Comercio internacional regular 11

Comercio internacional regular 11

(Parte 1 de 6)

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Oi, pessoal.

Na aula de hoje, vamos ver os demais blocos comerciais pedidos no edital: Pacto Andino, NAFTA e Mercosul.

Pacto Andino O Pacto Andino também é chamado Comunidade Andina.

Quando estudamos a ALADI na aula anterior, vimos que o Tratado de Montevidéu permitiu a criação de “panelinhas” dentro do bloco. As “panelinhas” são, como vimos, os acordos de alcance parcial.

Desta forma, todos os benefícios e vantagens concedidos dentro de uma ”panelinha” não precisariam ser estendidos para os demais países do bloco.

Pôxa, mas a “panelinha” não pode atrapalhar o processo de integração da ALADI? Pode. Mas a outra alternativa é ser rígido demais, obrigando que toda concessão feita a um país seja estendida aos demais países do bloco. A ALALC era assim e, por isso, fracassou. Os países reconheceram que seria mais fácil começar a integração “comendo pelas beiradas” do que tentar arrancar a integração a fórceps. E, por isso, as panelinhas são permitidas. A única coisa que ficou decidida na ALADI é que essas “panelinhas” não poderiam ser blocos fechados. Pelo Princípio da Convergência, consagrado no Tratado de Montevidéu, esses acordos de alcance parcial tenderiam a, no futuro, crescer e crescer e crescer incluindo os outros membros da ALADI. Assim, a integração começaria com alguns países, mas as “panelinhas” iriam crescendo até que se atingisse o total dos países da ALADI.

O Pacto Andino é uma das “panelinhas” da ALADI. A outra é o Mercosul.

Foi criado em 1969 pelo Acordo de Cartagena entre Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Peru.

Em 1973, Venezuela aderiu ao bloco, mas se retirou em 2005 para aderir ao Mercosul.

Em 1976, o Chile se retirou.

Portanto, atualmente, são membros apenas a Bolívia, a Colômbia, o Equador e o Peru.

O bloco atingiu o estágio de área de livre comércio em 1993. E atingiu o estágio de união aduaneira em 1995.

Mas o Peru teve um cronograma diferente: ele começou a se integrar à área de livre comércio em 1997 e atingiu o estágio somente em 1o de janeiro de 2006. Falta ainda ao Peru passar a usar a TEC para que se complete a união aduaneira. Mas não há mais prazo para isso.

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Definiram e prorrogaram tantas vezes o prazo que, em 2005, desistiram de fixá-lo.

Faltam, portanto, duas coisas ainda para o Pacto Andino atingir seu objetivo:

2) Os quatro países implementarem o mercado comum.

Também depois de tantas prorrogações (a última dava conta de 31/12/2005), desistiram de definir um prazo.

Sempre que pensamos na Cordilheira dos Andes, pensamos obviamente no Chile. Mas, como vimos, o Chile saiu do bloco em 1976. A novidade é que, em 24 de novembro de 2006, ou seja, há 10 dias, foi assinada a “Ata de Constituição da Comissão Mista entre a Comunidade Andina e o Chile”, por meio da qual se reconhece ao Chile a condição de “país-associado” ao bloco. No preâmbulo da Ata consta que “os cinco países reiteram o apoio à integração latinoamericana e ao processo de convergência com vistas à conformação da comunidade sul-americana de nações.” É o primeiro passo para o retorno do Chile ao bloco, inclusive porque, nesta mesma Ata, criouse um grupo de trabalho para pensar nas formas de representantes chilenos passarem a integrar os órgãos do bloco.

Estrutura

Não cabe neste curso ficarmos estudando as funções de cada um dos órgãos do Pacto Andino, pois o edital foi explícito apenas ao pedir a estrutura do Mercosul. Se tivéssemos que estudar as funções de cada um dos órgãos dos blocos pedidos no edital (ALALC, ALADI, NAFTA, Pacto Andino, União Européia, ALCA), eles não teriam explicitado unicamente o estudo da estrutura do Mercosul, não é?

Portanto, segue apenas a estrutura do Pacto sem detalhamento: 1) Conselho Presidencial Andino, 2) Conselho Andino de Ministros de Relações Exteriores, 3) Comissão, 4) Secretaria Geral, 5) Tribunal de Justiça Andino, 6) Parlamento Andino, 7) Convênios, 8) Corporação Andina de Fomento, 9) Fundo Latino-Americano de Reservas, 10) Conselho Consultivo Trabalhista, 1) Conselho Consultivo Empresarial e 12) Universidade Andina Simón Bolivar.

O estudo do Pacto Andino é bom por outra particularidade: podemos ver que a ESAF reconheceu, em 2002, que o Bruno Ratti estava desatualizado e parou de usá-lo como fonte de questões sobre blocos comerciais. Veja a questão seguinte:

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(AFRF/2002-2) O Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina (CAN) estão negociando a formação de uma área de livre comércio entre os blocos sub-regionais.

Se comparada ao Mercosul, é correto afirmar sobre a Comunidade Andina que:

a) Possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercial mais profundo e seu arcabouço institucional é mais avançado.

b) Possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercial menos profundo e seu arcabouço institucional é menos avançado.

c) Seus objetivos, o nível de integração comercial alcançado e seu arcabouço institucional são semelhantes.

d) Possui objetivos semelhantes, alcançou o mesmo nível de integração econômica e possui arcabouço institucional mais avançado.

e) Possui objetivos semelhantes, alcançou nível de integração econômica mais profundo e possui arcabouço institucional mais avançado.

Resp.: Letra D.

A Comunidade Andina tem o mesmo objetivo do Mercosul: mercado comum.

Estão ambos no mesmo nível de integração: união aduaneira.

O Pacto Andino possui órgãos supranacionais, como, por exemplo, o Parlamento Andino, que cria leis regionais. O Mercosul possui apenas 7 órgãos como veremos a seguir e não existe aqui um Parlamento Regional (mas o Mercosul o terá a partir de 1o de janeiro de 2007).

O Bruno Ratti cita, à página 482, que a Comissão e a Junta são os órgãos principais. Na verdade, foram. A Junta nem existe mais como podemos ver na lista acima.

A partir de 2002, portanto, a ESAF deixou de usar exclusivamente o Bruno Ratti como referência e as questões passaram a ser tiradas também de outros livros.

(AFRF/2003) Sobre a Comunidade Andina (CAN), é correto afirmar que:

a) Foi criada no âmbito da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), estando, no presente, integrada por Bolívia, Chile, Equador, Peru, Colômbia e Venezuela.

b) Conforma uma união aduaneira, uma vez que teve sua tarifa externa comum implementada em todos os países-membros a partir de 1995.

w.pontodosconcursos.com.br 4 c) Contempla o livre comércio para bens e serviços entre todos os países-membros, estando a Colômbia temporariamente suspensa em razão do conflito interno que atravessa.

d) Instaurou, desde 1993, uma área de livre comércio para bens da qual participam todos os países-membros, exceto o Peru que a ela está se incorporando gradualmente.

e) Conforma um mercado comum, na medida em que foram abolidas as restrições ao comércio de bens e de serviços e à movimentação dos fatores de produção.

Resp.: Letra D.

A letra A é falsa, pois o Chile não pertence ao bloco. E, como a prova foi em 2003, a Venezuela ainda era membro.

A letra B é falsa, pois a TEC ainda não inclui o Peru. Só falta ele. A letra C é falsa. Colômbia não está nem esteve suspensa.

A letra E é falsa, pois o Pacto é só uma união aduaneira por enquanto.

NAFTA – North American Free Trade Area O site oficial do bloco é w.nafta-sec-alena.org.

O NAFTA é um aprofundamento da integração da América do Norte. Inicialmente, EUA e Canadá fizeram um acordo de livre comércio (1988). Posteriormente, em 1990, lembrando que precisavam de mão-de-obra barata, chamaram o México para fazer parte do acordo.

Em 1992, o México passa a fazer parte do acordo que ganha o nome de NAFTA.

Mas só em 1994 entrou em vigor, sendo que o objetivo é estar configurada a área de livre comércio em 2009.

O que é mais interessante no NAFTA é que só querem a área de livre comércio, não querendo (os EUA e o Canadá) que a mão-de-obra mexicana entre livremente no país. Por isso, não tencionam o mercado comum.

Como vimos, no mercado comum há livre movimentação de mão-deobra e de capital. Apesar de não quererem um mercado comum, EUA e Canadá desejaram a livre circulação de capital. São espertos: a mão-de-obra mexicana não tem livre circulação, mas os capitais norte-americano e canadense têm.

Hoje não há mais banco de capital mexicano. Foi tudo comprado pelos norte-americanos.

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(ACE/97) O NAFTA representa o que é considerado como um dos modelos mais bem sucedidos de liberalização comercial, sem desvio de comércio, em nível regional. A respeito do NAFTA, podem-se fazer as seguintes afirmações, exceto:

a) Teve como principal antecedente o Tratado de Livre Comércio entre EUA e Canadá, de 1988.

b) O NAFTA, como uma área de livre comércio, tem como meta maior a eliminação de barreiras tarifárias.

c) Os entendimentos entre EUA e México iniciaram-se em 1990. d) O NAFTA promove a harmonização de legislações nacionais. e) O acordo foi concluído durante a administração Clinton, em 1993.

Resp.: A Letra B é a única incorreta. Vamos ver as letras B e D.

Na letra B, há duas leituras. O que a ESAF quis dizer com “o NAFTA, como uma área de livre comércio”?

Nas duas leituras, vemos que há erro na resposta.

Em primeiro lugar, se a ESAF estiver dizendo “o NAFTA É uma área de livre comércio” já está errado, pois o NAFTA PRETENDE SER uma área de livre comércio em 2009.

Em segundo lugar, se a ESAF estiver dizendo “o NAFTA, quando for uma área de livre comércio, tem como meta maior a eliminação de barreiras tarifárias”, também estará errado porque quando for uma área de livre comércio não terá como meta a eliminação das barreiras, pois estas já terão sido eliminadas, senão não seria uma área de livre comércio.

A letra D eu comento só para reafirmar: hamonização de política econômica só na União Econômica e o NAFTA só quer chegar ao estágio de área de livre comércio. Mas a letra D não está falando de harmonização de política econômica, está dizendo simplesmente harmonização de políticas e ponto final. Por exemplo, é lógico que a política comercial intra-zona será harmonizada, pois haverá a eliminação de barreiras no comércio recíproco.

(AFRF/2002-1) O Acordo de Livre Comércio da América do Norte, quando comparado ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), configura iniciativa:

a) De natureza, forma e objetivos coincidentes com os do bloco do Cone Sul.

b) Mais abrangente e profunda, por envolver a livre circulação dos fatores de produção.

w.pontodosconcursos.com.br 6 c) De integração econômica menos profunda por limitar-se à liberalização do comércio de bens e de serviços.

d) Mais abrangente por constituir uma união aduaneira. e) Cujos objetivos são contrários aos do Mercosul.

Resp.: Vamos ainda estudar o Mercosul em detalhes, mas já vimos superficialmente que o Mercosul pretende chegar ao mercado comum (está no próprio nome dele – MerCoSul). Como o NAFTA visa apenas à área de livre comércio, a resposta é a letra C.

(AFRF/2003) O Tratado de Livre Comércio da América do Norte, conhecido por NAFTA, foi firmado pelos Estados Unidos, Canadá e México em 1992, representando o primeiro grande acordo preferencial de que tomavam parte os Estados Unidos. Sobre o mesmo, é correto afirmar que:

a) Prevê a criação de um mercado comum entre seus membros a fim de fazer frente ao projeto de integração da Comunidade Econômica Européia.

b) Foi precedido de acordo bilateral entre os Estados Unidos e o Canadá, o qual apresentou o primeiro grande acordo preferencial de que tomavam parte os Estados Unidos.

c) Compreende a totalidade dos bens e serviços comercializados pelos três países, além de disciplinas complementares relacionadas ao meio ambiente e a direitos trabalhistas.

d) Prevê prazo de doze anos para a total liberalização do comércio de bens entre Estados Unidos e Canadá e de quinze para a total abertura do mercado mexicano às exportações desses dois países.

e) Representa um acordo totalmente conforme à normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“primeiro grande acordo” foi aquele celebrado entre EUA-Canadá

Resp.: B. Que o NAFTA foi precedido de acordo EUA-Canadá, nós ficamos sabendo. E olha só a bobagem da ESAF: No enunciado, ela diz que o NAFTA foi o “primeiro grande acordo preferencial de que tomavam parte os EUA”. Mas na resposta, letra B, a ESAF diz que o somente.

Por favor, ESAF, qual foi o primeiro grande acordo preferencial de que tomaram parte os EUA?

Como nós podemos saber qual foi o primeiro, segundo ou terceiro grande acordo que os EUA celebram? Ainda não cai na prova de AFRF a política externa de integração norte-americana...

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permitidose for em legítima defesa...

A única outra alternativa em que pode haver dúvida é a letra E. A ESAF considerou incorreta a afirmativa da opção E. Aí tem que ter manha de prova. Desconfie toda vez que aparecerem as palavras “totalmente”, “sempre”, ou “nunca”. Na própria vida é difícil encontrar alguma situação que não comporte exceção. Até matar é

No Direito e na vida não há lugar para posições radicais. Portanto, fique com um pé atrás se disserem “...totalmente conforme à normativa...”

Esta questão só dá para matar com prática de prova.

Mas em que ponto o NAFTA descumpre as normas da OMC? Pelo menos um nós podemos identificar: dentro de uma área de livre comércio pode haver restrições ao comércio? Sim, desde que sejam as barreiras previstas nos artigos XI, XII, XIII, XIV, XV e X, como vimos na aula anterior. Esses artigos estudaremos em aula futura.

As salvaguardas são previstas no GATT no artigo XIX e, portanto, não poderiam ser usadas dentro de blocos comerciais. Mas são usadas no NAFTA.

Tópico 5 do edital de AFRF/2005: “5. Mercosul. O comércio intrabloco. Textos Legais. Estrutura e Funcionamento. O sistema de solução de controvérsias. As negociações e os acordos comerciais envolvendo o Mercosul.”

Antecedentes

O Mercosul foi criado em março de 1991 pelo Tratado de Assunção. Mas este só entrou em vigor em novembro de 1991 depois que houve a ratificação pelos quatro países.

Foi resultado de um processo iniciado em 1986 por Brasil e Argentina. Sarney e Alfonsin, presidentes, assinaram a Ata para Integração Argentino-Brasileira. É interessante notar que eles aí não haviam decidido o atingimento de nenhum estágio de integração. Eles haviam apenas decidido “aumentar a integração”.

Veja como isso foi pedido pela ESAF na prova de Analista de Comércio Exterior em 1997:

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(ACE/97) O Tratado de Cooperação Econômica (1986) firmado pelos ex-presidentes José Sarney (Brasil) e Raul Alfonsin (Argentina) propunha:

a) Aumentar a integração econômica. b) Criar uma área de livre comércio entre Brasil e Argentina. c) Estimular o comércio em alguns setores da economia. d) Criar uma união aduaneira entre Brasil e Argentina. e) Criar um mercado comum entre Brasil e Argentina. Resp.: Letra A.

Mas, em 1988, decidiram que já era hora para definir alguma coisa mais palpável. Assinaram então o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento. Estava decidido que os dois países atingiriam o estágio de área de livre comércio dali a 10 anos.

Mas quando Collor e Menem assumem o poder, a veia liberal saltou. Decidiram que o tempo para se promover a integração era muito grande e que o estágio pretendido (área de livre comércio – ALC) era muito superficial. Em suma, aumentaram o objetivo (ALC para mercado comum) e reduziram o tempo para isso (de 10 anos para 31/12/1994).

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