Comercio internacional regular 9

Comercio internacional regular 9

(Parte 1 de 5)

w.pontodosconcursos.com.br 1

AULA 09

Olá pessoal. Hoje falaremos sobre o tema “Incoterms”, que tanto cai nas provas. É a nossa última aula. As próximas serão ministradas pelo professor Rodrigo Luz.

Quando você compra um produto em uma loja (um relógio, um livro, uma camisa), normalmente você não se preocupa (e provavelmente nunca ouviu falar nisso) com a condição de venda da sua transação. Condição de venda? O que é isso? Ora, eu pago pelo relógio, coloco-o numa sacola, ou direto no pulso, e vou feliz da vida para casa com meu relógio novo, não é isso? Qual é a dificuldade?

Até aí tudo bem. Mas e se você estiver adquirindo uma geladeira nas Casas Bahia, por exemplo? (podem ter certeza de que não tenho nada a ver com essa loja. Acreditem. Não é marketing. É só um exemplo!) Bom, daí você vê o preço da geladeira (ex: R$ 2.50,0), acha que está bom, paga (ou passa o cartão de crédito), vai indo embora, quando se lembra de perguntar: - ”ô vendedor, quando é que vocês entregam a geladeira lá em casa?”. E o vendedor, muito educadamente, responde: “Quem disse que a gente entrega? Você é que tem que contratar um frete por sua conta! E vê se tira logo esse trambolho daqui porque eu preciso colocar outra no lugar!”.

Repare. Você deve acertar com o vendedor a condição de venda, ou seja, quem vai pagar o frete, qual o momento de transferência dos riscos e vários outros detalhes. Pelo visto, no preço de R$ 2.50,0 da geladeira não estava incluído o frete até a sua residência.

Imaginem isso agora no comércio internacional, que envolve transporte de um país para o outro, seguro internacional etc? Isso tem que ficar bem claro.

Para tentar padronizar essa situação, no âmbito do comércio internacional, foram sendo desenvolvidos e utilizados ao longo do tempo diversos termos, fórmulas e práticas comerciais que, em função de sua larga utilização, cada vez mais se incorporaram aos contratos mercantis. Estas fórmulas são relativas às condições de transferência da mercadoria do vendedor ao comprador.

w.pontodosconcursos.com.br 2

No comércio interno, este problema é de muito mais fácil solução, uma vez que não há fronteiras a serem transpostas, impostos de importação a serem pagos e principalmente, as distâncias são muito menores. Neste caso, o comum é que o comprador receba em seu estabelecimento as mercadorias adquiridas para revenda e, portanto, no preço pago por estas, já estaria incluída a parcela referente ao frete.

O objetivo básico destas fórmulas (incoterms) utilizadas no comércio internacional seria então estabelecer o momento exato em que a responsabilidade pelos custos e pelos riscos é transferida do exportador para o importador, não somente no que se refere às despesas provenientes das transações, como também no tocante à responsabilidade por perdas e danos que as mercadorias transacionadas possam sofrer.

Basicamente os termos vão especificar até onde o exportador pagou o frete e em que momento transfere-se o risco sobre a mercadoria do exportador para o importador. Nesse momento, o exportador terá cumprido a sua parte, e fará jus ao pagamento, que deverá ser efetuado pelo importador, seja à vista ou a prazo.

Estas normas foram então consolidadas nos INCOTERMS

(International Commercial Terms), que hoje são utilizados de forma praticamente universal no comércio internacional.

As definições relativas aos INCOTERMS surgiram em 1936, em um livreto que procurou consolidar e interpretar as várias fórmulas contratuais que há muito tempo vinham sendo utilizadas pelos agentes comerciais internacionais. Este conjunto de definições e normas ficou conhecido por “INCOTERMS 1936”. Foram efetuadas algumas alterações e adições em 1953, 1967, 1976, 1980, 1990 e 2000, que é o conjunto mais atual, sob o nome de “INCOTERMS 2000”, após a Publicação 560, da Câmara de Comércio Internacional (CCI), organismo internacional de caráter privado, responsável pela sua atualização.

Importante observar que nem os “Incoterms” esgotam todos os termos ou fórmulas contratuais utilizadas no comércio internacional. Em benefício da clareza é sempre importante que o contratante indique se a cláusula ou a fórmula se refere aos “Incoterms, 2000” ou a outro tipo de definições de fórmulas contratuais.

Os INCOTERMS definem regras apenas para exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes, etc.

w.pontodosconcursos.com.br 3

Na prática, quando o vendedor (exportador) e o comprador (importador) elegem um "incoterm" que vai reger a negociação, eles já estão definindo aspectos de um contrato comercial, inclusive quanto ao preço total da transação, uma vez que cada um dos termos regulamenta as responsabilidades das partes e define o local de entrega (transferência de propriedade da mercadoria do vendedor para o comprador). Assim, eles não devem escolher um termo internacional de comércio e depois fixarem cláusulas que são incompatíveis com aquela condição.

Reparem que o incoterm eleito pelas partes é apenas uma condição de venda, ou seja, é uma das cláusulas do contrato de compra e venda. Porém, como foi dito, o fato de importador e exportador selecionarem um incoterm quer dizer que já se definiu quem paga o frete, onde a mercadoria será entregue e transferido o risco do exportador para o importador, quem pagará o seguro, gastos com carregamento, tributos etc. É claro que as partes poderão negociar cláusulas no contrato que complementem o incoterm selecionado. O incoterm está ali para facilitar, e não para engessar o contrato. Porém, se estas cláusulas extras desconfigurarem completamente o termo escolhido é sinal de que devem escolher um outro incoterm. Isso ficará mais claro quando estudarmos cada um dos termos.

Representados por meio de siglas (3 letras), os termos internacionais de comércio configuram efetivamente condições de venda, pois definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso são também denominados "cláusulas de preços", pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o preço da mercadoria.

Após agregados ao contrato de compra e venda, passam a ter força legal, com seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado. Refletem, assim, a redação sumária do costume internacional em matéria de comércio, com a finalidade de simplificar e agilizar a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda.

Um bom domínio dos INCOTERMS é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações em Comércio Exterior. Qualquer interpretação errônea sobre direitos e obrigações do comprador e vendedor pode causar grandes prejuízos comerciais para uma ou ambas as partes. Dessa forma, é importante o estudo cuidadoso sobre o termo mais conveniente para cada operação w.pontodosconcursos.com.br 4 comercial, de modo a evitar incompatibilidade com cláusulas pretendidas pelos negociantes.

APRESENTACAO DOS TERMOS DE COMÉRCIO EXTERIOR (INCOTERMS 2000)

Após a última revisão efetuada pela CCI (2000), os INCOTERMS ficaram divididos nos seguintes grupos:

a) o termo "E" - Ex Works (que significa "na fábrica", ou seja, em um lugar designado) refere-se às situações em que o vendedor só coloca as mercadorias à disposição do comprador nas suas próprias instalações (do exportador); b) os termos "F" (FCA, FAS e FOB) - indicam que o vendedor é obrigado a entregar as mercadorias a um transportador (ou em um local) designado pelo comprador, ainda no país de exportação, sem que o frete internacional esteja pago pelo exportador; c) os termos "C" (CFR, CIF, CPT e CIP) - significam que o vendedor tem a obrigação de contratar o transporte, mas sem assumir os riscos de perda ou dano da mercadoria (durante o transporte), nem encargos adicionais derivados de ocorrências posteriores ao embarque ou à expedição, ou seja, ou frete internacional está pago pelo exportador, mas quem assume os riscos pela viagem internacional é o importador. Os termos “F” e “C” são considerados termos de partida, pois o risco é transferido do exportador para o importador ainda no país de origem; d) os termos "D" (DES, DEQ, DDU, DDP e DAF) - prevêem que o vendedor suporte todos os custos e riscos necessários para que a mercadoria chegue ao lugar de destino. São os termos de chegada, pois o risco somente é transferido do exportador para o importador no país de destino (país do importador). O frete internacional é providenciado pelo exportador, que assume todos os riscos até entregá-la no local de destino, que varia conforme o incoterm utilizado.

Nesse termo o exportador encerra sua participação no negócio quando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte (caixas de papelão, sacos, caixotes, etc.), ainda no seu estabelecimento. A negociação se realiza no próprio estabelecimento do exportador, onde a w.pontodosconcursos.com.br 5 mercadoria é entregue. Pode-se utilizar outra denominação mais específica do local de entrega, como ex mill, ex plantation, ex warehouse. A partir deste momento, cabe ao importador estrangeiro adotar todas as providências e arcar com as despesas para a retirada da mercadoria do país do vendedor.

O importador tem que tirar a mercadoria da fábrica do exportador, contratar um frete para levar até o porto (ou aeroporto), providenciar o embarque para o exterior, contratar frete e seguro internacionais, pagar os direitos de exportação (se houver), providenciar licença de exportação junto à aduana do exportador etc. Uma venda ex works é considerada uma venda no país de exportação. Assim, o comprador estrangeiro tem, em princípio, naquele país, o mesmo tratamento que receberia um comprador nacional.

Como se pode observar, o comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o de destino. Por este motivo, este INCOTERM representa o mínimo de obrigações para o vendedor, pois sua única responsabilidade é colocar a mercadoria à disposição do comprador em seu estabelecimento (do exportador).

O produto e a fatura devem estar à disposição do importador no estabelecimento do exportador (o importador vai precisar desse documento). Todas as despesas e quaisquer perdas e danos a partir da entrega da mercadoria, inclusive o despacho da mercadoria para o exterior, são da responsabilidade do importador. Quando solicitado, o exportador deverá prestar ao importador assistência na obtenção de documentos para o despacho do produto. Esta modalidade pode ser utilizada com relação a qualquer via de transporte.

Vamos tomar um exemplo de um importador brasileiro e um exportador americano. Se o incoterm for EXW, o importador brasileiro vai ter de nomear um representante nos EUA para pegar a mercadoria no estabelecimento do exportador e fazer tudo aquilo que precisar para trazê-la para o Brasil.

Nesta condição as obrigações do exportador encerram-se ao colocar a mercadoria, ao preço contratado, já desembaraçada para exportação, no cais do porto de embarque, livre junto ao costado do navio, cabendo- w.pontodosconcursos.com.br 6 lhe também, a responsabilidade por quaisquer perdas ou danos sofridos pela mercadoria até a sua colocação no cais.

Tratando-se de portos onde o navio ancore afastado do cais, separado por um espaço marítimo de baixa profundidade, e a operação exija o emprego de chatas, balsas ou mesmo transporte manual, as despesas com estas providências (alvarengagem) correm também por conta do vendedor (lembrem-se de que ele deve colocar a mercadoria ao lado do costado do navio). Desta forma, ele será também o responsável por perdas e danos da mercadoria, durante este trajeto inclusive, até que esta chegue ao costado do navio.

A partir desse momento, o importador assume todos os riscos, devendo pagar inclusive as despesas de colocação da mercadoria dentro do navio. O termo é utilizado para transporte marítimo ou hidroviário interior.

Ao comprador, por sua vez, cabe arcar com todas as despesas e responsabilidades por quaisquer perdas e danos, a partir do momento em que a mercadoria é colocada à sua disposição, ao lado do costado do navio. Assim, a contratação do frete e do seguro internacionais ficam por conta do comprador, além dos gastos com o carregamento. O termo FAS requer que o vendedor realize o desembaraço na alfândega para a exportação.

O importador deve ainda cientificar o vendedor do nome do navio, do ancoradouro e das datas de entrega da carga do navio. Esse termo só pode ser utilizado em transportes aquaviários (marítimo, fluvial e lacustre).

Seguindo o nosso mesmo exemplo, se o incoterm for o FAS, o exportador americano terá de providenciar o desembaraço da mercadoria na aduana americana e colocá-la junto ao costado do navio que o importador indicar.

Neste, o vendedor (exportador) deve entregar a mercadoria, ao preço contratado, desembaraçada, a bordo do navio indicado pelo importador, no porto de embarque. Esta modalidade é válida para o transporte marítimo ou hidroviário interior. Todas as despesas e riscos, até o momento em que o produto é colocado a bordo do veículo transportador, são da responsabilidade do exportador. Ao importador cabem as despesas e os riscos de perda ou dano do produto a partir do momento que este transpuser a amurada do navio w.pontodosconcursos.com.br 7

Quanto à questão da obtenção dos documentos para a exportação e pagamento dos impostos devidos, vale o mesmo raciocínio que o utilizado para a cláusula “FAS”, ou seja, segundo os INCOTERMS caberia ao exportador.

Ressalte-se que o transportador internacional deve ser contratado pelo comprador (importador), através de fretamento ou reserva de espaço no navio, cujo nome deve ser informado ao vendedor, além de local e data da entrega da mercadoria para embarque. Logo, na venda "FOB", o exportador precisa conhecer qual o termo marítimo acordado entre o comprador e o armador, a fim de verificar quem deverá cobrir as despesas de embarque da mercadoria. O vendedor deve auxiliar o comprador, se for solicitado, a obter o documento de transporte ou quaisquer outros documentos necessários.

O comprador deve contratar ainda o seguro (se assim desejar) e arcar com todas as despesas e riscos a partir do momento em que a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto de embarque. Isto significa que o importador deve efetuar o pagamento relativo à mercadoria ao recebê-la em condições perfeitas neste momento (a bordo), independentemente do que possa acontecer à mesma daí em diante. Correm por conta do comprador quaisquer despesas relativas a atrasos na chegada do navio ou no carregamento, desde que o exportador tenha colocado a mercadoria à sua disposição.

No nosso exemplo, se for incoterm FOB, o importador brasileiro vai dizer para o exportador americano: “Ô gringo, eu quero essa mercadoria a bordo do navio MSC Laurence no dia 20/1/2006. Ele está previsto para atracar às 20:00hs!”. Qualquer avaria na mercadoria até o momento da sua colocação à bordo do navio será responsabilidade do exportador. Daí pra frente será com o importador (costumo dizer que é como se fosse uma passagem de bastão em um revezamento 4X100m, no atletismo. O incoterm vai dizer exatamente ONDE será essa passagem de bastão!).

Bom, suponha agora o importador que pretenda trazer essa mercadoria de avião. O FOB ele não pode utilizar, pois é só pra transporte aquaviário. Então ele poderá utilizar um INCOTERM muito semelhante, que serve para qualquer modalidade de transporte (FCA).

O exportador (vendedor) entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação, à custódia do transportador, ou em um local indicado pelo importador. Neste caso, sua responsabilidade cessa após a w.pontodosconcursos.com.br 8 mercadoria ter sido colocada nesse local, que pode ser dentro do veículo que vai transportá-la ou no terminal de carga, por exemplo.

Esse termo é muito utilizado para transporte aéreo. A partir deste momento, todas as despesas, bem como a responsabilidade por perdas e danos que a mercadoria possa vir a sofrer, correm por conta do comprador (importador). Essa condição pode ser utilizada em qualquer tipo de transporte, inclusive o multimodal1.

Sendo assim, cabe ao comprador (importador) designar o transportador e contratar (e pagar) frete e seguro internacionais.

Vamos ver como ficaria o nosso exemplo com FCA, ao invés de FOB?

O importador brasileiro vai dizer para o exportador americano: “Ô seu gringo, eu quero essa mercadoria entregue no Terminal de Carga Aérea (TECA) da VARIG no aeroporto JFK, em Nova York, no dia 20/1/2006. Pode procurar lá o funcionário João (John)!”.

Viram só? Quando a mercadoria for entregue nas mãos do funcionário da VARIG (John) no aeroporto de Nova York, o exportador terá cumprido a sua parte e já fará jus ao pagamento, mesmo que o avião da VARIG venha a cair com a mercadoria do coitado do importador brasileiro a bordo.

Bom, costumo fazer uma analogia de que o CFR é o FOB com o frete pago pelo exportador. É isso mesmo.

(Parte 1 de 5)

Comentários