Comercio internacional regular 3

Comercio internacional regular 3

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O comércio exterior de um país trata das relações de compras, trocas e vendas entre uma determinada economia e as demais. Nesse sentido, os países podem possuir diferentes formas de conduzir e regular essas transações. Basicamente, os governos podem interferir no comércio exterior introduzindo normas que incentivem ou que restrinjam essa atividade, seja em um sentido (importações) ou no outro (exportações).

Importação de um bem é quando este se incorpora à economia nacional do país importador. Exportação de um bem é quando este deixa de pertencer à economia nacional de um país para se incorporar à de outro.

Então, a política comercial de um país é a forma como o governo conduz as relações econômicas com o mundo exterior (demais países). O incentivo às exportações e a restrição das importações são mecanismos normalmente utilizados quando o país precisa melhorar a sua Balança Comercial (Exportações menos Importações), que é um item importante do Balanço de Pagamentos. Com a geração de divisas (moeda estrangeira) oriundas das exportações, o país consegue obter os recursos necessários (divisas) para custear as importações de que necessita.

comercial que lhe conduza ao crescimento econômico

De uma forma ou de outra, o país procura (ou deveria procurar) uma política

As políticas comerciais, no contexto da disciplina comércio internacional, se referem à forma como os países atuam junto ao mercado externo. Nesse sentido, dois extremos podem ser observados, sob o ponto de vista de abertura do país ao comércio exterior: o protecionismo e o livre-cambismo.

Desde a formação dos Estados modernos, o comércio mundial tem passado por períodos de maior ou menor liberação, ou seja, tem encontrado mais ou menos resistência por parte dos países. Essa política externa dos países sempre sofreu grande influência da situação político-econômica do mundo moderno (1ª e 2ª Guerras, Depressão de 1930, queda do Muro de Berlim, Globalização dos anos 1990 etc.)

Os economistas clássicos, de cuja escola o expoente era Adam Smith, afirmavam que o livre comércio eleva o padrão de vida mundial em função do aumento da produção. Porém, o que se tem observado é que os países agem de acordo com seus interesses, ou seja, pregam a liberação comercial apenas quando esta lhes seja favorável. Isso quer dizer que quando um país A fala em livre-cambismo é porque está interessado em que os outros países (B, C, D,...) abram seus mercados para as mercadorias exportadas por A. Por acaso vocês conhecem algum país que se encaixe no perfil do país A? Eu conheço. Chama-se Estados Unidos da América.

Assim, observou-se nos países que tentaram incrementar seu parque industrial a partir da segunda metade do século X (período pós-guerra), como o Brasil, a implantação de um sistema de restrições às importações para viabilizar o processo de industrialização e crescimento, em suma, um sistema protecionista. O que esses países tentaram foi correr atrás do prejuízo, já que as grandes potências (EUA, Inglaterra, França) possuíam indústrias e potencial exportador bem mais avançados.

Os países desenvolvidos também se utilizaram desta política de restrições às importações, protegendo suas indústrias nascentes e seus empregos, com o objetivo de atingir o crescimento econômico. Na verdade, os EUA sempre foram muito protecionistas com relação a sua agricultura. Por outro lado, em franco w.pontodosconcursos.com.br 2 crescimento, aparecem os blocos econômicos de integração entre nações (NAFTA, União Européia, Mercosul etc.), que objetivam a liberação e o crescimento do volume de trocas entre países, por meio da redução de boa parcela destes entraves ao comércio. Parece uma contradição? Não exatamente.

Analisaremos, a seguir, as características principais destas duas políticas comerciais (livre-cambismo e protecionismo), conferindo suas vantagens e desvantagens.

O livre-cambismo consiste em uma política comercial que prega a queda das restrições ao comércio entre países. Esse pensamento surgiu na carona dos ideais liberais, no século XVIII, amparado pelo filosofia do laissez-faire, que significa, de forma muito simplória, a não intervenção estatal na economia dos países. O livrecambismo seria o liberalismo aplicado no campo econômico.

O crescimento da burguesia exigia a menor intervenção estatal possível para que os comerciantes pudessem executar suas atividades sem burocracia e sem impedimentos. Isso aplicado ao comércio internacional implica queda de barreiras, ou livre comércio. Os economistas clássicos sempre seguiram nessa linha, ou seja, a de que “o livre comércio levará ao crescimento econômico”. Seu defensor mais ilustre foi Adam Smith, que pregava em seu livro A Riqueza das Nações que, “o indivíduo, ao procurar o seu próprio interesse (lucro), também estaria promovendo o interesse e o bem-estar da sociedade”.

Ora, esse pensamento significa que seria melhor o Estado deixar a economia se regular por si só, ou seja, de acordo com o mercado, pois os empresários, ao criarem seus negócios (empresas), com o objetivo de geração de lucro, iriam, como conseqüência natural, gerar empregos, o que por sua vez aumentaria a renda dos trabalhadores, que poderiam consumir produtos fabricados pelas indústrias de outros países, a preços mínimos, e assim a coisa caminharia, num ciclo de geração de renda, sem intervenção estatal, rumo ao crescimento, elevando o bem-estar da sociedade como um todo. Tudo muito bonito, não é mesmo? Só que esse pensamento veio a ser combatido pelos opositores do livre-cambismo, como veremos adiante.

Para explicar porque os países deveriam comercializar produtos com os demais, abrindo suas economias, Adam Smith criou a Teoria das Vantagens Absolutas1, por meio da qual os países deveriam se especializar na produção daqueles bens em que fossem mais eficientes. Essa maior eficiência na produção de determinados bens poderia ocorrer em função de aspectos como recursos naturais (ex: o solo e o clima francês são favoráveis à produção de vinho), capital ou recursos humanos.

Assim, suponha que o Brasil produza sapatos de forma mais eficiente que o

Japão, conseguindo colocá-los a preços menores no mercado internacional. O Japão, por sua vez, fabrica televisores com muito mais eficiência que os brasileiros, e por esse motivo suas TVs são vendidas a preços bem menores e com qualidade superior.

Na situação acima, segundo Smith, não valeria a pena o Brasil fabricar televisores. O melhor a fazer seria concentrar toda a mão-de-obra e o capital na produção dos bens onde se possua mais eficiência. Conseqüentemente, o Brasil fabricaria somente sapatos, e exportaria o excedente para o Japão, que fabricaria somente televisores, exportando o excedente para o Brasil. Isso aplicado em todos os países, com absoluta liberdade de movimentação de mercadorias, serviços e capitais de um país para o outro, faria com que os mesmos atingissem um nível

1 Esse assunto não consta mais no programa do concurso AFRF explicitamente, mas entendemos que sua compreensão superficial seja importante para a prova.

w.pontodosconcursos.com.br 3 ótimo de bem-estar, já que o mundo teria se transformado em um único mercado, onde os bens são negociados a preços mínimos, independentemente do país onde sejam produzidos.

Posteriormente, essa teoria foi aprimorada por Ricardo, que criou a Teoria das

Vantagens Relativas (ou Comparativas), onde provou que, mesmo um país (A) sendo mais eficiente na produção dos dois produtos, ainda assim valeria a pena comercializar com o exterior (país B), devendo o país A se especializar na produção do bem em que fosse mais eficiente. Por outro lado, o país B, menos eficiente na produção dos dois produtos, deveria se especializar na fabricação daquele em que fosse menos ineficiente.

Essas teorias levam as nações a uma especialização da produção, ou a uma divisão internacional do trabalho, e dependem totalmente da liberação comercial para ser posta em prática. Isso quer dizer que, segundo os clássicos, a imposição de barreiras poderia prejudicar a alocação ótima dos recursos de produção, e possivelmente geraria um custo muito grande para o país por manter uma indústria ineficiente funcionando, como seria o caso, em nosso exemplo hipotético, da fabricação de televisores no Brasil e de sapatos no Japão.

A especialização da produção possibilitaria ao país produzir em larga escala (ganhos de escala), aumentando a oferta do mesmo, fazendo com que o preço final do produto ficasse reduzido. Para o consumidor, certamente é a melhor opção, pois permite a possibilidade de escolha no mercador internacional.

O livre-cambismo é, portanto, uma política comercial baseada na livre concorrência, na desregulamentação das atividades de comércio exterior (não intervenção estatal), na especialização internacional na produção. Todos esses fatores levariam ainda, segundo seus defensores, a uma maior solidariedade entre as nações.

Diversas vantagens são apontadas pelos defensores do livre-cambismo, tais como:

a) Aumento da competitividade e, conseqüentemente, da qualidade das mercadorias fabricadas pelos produtores-exportadores; b) Exportações a preços mínimos com vantagens comparativas; c) Geração de emprego e renda nos países em desenvolvimento; d) Menores gastos com importações, melhorando a situação da Balança Comercial do país; e) Distribuição ótima dos fatores de produção.

Nesse sistema, o Estado não interfere diretamente nas atividades econômicas, ficando seu papel restrito a tarefas como:

a) Manutenção da soberania nacional; b) Preservação da justiça; c) Manutenção da lei e da ordem; d) Complementação das atividades (produção, importação, exportação) onde não houvesse interesse do setor privado; e) Redução das barreiras relativas ao comércio exterior.

Os opositores do livre-cambismo assentavam-se no argumento de que as oportunidades não são apresentadas para os pequenos, ou seja, para os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Isso quer dizer que os países com perfil de produção agrícola teriam de se especializar somente na produção de bens primários para exportá-los. Como o mercado consumidor desse tipo de bem não é crescente, a tendência é que esses países se tornem eternos produtores rurais, w.pontodosconcursos.com.br 4 exportando produtos a preços baixos no mercado internacional, e pagando salários cada vez menores.

EM 1959, no âmbito da Comissão Econômica da ONU para a América Latina

(CEPAL), o argentino Raul Prebisch levantou esse problema, e criou uma teoria chamada de Deterioração dos Termos Internacionais de Troca. Segundo essa teoria, esses países (produtores agrícolas) só tinham a perder com o modelo do livre-cambismo e com a divisão internacional do trabalho.

Isso porque a demanda pelos produtos primários (produzidos e oferecidos pelos países em desenvolvimento) não se estica tanto quanto a procura por produtos industrializados (oferecidos pelos países industrializados), quando ocorre aumento na renda do consumidor, ou seja, possui baixa elasticidade-renda da demanda. Nessa situação, satisfeitas as condições básicas de sobrevivência (alimentação, moradia e vestuário), a procura por alimentos não sofrerá grandes variações a partir de então. Por outro lado, a procura por bens mais sofisticados, de alto valor agregado, oferecidos pelos países desenvolvidos, será tanto maior quanto maior a renda do consumidor.

Para entender o parágrafo anterior, pense no seguinte fato: você ganha salário mínimo no Brasil. Como sabemos, sua renda mal dá pra comer e morar. Aliás não dá nem pra isso. No máximo você consegue pôr arroz e feijão na mesa para sua família, mas não todos os dias. Aí finalmente você consegue um emprego um pouco melhor e passa a incluir no cardápio carnes, legumes, verduras e frutas. Depois você consegue outro emprego ainda melhor, que lhe permite pagar plano de saúde e alugar uma casa melhor. Depois você é promovido, e seu salário já dá pra pagar um colégio particular para os filhos e pra comprar um carrinho velho. Se o salário aumentar, você pode querer comprar um carro melhor, DVD, home-theater, computador etc. Se aumentar mais ainda, você vai querer um outro carro e trocar seus aparelhos eletrônicos por outros melhores, além de comprar novos videogames para seu filho, e assim por diante.

E o arroz com feijão? Por que o indivíduo, quando teve aumento de salário, não comprou mais e mais arroz e feijão? Porque ele não precisava mais disso. A comida é uma necessidade básica do ser humano. Porém, quando atendida essa necessidade, você não vai querer ficar comprando mais e mais comida. Chega um momento em que essa demanda estaciona. Já o consumo de bens mais elaborados (eletrônicos, por exemplo) não tem limite. Se a renda do indivíduo aumentar, ele vai querer carros melhores, novos computadores, MP3 players, DVDs etc.

Outro fato que contribuiu para reduzir ainda mais a demanda mundial pelas matérias-primas exportadas pelos países subdesenvolvidos foi a descoberta de produtos sintéticos nos países desenvolvidos, agravando ainda mais a sua situação no comércio exterior. Ora, se o Brasil exporta algodão, por exemplo, para fabricação de roupas, a descoberta de fios sintéticos (poliéster, nylon, poliamida etc.) certamente teria impacto negativo nas nossas exportações.

Prebisch defendeu então que esses países deveriam se industrializar, pois a riqueza só seria distribuída com a exportação de bens industrializados. Exportar produtos primários não estava com nada. Foi implantado na região (América Latina), em conseqüência dessa tese, o modelo de substituição das importações, utilizado com certo sucesso, até a década de 70/80. Trata-se de um modelo protecionista, e será discutido mais adiante, no tópico “Comércio Internacional e Crescimento Econômico”.

No mesmo contexto, para não ter de concorrer diretamente com as economias avançadas (EUA, Inglaterra, França etc.), surgiu a idéia de integrar o continente em uma só região econômica, sem barreiras na comercialização de bens entre as partes, que procurariam desenvolver suas indústrias de forma complementar, e não concorrente. Por outro lado, para que essas indústrias pudessem sobreviver em w.pontodosconcursos.com.br 5 suas fases iniciais de implantação, sistemas de proteção seriam aplicados às importações de países de fora do bloco. Surgia a ALALC (Associação Latino- Americana de Livre Comércio), em 1960, que não logrou sucesso, e veio a ser substituída pela ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) em 1980.

Talvez o principal argumento contra os livre-cambistas fosse de que a queda de todas as barreiras ao comércio beneficiaria, de imediato, apenas os países cujas indústrias já se encontrassem em estágios avançados (as indústrias maduras). Essa tese foi criada por F. List, economista alemão, exatamente para justificar a proteção às indústrias nascentes da Alemanha no século XIX, por meio da imposição de barreiras às importações, para que estas não tivessem que concorrer com as já maduras indústrias inglesas.

Segundo List, o processo de industrialização de um país possui cinco etapas.

Segundo ele, à época, Inglaterra e França já estariam na etapa final de desenvolvimento industrial, e a Alemanha não. Para atingir a fases mais avançada de industrialização, a única maneira seria protegendo suas indústrias nas etapas inicias, ou seja, enquanto o país não possuísse indústrias maduras em determinado setor, para que se alcance o desenvolvimento industrial pleno, seria imperioso impor tarifas às importações de produtos concorrentes.

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