil acaba de declarar que essa será sua prioridade para 2007. O mesmo afirmam o presidente da Colômbia (Uribe), do Uruguai (Vázquez), do Chile (Bachelet) e do Equador (Correa). Até na Espanha, pais com estrutura tributária enquadrada em espaço supranacional (União Européia), 2007 se prevê como um ano de importantes ajustes na tributação direta. Em outros paises como é o caso da Argentina não e o governo que toma a iniciativa e sim a sociedade que começa a fazer fortes pressões para obrigar ao futuro presidente a comprometerse com reformas. Considerando estes fatores como ponto forte da conjuntura 2007, ano de possível concurso da Receita Federal, é fundamental que o concursando estude e domine tudo o que há por trás de uma reforma tributária: - qual é a justificativa

- quem a propõe,

- com quais intenções,

- quantas mudanças concretas traz,

- que setores teriam sua situação alterada,

- como é constituído seu calendário desde seu estudo até sua entrada em vigor.

Nas aulas anteriores tivemos oportunidade de comentar muitas provas da ESAF focadas em processos de reformas tributárias dos anos 2000, 2002, 2003, 2004 e 2005. Voltamos agora ao assunto para examina-lo desde uma perspectiva mais específica, tentando desenvolver uma boa interpretação contextualizada.

Nesta aula daremos destaque a quadros de ”lembretes” com aplicação de princípios e habilidades da interpretação textual.

PROVA DE ESAF DE 2002/2 (TRF)

Reforma del IVA

La comisión de Finanzas de la Asamblea Nacional espera que el parlamento apruebe la reforma del impuesto al débito bancario w.pontodosconcursos.com.br 2 para subir la alícuota de o,75 a 1% y se reciban las observaciones que se tienen sobre la modificación a la ley del impuesto al valor agregado que contempla el aumento de 14,5% a 16% y la eliminación de bienes y servicios que actualmente están exentos de pagar este tributo. Uno de los puntos que contempla la modificación de la ley del IVA es el cobro de este impuesto, con una tasa de 8%, a partir de 2003, a los servicios odontológicos, la atención médica prestada por hospitales o clínicas privadas y las empresas de espectáculos artísticos. El ministro de finanzas Tobías Nóbrega, recientemente, recurrió a los servicios odontológicos para mostrar un ejemplo de las distorsiones que ocasionan en el IVA la existencia de bienes y servicios exentos de este tributo. Mencionó que “el odontólogo, cuando cobra la factura de sus servicios, está cargando en el costo el IVA que paga por los insumos importados, los aparatos, los equipos y al final, él no tiene forma de compensar el IVA”. El proyecto de modificación del IVA violaría la ley de Ejercicio de la Odontología que en su artículo 3 contempla que esta carrera “no podrá considerarse como comercio o industria, ni será gravado con impuestos de esa naturaleza”, aspecto legal que ayer era revisado por diputados de la oposición. El Nacional (Caracas) 07/08/02

Tradução ao português

Reforma do ICMs A Comissão de Finanças da Assembléia Nacional espera que o parlamento aprove a reforma do imposto ao débito bancário para subir a alíquota de 0,75 ao 1% e sejam recebidos os questionamentos que existem sobre a modificação à lei do Imposto ao Valor Agregado (IVA) que prevê o aumento de 14,5% para 16% e a eliminação de bens e serviços que atualmente estão isentos de pagar este tributo. Um dos pontos que prevê a modificação da lei de IVA é a cobrança deste imposto com taxa de 8%, a partir de 2003, aos serviços odontológicos, o atendimento médico prestado por hospitais ou clínicas privadas e as empresas de espetáculos artísticos. O ministro de finanças Tobías Nóbrega, recentemente, se referiu aos serviços odontológicos para demonstrar um exemplo das distorções que ocasionam no IVA a existência de bens e serviços isentos deste tributo. Mencionou que o odontólogo, quando recebe o montante de seus serviços, está colocando na fatura ao cliente o que ele paga pelos insumos importados, os aparelhos e equipamentos, e ao final, não tem forma de compensar o IVA. O projeto de modificação do IVA violaria a lei do exercício da Odontologia que em seu artigo 3 prevê que esta profissão “não poderá considerar-se como comércio ou indústria, nem será tributado com impostos dessa natureza”, aspecto legal que ontem era questionado por deputados da oposição.

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29.- Según el texto las reformas fiscales que estudia el parlamento venezolano: a) se limitan al impuesto al valor agregado b) excluyen al sistema bancario nacional c) tendrá reflejos en el mercado bursátil d) suponen nuevas exenciones para bienes y servicios e) eleva tasas e incluye nuevos sectores contribuyentes

30.- En el texto se dice que los cambios a la ley del IVA: a) a lo mejor enfrentan embarazos legales b) eliminan distorsiones en la formación de precios de aparatos y equipos c) buscan uniformar la aplicación de este tributo d) aumentan la alícuota sobre insumos importados e) introducen el cobro de ese gravamen sobre servicios médicos públicos

COMENTARIO DA PROVA DA ESAF 2002

Questão 29- Según el texto las reformas fiscales que estudia el parlamento venezolano: a) Falsa. Além do IVA tem o imposto ao débito bancário; b) Falsa. O imposto ao débito bancário inclui o sistema bancário; c) Falsa. O texto nada diz se ela terá efeito sobre a Bolsa de Valores; d) Falsa. As isenções não se ampliam, se reduzem; e) Verdadeira. Da informação do texto SE INFERE QUE há dois aumentos de alíquotas (IDB, IVA) e novos contribuintes que perdem a antiga isenção. (prestação de serviços médicos e odontológicos)

Questão 30: En el texto se dice que los cambios a la ley del IVA: a) Verdadeira, Da informação final do texto SE INFERE QUE o questionamento constitucional dos deputados oposicionistas tal vez (a lo mejor) provoque conflitos de legalidade ( embarazos legales) b) Falsa. A reforma busca eliminar distorções en la formación de precios do serviço odontológico e não de “aparatos y equipos”; c) Falsa. O texto menciona mais de uma alícuota. d) Falsa. O texto não menciona tributos aduaneiros (aranceles) sobre insumos importados e) introduz a cobrança fiscal sobre servicios médicos PRIVADOS, NÃO OS PÚBLICOS

Lembrete interpretativo:

Observe-se que como conteúdo interpretativo essa parte da prova de 2002/2 cobrou o entendimento dos aspectos concretos (IDB,IVA) da reforma tributária, e sua situação processual (questionamentos).

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E como habilidade interpretativa, a banca cobrou na forma de enunciados dedutivos (inferência)

PROVA DE ESAF DE 2000 (ARF)

La economía alemana El auge económico que está experimentando Alemania permitió elevar la recaudación fiscal en el primer semestre de este año hasta 404.700 millones de marcos (unos 200.0 millones de dólares), lo que supone un 7 % más que en el mismo periodo de 1999.

Según datos del ministerio de Finanzas, tan sólo por el impuesto sobre el Valor Añadido (IVA) se recaudó un 5,4% más que en el primer semestre del año pasado. Los ingresos por el impuesto de sociedades aumentaron en casi un 25%

En cambio, la recaudación resultante del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas (IRPF) sólo se incrementó en un 1,7% debido al aumento de las ayudas familiares y la reducción de los tipos impositivos.

Para el año próximo, el ministerio de Finanzas cuenta con un 2% de retroceso en las recaudaciones como consecuencia de la segunda fase de la reforma fiscal alemana, que también beneficiará a las empresas.

Tradução ao portugués

O crescimento econômico que está experimentando Alemanha permitiu aumentar a arrecadação fiscal no primeiro semestre deste ano até 404.700 milhões de marcos (uns 200 bilhões de dólares) o que supõe um 7% mais que no mesmo período de 1999. Segundo dados do Ministério de Finanças, tão somente por conceito de IVA arrecadou-se um 5,4% mais do que no primeiro semestre do ano passado. A receita pelo imposto as empresas aumentaram em quase 25%. Entretanto, a arrecadação resultante do IRPF só aumentou em 1,7% por causa das ajudas às famílias e a redução das alíquotas tributárias. Para o ano próximo, o ministério de Finanças prevê um 2% de queda na receita como conseqüência da segunda fase da reforma fiscal de Alemanha, que também beneficiará às empresas.

25.- En el texto se dice que la recaudación por el IRPF del primer semestre de 2000 a) fue la menor del periodo w.pontodosconcursos.com.br 5 b) fue baja debido a la excesiva ayuda a las familias c) disminuyó por la reducción de algunos tipos de impuesto d) deberá ser menor el próximo año e) estuvo por debajo de lo esperado

26.- Según el texto, en el primer semestre de 2000 Alemania elevó a) el impuesto sobre el IVA en relación con igual periodo del año anterior b) su recaudación fiscal en relación con igual periodo del año anterior c) su recaudación fiscal en un 25% gracias a los ingresos por el impuesto de sociedades d) su prosperidad económica como resultado del aumento de su recaudación fiscal e) su recaudación fiscal en un 5,4%

24.-En el texto se dice que a) los impuestos sobre empresas disminuirán en 2001 b) se calcula un 2% menos de ingresos por IRPF en 2001 c) está en marcha una reforma tributaria en Alemania d) se reducirán los tipos impositivos en 2001 e) la recaudación de 2001 será igual que la de 2000

COMENTARIO DO GABARITO DA PROVA 2000

Lembrete interpretativo: Esta prova é um bom exemplo da cobrança de outra habilidade interpretativa : RESGUARDAR OS DETALHES (quantidade, tempos, etc.)PARA MANTER IGUALDADE SEMÂNTICA. Observa que nas alternativas erradas a banca promove um festival de troca-troca utilizando dados presentes no texto, porém atribuídos a outros substantivos ou conceitos.

Questão 25.- En el texto se dice que la recaudación por el IRPF del primer semestre de 2000 a) Falsa. Foi maior que a do ano anterior b) Falsa. A palavra “excesiva “ não está no texto original (palavra intrusa) c) Verdadeira. Está no texto. d) Falsa. O que deverá ser menor é a arrecadação total. e) Falsa. Não há menção a expectativas anteriores.

Questão 26.- Según el texto, en el primer semestre de 2000 Alemania elevó a) Falsa. O que aumentou foi a arrecadação, não o imposto. b) Verdadeira. Aumentou sua arrecadação fiscal em relação com 1999. c) Falsa . O aumento de 25% só se aplica ao “impuesto de sociedades”.

w.pontodosconcursos.com.br 6 d) Falsa. O texto não detalha qual foi a causa da prosperidade econômica da Alemanha. e) Falsa. O aumento foi de 7% . O aumento de 5,4% foi do IVA.

Questão 24.-En el texto se dice que a) Falsa. O texto não detalha como será o benefício às empresas. b) Falsa. A queda de 2% não é no IRPF é no geral c) Verdadeira. Na última oração do texto se descreve a transição da 1ª para a 2ª fase da reforma tributária. d) Falsa. O texto não menciona redução de alíquota para 2001. 2001 e) Falsa. A arrecadação de 2001 será menor que a de 2000.

PROVA DE ESAF DE 2000 (ARF) Maquila Mexicana

Está en juego una estipulación del Tratado de Libre Comercio de América del Norte (TLC) que obliga a México a imponer gravámenes a partir del 1º. De enero sobre partes importadas fuera de Estados Unidos o Canadá, si los productos terminados se venden en el territorio que abarca el tratado.

Las maquiladoras mexicanas, que ensamblan productos importados para su exportación, no han pagado aranceles desde que fueron creadas en 1965 y a sólo dos meses de que el TLC elimine su estatus especial, las 3.600 plantas se quejan de no tener tiempo suficiente para analizar las nuevas normas y sugerir cambios.

La Secretaría de Comercio publicó nuevos programas de aranceles para auto partes, ropa y otras ocho industrias que cubren más de 5000 productos después de un decreto de noviembre de 1998 para la eliminación de aranceles sobre partes eléctricas y otro de mayo que redujo los aranceles sobre materias primas para calzado, juguetes, muebles y otras industrias.

La estipulación del TLC, que busca aumentar las compras mexicanas de partes en el territorio del tratado, ha preocupado en especial a las compañías que importan partes asiáticas para exportar hacia Estados Unidos. Las que importan partes de Europa no se ven afectadas, ya que el acuerdo mexicano con la Unión Europea eliminará gradualmente los aranceles sobre productos industriales para el 207. (Exelsior 31/10/0) w.pontodosconcursos.com.br 7

49.- En el texto se dice que el TLC a) impone gravámenes a México sobre piezas de repuesto importadas fuera de su territorio para productos que se vendan dentro del mismo b) obliga a los tres países miembros a elevar los aranceles sobre piezas c) compromete a México a gravar la importación de piezas fuera del territorio del tratado para productos vendidos dentro del mismo d) estimula la importación de partes por las maquiladoras con destino a las exportaciones e) favorece a las maquiladoras mexicanas en materia arancelaria

50.- Según el texto, las maquiladoras mexicanas a) son firmas comerciales de importación/exportación b) perderán sus licencias de importación en dos meses c) gozan de un estatus especial dentro del TLC d) tienen una deuda fiscal que data de 1965 e) no han pagado derechos de aduana desde su fundación

51.- En el texto se dice que la Secretaría de Comercio a) está cuestionando la estipulación arancelaria del TLC b) eliminó los aranceles sobre componentes eléctricos y ropa c) acaba de tomar las primeras medidas arancelarias sobre materias primas d) viene reduciendo los aranceles sobre diferentes piezas y materias primas e) propugna una nivelación de los aranceles

52.- Según el texto, la estipulación del TLC a) perjudica a todas las empresas mexicanas que importan piezas y materias primas b) eliminará la importación de piezas asiáticas c) afecta a las empresas mexicanas que importan de la Unión Europea d) incidirá en la eliminación gradual de los aranceles sobre importaciones europeas e) persigue el incremento de las importaciones mexicanas de piezas canadienses y estadounidenses.

COMENTÁRIO DO GABARITO DA PROVA 2000 w.pontodosconcursos.com.br 8

Questão 49.- En el texto se dice que el TLC a) Falsa. Limita a medida ao territorio mexicano b) Falsa. Só o México precisa ajustar impostor c) Verdadeira. O primeiro parágrafo define exactamente o alcance da nova disposição do TLC (NAFTA) : tributação no México da importação de componentes originários do exterior do NAFTA e destinados à fabricação de produtos a serem vendidos no NAFTA d) Falsa. Não estimula nada, penaliza. e) Falsa. Não favorece “ maquiladoras mexicanas”

Questão 50.- Según el texto, las maquiladoras mexicanas a) Falsa. São firmas industriais exportadoras b) Falsa. O texto não menciona essa hipótese c) Falsa. Elas estão com estatus especial dentro de México d) Falsa. Foram isentas. e) Verdadeira. As maquiladoras não pagaram derechos de aduana (impostor de importação) desde su fundación

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