Comercio internacional regular 1

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(Parte 1 de 6)

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AULA 01

Olá, pessoal. Continuando o assunto “Classificação de

Mercadorias”, abordado na aula demonstrativa, iremos apresentar as regras gerais de interpretação (RGI) do sistema harmonizado.

O Sistema Harmonizado de Designação e Classificação de

Mercadorias, ou simplesmente SH, foi criado para ser coerente e uniforme, ou seja, deve assegurar que cada mercadoria somente corresponda a uma única classificação, de forma simples e inequívoca. Assim, por exemplo, se a classificação determinada para suco de laranja congelado for a 2009.21, qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo e a qualquer instante, deveria enquadrar tal produto sempre nesse código.

Além disso, todo e qualquer produto existente na natureza deve ser passível de ser classificado, inclusive aqueles que venham a existir. É isso mesmo !!! Só para citar um exemplo, quando os transistores foram descobertos, não havia um código para transistores. Mas eles deveriam ser enquadrados, mesmo assim, em algum código.

Vamos lá, você é o fiscal. O importador te apresenta um produto inovador (como foi o caso recente das máquinas multifuncionais, que possuem funções conjugadas de impressora, copiadora, scanner, fax). Você consulta a tabela e não encontra uma posição específica para enquadrar os equipamentos multifuncionais. O que você vai falar pra ele? Como você vai enquadrar o produto? Será que você vai chegar pra ele e dizer:

- “Ô cara, não leva a mal não, mas o teu produto não está especificado na tabela. Não tenho como tributar. Faz o seguinte: Tem um navio saindo do Porto daqui a duas horas. Corre lá que você ainda consegue levar essa coisa de volta para o exterior.”?

Pessoal!!! É claro que o fiscal não poderá fazer isso!!!! Ele tem que enquadrar o produto em algum código!!! Aliás, o próprio importador já declara o seu código, podendo o fiscal w.pontodosconcursos.com.br 2 aceitar ou não. O sistema foi projetado para isso. Para ser COMPLETO. Se não encontrar algo com a descrição exatamente do jeito que você quer, as REGRAS GERAIS vão te direcionar para procurar o código mais adequado. E você vai ter que achar um, OK?

Por esse motivo, as Regras Gerais de Interpretação do SH prevêem o enquadramento de produtos cuja descrição não é encontrada de forma exata na Nomenclatura (na posição dos produtos mais semelhantes – regra 4). Prevêem também como classificar produtos combinados (regra 3), como é o caso do kinderovo, lembram? (ovo de chocolate com um brinquedo dentro). Como se classifica isso? Como chocolate ou como brinquedo?

numérico do SH

Assim, as regras gerais estão aí para garantir que um determinado produto seja sempre classificado no mesmo código

Bom, o Sistema Harmonizado possui Regras Gerais que asseguram uma uniforme interpretação legal. Por meio destas regras é estabelecido um procedimento de classificação de acordo com a hierarquia da mercadoria dentro do SH, de maneira que uma mercadoria deve primeiramente ser enquadrada em sua posição, em seguida na subposição de primeiro nível, e somente depois na subposição de segundo nível.

A seguir apresentaremos as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.

Apresentação das Regras Gerais

RGI-1. OS TÍTULOS DAS SEÇÕES, CAPÍTULOS E SUBCAPÍTULOS TÊM APENAS VALOR INDICATIVO. PARA OS EFEITOS LEGAIS, A CLASSIFICAÇÃO É DETERMINADA PELOS TEXTOS DAS POSIÇÕES E DAS NOTAS DE SEÇÃO E DE CAPÍTULO E, DESDE QUE NÃO SEJAM CONTRÁRIAS AOS TEXTOS DAS REFERIDAS POSIÇÕES E NOTAS, PELAS REGRAS SEGUINTES.

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Conforme visto na aula anterior, o SH é dividido em 96 capítulos, cada um possuindo um título. Por questões de apresentação, e para facilitar a localização dos códigos, os capítulos são agrupados em seções, num total de 21.

Por exemplo, vejamos a Seção XV do SH: SEÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS Notas de Seção Capítulos:

72 Ferro fundido, ferro ou aço 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço 74 Cobre e suas obras 75 Níquel e suas obras 76 Alumínio e suas obras 7 (Reservado para uma eventual utilização futura no SH) 78 Chumbo e suas obras 79 Zinco e suas obras 80 Estanho e suas obras 81 Outros metais comuns; ceramais (“cermets”); obras dessas matérias 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns 83 Obras diversas de metais comuns

Alguns capítulos são divididos em subcapítulos, como é o caso do capítulo 72:

Posições 7201 a 7205 I – FERRO E AÇO NÃO LIGADOS Posições 7206 a 7217 I – AÇOS INOXIDÁVEIS Posições 7218 a 7223

Posições 7224 a 7229 w.pontodosconcursos.com.br 4

O capítulo 72 é subdividido em subcapítulos, mas estes servem apenas para agrupar melhor as posições quando há muitas em um só capítulo (no caso do capítulo 72 são 29 posições).

O subcapítulo não compõe o código do SH. São 6 dígitos, sendo os dois primeiros o capítulo, o terceiro e o quarto a posição dentro do capítulo, o quinto a subposição de 1º nível e o sexto a subposição de 2º nível.

Voltando à RGI-1, esta afirma que os títulos possuem valor apenas indicativo. O que vale são os textos das posições e das notas. Títulos de capítulo, de subcapítulo e de seção têm apenas valor indicativo. Isso quer dizer o seguinte: o título da Seção XV é “METAIS COMUNS E SUAS OBRAS”; mesmo assim, pode haver um produto feito de metal comum que não será enquadrado nesta Seção.

Como ilustração, vejamos uma nota da Seção XV, que diz:

“A presente Seção não compreende as armações de guardachuvas e outros artefatos, da posição 6603”. Viram? Uma armação de guarda-chuva de metal poderia, em princípio, ser classificada em algum capítulo da Seção XV (se fosse de alumínio seria no 76, por exemplo). Porém, a Nota de Seção acima rechaçou completamente essa possibilidade, remetendo o enquadramento de guarda-chuvas e suas partes e acessórios para a posição 6603, independentemente da matéria constitutiva.

Por meio do exemplo acima, chega-se à conclusão de que, para classificar corretamente uma mercadoria, devemos procurar uma das Seções (basta olhar no índice). Antes de procurar pelos capítulos, deve-se ler as notas de Seção, pois estas podem excluir o produto daquela Seção, como foi o caso das armações de guarda-chuvas. Além disso, a nota indicou a classificação correta. Depois de encontrada a Seção, o passo natural seria encontrar um capítulo dentro da Seção, ler as notas de capítulo, para finalmente partir para a leitura dos textos das posições e encontrar a posição mais adequada.

Por essa regra, se o texto de uma posição diz “barras de ferro”, você, em princípio, só vai poder enquadrar ali barras de ferro, e não de madeira. Os textos das posições e subposições e as notas de Seção e de Capítulo definem a classificação fiscal, conforme a regra 1, e não há hierarquia entre eles.

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A regra 1 se aplica quando encontramos um texto de posição que englobe o produto que estamos querendo classificar, desde que as notas de seção e de capítulo não excluam a mercadoria da seção ou do capítulo. Caso não encontremos nenhuma posição possível de enquadrar nosso produto, teremos de partir para a leitura das regras seguintes.

Vejamos a regra 2, que é subdividida em 2-a e 2-b.

RGI-2A QUALQUER REFERÊNCIA A UM ARTIGO EM DETERMINADA POSIÇÃO ABRANGE ESSE ARTIGO MESMO INCOMPLETO OU INACABADO, DESDE QUE APRESENTE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, AS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ARTIGO COMPLETO OU ACABADO. ABRANGE IGUALMENTE O ARTIGO COMPLETO OU ACABADO, OU COMO TAL CONSIDERADO NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES PRECEDENTES, MESMO QUE SE APRESENTE DESMONTADO OU POR MONTAR.

RGI-2B QUALQUER REFERÊNCIA A UMA MATÉRIA EM DETERMINADA POSIÇÃO DIZ RESPEITO A ESSA MATÉRIA, QUER EM ESTADO PURO, QUER MISTURADA OU ASSOCIADA A OUTRAS MATÉRIAS. DA MESMO FORMA, QUALQUER REFERÊNCIA A OBRAS DE UMA MATÉRIA DETERMINADA ABRANGE AS OBRAS CONSTITUÍDAS INTEIRA OU PARCIALMENTE DESSA MATÉRIA. A CLASSIFICAÇÃO DESTES PRODUTOS MISTURADOS OU ARTIGOS COMPOSTOS EFETUA-SE CONFORME OS PRINCÍPIOS ENUNCIADOS NA REGRA 3.

A regra 2 determina que as referências a uma matéria (ex: ferro) em uma posição dizem respeito a esta em qualquer situação, em estado puro, misturado, esteja o produto incompleto, inacabado, desmontado ou por montar.

Classificação do produto desmontado é a mesma do montado, e a do incompleto é a mesma do completo, desde que contenha as características essenciais do produto. Imagine uma televisão toda desmontada, faltando um ou outro parafuso, ou o vidro. Isso é uma televisão? Pois é. O SH entende que sim, estando presentes as partes essenciais. Aí vai classificar como w.pontodosconcursos.com.br 6 televisão, ou seja, na mesma posição que uma televisão montada.

”.

Vou contar para vocês um caso que ocorreu comigo. Um importador trouxe um produto chamado “blocos para pranchas de surfe”, e classificou no capítulo 39 (obras de plástico), em uma posição cujo texto dizia: “blocos irregulares de poliuretano

Bom, peguei minha prancheta e fui ao armazém conferir a mercadoria. De fato eram blocos para confecção de pranchas de surfe. Porém, não tinham nada de irregulares. Havia tamanhos padronizados, para fabricação de pranchinha, prancha média, pranchão etc. Isso quer dizer que a mercadoria se encontrava em uma tal fase do processo produtivo, que dali em diante somente poderia tomar forma uma prancha de surfe, apesar de o importador ter alegado que aquele produto servia para outras coisas. Quando perguntei que coisas, ele disse: ”painéis de automóveis, por exemplo”.

Bom, aquela matéria até poderia servir para fazer painéis de carro, mas naquele estágio certamente que já estava pronto para fabricar pranchas de surfe, mesmo que ainda faltando processos importantes como aplicação de resina, “shape”, colocação de quilhas etc. Daí eu concluí tratar-se de esboços de pranchas de surfe. E daí?

Daí que percorri a nomenclatura e não encontrei uma posição para esboços de pranchas de surfe. Então, pela regra 2- A, o produto deveria ser classificado como se prancha de surfe fosse, por tratar-se de um artigo incompleto ou inacabado e apresentar as características essenciais do produto final.

Mandei o sujeito reclassificar seu produto para a posição 9506, onde se classificam as pranchas de surfe. Não precisa nem perguntar que o I e IPI eram bem maiores nessa nova posição, e o importador teve que desembolsar uma tremenda grana para pagar as diferenças de tributos e as multas.

O importante é vocês aprenderem sobre a regra, que remete os produtos inacabados, incompletos ou desmontados para a mesma posição dos artigos acabados, completos ou montados, desde que apresentem as características essenciais do produto final. Isso porque eu não poderia dizer que uma folha de plástico retangular duro seria um esboço de prancha de surfe. Nesse caso eu teria que classificar no capítulo 39 (obras de plástico), entenderam? w.pontodosconcursos.com.br 7

E se o produto for constituído parte de uma matéria e parte de outra? Exemplo: cadeira com estrutura de ferro e assento de madeira. Como classifica-se isso? Como artigos de madeira ou como artigos de ferro?

Como as regras devem ser utilizadas na seqüência, ou seja, há uma hierarquia entre as mesmas, primeiro deve-se usar a regra 1. Então, procura-se na nomenclatura uma posição cujo texto diga: “cadeira de ferro e de madeira”. Caso encontre essa posição, o problema está resolvido. Mas e se não encontrar? Bom aí vamos à regra 2, mais especificamente a regra 2-B.

Na verdade, a regra 2-B não classifica nada, pois, segundo ela, o enquadramento de um produto desse tipo poderia ser tanto na posição de artigos de madeira (capítulo 4) quanto na posição de artigos de ferro (capítulo 73). A própria regra 2-B remete para a regra 3.

RGI-3 QUANDO PAREÇA QUE A MERCADORIA PODE CLASSIFICAR-SE EM DUAS OU MAIS POSIÇÕES POR APLICAÇÃO DA REGRA 2 b) OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO, A CLASSIFICAÇÃO DEVE EFETUAR-SE DA FORMA SEGUINTE:

RGI-3A A POSIÇÃO MAIS ESPECÍFICA PREVALECE SOBRE AS MAIS GENÉRICAS. TODAVIA, QUANDO DUAS OU MAIS POSIÇÕES SE REFIRAM, CADA UMA DELAS, A APENAS UMA PARTE DAS MATÉRIAS CONSTITUTIVAS DE UM PRODUTO MISTURADO OU DE UM ARTIGO COMPOSTO, OU A0 APENAS UM DOS COMPONENTES DE SORTIDOS ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, TAIS POSIÇÕES DEVEM CONSIDERAR-SE, EM RELAÇÃO A ESSES PRODUTOS OU ARTIGOS, COMO IGUALMENTE ESPECÍFICAS, AINDA QUE UMA DELAS APRESENTE UMA DESCRIÇÃO MAIS PRECISA OU COMPLETA DA MERCADORIA.

RGI-3B OS PRODUTOS MISTURADOS, AS OBRAS COMPOSTAS DE MATÉRIAS DIFERENTES OU CONSTITUÍDAS PELA REUNIÃO DE ARTIGOS DIFERENTES E AS MERCADORIAS APRESENTADAS EM SORTIDOS ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, CUJA CLASSIFICAÇÃO NÃO SE POSSA EFETUAR PELA APLICAÇÃO DA REGRA 3 a), w.pontodosconcursos.com.br 8

RGI-3C NOS CASOS EM QUE AS REGRAS 3 a) e 3 b) NÃO PERMITAM EFETUAR A CLASSIFICAÇÃO, A MERCADORIA CLASSIFICA-SE NA POSIÇÃO SITUADA EM ÚLTIMO LUGAR NA ORDEM NUMÉRICA, DENTRE AS SUSCETÍVEIS DE VALIDAMENTE SE TOMAREM EM CONSIDERAÇÃO

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