Comercio internacional regular 10

Comercio internacional regular 10

(Parte 1 de 4)

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Oi, pessoal.

Na divisão do curso de Comércio Internacional, coube ao Missagia explicar a matéria relativa aos tópicos 1, 3, 6, 8, 9, 10 e 12 do edital de AFRF/2005, os quais foram abordados até a aula anterior.

A partir da aula de hoje, substituo o mestre Missagia na condução do curso, tratando então dos tópicos restantes do edital: 2, 4, 5, 7, 1, 13 e 14.

Livros que tratam objetivamente da matéria que veremos: 1) Jayme de Mariz Maia, da Editora Atlas; 2) “Relações Econômicas Internacionais”, meu, Editora Campus 3) “Comércio Internacional e Legislação Aduaneira”, idem; e

4) “Comércio Internacional e Câmbio” do Bruno Ratti, mas cuidado com as desatualizações (principalmente na parte relativa à legislação e aos blocos comerciais).

Este curso foi lançado para o concurso de AFRF promovido em 2005. Esta segunda edição traz importantes alterações, exclusões e inclusões, inclusive as questões comentadas do mais recente concurso. Tantas alterações não são novidade, pois o comércio internacional é muito dinâmico. Diariamente nos deparamos com novas normas. Para exemplificar, podemos ver que em 2006 foram travadas negociações do Mercosul com outros países (por exemplo, com Israel fecharam acordo), foi restaurada a possibilidade do uso de salvaguardas intra-Mercosul (coisa que havia morrido em 1994!), novas normas cambiais foram criadas, como a possibilidade de o exportador brasileiro poder manter no exterior uma parte da receita obtida com as vendas externas, foram aprovadas a entrada da Venezuela no Mercosul e da Eslovênia na zona do Euro, entre tantas alterações que serão devidamente exploradas neste novo curso. Algumas coisas antigas, não-abordadas no curso anterior, também foram incluídas neste. Outras coisas foram excluídas porque perderam validade.

Portanto, há alterações importantes neste curso que tem minha participação iniciada hoje.

Começo com a aula relativa ao tópico 4 (“Processo de integração econômica. Estágios de integração econômica. Formação de blocos econômicos. União Européia. Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul; Nafta, Pacto Andino e Alca.”)

Processo de Integração Econômica w.pontodosconcursos.com.br 2

Que negócio é esse de integração econômica? Por que dois ou mais países integram suas economias?

Pelo mesmo motivo de duas pessoas que têm profissões diferentes. Por que você é engenheiro e o seu vizinho é médico? Porque cada um é bom numa coisa, ora.

Se eu sou médico, eu não vou ficar levantando casas. Se eu sou engenheiro, eu não vou ficar lendo livros de medicina para tentar me curar.

administrador, empresário, sapateiro, alfaiate, taxista,

Na vida, cada um faz uma coisa. Uns produzem camisas, outros produzem bolos. Alguns prestam serviços médicos, outros prestam serviços de arquitetura. Cada um tem mais facilidade em produzir um bem ou um serviço. Ninguém produz tudo de que necessita. Eu uso camisa, sapato, óculos, carro, enfim “trocentas” coisas que eu comprei usando o dinheiro que ganhei ensinando Comércio Internacional para o médico, para o engenheiro, arquiteto,

Assim também acontece com os países. Se o Brasil tem terra em abundância, ele tem um dom natural para produzir bens agrícolas. Se a Argentina tem um clima propício à produção de trigo, é isso que eles vão produzir.

A integração econômica, na verdade, só passou a ser levada a sério após Adam Smith em 1760, aproximadamente. Ele criou uma teoria chamada Teoria das Vantagens Absolutas que, em última análise, dizia exatamente o que está escrito acima. Por esta teoria, Adam Smith definia que haveria vantagem para os países que se integrassem economicamente. Ele dizia mais ou menos o seguinte: “Se a Inglaterra gasta mais tempo na produção de um sapato do que a França, e se a França gasta mais tempo na produção de uma camisa do que a Inglaterra, surge uma oportunidade para a integração econômica.”

Pelo exemplo acima, digamos que a Inglaterra gaste 1 hora na produção do sapato e 2 horas na produção da camisa. E a França, 2 horas na produção do sapato e 1 hora na produção da camisa.

Se cada país produzir uma unidade de cada bem, ambos vão gastar 3 horas.

Mas, se cada país produzir apenas aquilo onde é bom e comprar o produto do outro, eles vão se dar bem.

Por exemplo, se a Inglaterra se especializar em sapatos e a França, em camisas, eles podem gastar apenas 2 horas e produzirão duas unidades. A Inglaterra, em 2 horas, produz 2 sapatos. A França, em duas horas, produz 2 camisas. Agora basta trocar 1 camisa por 1 sapato. Cada país vai ter os dois tipos de bens, tendo gastado apenas 2 horas em vez das 3 que gastariam se fossem produzir sem comprar nada do outro.

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Assim começou a ser pregada a vantagem da integração econômica. Depois desta Teoria das Vantagens Absolutas, outras vieram para aperfeiçoar, mas elas não foram pedidas no edital de AFRF/2005. Somente o foram até 2003.

David Ricardo, John Stuart Mill, Paul Krugman, Paul Samuelson, Jacob Viner, entre outros, deixaram de ser estudados a partir de 2005.

Recapitulando: a integração econômica começou a ser vista com bons olhos a partir de Adam Smith.

Mas ainda faltava vontade política. A população “ignorante” não podia aceitar que ficássemos comprando mercadorias do outro país, se havia produção interna. Olhando para o exemplo acima de França e Inglaterra, a população francesa não podia aceitar que as empresas francesas de sapato fossem fechadas (esta é a conseqüência óbvia da especialização). Havia rejeição naquele tempo às idéias liberais (qualquer semelhança com o tempo atual não é mera coincidência...).

A vontade política para a integração econômica somente veio com as duas grandes guerras. Depois de vivenciarem os horrores dessas guerras imbecis e com povos mais esclarecidos, os países tiveram vontade política para começar a promover a integração econômica para dificultar o surgimento de novas guerras ao estreitarem os laços entre os vários países.

O primeiro bloco a surgir foi em 1948, o BENELUX, que é o embrião do que conhecemos hoje como União Européia e que estudaremos daqui a pouquinho.

Concluindo, a integração econômica surgiu empurrada pela vontade política, mas obviamente havia vantagem econômica nisso.

Estágios de integração econômica

Já que, no nosso exemplo, Inglaterra e França decidiram se integrar economicamente (esquece a Guerra dos Cem Anos...), qual a forma para isso? Vão liberar a importação das mercadorias e serviços do outro país e vão fazer mais alguma coisa? Em relação à moeda, será que vão unificar? E a mão-de-obra, vai ganhar livre trânsito entre os países? Ou será que esta integração vai se limitar às importações de bens e serviços?

segundoAbsolutamente. Existem blocos de integração que

Há cinco estágios de integração econômica. Não se quer dizer que uma integração vai começar pelo primeiro estágio e depois vai para o começaram já no segundo ou terceiro estágio, sem “escalas”.

As formas (ou estágios) de integração são: 1) Área (ou Zona) de Livre Comércio 2) União Aduaneira w.pontodosconcursos.com.br 4

3) Mercado Comum 4) União Econômica 5) Integração Econômica Total

Vamos ver na seqüência.

A Área de Livre Comércio é a forma mais simples de integração. É aquela na qual dois ou mais países reduzem as barreiras para o substancial do comércio de bens e serviços de/para os demais países do bloco. Veja bem: Importações e Exportações. De Bens e serviços.

Esta é a definição dada pelo artigo XXIV do GATT, que é o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade). Este acordo será estudado em minúcias em aula futura.

Segue o artigo XXIV: “Entender-se-á por área de livre comércio um grupo de 2 (dois) ou mais territórios aduaneiros entre os quais se eliminem os direitos (impostos) aduaneiros e as demais normas restritivas de comércio (exceto, na medida em que forem necessárias, as restrições autorizadas em virtude dos artigos XI, XII, XIII, XIV, XV e X) relativamente a praticamente todas as transações efetuadas entre os países-membros.”

Alguns livros inadvertidamente falam apenas das importações.

Quando se diz que não há barreiras, estamos falando que não há barreira tarifária nem não-tarifária. Barreira tarifária é a cobrança de impostos. Não-tarifária é, por exemplo, a criação de quotas com limitação no volume de importações, é a imposição de barreiras técnicas e outras formas de dificultar a importação, mas sem envolver imposto de importação.

Em regra, a área de livre comércio não possui barreiras. No entanto, há algumas barreiras que são impostas numa área de livre comércio, que não a desvirtuam. Por exemplo, se for imposta uma proibição de entrada de boi com febre aftosa, isto não quer dizer que não haja livre comércio entre os dois países. A importação de drogas ilícitas obviamente também é proibida. A proibição de importação de aparelho de ar-condicionado que contenha CFC (clorofluorcarboneto), danoso à camada de ozônio, não descaracteriza o livre comércio.

Portanto, para ser considerado área de livre comércio não precisa ter um comércio 100% livre. Basta que não haja barreiras relativamente a praticamente todas as transações. O que significa a expressão “praticamente todas”? Não está escrito no GATT, mas o costume é considerar mais de 90% das transações.

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A União Aduaneira, que é o segundo estágio da integração econômica, tem a característica também de comércio substancialmente livre, mas não só isso. Se for criado um bloco nesta espécie de integração, os países terão uma política comercial comum em relação a terceiros países. Note bem: o comércio, ou seja, tanto a política de exportações quanto a de importações, em relação a terceiros será comum. Assim está escrito no artigo XXIV do GATT: haverá “...normas de comércio essencialmente iguais no comércio com países não-membros da união.”

Na prática, existe uma tarifa externa comum (TEC), onde estão listadas as tarifas de importação que são cobradas dos países externos ao bloco. E estas tarifas são cobradas igualmente pelos países do bloco. Isto não acontece nas áreas de livre comércio, pois nestas os países definem políticas comerciais independentes relativamente aos países extra-bloco.

Atualmente, o Mercosul e o Pacto Andino estão no formato de união aduaneira. Veremos estes blocos na próxima aula. O Mercosul é até chamado de união aduaneira imperfeita, porque há exceções em relação à política comum em relação a terceiros países. Por exemplo, cada país do Mercosul pode separar um número definido de produtos para tributar como quiser, podendo ser descartada a tarifa comum do bloco.

O Mercado Comum é aquele bloco comercial em que os países acordam que, além de o comércio recíproco ser livre e as tarifas cobradas de terceiros serem iguais, haverá a livre movimentação dos fatores de produção, ou seja, da mão-de-obra e do capital. Os trabalhadores e os capitais circularão livremente entre os países do bloco. Não haverá discriminação em relação à nacionalidade do trabalhador ou do investidor.

O nome Mercosul significa “Mercado Comum do Sul” e tem por objetivo atingir este estágio de integração. Mas, como já disse, está apenas na forma de união aduaneira.

O Pacto Andino também tem este objetivo.

Olha bem, se a mão-de-obra vai circular livremente entre os países do bloco, é óbvio que as legislações trabalhistas dos países têm que ser harmonizadas, ou seja, os países têm que obedecer aos mesmos princípios. Imagine se o trabalhador, apesar de ter liberdade de trabalhar em qualquer país do bloco, estiver sujeito a legislações diferentes. Vai ser uma bagunça.

Do mesmo jeito, as legislações de capitais têm que ser harmonizadas. A lógica do mercado comum é propiciar facilidades aos trabalhadores e investidores. Não há nenhuma lógica em existirem legislações conflitantes. A idéia não é só permitir a livre movimentação, mas facilitar a vida dos trabalhadores e investidores.

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Uma última observação é acerca da livre movimentação dos fatores de produção. Quando se diz que haverá esta livre movimentação, a intenção, na verdade, é de dizer que haverá a livre circulação de mão-de-obra e de capital, apesar de sabermos que os fatores de produção são 4, como estudamos em Economia: mão-de-obra, capital, recursos naturais e tecnologia.

Por que então a diferença?

estrutura,Desta forma, quando se fala em livre movimentação de

Em relação ao capital, aprendemos em Economia, que este se refere ao capital fixo, ou seja, às máquinas, aparelhos, instrumentos, infracapital no mercado comum, não se está falando do capital fixo, visto que este é composto de bens, e estes já circulam livremente desde o primeiro estágio de integração (área de livre comércio). Está-se falando do capital dinheiro, o qual vai poder circular livremente entre os países.

Ora, os recursos naturais podem ser móveis ou imóveis. No caso de recursos móveis, como, por exemplo, as matérias-primas, a livre circulação já existe desde o primeiro estágio de integração, visto que são bens, como quaisquer outros.

Em relação aos recursos imóveis, como, por exemplo, o clima e o solo, é óbvio que não há nem pode haver livre movimentação.

Em relação à tecnologia, ela é considerada um fator de produção que serve para interligar os demais fatores. Assim define Rossetti (“Introdução à Economia”, p.131): “[A tecnologia] como conjunto de conhecimentos e habilidades, é o elo de ligação entre o capital, a força de trabalho e o fator terra. Isto significa que as novas habilidades ou novos conhecimentos acumulados estão simultaneamente incorporados aos bens de capital e ao conjunto das capacitações da força de trabalho.”

Assim, a tecnologia, como sinônimo de “saber fazer”, é um fator de produção incorporado ao capital e à mão-de-obra. Desta forma, seria redundante dizer que a tecnologia está com o comércio liberado no mercado comum. A tecnologia tem livre movimentação a partir do momento em que a têm a mão-de-obra e o capital, onde ela está incorporada.

Pela União Econômica, os países concordam e estabelecem políticas econômicas harmonizadas. Note bem: quando falamos do mercado comum, vimos que há harmonização de política trabalhista e de capitais. Agora, na união econômica, estamos falando de harmonização de políticas econômicas. O que é isso? Harmonização das políticas cambial, monetária e fiscal. Os países vão combinar uma política cambial parecida. Também a política fiscal e a monetária serão parecidas, similares.

Os países terão políticas econômicas harmonizadas, mas não unificadas.

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A harmonização pressupõe que haverá diretrizes a serem seguidas pelos países. E tais diretrizes são definidas pelo bloco.

Na integração econômica total não ocorre simples harmonização, mas ocorre a unificação das políticas. Os países vão usar uma política monetária comum. Por conta disso, surge a moeda única. A política fiscal também será única. Todos passam a contabilizar receitas e despesas públicas da mesma forma. Passam também a usar uma política cambial única. Ora, isso é óbvio. Se há uma moeda única, a política cambial, que é a relação desta moeda com as demais no mundo, é única.

Neste estágio de integração, além de as políticas econômicas serem equalizadas, também o são as políticas sociais. Frisando: políticas econômicas E sociais equalizadas.

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